Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Ezequiel Ferreira, PSDB desde 2 de fevereiro de 2025
1º Vice-presidente	Kleber Rodrigues, PP desde 2 de fevereiro de 2025
2º Vice-presidente	Eudiane Macedo, PV desde 2 de fevereiro de 2025
Estrutura
Assentos	24 deputados
Grupos políticos	Governo (8)      PT (3)      PV (5) União/PP/MDB (5)      UNIÃO (1)      PP (3)      MDB (1) PSDB (3)      PSDB (3) PL (8)      PL (8)
Duração do mandato	4 anos
Salário	R$ 34.774,64
Eleições
Sistema de votação	Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição	2 de outubro de 2022
Local de reunião
Palácio José Augusto, Praça 7 de Setembro, Cidade Alta, Natal, RN
Website
www.al.rn.leg.br
Constituição
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) é o órgão que exerce o Poder Legislativo no estado do Rio Grande do Norte. Composta atualmente por 24 deputados estaduais, eleitos por voto proporcional para mandatos de quatro anos, tem sua sede no Palácio José Augusto, em Natal, e iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro de 1835, durante o período regencial do Império.

Histórico

Origens e instalação (1834–1835)

A criação das Assembleias Legislativas Provinciais resultou do Ato Adicional de 1834, emenda à Constituição de 1824 aprovada em meio às reformas do período regencial, que ampliou a autonomia das províncias para legislar sobre tributos, finanças e funcionalismo público. No Rio Grande do Norte, a primeira eleição provincial reuniu 120 candidatos e apenas 70 eleitores — na época, podia candidatar-se quem possuísse terras, e votar apenas os alfabetizados. A Assembleia Provincial instalou-se em 2 de fevereiro de 1835 no prédio da Câmara Municipal de Natal, cedido pelo presidente da província, Basílio Quaresma Torreão.

Essa primeira legislatura ficou conhecida como a "Legislatura dos Padres": de vinte cadeiras, nove eram ocupadas por sacerdotes. O primeiro presidente da Casa foi o padre Francisco de Brito Guerra (1777–1845), eleito na sessão preparatória e reeleito na instalação, com dezesseis dos dezessete votos possíveis; deixou o cargo pouco depois, ao ser eleito para a Assembleia Geral do Império, e viria a se tornar o único potiguar a ocupar uma cadeira no Senado do Império durante o período imperial.

A contribuição do clero

A presença do clero entre os deputados provinciais e estaduais cobriu posições que iam da direita à esquerda, e se manteve significativa mesmo após 1842, quando a Igreja iniciou um processo de despolitização de seus quadros — a exemplo do monsenhor João da Matha Paiva, que presidiu a Constituinte estadual de 1935.

O pioneirismo feminino

O Rio Grande do Norte foi pioneiro na participação política das mulheres no Brasil: em 1927, a legislação estadual (Lei nº 660) passou a permitir o voto e a candidatura sem distinção de sexo, abrindo caminho para que mulheres disputassem, entre outros, mandatos na própria Assembleia. Foi nesse contexto que Maria do Céu Pereira Fernandes se tornou, em 1934, a única mulher entre os constituintes responsáveis pela Constituição estadual de 1935 e a primeira deputada estadual do Rio Grande do Norte, uma das primeiras nove mulheres eleitas para cargos legislativos no país; seu mandato foi interrompido em 1937 com a instauração do Estado Novo. Ainda assim, ao longo de quase dois séculos de história, apenas dezoito mulheres estiveram entre os cerca de 760 deputados que já passaram pela Casa.

Câmara Cascudo e a memória da Assembleia

O escritor, folclorista e historiador Luís da Câmara Cascudo teve uma passagem breve, porém simbólica, pela Assembleia: nomeado deputado em 1930, tomou posse em 1º de outubro e teve o mandato encerrado três dias depois pela Revolução de 1930, que dissolveu os legislativos estaduais do país até 1935. Décadas mais tarde, em 1971, Cascudo foi convidado pela presidência da Casa para redigir a história do Legislativo potiguar, projeto que resultou na obra Uma História da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — até hoje a principal referência sobre as sedes, os episódios políticos e as constituições estaduais anteriores a 1988.

Fotografia de José Augusto, patrono da ALRN.

