Prisão de Michel Temer

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Michel Temer em janeiro de 2014

A prisão de Michel Temer ocorreu em 21 de março de 2019, em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dentro da Operação Radioatividade, desmembramento da Operação Lava Jato no estado.[1][2][3] Também foi preso Moreira Franco, o ex-ministro de Minas e Energia no governo Temer.[4]

Michel Temer foi o segundo ex-presidente da República a ser preso pela suposta prática de crime comum.[5] Ele foi levado pelos policiais federais ao Aeroporto de Guarulhos e foi para o Rio de Janeiro, onde permaneceu preso. A investigação tem como base as delações de José Antunes Sobrinho, empresário ligado à Engevix, e do corretor Lúcio Funaro.[4]

A prisão de Temer decorreu de investigações após delação premiada do empresário José Antunes Sobrinho, no âmbito da Operação Pripyat, um dos desdobramentos da Lava Jato.[6] Segundo a acusação, Temer havia cometido delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvidos em negações de contratos da Eletronuclear com a empresa Engevix.[6][7][8]

A determinação judicial que resultou na prisão do ex-presidente foi alvo de críticas por parte de juristas, que apontaram inconsistências. Em 25 de março de 2019, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu habeas corpus a todos os presos pela Operação Radioatividade, afirmando que, no caso de Temer, a razão principal alegada por Bretas para prendê-lo "simplesmente não existe."[9][10][11][12]

Documento protocolado pela defesa do ex-presidente no TRF-2[editar | editar código-fonte]

No dia 22 de março de 2019, Bretas decidiu manter o ex-presidente preso em resposta ao ofício do desembargador federal Ivan Athié, pois no dia anterior a defesa de Temer protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um habeas corpus com pedido de liminar. O julgamento aconteceria na quarta-feira (27) pela 1ª turma do TRF-2, mas foi retirado de pauta.[13] Bretas ainda criticou o documento protocolado pela defesa.[14]

Reação do ex-presidente Lula e do PT[editar | editar código-fonte]

Pelo Twitter, no mesmo dia da prisão, o ex-presidente Lula criticou a prisão de Michel Temer, pois para ele a força-tarefa estaria tentando “desviar a atenção do descrédito em que estava caindo” e também do fundo de 2,5 bilhões reais, que seria originário de um acordo com os Estados Unidos. O Partido dos Trabalhadores também reagiu a prisão, em nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes da sigla no Senado, Humberto Costa, e na Câmara, Paulo Pimenta, dizendo esperar que o ocorrido não seja "apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula" e contra dirigentes do PT.[15]

Soltura[editar | editar código-fonte]

Em 25 de março de 2019, sob a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi determinada a soltura de Temer. O desembargador discorreu na decisão que aconteceu "caolha interpretação" e que a prisão foi fundamentada em "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país".[13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Guimarães, Arthur; Soares, Paulo Renato; Martins, Marco Antônio (21 de março de 2019). «Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco». G1. Consultado em 21 de março de 2019 
  2. Onofre, Renato (21 de março de 2019). «Temer preso». Estadão. Consultado em 21 de março de 2019 
  3. «Michel Temer é preso pela Lava Jato». El País. 21 de março de 2019. Consultado em 21 de março de 2019 
  4. a b «Lava Jato cumpre mandado de prisão contra Michel Temer». R7. 21 de março de 2019. Consultado em 21 de março de 2019 
  5. «Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum; Lula foi o primeiro». G1. Consultado em 22 de março de 2019 
  6. a b Carlos Brito (21 de março de 2019). «Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF». G1 Rio. Cópia arquivada em 22 de março de 2019 
  7. «Delação de dono de empreiteira cita suspeita de propina para Temer e Lima». Jornal Nacional. 18 de outubro de 2018. Cópia arquivada em 19 de outubro de 2018 
  8. Thiago Herdy (21 de março de 2019). «Dono da Engevix prometeu delatar Temer em 2016, mas desistiu quando ele virou presidente». O Globo. Cópia arquivada em 22 de março de 2019 
  9. «Alegação antiga não pode justificar detenção, diz jurista sobre prisão de Temer». O Estado de S. Paulo. GaúchaZH. 22 de março de 2019. Consultado em 26 de março de 2019 
  10. Mario Cesar Carvalho e Felipe Bächtold (23 de março de 2019). «Bretas ignora 3 fatos recentes listados pela Lava Jato para a prisão de Temer». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de março de 2019 
  11. Mario Cesar Carvalho (26 de março de 2019). «Soltura de Temer decorre de decisão frágil, não de sabotagem à Lava Jato». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de março de 2019 
  12. Matheus Leitão (25 de março de 2019). «Motivo principal da decisão pela prisão de Temer 'simplesmente não existe', diz desembargador». G1. Consultado em 26 de março de 2019 
  13. a b Barreira, Gabriel (25 de março de 2019). «Desembargador do TRF2 manda soltar Michel Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e mais 5». G1. Consultado em 25 de março de 2019 
  14. Grellet, Fábio (22 de março de 2019). «Bretas mantém prisão de Temer em resposta ao TRF-2». Terra. Consultado em 23 de março de 2019 
  15. Lima, Paulo (21 de março de 2019). «Lula critica prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato». Terra. Consultado em 23 de março de 2019