Ricardo de Aquino Salles

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Ricardo Salles
Ricardo Salles
21.° Ministro do Meio Ambiente do Brasil
Período 1 de janeiro de 2019
até a atualidade
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor Edson Duarte
Secretário do Meio Ambiente de São Paulo
Período 18 de julho de 2016
até 28 de agosto de 2017
Governador Geraldo Alckmin
Antecessor Patricia Iglecias
Sucessor Mauricio Brusadin
Dados pessoais
Nascimento 8 de junho de 1975 (44 anos)
São Paulo, SP
Alma mater Universidade Presbiteriana Mackenzie
Partido NOVO[1]
Profissão advogado

Ricardo de Aquino Salles (São Paulo, 8 de junho de 1975), é um advogado, administrador e político brasileiro, atual ministro do Meio Ambiente do Brasil.[2]

Foi secretário particular do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de 2013 a 2014, e Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de 2016 a 2017.[3] Fundou, em 2006, o Movimento Endireita Brasil (MEB), organização alinhada à chamada nova direita[4] e parceira do Instituto Millenium.[5]

Em 9 de dezembro de 2018 foi anunciado como ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro[6], com foco na agenda ambiental urbana[7], como o combate ao lixo do mar[8], e agilidade de processos de licenciamentos[9].

História[editar | editar código-fonte]

Proveniente de uma família de advogados paulistana,[10] Ricardo Salles formou-se em Direito pela Faculdade de Direito Universidade Presbiteriana Mackenzie. Fez cursos de pós-graduação em Direito, nas universidades de Coimbra e Lisboa, além de pós-graduação em Administração de Empresas, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).[11]

Foi candidato a deputado federal por São Paulo em 2006 pelo PFL, em sua estreia na vida pública. Obteve 9 466 votos, não conseguindo se eleger.[12] Em 2010, foi candidato a deputado estadual pelo DEM, obtendo 26 552 votos, não conseguindo se eleger.[13] Entre 2012 e 2016, participou de campanhas eleitorais como apoiador de diversas candidaturas.[14] Em 2018, tentou novamente uma vaga como deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo. Obteve 36 603 votos, não tendo sido eleito.[1]

Em 9 de dezembro de 2018, Ricardo Salles é indicado pelo então presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao cargo de Ministro do Meio Ambiente, a partir de 2019.[15]

Movimento Endireita Brasil[editar | editar código-fonte]

Em 2006, juntamente com quatro amigos, Ricardo Salles fundou o Movimento Endireita Brasil (MEB), e com eles fez curso de liderança no Leadership Institute,[16] um “think tank” conservador.[17]

Em sua declaração de princípios, o movimento defende o liberalismo econômico, a diminuição do Estado e o fim de mecanismos que limitem liberdades individuais. Um dos objetivos declarados do movimento é reabilitar a palavra “direita” no vocabulário político brasileiro.[18]

Uma das principais iniciativas do movimento foi a criação do Dia da Liberdade de Impostos em São Paulo, em 2010.[19] O evento ocorre anualmente ao fim do mês de maio, marcando o término do período em que o brasileiro trabalha "para pagar os tributos cobrados pelo governo".[20] Nessa data, o MEB e o Instituto Mises Brasil se unem para cobrir o valor dos impostos para quem abastecer o carro num posto de São Paulo.[21]

Já em 2007, o Movimento Endireita Brasil declarava oposição não apenas ao então presidente Lula, mas à maior parte da classe política brasileira, negando ser um movimento ligado ao PSDB.[22]

Todavia, isso não impediu que Ricardo Salles tentasse por duas vezes ingressar na vida política. Em 2010, apresentando-se como representante de uma "nova direita, acima de tudo democrática", ele posicionou-se "contra o aborto, a favor da pena de morte e contra o uso de drogas". Para justificar seu posicionamento ideológico, invocou uma pesquisa Datafolha, segundo a qual, "47% dos jovens de 18 a 25 se diziam de direita". Para estes jovens, ele apresentava-se como a opção indicada.

