Damares Alves

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Damares Alves
Damares em 2019
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil
Período 1º de janeiro de 2019
até a atualidade
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Gustavo do Vale Rocha
Dados pessoais
Nome completo Damares Regina Alves
Nascimento 11 de março de 1964 (57 anos)
Paranaguá, Paraná[1]
Nacionalidade brasileira
Alma mater Faculdades Integradas de São Carlos
Prêmio(s) Medalha do Pacificador[2]
Partido PP (1995-2020)
Sem partido (2020-presente)
Religião protestantismo
(batista)
Profissão pastora evangélica, advogada
linkWP:PPO#Brasil

Damares Regina Alves (Paranaguá, 11 de março de 1964)[1] é uma advogada, pastora evangélica, fundamentalista religiosa e política brasileira,[3] e atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nascida no Paraná, ainda criança mudou-se com a família para o nordeste onde viveu na Bahia, Alagoas e Sergipe. Mais tarde Damares e sua família passaram a morar em São Carlos, no interior de São Paulo. Todas essas constantes mudanças estavam ligadas à profissão do pai, o pastor da Igreja Quadrangular Henrique Alves Sobrinho, que foi fundador de quase uma centena de templos em todo o Brasil. Sob influência paterna, Damares também se tornou pastora.[4]

Graduou-se em direito pela extinta Faculdades Integradas de São Carlos (FADISC), instituição que foi descredenciada pelo MEC em 2011 e proibida de realizar exames vestibulares desde 2012.[5] Em São Carlos, trabalhou na Secretaria Municipal de Turismo,[6] atuando na antiga COMTUR (Comissão Municipal de Turismo), durante o governo do prefeito Vadinho de Guzzi.[7] Em 1999, pouco antes de obter seu registro na seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de São Carlos), tornou-se auxiliar parlamentar júnior, em Brasília.[8][9]

Foi pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular[10] bem como da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte,[1][11] e assumiu a coordenadoria de um projeto educacional chamado "Programa Proteger",[12] organização criada por Guilherme Zanina Schelb, procurador regional da República no Distrito Federal e membro da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (organização da qual Damares foi Diretora de Assuntos Parlamentares[13]), conhecido por defender o projeto apelidado "Escola Sem Partido".[14]

Em 1995, Damares filiou-se ao recém-criado Partido Progressista Brasileiro (PPB)[15], e, em 1999, mudou-se para Brasília, para trabalhar como auxiliar parlamentar, no gabinete do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), também pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular.[1] Trabalhou também para o deputado federal Arolde de Oliveira (PSD), senador eleito pelo Rio de Janeiro, em 2018, e cujo sucesso nas urnas em outubro se deveu, em grande parte, ao suporte do chamado “clã Bolsonaro”.[16] Exerceu também a função de auxiliar parlamentar no gabinete do senador Magno Malta,[17][18] anterior ao vínculo com o senador pelo Espírito Santo. Foi chefe de gabinete de outro expoente da bancada neopentecostal na Câmara dos Deputados, o deputado federal goiano João Campos (PRB).[19]

Foi assessora jurídica no Congresso Nacional por mais de 20 anos, antes de sua nomeação por Bolsonaro para o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.[20]

A partir de 2013, durante palestra em uma igreja do Mato grosso do Sul, Damares tem se apresentado como advogada e mestra em educação, direito constitucional e direito de família, embora jamais tenha recebido título de mestrado e esteja suspensa da Ordem dos Advogados do Brasil.[21][8][22]

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Damares Alves declara ter uma filha adotiva, uma jovem indígena Kamayurá do Parque Indígena do Xingu, nascida em 1998. Entretanto, parentes da menina afirmam que, na verdade, a garota foi separada da família aos seis anos de idade, sem a permissão dos pais biológicos.[23] Damares nega a versão dos indígenas, mas admite que a adoção da menina nunca foi uma adoção formal conforme exige a legislação brasileira.[24][25][26]

