Cezinha de Madureira

Cezinha de Madureira
Deputado federal por São Paulo
No cargo
Período	1° de fevereiro de 2019 a atualidade
Deputado estadual de São Paulo
Período	1° de fevereiro de 2015 a 1° de fevereiro de 2019
Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados
No cargo
Período	9 de abril de 2025 até a atualidade
Antecessor(a)	Bruno Ganem
Dados pessoais
Nascimento	12 de dezembro de 1973 (52 anos) Ipiaú, Bahia
Nacionalidade	brasileiro
Partido	DEM (2013-2018) PSD (2018-2026) PL (2026-presente)
Religião	Evangélico
Profissão	Político, Radialista e Jornalista

Antonio Cezar Correia Freire (Ipiaú, 12 de dezembro de 1973), conhecido como Cezinha de Madureira, é um jornalista, radialista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). Deputado federal por São Paulo desde 2019, exerceu anteriormente o mandato de deputado estadual. Atualmente ocupa o cargo de Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados.

Na Câmara, presidiu a Frente Parlamentar Evangélica em 2021 e a Comissão de Viação e Transportes entre 2023 e 2024. Sua atuação parlamentar inclui temas relacionados à radiodifusão, saúde, proteção social, liberdade religiosa e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Biografia

Natural de Ipiaú, na Bahia, Cezinha de Madureira foi criado pelos avós maternos, Albertina Freire e João Carvalho. Participou do setor da agropecuária numa região produtora de cacau até os 14 anos. Ainda jovem, aproximou-se do rádio e da comunicação. Em 1991, mudou-se para São Paulo, onde passou a atuar em emissoras de rádio, com atuação também em rádios comunitárias. Nesse período, participou do movimento relacionado à regulamentação da radiodifusão comunitária e passou a ter contato com lideranças políticas por meio de sua atividade profissional na comunicação.

O nome político “Madureira” faz referência à Assembleia de Deus Ministério de Madureira, denominação religiosa à qual sua trajetória está ligada. Cezinha mantém relação próxima com o bispo Samuel Ferreira, presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, a quem já se referiu publicamente como seu pai adotivo e referência de liderança. Ao lado do bispo Samuel Ferreira, participou de projetos sociais, ações comunitárias, programas de rádio e televisão e atividades ministeriais.

Sua trajetória política eletiva começou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eleito deputado estadual em 2014, exerceu mandato entre 2015 e 2019. Em 2018, foi eleito deputado federal por São Paulo e tomou posse em fevereiro de 2019. Foi reeleito em 2022 para a legislatura de 2023 a 2027.

Ao longo da carreira parlamentar, exerceu funções de liderança na Câmara dos Deputados e na Frente Parlamentar Evangélica, presidiu a Comissão de Viação e Transportes e participou de comissões como a de Constituição e Justiça e de Cidadania e a de Comunicação. Também teve atuação em matérias relacionadas à saúde, proteção social, radiodifusão, liberdade religiosa e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ter sido relator, na Câmara, do projeto que ampliou as regras do Auxílio Emergencial durante a pandemia de COVID-19.

Carreira Política

Cezinha de Madureira discursando na tribuna do Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

Cezinha de Madureira iniciou sua carreira política eletiva nas eleições de 2014, quando foi eleito deputado estadual de São Paulo pelo Democratas (DEM), com 105.521 votos. Exerceu o mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre 2015 e 2019. Nas eleições de 2018, candidatou-se a deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) e foi eleito com 119.024 votos. Tomou posse na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2019. Em 2022, foi reeleito para um segundo mandato, obtendo 143.434 votos.

Entre março de 2023 e março de 2024, presidiu a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, participando da condução de debates e propostas relacionadas a infraestrutura, mobilidade, logística e segurança viária. Ao longo do mandato, também integrou comissões como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Comissão de Comunicação e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Participou ainda de comissões especiais voltadas a temas de repercussão nacional, tendo sido titular da comissão que analisou a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico e suplente das comissões da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária. Entre 2019 e 2021, exerceu a 1ª Vice-Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Também ocupou funções de articulação política na Câmara, exercendo a vice-liderança do governo entre 2022 e janeiro de 2023 e a vice-liderança da Maioria em 2024.

Em abril de 2025, foi nomeado Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, função ligada à aplicação da Lei de Acesso à Informação e a iniciativas de transparência e controle social no Poder Legislativo. Em 2026, deixou o PSD e filiou-se ao Partido Liberal (PL), pelo qual passou a exercer o mandato de deputado federal por São Paulo.

Atuação na Câmara dos deputados

Saúde e inclusão de pessoas com TEA

Na área da saúde suplementar, Cezinha de Madureira participou das discussões sobre o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e presidiu o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar a cobertura oferecida pelos planos de saúde.

Dos trabalhos do grupo resultou o Projeto de Lei nº 2.033/2022, apresentado por Cezinha de Madureira em conjunto com outros parlamentares. A proposta estabeleceu critérios para a cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos e procedimentos não incluídos no rol da ANS. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto foi sancionado como Lei nº 14.454/2022.