Embora tenha deixado de investir em site próprio, o Movimento Endireita Brasil se manteve ativo em seus perfis nas redes sociais. Até o início de 2013, ainda era listado entre "mantenedores e parceiros" do Instituto Millenium.[23] Entre 2010 e 2015, participou do Dia da Liberdade de Impostos com o Instituto Mises Brasil.[24][25][26][27][28][29] Em ação polêmica, a página do Facebook do Movimento Endireita Brasil anunciou em 2016 que pagaria mil reais para quem filmasse uma agressão contra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes.[30][31][32][33]

Pedido de impeachment de Dias Toffoli[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2012, juntamente com o advogado Guilherme Campos Abdalla, entrou com um pedido de impeachment, na presidência do Senado, contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, por crime de responsabilidade. Dias Toffoli foi acusado pelos advogados de agir com parcialidade (a favor dos réus) no julgamento da Ação Penal 470 ("Mensalão").[34] A denúncia foi arquivada.[35]

Governo Alckmin[editar | editar código-fonte]

Secretaria Particular[editar | editar código-fonte]

No início de 2013, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nomeou Ricardo Salles para a Secretaria Particular. Entre suas atribuições, estavam o gerenciamento da agenda do governador, entre viagens, inaugurações e compromissos do dia a dia, e sua interface com demais secretarias, prefeituras e com o Poder Legislativo.[36]

A escolha gerou reações negativas dentro do PSDB. Entre as insatisfações relatadas anonimamente por um partidário “histórico” do PSDB ao veículo de esquerda Diário do Centro do Mundo, estavam a defesa do regime militar, a abominação do Estado, a contrariedade ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao aborto, e que Ricardo Salles se definisse então como “o único direitista assumido do Brasil”.[37] Alckmin foi procurado por “Secretários de Estado e integrantes do PSDB”, preocupados com possível prejuízo à imagem do governador. À época, o então presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias, não ocultou sua insatisfação: “há um incômodo generalizado no partido”.[38]

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ricardo Salles afirmou que nunca defendeu o regime militar, mas sim uma visão histórica mais equilibrada, que compreenda que a guerrilha também cometeu erros, e citou como exemplo dessa parcialidade histórica o caso do soldado Mário Kozel Filho, cuja morte causada pela explosão de um carro-bomba durante ataque da organização terrorista Vanguarda Popular Revolucionária, jamais teria sido investigada.[39]

Secretaria do Meio Ambiente[editar | editar código-fonte]

Em 18 de julho de 2016, Ricardo Salles retornou ao governo estadual, assumindo então a Secretaria do Meio Ambiente. Suas propostas essenciais foram reduzir os conflitos entre ambientalistas e a agricultura (“único setor da economia brasileira que vai bem”)[40] e reduzir a burocracia das decisões judiciais na área, devolvendo a responsabilidade de obedecer à lei para a sociedade civil.[41]

Entre as ações de Ricardo Salles à frente da Secretaria do Meio Ambiente, destacam-se autuações em instalações portuárias poluentes,[42] a penalização da Vale Fertilizantes após acidente com fumaça tóxica que contaminou o Rio Mogi[43] e o programa Invasão Zero, que visava a coibir a ocupação de áreas ambientais protegidas.[44] Consoante à sua convicção de redução do papel do Estado, Ricardo Salles participou do programa de concessão de 25 parques estaduais à iniciativa privada, buscando “um equilíbrio entre viabilização econômica e preservação ambiental” e visando a gerar um turismo que levaria a população a ter mais interesse pelos parques e cobrar mais fiscalização.[45]

A nomeação não agradou a todos. O ex-governador Alberto Goldman se disse “enojado” com a escolha. A declaração veio logo após o partido de Salles — então, o PP — ter aderido à pré-candidatura de João Doria para a eleição municipal de São Paulo em 2016. Para Goldman, esse seria “mais um motivo para não votar em Dória.”[46] Veículos de esquerda como a revista CartaCapital e o site Brasil 247 se posicionaram contra Ricardo Salles[47] chamando-o entre outras coisas de “reaça-mor”.[48]

No início de 2017, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar supostas interferências no zoneamento do plano de manejo da Várzea do Rio Tietê.[49] De acordo com Salles, essa seria uma polemização da indústria da consultoria de meio ambiente, que se viu atingida quando a atual gestão propôs uma reformulação na realização dos planos de manejo. Antes realizados sob uma "mentalidade ideológica" que impunha "restrição ao desenvolvimento" e tratava o setor produtivo como "persona non grata", passaram a ser feitos com recursos internos da própria Secretaria, estancando gastos que nos últimos três anos totalizaram R$ 18 milhões, em contratos com consultorias que iam de R$ 100 mil a R$ 3,6 milhões.[50]