Posições[editar | editar código-fonte]

Em março de 2018, Damares criticou o feminismo em uma entrevista: "É como se houvesse uma guerra entre homens e mulheres no Brasil. Isso não existe". Em 2016, disse, em uma declaração teocrática, diante de uma congregação evangélica: "Está na hora da igreja dizer à nação a que viemos… É hora de a igreja governar".[27]

Também critica a chamada "ideologia de gênero", é contra o aborto e defende o Programa Escola sem Partido.[28]

Atua como conselheira do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Drogas (BsD), organização declaradamente suprapartidária e suprarreligiosa que se opõe à legalização da maconha. Em seu site, o BsD afirma defender "uma juventude brasileira livre da dependência química".[13] No Congresso Nacional, integrou a Frente Parlamentar de Combate às Drogas, bem como a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, e a Frente Parlamentar Evangélica.[29]

Damares defende a tramitação prioritária do projeto do Estatuto do Nascituro, que atribui personalidade jurídica ao feto e criminaliza o aborto. O projeto também prevê a concessão de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, ao "nascituro concebido em um ato de violência sexual, até que complete dezoito anos". O projeto foi recebido com polêmica e passou a ser conhecido como "bolsa estupro".[30][31]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

"Jesus na goiabeira"[editar | editar código-fonte]

Damares tornou-se alvo de piadas quando um vídeo em que aparece pregando em uma igreja tornou-se viral na internet. No vídeo, ela relata os frequentes abusos que teria sofrido quando criança, o que a teria levado a querer se matar. Diz que pegou o veneno e subiu em uma goiabeira, onde pretendia se matar. Empoleirada na árvore, teria visto a figura de Jesus, que a teria convencido a desistir do suicídio. Nas redes sociais, o vídeo se tornou objeto de deboche, embora a própria Damares tenha declarado não ter se sentido ofendida com os comentários.[32][33]

"Menino veste azul, menina veste rosa"[editar | editar código-fonte]

Após a posse de Jair Bolsonaro, um vídeo em que Damares comemora a vitória, proclamando que a nova era havia começado, e que a partir de agora meninos vestiriam azul e meninas vestiriam rosa, tornou-se muito criticado nas redes sociais. O vídeo levou à criação do movimento "Cor não tem gênero". Mais tarde, uma secretária do ministério ainda afirmou que a Ministra havia apenas usado uma "metáfora para respeitar o que é natural", o que naturalmente gerou ainda mais críticas.[34][35][36][37][38][39]

Adoção irregular de criança indígena[editar | editar código-fonte]

A filha adotiva de Damares, Kajutiti ("Lulu") Kamayurá, nascida em 20 de maio de 1998, é uma indígena Kamayurá. Segundo seus parentes, Lulu foi tirada irregularmente da aldeia aos seis anos de idade. Levada pela missionária Márcia Suzuki, amiga de Damares, a garota teria deixado a aldeia para, supostamente, fazer um tratamento ortodôntico em Brasília, mas nunca foi trazida de volta. Durante entrevista à Globo, Damares admite que a adoção de Lulu jamais foi legalizada, mas que Lulu era visitada por seus parentes e que também já havia voltado ao Xingu, nove anos depois, para visitá-los.[23][40][41]

Mestrados "dentro da perspectiva cristã"[editar | editar código-fonte]

