Senado Federal do Brasil

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Senado Federal do Brasil
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Tipo
Tipo
Liderança
Rodrigo Pacheco, DEM
desde 1º de fevereiro de 2021
Líder do Governo
Líder da Maioria
Líder da Oposição
Líder da Minoria
Estrutura
Assentos 81 senadores
Senado Federal do Brasil 2020.svg
Grupos políticos
Eleições
Última eleição
7 de outubro de 2018
Próxima eleição
2 de outubro de 2022
Local de reunião
Plenário do Senado (43010124995).jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, DF
Brasil
Website
www12.senado.leg.br
Constituição
Constituição brasileira de 1988

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 56ª.

Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.[3]

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília.[4] Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

História

Império

Interior do Palácio do Conde dos Arcos, durante uma sessão plenária do Senado em 1915. No centro, o senador Ruy Barbosa (de pé) em pronunciamento. Imagem publicada pelo jornal Correio da Manhã em 1915.

Foi criado em 25 de março de 1824[5] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[6] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[7][8]

Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[9] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[10] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[10]

Em 1824 D.Pedro I comprou um imóvel no Rio de Janeiro para a instalação do Senado. Imóvel pertencente ao Conde dos Arcos, 15º e último vice-reido Brasil, por isso ficou conhecido como Palácio Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali até 31 de dezembro de 1924.

O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposição internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 países. Ele projetou um edifício que se tornou a sede do Senado Federal durante a República e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferência Pan-Americana e recebeu o nome de Palácio Monroe, dado por Barão de Rio Branco, em homagem ao ex-presidente americano James Monroe. Entretanto, só abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial até as vésperas da inuaguração de Brasília em 1960.

Com a mudança para Brasília a nova sede do senado também comportaria a Câmara dos deputados, realizada por Oscar Niemeyer.

Esboço da sede do Senado no Rio de Janeiro, em 1944.

República

Vista do Palácio do Senado, no Rio de Janeiro, na década de 1910.
O interior do Palácio Monroe, antiga sede do Senado no Rio de Janeiro.
Visão do plenário do Senado, em 2014.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Rodrigo Pacheco, filiado ao Democratas, do estado do Minas Gerais, que comanda a Casa no biênio 2021-2023. Até 1° de fevereiro de 2021, o presidente foi o senador Davi Alcolumbre, filiado também ao Democratas, do estado do Amapá. Seu antecessor, Eunício Oliveira, foi eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017. O presidente anterior a Eunício havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,[11]), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[12] Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[13] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[14] Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais,[15][16] além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.[17]

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.[18] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[19]

Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.

No dia 20 de março de 2020, o Senado iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio a Pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.[20]

No dia 5 de fevereiro de 2021, após a eleição de Rodrigo Pacheco, Diego Amorim chamou a atenção n'O Antagonista para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a população acompanhar as propostas em avaliação. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, após a PEC que previa a reeleição de Davi Alcolumbre ter repercussão negativa na mesma plataforma.[21]

Funções

Coat of arms of Brazil.svg
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
  • Elaborar seu regimento interno.
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República.
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Comissão Diretora

A definição da atual composição da Comissão, com exceção do cargo de Presidente do Senado Federal foi definida em 2 de fevereiro de 2021.[22]O atual Presidente do Senado foi eleito em 1 de fevereiro de 2021.

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Rodrigo Pacheco DEM Minas Gerais Minas Gerais
1º Vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo MDB Paraíba Paraíba
2° Vice-presidente Romário PL  Rio de Janeiro
1° Secretário Irajá PSD  Tocantins
2° Secretário Elmano Férrer PP  Piauí
3° Secretário Rogério Carvalho PT  Sergipe
4° Secretário Weverton PDT  Maranhão
1° Suplente Jorginho Mello PL  Santa Catarina
2° Suplente Luiz do Carmo MDB  Goiás
3° Suplente Eliziane Gama Cidadania  Maranhão
4° Suplente Zequinha Marinho PSC Pará Pará