A alteração ampliou as possibilidades de cobertura de tratamentos não previstos expressamente no rol da ANS, tema que mobilizou pacientes e entidades ligadas a pessoas que dependem de terapias continuadas. Durante os debates do grupo de trabalho, participaram entidades como a Comunidade Pró-Autismo, associações de pacientes com câncer, paralisia cerebral e outras organizações da sociedade civil.

Na área da inclusão, também apresentou iniciativas relacionadas às pessoas com TEA. Entre elas está o Projeto de Lei nº 2.684/2026, de sua autoria, que institui o Selo Turismo Azul Autismo, destinado a identificar estabelecimentos e serviços turísticos que adotem práticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares ou responsáveis legais.

Proteção às mulheres

Em 2026, Cezinha de Madureira apresentou propostas voltadas ao fortalecimento das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei nº 3.146/2026, de sua autoria, altera a Lei nº 11.340/2006 para estabelecer critérios objetivos para a aplicação obrigatória e imediata de monitoração eletrônica de agressores. O texto prevê a adoção da medida em situações como descumprimento de medida protetiva anterior, prática de infração penal contra a vítima ou existência de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Também prevê o ressarcimento, pelo agressor, dos custos relativos ao monitoramento eletrônico.

Também apresentou o Projeto de Lei nº 1.125/2026, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer distância mínima nas medidas protetivas que proíbem a aproximação do agressor. A proposta fixa em dois quilômetros a distância mínima entre o agressor e a vítima, seus familiares ou testemunhas, permitindo ao juiz estabelecer limite superior conforme as circunstâncias do caso concreto.

Proteção social e pandemia de COVID-19

Durante a pandemia de COVID-19, Cezinha de Madureira foi relator, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 873/2020, de autoria do Senado Federal, que modificou as regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

O texto aprovado ampliou o alcance do benefício e alterou critérios de concessão, incluindo regras relacionadas a famílias monoparentais, mães adolescentes, trabalhadores de diferentes categorias e beneficiários de programas assistenciais. A proposta foi posteriormente sancionada como Lei nº 13.998, de 14 de maio de 2020.

Durante o mesmo período, Cezinha também apresentou proposições relacionadas aos efeitos da pandemia em outros setores. Entre elas, o Projeto de Lei nº 3.320/2020, apresentado em junho de 2020, que tratou de medidas excepcionais relacionadas aos serviços de radiodifusão e televisão por assinatura durante a emergência sanitária, que posteriormente deu origem à Lei nº 14.453/2022.

Liberdade religiosa

A liberdade religiosa constitui um dos eixos recorrentes da atuação parlamentar de Cezinha de Madureira. O deputado presidiu a Frente Parlamentar Evangélica e apresentou proposições relacionadas ao funcionamento das organizações religiosas e à garantia do livre exercício da fé. Entre suas iniciativas está o Projeto de Lei nº 4.311/2020, que propõe incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais previsto na Lei nº 7.783/1989. A matéria foi apensada a outras proposições sobre o mesmo tema e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Também é autor do Projeto de Lei nº 4.188/2020, que dispõe sobre garantias e direitos fundamentais relacionados ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, e do Projeto de Lei nº 3.368/2019, que propõe incluir instituições com objetivos religiosos entre aquelas aptas a receber serviço voluntário.

Comunicação e radiodifusão

Cezinha de Madureira mantém atuação parlamentar relacionada ao setor de comunicação e radiodifusão. É autor do Projeto de Lei nº 2.352/2023, apresentado para alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações e estabelecer regras para a autorização de mudanças nas características técnicas de operação das emissoras de radiodifusão e de seus serviços ancilares. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei nº 15.182/2025. A legislação alterou dispositivos do Código Brasileiro de Telecomunicações e de outras normas do setor para tratar de modificações técnicas, apresentação de documentos, renovação de outorgas e recursos de acessibilidade na programação, entre outros pontos relacionados à modernização dos serviços de radiodifusão.

Cezinha também integra a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados e apresentou outras proposições relacionadas ao setor. Em 2026 trouxe o Projeto de Lei nº 1.344/2026, que propõe hipótese de não incidência de preço público em determinados ajustes técnicos de estações de radiodifusão, e o Projeto de Lei nº 2.499/2026, que prevê redução da Taxa de Fiscalização de Funcionamento para atividades de radiodifusão e telecomunicações, com mecanismo de compensação fiscal.

Inclusão social

Cezinha de Madureira também apresentou propostas relacionadas à inclusão econômica de grupos em situação de vulnerabilidade. Em julho de 2026, apresentou o Projeto de Lei nº 3.446/2026, que institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e serviços da administração pública federal. A proposta prevê a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho em determinados contratos públicos, altera a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, e estabelece incentivos para a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios. Em setembro de 2026, o projeto foi encaminhado para análise das comissões de Direitos Humanos, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação ordinária.

Desempenho eleitoral

Ano	Eleição	Partido	Candidato a	Votos	%	Resultado	Ref.
2014	Estadual de São Paulo	DEM	Deputado Estadual	105.521	0,51	Eleito
2018	Estadual de São Paulo	PSD	Deputado Federal	119.024	0,56	Eleito
2022	Estadual de São Paulo	PSD	Deputado Federal	143.434	0,60	Eleito