A partir de 2013, quando proferiu uma palestra em igreja do Mato Grosso do Sul, Damares passou a se apresentar como Mestre em Educação, Mestre em Direito Constitucional e Mestre em Direito de Família, muito embora nenhuma instituição de Ensino Superior jamais tenha lhe conferido estes títulos. Ao ser confrontada sobre sua falta de formação acadêmica, Damares se justificou afirmando que tais títulos seriam supostamente "autorreconhecidos", em razão de uma passagem bíblica: Efésios 4:11 ("E Ele designou alguns para apóstolos, outros para profetas, outros para evangelistas e outros para pastores e mestres"). Damares alegou que a condição de pastora de sua igreja lhe tornava uma "mestre dentro da perspectiva cristã", um título reservado a todos aqueles que se dedicam ao estudo bíblico. De acordo com a justificativa oferecida pela ministra, essa seria uma espécie de mestre diferente daqueles que ela classificou como "mestres seculares" - indivíduos cujo conhecimento especializado em determinado campo do saber acadêmico é certificado por instituições de ensino superior.[42] Após a equipe de reportagem da Folha de São Paulo inquirir Damares sobre este tema, o currículo da ministra publicado no site do ministério sob sua guarda passou a dizer apenas que ela se formou na Faculdade de Direito de São Carlos, e em Pedagogia pela Faculdade Pio Décimo.[43]

Negacionismo científico[editar | editar código-fonte]

Numa entrevista ao portal Fé em Jesus, conduzida pela pastora Cynthia Ferreira, Damares envolveu-se numa nova polêmica ao tentar negar a teoria evolucionista. Naquela oportunidade, a ministra afirmou que a igreja evangélica perdeu o espaço na história e na ciência devido ao ensino do evolucionismo nos ambientes escolares, lamentando que a Igreja Evangélica tenha deixado a ciência nas mãos de cientistas.[44] Educadores e cientistas, no entanto, contestaram o pensamento de Damares.[45]

Declarações durante reunião ministerial[editar | editar código-fonte]

Durante a reunião ministerial do dia 22 de Abril de 2020, Damares fez uma declaração sem qualquer base factual, afirmando que idosos e mulheres estavam sendo presos sem nenhum motivo, e que o país passava pela maior violação de Direitos Humanos das últimas três décadas - Damares fazia referência a episódios em que, após regras definidas por gestores locais, pessoas foram detidas ou imobilizadas por descumprirem as normas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A ministra chegou a afirmar que seu ministério começaria a jogar pesado com prefeitos e governadores por causa disso, e que inclusive pediria a prisão desses gestores públicos.[46][47]

A frase gerou amplas críticas entre a sociedade civil e autoridades executivas do país - notavelmente dos governadores Flávio Dino do Maranhão e João Doria de São Paulo.[48][49] Damares chegou a ser alvo de notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal por conta de suas declarações, sob a justificativa de que suas declarações representavam um curso de ação que configura grave ameaça à independência dos Poderes, e portanto seriam criminosas, de acordo com a Lei de Segurança Nacional.[50]

Interrupção da gravidez de menina de 10 anos[editar | editar código-fonte]