Após os pedidos de afastamento do cargo e indenização de 50 milhões,[51] o Secretário saiu de licença para tratar de assuntos particulares[52] e foi depois afastado pelo governador, por supostas pressões do partido do próprio Secretário.[53] Em carta enviada ao Governador, afirmou ter pautado sua passagem pela pasta pela desburocratização, pela livre iniciativa e pelo respeito à propriedade.[54] Segundo o governador, a saída de Ricardo Salles já era planejada, em vista das eleições vindouras.[55]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Condenação por fraude ambiental[editar | editar código-fonte]

Desde 2017, Salles é alvo de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo sob a acusação de alterar ilegalmente o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, com a intenção de beneficiar interesses privados. De acordo com relato da promotoria de justiça, em junho daquele ano, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa.[56] Salles defendeu-se, afirmando ser réu, mas que não havia decisão contra ele e que todas as testemunhas arroladas na ação haviam confirmado a sua defesa.[57]

Segundo o Ministério Público (MP), porém, Ricardo Salles fraudou o processo do Plano de Manejo da APA da Várzea do Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com o MP, Salles e a Fiesp teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais - em especial, empresas da área de mineração, filiadas à Fiesp.[58]

Em 19 de dezembro de 2018, Ricardo Salles foi condenado por improbidade administrativa [56] e à perda dos direitos políticos por três anos. Salles declarou que recorreria da decisão.[59][60]

Segundo Maurício Fernandes, alguns fatos trouxeram questionamentos sobre a motivação ideológica da condenação: que ela foi emitida logo antes do recesso do judiciário e da nomeação de Salles, que o juiz cita ideologia marxista na sentença condenatória:

“Ao depor, o requerido Ricardo de Aquino Salles várias vezes sustentou que o tratamento adequado dos temas ambientais pressupõe o desapego ideológico. Curiosamente, no Dicionário Houaiss há pelo menos duas definições marxistas do vocábulo ideologia e, numa delas, afirma-se que é a totalidade das formas de consciência social, o que abrange o sistema de ideias que legitima o poder econômico da classe dominante (ideologia burguesa) e o conjunto de ideias que expressa os interesses revolucionários da classe dominada (ideologia proletária ou socialista). A defesa do meio ambiente equilibrado é obrigação de todos e, em especial, dos agentes públicos que juram cumprir a Constituição Federal e as leis, independentemente de sua orientação política à direita, esquerda ou centro. É assunto jurídico, embora alguns economistas, por exemplo, vejam o tema ambiental como uma falha de mercado ou externalidade negativa.

Outro ponto questionado na condenação foi que o tipo de área protegida (uma APA - Área de Proteção Ambiental) é o menos restritivo entre as modalidades previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), prevendo até mesmo a existência de fábricas dentro de seu perímetro.[61]

Em 15 de janeiro de 2019, foi ajuizada, na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, uma ação popular contra Ricardo Salles e a União Federal, [62] postulando, em caráter liminar, a suspensão da nomeação de Salles para o exercício do cargo de Ministro do Meio Ambiente ou de qualquer outro cargo da Administração Pública Federal, em razão da falta de condições jurídicas para assumir o posto, dado que fora condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa, além de também responder a uma ação civil pública ambiental, ainda pendente. Todavia, o juiz negou a liminar, considerando que a aplicação da Lei da Ficha Limpa exigiria o trânsito em julgado ou, pelo menos, a condenação por órgão judiciário colegiado"". Segundo o magistrado, “gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República, não se revelando justificável, pelo menos em princípio, a intervenção judicial”.[63]

Em 24 de janeiro, o Ministério Público do Estado de São Paulo, em apelação enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou a imediata perda da função pública de Ricardo Salles, considerando as “gravíssimas consequências” ambientais dos atos que levaram à condenação do ministro, em primeira instância.[64]

Ainda em janeiro de 2019, uma outra ação popular, ajuizada na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, requereu à Justiça Federal a decretação de nulidade da nomeação de Ricardo Salles para o cargo de Ministro do Meio Ambiente. No seu despacho, a juíza Ana Lúcia Petri Betto lembrou o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação Constitucional 29.508/DF ("Caso Cristiane Brasil"), e decidiu remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal, em 22 de janeiro.[65][66]

Investigação de atividade ilícita na Junta Comercial de São Paulo[editar | editar código-fonte]