Composição e lideranças

A atual composição da Casa (56.ª Legislatura)[23] é a seguinte:

Partido Senadores Líder / representante Posição
MDB 16 Eduardo Braga Governo
PSD 11 Nelsinho Trad Independente
PODE 9 Álvaro Dias Governo
PP 7 Daniella Ribeiro Governo
PSDB 7 Izalci Lucas Oposição
DEM 6 Marcos Rogério Governo
PT 6 Paulo Rocha Oposição
PL 4 Carlos Portinho Governo
Cidadania 3 Alessandro Vieira Oposição
PDT 3 Cid Gomes Oposição
PROS 3 Telmário Mota Oposição
REDE 2 Randolfe Rodrigues Oposição
PSL 1 Soraya Thronicke Governo
Patriota 1 Flávio Bolsonaro Governo
PSC 1 Zequinha Marinho Governo
Republicanos 1 Mecias de Jesus Governo

Composição dos blocos partidários

A atual composição de lideranças de Partido, Blocos Partidários, Governo, Oposição, Maioria e Minoria são as seguintes:[24]

Bloco Senadores Líder
Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, PP e Republicanos) 24 Mailza Gomes
Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL 17 Lasier Martins
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL e PSC) 11 Wellington Fagundes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT e PROS) 9 Zenaide Maia
Bloco Parlamentar PDT/Cidadania/REDE 8 Eliziane Gama
Partido Social Democrático (PSD) 11 Nelsinho Trad
Patriota 1 Flávio Bolsonaro
Liderança da Maioria 61 Renan Calheiros
Liderança da Minoria 20 Jean Paul Prates
Liderança do Governo 31 Fernando Bezerra Coelho
Liderança da Oposição 20 Randolfe Rodrigues
Liderança da Bancada Feminina 13 Simone Tebet

Comissões permanentes

Comissão Presidente UF Site
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Acir Gurgacz (PDT)  Rondônia Link
Comissão de Assuntos Econômicos Otto Alencar (PSD) Bahia Bahia Link
Comissão de Assuntos Sociais Sérgio Petecão (PSD)  Acre Link
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Rodrigo Cunha (PSDB)  Alagoas Link
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Davi Alcolumbre (DEM)  Amapá Link
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Fernando Collor (PROS)  Alagoas Link
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Humberto Costa (PT)  Pernambuco Link
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Marcelo Castro (MDB)  Piauí Link
Comissão de Meio Ambiente Jaques Wagner (PT) Bahia Bahia Link
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Kátia Abreu (PP)  Tocantins Link
Comissão de Serviços de Infraestrutura Dário Berger (MDB)  Santa Catarina Link
Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Reguffe (PODE)  Distrito Federal Link
Comissão Senado do Futuro Izalci Lucas (PODE)  Distrito Federal Link

Ver também

Referências

  1. a b c d «Senado Federal, Lideranças Parlamentares». Consultado em 23 de julho de 2020 
  2. «Senado Federal, Senadores em exercício por partido». Consultado em 19 de outubro de 2020 
  3. msn.com/ O que faz um senador?
  4. Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014
  5. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  6. «A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil»  Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
  7. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
  8. Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
  9. Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
  10. a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
  11. «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  12. Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  13. «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  14. «Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.» 
  15. «Auditoria interna vê novas fraudes no Senado»  - Folha Online
  16. «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016 
  17. «Dados do senado» 
  18. «Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal» 
  19. Regulamento Administrativo do Senado Federal. http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/RASF_v020516.pdf Arquivado em 29 de junho de 2016, no Wayback Machine.
  20. «Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública». G1. Globo.com. 20 de março de 2020. Consultado em 20 de março de 2020 
  21. Diego Amorim (5 de fevereiro de 2021). «Que coisa, não?». O Antagonista. Consultado em 5 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 5 de fevereiro de 2021 
  22. «Comissão Diretora - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  23. Lideranças Parlamentares
  24. «Lideranças Parlamentares - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 12 de fevereiro de 2021 

Ligações externas

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