Segundo reportagens, Damares agiu politicamente para tentar impedir que uma menina de dez anos de idade cuja gravidez fora fruto de estupros realizasse um aborto que já havia sido autorizado pela justiça.[51] No começo de agosto de 2020, representantes do ministério comandado por Damares passaram a pressionar os responsáveis pela execução do procedimento cirúrgico para tentar impedi-lo, inclusive fazendo reuniões com a Polícia Civil, com o conselho tutelar local e com a Secretaria de Assistência Social, na própria prefeitura da cidade. Em sua conta pessoal do Twitter, Damares negou que tenha tentado impedir o aborto e disse que ingressaria na justiça pedindo direito de resposta".[52] Ainda sobre esse caso, em uma entrevista com Pedro Bial, Damares afirmou que a gravidez não deveria ter sido interrompida. Em vez disso, a criança deveria ter prosseguido normalmente com a gravidez até que fosse possível fazer um parto por cesariana.[53] No dia 21 de setembro de 2020, o Ministério Público protocolou um pedido de investigação para que sejam apuradas possíveis ações ilegais da ministra Damares em relação à este episódio.[54]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Renata Cafardo e Marianna Holanda (23 de dezembro de 2018). «O que defende Damares Alves, a futura ministra da Mulher». Terra. Consultado em 2 de janeiro de 2019 
  2. «Boletim do Exército do Brasil de julho de 2020». Secretaria Geral do Exército do Brasil (pdf). Consultado em 10 de setembro de 2020 
  3. «Damares Alves: conheça a história da ministra que se envolveu em polêmicas». Fantástico. 13 de janeiro de 2019. Consultado em 7 de fevereiro de 2019 
  4. Antes de ser ministra, Damares tentou impedir aborto em paciente com câncer. Por Eduardo Goulart de Andrade. Vice, 23 de janeiro de 2019.
  5. Fadisc é descredenciada pelo MEC. São Carlos Agora, 31 de agosto de 2011.
  6. «Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos morou em São Carlos». A Cidade ON. 6 de dezembro de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  7. «Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos se formou e já morou em São Carlos». Portal SCDN. 7 de dezembro de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  8. a b Antes mesmo de ser nomeada Ministra, Damares Alves é flagrada usufruindo de dinheiro público.Hipocrisia pouca é bobagem! Por Luiz Müller. 22 de dezembro de 2018.
  9. «Damares Alves: a pastora que dividiu a esquerda e irritou a direita antes de tomar posse». Vice. 21 de dezembro de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  10. [1] Damares Alves, a militante antiaborto alçada a pastora de Bolsonaro na Esplanada
  11. Márcio Valadão (7 de dezembro de 2018). «Pastora da Lagoinha, Damares Alves assumirá Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres no próximo Governo Federal». Igreja Batista da Lagoinha. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  12. Site do PROGRAMA PROTEGER
  13. a b «Quem somos – Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Drogas». Consultado em 7 de janeiro de 2019 
  14. Guilherme Schelb, cotado por Bolsonaro para a Educação, é defensor do Escola Sem Partido. Procurador regional da República também já criticou a ministra do STF Cármen Lúcia e a ONU. O Globo, 22 de novembro de 2018.
  15. «twitter.com/ary_antipt/status/1267769602488008704». Twitter. Consultado em 8 de julho de 2020 
  16. «Suplemento» (PDF), Câmara dos deputados, Boletim administrativo, 2015 .
  17. Magno Malta - ES. Pessoal de Gabinete em 2016
  18. «Bolsonaro convida Damares Alves para Direitos Humanos e desagrada bancada evangélica». Zero Hora. Rede Brasil Sul. Consultado em 1 de dezembro de 2018 
  19. «Candidato à presidência da Câmara João Campos elogia escolha de Damares», Telefônica, Terra .
  20. Melo, Debora (7 de dezembro de 2018). "Brasil sem aborto. Prioridade a mulheres ribeirinhas e ciganos. O que pensa a nova ministra da Mulher". HuffPost Brasil. Acessado em 9 de dezembro de 2018.
  21. «Sem diploma, Damares já se apresentou como mestre em educação e direito». Folha de S.Paulo. 31 de janeiro de 2019. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  22. Site da OAB-SP. Consulta de Inscritos: Damares Regina Alves. OABSP nº 119606
  23. a b «A história de Lulu Kamayurá, a índia criada como filha pela ministra Damares Alves». Época. 31 de janeiro de 2019. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  24. «Damares Alves, conhecida por defender 'direito vida' e políticas conservadoras». Estado de Minas. 23 de dezembro de 2018. Consultado em 17 de fevereiro de 2019 