Desde setembro de 2018, Salles é investigado pelo Ministério Público Estadual por intermediar processos administrativos e outras atividades supostamente ilícitas na Junta Comercial de São Paulo. Segundo a Ministério Público: "nota-se a presença de outros inquéritos instaurados para apurar as práticas criminosas envolvendo a empresa BNE Administração de Imóveis S/A que contratou o advogado Ricardo de Aquino Salles, ex-Secretário do Meio Ambiente da atual gestão executiva, para atuar junto a Jucesp, facilitando os procedimentos internos em benefício da empresa supracitada." Em sua defesa, o ex-secretário afirmou que o autor das denúncias, Eduardo Bottura, seria um "litigante profissional", com o hábito de ajuizar ações temerárias contra aqueles que tomam decisões que o contrariam.[67]

Acusação de improbidade administrativa[editar | editar código-fonte]

Segundo denúncia, em julho de 2017, Salles teria autorizado um processo administrativo para a manifestação de interesse da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Vila Mariana JT Empreendimento Imobiliário, na aquisição de um prédio do Instituto Geológico, que faz parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A empresa teria como sócio, um amigo seu, Marco Fabio Turazzi Forte. A SPE pagaria mensalmente R$ 120 000 ao governo durante cinco anos, e mais R$ 5 milhões em 36 parcelas. Para a concretização da venda, Salles concordou em alienar o imóvel. No entanto, um parecer da consultoria jurídica não foi favorável ao negócio, por inviabilidade econômica. A negociação não seguiu, Salles demitiu-se do governo no mês seguinte, e o processo foi arquivado em agosto de 2018. Com a sua saída do cargo, o suposto ato de improbidade administrativa seria anulado. Assim, a ação foi arquivada pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, que julgou que "se não havia informações no sentido de existência de efetivo prejuízo da administração, não havia sido ultrapassada a fase de meros atos preparatórios de eventual ato de improbidade administrativa que deixaram de ocorrer em face da pronta atuação da Promotoria de Justiça".[68]

Política ambiental[editar | editar código-fonte]

Para ambientalistas em geral, o ministro não é pessoa adequada para sua função, mas se alinha com o programa de governo de Jair Bolsonaro,Ver nota: [69] que vem extinguindo ou enxugando órgãos e conselhos reguladores e fiscalizadores e retirando uma série de atribuições do Ministério do Meio Ambiente, segundo o ministro em nome de mais eficiência.[70] Entre os críticos do projeto de governo que vem sendo implantado e de promessas já feitas para a área do ambiente se incluem ex-ministros do Meio Ambiente como Marina Silva e Izabella Teixeira,[71] Alessandro Molon, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista,[72] lideranças indígenas,[73] e representantes de destacadas ONGs e instituições como o Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, World Wildlife Fund-Brasil, Serviço Florestal Brasileiro, e Greenpeace Brasil.Ver nota [74]

Sua nomeação repercutiu negativamente também no exterior,[75][76][77][78] mas foi festejada pelos representantes do agronegócio,[79][80] e em mais uma manifestação polêmica, Bolsonaro disse: "Quando vi entidades do setor [ambiental] criticando a indicação de Ricardo Salles, vi que acertamos na decisão".[81]

Segundo Vanessa Barbosa, em matéria para a revista Exame, "durante a gestão da pasta verde no governo estadual, Salles foi constantemente criticado por pesquisadores e ambientalistas por tomar decisões sem levar em consideração aspectos técnico-científicos".[82] Foi diretor da Sociedade Rural Brasileira[83] e desde muitos anos é comprometido com o agronegócio,[84][80] setor que exerce vasta influência política e tem sido responsável por grandes retrocessos nas políticas ambientais nos últimos anos, segundo ambientalistas.[85][86][87][88] Salles diz acreditar no aquecimento global, mas se diz incerto sobre a influência humana no mesmo,[89][90] que é reconhecida pelo consenso dos climatologistas.[91] Adiantou que o Brasil não se comprometerá com novas metas climáticas,[71] extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Floresta, transferindo a agenda climática para uma assessoria especial com menor estrutura,[92] disse que há demarcação "excessiva" de terras indígenas e Unidades de Conservação, defendeu a agricultura comercial nas terras indígenas.[90] em entrevista defendeu o fim dos alegados "boicotes" à instalação de atividades econômicas em áreas protegidas e declarou que pretende rever os critérios de conservação a fim de permitir alguns tipos de atividade, "como a passagem de linhas de trem e a instalação de linhas de transmissão onde hoje é proibido",[93] e prometeu acabar com a "festa" de multas ambientais aplicadas pelo Ibama.[84] O ministro indicou para a presidência do Ibama Eduardo Fortunato Bim, que já se manifestou a favor da revisão completa das regras de regulação ambiental, qualificando-as de precárias e artesanais, e pretende autorizar os produtores rurais a emitirem seu próprio licenciamento.[94][95] Suely Araújo, que ocupava o cargo, declarou que Salles e Bolsonaro demonstram "completo desconhecimento" da magnitude do órgão e das suas atribuições.[96]