Sedes, constituições e a atualidade

Ao longo de sua trajetória, a Assembleia já teve diversas sedes provisórias em Natal, detalhadas na seção Sede, até a inauguração do atual Palácio José Augusto, em 1983. O estado também produziu Constituições próprias em 1891, 1892, 1907, 1915, 1926, 1936, 1945, 1947, 1967 e 1970, além da atual Constituição estadual, promulgada em 3 de outubro de 1989 após a Constituição Federal de 1988. A sede homenageia José Augusto Bezerra de Medeiros (1884–1971), deputado estadual, deputado federal, governador e senador potiguar, patrono também da Fundação José Augusto. Atualmente, a Casa está em sua 63ª legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2023, e funciona sob o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 31, de 5 de fevereiro de 2021.

Sede

A Assembleia já ocupou diferentes edifícios em Natal antes de fixar-se em sua sede definitiva:

Período	Sede
1834–1835	Igreja Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral)
1835–1840	Câmara Municipal de Natal (antiga Casa da Câmara e Cadeia)
1840–1860	Edifício conhecido como "A Noiva", na Rua da Conceição
1866–1870	Atheneu Norte-Riograndense
1874–1889	Palacete Provincial (atual Palácio da Cultura/Pinacoteca)
1906–1920 e 1922–1930	Palacete da Junqueira Aires
1920–1921	Edifício do "Natal Club"
1947–1947	Teatro Carlos Gomes (Atual Teatro Alberto Maranhão)
1947–1963	Palácio Amaro Cavalcanti (atual Tribunal de Contas do RN)
1963–1967	Sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado
1967–1983	Anexo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPE/RN)
desde 1983	Palácio José Augusto

Atual sede da ALRN.

O Palácio José Augusto, sede atual, foi inaugurado em 31 de janeiro de 1983 pelo então deputado Carlos Augusto Rosado e por parlamentares da 53ª legislatura, com obras acompanhadas pelos deputados Alcimar Torquato, Luís Antônio Vidal e o próprio Carlos Augusto Rosado, e apoio dos governadores Tarcísio Maia e Lavoisier Maia. O edifício passou por ampliações em 1992 e em 2002.

Atribuições

Como Poder Legislativo estadual, a Assembleia exerce quatro funções principais:

• Legislativa — elaborar, discutir e votar projetos de lei estadual, moções e emendas à Constituição Estadual, além de aprovar ou rejeitar vetos do Governador do Estado a projetos aprovados pela Casa;
• Fiscalizadora — fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo estadual, apresentar requerimentos de informação à administração, instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e convocar secretários e demais autoridades do Estado para prestar esclarecimentos;
• Administrativa — organizar seus próprios serviços internos, compor a Mesa Diretora e constituir suas comissões e bancadas partidárias;
• Correlata ao Poder Judiciário — julgar o Governador e seus auxiliares diretos por crimes de responsabilidade, inclusive mediante processo de impeachment, até a efetiva perda do mandato.

Como "Casa do Povo" do Rio Grande do Norte, a Assembleia representa diretamente a população do estado por meio de seus 24 deputados eleitos.

Composição

Deputados estaduais

A 63ª legislatura (2023–2027) é composta por 24 deputados estaduais. Segundo a relação divulgada pela própria Casa, integram o mandato:

Candidato (a)			Partido	Porcentagem	Total de Votos	Cidade natal
		Adjuto Dias	PL	3,06%	57.657	Natal, RN
		Coronel Azevedo	PL	3,33%	62.607	Recife, PE
		Cristiane Dantas	PSDB	2,23%	42.035	Natal, RN
		Divaneide Basílio	PT	2,77%	52.177	Pedro Avelino, RN
		Dr. Bernardo Amorim	PV	2,79%	52.505	Mossoró, RN
		Dr. Kerginaldo Jácome	PL	2,54%	47.809	Tenente Ananias, RN
		Eudiane Macedo	PV	1,91%	36.027	Natal, RN
		Ezequiel Ferreira	PSDB	3,76%	70.800	Natal, RN
		Francisco do PT	PT	2,68%	50.499	Parelhas, RN
		Galeno Torquato	UNIÃO	1,98%	37.274	São Miguel, RN
		Gustavo Carvalho	PL	2,46%	46.318	Natal, RN
		Hermano Morais	MDB	1,54%	28.948	Natal, RN
		Isolda Dantas	PT	3,03%	57.046	Patu, RN
		Ivanilson Oliveira	PV	1,46%	27.426	Mossoró , RN
		José Dias	PL	2,60%	49.027	Umarizal, RN
		Kleber Rodrigues	PP	3,24%	61.074	Natal, RN
		Luiz Eduardo	PL	1,69%	31.871	Manaus, AM
		Neilton Diógenes	PP	1,34%	25.143	Apodi, RN
		Nelter Queiroz	PP	2,05%	38.602	Jucurutu, RN
		Taveira Júnior	PSDB	1,42%	26.714	Natal, RN
		Terezinha Maia	PL	1,56%	29.440	São Fernando, RN
		Tomba Farias	PL	2,26%	42.612	Santa Cruz, RN
		Ubaldo Fernandes	PV	1,83%	34.426	Tangará, RN
		Vivaldo Costa	PV	1,46%	27.534	Caicó, RN