  25. «Ministra Damares Alves....». Recanto das Letras. Consultado em 17 de fevereiro de 2019 
  26. «Damares levou e adotou índia de forma irregular, diz tribo». Terra. Consultado em 17 de fevereiro de 2019 
  27. «Bolsonaro abolishes human rights ministry in favour of family values», The Guardian (em inglês), consultado em 9 de dezembro de 2018  .
  28. «Damares Alves: em cultos para 6 mil pessoas, pregação contra o aborto». Metrópoles. 7 de dezembro de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  29. João Pedro Caleiro e Ana Paula Machado (7 de dezembro de 2018). «Damares Alves: O que pensa a futura ministra dos Direitos Humanos sobre LGBT e mulheres». EXAME. Consultado em 7 de janeiro de 2019 
  30. «Projeto de Lei 478/2007. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências». Consultado em 26 de fevereiro de 2019 
  31. «Damares Alves defende "bolsa" a mulheres estupradas». EXAME. 11 de dezembro de 2018. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  32. «Damares Alves é defendida por Bolsonaro após relato sobre Jesus». Último Segundo. 13 de dezembro de 2018. Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  33. «Damares diz que não ficou ofendida com o caso do 'pé de goiaba' - Política». Estadão. Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  34. «'Menino veste azul e menina veste rosa é metáfora para respeitar o que é natural', diz secretária». Consultado em 8 de novembro de 2021 
  35. GloboNews, «Azul e rosa: declaração da ministra Damares gera polêmica e crítica nas redes sociais», Catálogo de Vídeos, consultado em 4 de janeiro de 2019 
  36. «Artistas reagem contra o azul e rosa de Damares». Brasil 247. 4 de janeiro de 2019. Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  37. «Trident se manifesta sobre 'menino veste azul e menina veste rosa' de Damares». Inteligência de Mercado. Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  38. Jornal Hoje | Damares Alves explica polêmica sobre azul e rosa: 'foi uma metáfora', consultado em 4 de janeiro de 2019 
  39. «De azul em loja, ministra Damares é questionada por vendedor». ISTOÉ Independente. 4 de janeiro de 2019. Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  40. «Indígenas dizem que filha adotiva de Damares foi levada irregularmente». Exame. 31 de janeiro de 2019. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  41. Foi amor à 1ª vista, o resto é mentira, diz Lulu, índia criada por Damares. Por Carlos Ohara. Uol, 31 de janeiro de 2019
  42. «Damares já se apresentou como mestre em educação e direito sem ter diploma, diz jornal». IstoÉ. 31 de janeiro de 2019. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  43. «Sem diploma, Damares já se apresentou como mestre em educação e direito». Folha de S.Paulo. 31 de janeiro de 2019. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  44. «Damares diz que Igreja perdeu espaço nas escolas para Teoria da Evolução». Veja. 9 de janeiro de 2019. Consultado em 7 de maio de 2019 
  45. Jornal Nacional (9 de janeiro de 2019). «Ministra Damares se envolve em nova polêmica: a Teoria da Evolução». G1. Consultado em 7 de maio de 2019 
  46. Fernandes, Augusto (22 de maio de 2020). «Damares falou em 'prender governadores e prefeitos' durante reunião». Correio Braziliense. Consultado em 2 de junho de 2020 
  47. «Em reunião ministerial, Damares diz que vai pedir prisão de governadores por ações na pandemia». Valor. 22 de maio de 2020. Consultado em 2 de junho de 2020 
  48. «O Brasil está atônito com o nível da reunião ministerial.». João Dória. 22 de maio de 2020. Consultado em 2 de junho de 2020 
  49. Muniz, Mariana (12 de maio de 2020). «Vídeo é prova inequívoca de acusações de Moro, diz Dino». Veja. Consultado em 2 de junho de 2020 
  50. «STF envia notícia-crime contra Damares por fala sobre 'prender governadores' à análise da PGR». G1/Globo. 17 de julho de 2020. Consultado em 8 de novembro de 2021 
  51. Vila-Nova, Carolina (20 de setembro de 2020). «Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos». Folha de S.Paulo. Consultado em 22 de setembro de 2020 
  52. Martins, Thays (21 de setembro de 2020). «Damares diz que irá à Justiça contra jornal e Debora Diniz após reportagem». Correio Braziliense. Consultado em 22 de setembro de 2020 
  53. «Damares diz que menina de dez anos estuprada deveria ter feito cesárea.». UOL. 18 de setembro de 2020. Consultado em 22 de setembro de 2020 
  54. Ferreira, Paula (21 de setembro de 2020). «MP quer apuração de ação de Damares no caso da menina de 10 anos vítima de estupro.». O Globo. Consultado em 22 de setembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]