Segundo o Observatório do Clima, em várias oportunidades o ministro divulgou dados falsos ou enganosos para justificar suas posições.[97][98] Em uma das matérias que dedicou ao assunto, o Observatório afirmou: "Nas suas primeiras duas semanas no cargo, Salles deu uma série de declarações do tipo que se esperaria ouvir de alguns membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (que homologou sua indicação), mas que nunca antes na história deste país saíram da boca de um ministro do Meio Ambiente. Algumas delas refletem desconhecimento da pasta, outras pouca informação sobre a realidade ambiental brasileira – e outras, ainda, estão simplesmente erradas".[97] Em matéria publicada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, Maurício Ângelo, tratando dos problemas ambientais, disse que "o cenário se agrava ainda mais diante dos ataques permanentes – ou desinformação proposital – do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem demonstrado sistematicamente que desconhece as regras mínimas de licenciamento".[99] O ministro disse pretender criar um sistema de monitoramento em tempo real do desmatamento no valor de 100 milhões, mas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou uma nota contestando o ministro e mostrando que esse sistema já existe há muitos anos.[100]

Na visão do Observatório do Clima, Salles foi o promotor do desmonte da governança ambiental durante sua gestão como secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e divulgou nota dizendo que "ao nomeá-lo, Bolsonaro faz exatamente o que prometeu na campanha e o que planejou desde o início: subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o MMA deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura".[101] Para Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, "Jair Bolsonaro já deixou claro que deseja reduzir o Ministério do Meio Ambiente a uma espécie de subsede do Ministério da Agricultura. A escolha do novo ministro segue esta lógica".[102] Para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, "Bolsonaro não fez a política de fundição [com o Ministério da Agricultura], e na prática está fazendo a política de demolição, está demolindo o ministério. O ministro [Ricardo Salles] não assumiu para ser o ministro da proteção, mas para ser o ministro da liquidação do Ministério do Meio Ambiente. [...] E não dá nem para dizer que é uma pessoa bem intencionada, ele faz o jogo, sabe o que está fazendo".[103] Em nota oficial, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo lamentou a nomeação de Salles e disse que ela "constitui um ataque do futuro governo federal às políticas ambientais no Brasil, uma vez que o gestor já provou ser incapaz de entender a importância da ciência para o desenvolvimento nacional e demonstrou ter ligações estreitas com representantes de setores que não têm qualquer compromisso com a educação ambiental, a bioecologia e a conservação da natureza".[104]

Foi muito criticado por minimizar a importância do ambientalista Chico Mendes - em entrevista, criticou o ambientalista por, em sua visão, ter usado seringueiros para "promover seus próprios interesses".[105] Segundo Claudio Angelo, em matéria para a Revista Época, sua fala "incendiou as redes sociais".[106] Depois defendeu-se alegando que a polêmica era causada por "esquerdopatas".[107] Após a política ambiental de Bolsonaro e ele próprio serem duramente criticados em matéria publicada pela agência alemã Deutsche Welle,[108] Salles considerou a crítica muito exagerada e defendeu-se comparando a descrição da agência com a Alemanha nazista, o que desencadeou ampla repercussão e inúmeras reações contra o ministro.[109][110] Um manifesto popular exigindo sua saída do ministério recolheu mais de 285 mil assinaturas.[111] Em maio de 2019 todos os antigos ministros do Meio Ambiente ainda vivos se reuniram para publicar um manifesto supra-partidário onde acusaram Salles e Bolsonaro de promoverem ativa e deliberadamente um programa sistemático de anulação de todas as conquistas ambientais das últimas décadas, o que inclui o desmantelamento de instituições de importância central como o Ibama e o ICMBio.[112]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Ricardo Salles – 3006». Consultado em 5 de fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 5 de fevereiro de 2019 
  2. Eleições 2018. Deputado Federal SP. Ricardo Salles 3006
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