Número de deputados por partido

Partido		Sigla	Número de eleitos
	Partido Liberal	PL	8
	Partido Verde	PV	5
	Partido da Social Democracia Brasileira	PSDB	3
	Partido dos Trabalhadores	PT	3
	Progressistas	PP	3
	Movimento Democrático Brasileiro	MDB	1
	União Brasil	UNIÃO	1

Bancadas e Lideranças

Os deputados organizam-se em blocos parlamentares, entre os quais:

• Bloco de Governo — liderado pelo deputado Francisco do PT (PT);
• PL — liderado por Tomba Farias, com José Dias na vice-liderança;
• PT/PV — liderado por Isolda Dantas, com Divaneide Basílio na vice-liderança;
• PSDB — liderado por Taveira Júnior, com Cristiane Dantas na vice-liderança;
• União/PP/MDB — liderado por Kleber Rodrigues, com Galeno Torquato na vice-liderança.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora conduz os trabalhos administrativos e as sessões da Casa. Para os biênios da 63ª legislatura (2023–2025 e 2025–2027), foi eleita, por unanimidade, a seguinte composição, encabeçada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), à frente da presidência desde 2015:

Cargo	Nome	Partido
Presidente	Ezequiel Ferreira	PSDB
1º Vice-Presidente	Kleber Rodrigues	PP
2º Vice-Presidente	Eudiane Macedo	PV
1º Secretário	Tomba Farias	PL
2º Secretário	Galeno Torquato	UNIÃO
3º Secretário	Francisco do PT	PT
4º Secretário	Terezinha Maia	PL

Comissões

Comissões permanentes

A Assembleia mantém comissões técnicas permanentes, cada uma com deputados titulares e suplentes, entre as quais se destacam:

• Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
• Comissão de Finanças e Fiscalização;
• Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública;
• Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo;
• Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania;
• Comissão de Saúde.

Comissões temporárias

Além das permanentes, a Casa pode instituir comissões temporárias, criadas para finalidade específica e extintas ao fim da legislatura, do objetivo para o qual foram criadas ou do prazo estabelecido:

• Comissão Especial — emite parecer sobre propostas de Emenda Constitucional e projetos sobre assuntos determinados, seguindo as mesmas regras das comissões permanentes;
• Comissão de Representação — representa a Assembleia em eventos de interesse público;
• Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — apura fatos relevantes para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do estado, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Frentes Parlamentares

• Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Hermano Morais (presidente da frente), Adjuto Dias, Cristiane Dantas, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.

• Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável

Hermano Morais (presidente da frente), Eudiane Macedo, Dr. Kerginaldo, Ivanilson de Oliveira, Taveira Júnior, Terezinha Maia.

• Frente Parlamentar do Cooperativismo

Galeno Torquato (presidente da frente), Hermano Morais, Francisco do PT, Isolda Dantas, Coronel Azevedo.

• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Kleber Rodrigues (presidente da frente), Francisco do PT, Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes, Gustavo Carvalho, Neilton Diógenes e Adjuto Dias.

• Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro

Ubaldo Fernandes (presidente da frente), Ivanilson Oliveira, Hermano Morais, Luiz Eduardo, Dr. Bernardo e Neilton Diógenes.

• Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Divaneide Basilio (presidente da frente), Francisco do PT, Kleber Rodrigues e Isolda Dantas.

• Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras

Isolda Dantas (presidente da frente), Francisco do PT, Divaneide Basílio e Neilton Diógenes.

• Frente Parlamentar da Mulher

Divaneide Basílio (presidente da frente), Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia.

• Frente Parlamentar das Águas

Francisco do PT (presidente da frente), Divaneide Basílio, Isolda Dantas, Galeno Torquato e Neilton Diógenes.

• Frente Parlamentar em Defesa das Potencialidades e da Promoção Turística do Rio Grande do Norte

Luiz Eduardo (presidente da frente), Coronel Azevedo, Cristiane Dantas, José Dias, Terezinha Maia, Hermano Morais, Galeno Torquato e Divaneide Basilio.

• Frente Parlamentar para Garantia da Lei e da Ordem e Promoção da Paz

Coronel Azevedo (presidente da frente), Adjuto Dias, Cristiane Dantas, Doutor Bernardo, Neilton Diógenes, Kleber Rodrigues, Luiz Eduardo, Taveira Júnior e Terezinha Maia.

• Frente Parlamentar de Mobilidade Urbanas

Terezinha Maia (presidente da frente), Cristiane Dantas, Hermano Morais, Luiz Eduardo e Neilton Diógenes.

• Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Kleber Rodrigues (presidente da frente), Neilton Diógenes, Taveira Júnior, Terezinha Maia, Hermano Moraes e Adjuto Dias.

• Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária

Divaneide Basílio (presidente da frente), José Dias, Ubaldo Fernandes, Eudiane Macedo e Francisco do PT.

• Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos Intermunicipais do Estado do RN

Galeno Torquato (presidente da frente), Coronel Azevedo, Cristiane Dantas, Luiz Eduardo, Hermano Morais e Ubaldo Fernandes.

• Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN - República Popular da China

Kleber Rodrigues (presidente da frente), Neilton Diógenes, Hermano Morais, José Dias, Ivanilson Oliveira e Adjuto Dias.

• Frente Parlamentar da Mecanização da Agricultura Familiar

Isolda Dantas (presidente da frente), Francisco do PT, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Divaneide Basílio, Dr. Bernardo.

• Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa

Ubaldo Fernandes (presidente da frente), Neilton Diógenes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues e Terezinha Maia.Frente Parlamentar de Apoio ao Segmento da Construção Civil do RN

Ezequiel Ferreira (presidente da frente), Eudiane Macedo, Francisco do PT, Gustavo Carvalho e Tomba Farias.

TV Assembleia

A TV Assembleia é o canal de televisão pública do Poder Legislativo potiguar, com a missão de dar publicidade aos trabalhos parlamentares e aproximar a população dos temas discutidos na Casa.

História

O canal entrou no ar em outubro de 2003, tendo transmitido ao vivo sua primeira sessão plenária no dia 8 daquele mês; a inauguração oficial só ocorreu em 15 de dezembro de 2003, depois de um período de testes em que a emissora ajustava sua grade entre transmissões legislativas, telejornal, entrevistas e conteúdo sobre a cultura potiguar. Em novembro de 2004, o Ato da Mesa nº 175/2004 criou a Fundação Djalma Marinho, entidade sem fins lucrativos que passou a responder pela gestão da emissora e pelos demais veículos de comunicação autorizados à Assembleia.

A transmissão começou restrita aos assinantes de uma operadora de TV a cabo em Natal, com quinze horas diárias de programação; em pouco mais de dois anos, o sinal digital já alcançava também Mossoró, Assu e Currais Novos, em grade de 24 horas. A partir de 2008, a emissora passou a operar também em sinal aberto por satélite, a partir de uma geradora instalada em Lagoa Nova. O sinal aberto atende hoje Natal e sua Região Metropolitana, Lagoa Nova e Pau dos Ferros, com expansão em curso para Santa Cruz, Nova Cruz, Assu, Mossoró, Currais Novos e Caicó, dentro da meta de alcançar os 167 municípios do estado.

A grade diária inclui dois telejornais, um programa esportivo, boletins informativos, além da cobertura ao vivo de sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. Semanalmente, a emissora produz também programas de entrevista, uma agenda cultural dedicada a artistas locais e conteúdos de prestação de serviço, como divulgação de vagas de emprego e cursos; mensal ou bimestralmente, veicula ainda documentários sobre a cultura, a história, a economia e a memória política do Rio Grande do Norte.

Programação

Entre os principais programas e coberturas da emissora estão:

• Sessão Plenária — transmissão ao vivo dos debates, discussões, apresentação de projetos de lei e defesas de posição dos parlamentares em plenário, de terça a quinta-feira, com reprises ao longo da semana;
• Audiência Pública — cobertura das audiências convocadas por deputados para discutir temas de interesse do estado, transmitidas ao vivo em qualquer dia e horário, com reprises posteriores;
• Assembleia Cultural — programa mensal, realizado na última quarta-feira de cada mês, dedicado à divulgação de artistas potiguares por meio de apresentações musicais, de dança e exposições de artes plásticas;
• Pergunte ao Deputado — espaço em que cidadãos podem dirigir perguntas diretamente a um parlamentar sobre temas em discussão em audiências, sessões ou comissões;
• Por Dentro da Assembleia — série de minidocumentários sobre projetos e atividades dos diferentes setores da Casa, como a assistência jurídica gratuita e ações voltadas a servidores e à população.

Ver também

• Rio Grande do Norte
• Lista de Presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
• Governo do Rio Grande do Norte
• Poder Legislativo

Ligações externas

• «Página oficial» 
• Memorial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte