Assembleia legislativa (Brasil)

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Assembleia Legislativa e Lagos do Ibirapuera

No Brasil, a Assembleia Legislativa dos estados federados são os órgãos de poder legislativo dos respectivos estados por meio dos deputados estaduais.

Ao contrário da representação federal, é unicameral. As Assembleias Legislativas são compostas por deputados (estaduais) eleitos a cada quatro anos em voto direto e secreto pelo método D'Hondt, sendo o número de membros igual ao triplo da representação na Câmara dos Deputados.

Compete à Assembleia Legislativa dar posse ao governador e vice-governador, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual), votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A primeira Constituição do Brasil (outorgada por Dom Pedro I, em 25 de março de 1824) não previa a delegação de poderes legislativos às províncias do Império. Por outro lado, estabelecia órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias, os chamados Conselhos Gerais.

Esta situação perdura por dez anos, até a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, através do Ato Adicional de 1834. Inicialmente as sessões da assembleia legislativa provincial duravam dois meses, sujeitas a prorrogações.

Em 27 de junho de 1835 foi estabelecido, que o início dos trabalhos se daria a 1º de março de cada ano. Já a lei nº 1, de 25 de março de 1846, mudou a instalação para 1º de outubro. Estas datas eram passíveis de modificação pelos presidentes da província. A mesa diretora da assembleia seria eleita após a instalação e seu mandato era de um mês, sendo possível a reeleição.

A função estabelecida para as Assembleias era de legislar sobre assuntos municipais e provinciais, como educação pública (exceto ensino superior); desapropriação por utilidade pública; orçamento; fiscalização dos gastos públicos; criação de cargos e definição dos salários; obras públicas, estradas e navegação no interior da Província; construção de prisões, casas de socorros públicos e associações religiosas; controle dos atos do Presidente da Província em relação aos empregados provinciais; etc.

Com a mudança da condição de província para estado, após a Proclamação da República, as assembleias passaram a ser chamadas Assembleias Legislativas Estaduais, e seus representantes, deputados estaduais.

Confusão quanto à denominação[editar | editar código-fonte]

Por ser o órgão que reúne os deputados estaduais eleitos em determinado estado, alguns tendem a chamar uma assembleia legislativa de Câmara dos Deputados daquele estado. Essa última denominação, no entanto, é exclusiva da casa legislativa nacional que reúne os deputados federais, como claramente se observa, dentre outros, na redação do artigo 60, incisos I e III, da Constituição Federal de 1988. Na esfera de município, o termo para o legislativo é Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores.

Lista[editar | editar código-fonte]

Bandeira Nome Fundação Deputados Presidente Site
Bandeira do Acre.svg Assembleia Legislativa do Acre 13/06/1962 24 Nicolau Cândido Jr (PP)[2] www.al.ac.leg.br
Bandeira de Alagoas.svg Assembleia Legislativa de Alagoas 12/02/1835 27 Marcelo Victor (SD)[3] www.al.al.leg.br
Bandeira do Amapá.svg Assembleia Legislativa do Amapá 01/01/1991 24 Jaci Amanajás (PV) www.al.ap.leg.br
Bandeira do Amazonas.svg Assembleia Legislativa do Amazonas 07/09/1852 24 Josué Neto (PSD)[4] www.ale.am.gov.br
Bandeira da Bahia.svg Assembleia Legislativa da Bahia 12/081834 63 Nelson Leal (PP)[5] www.al.ba.gov.br
Bandeira do Ceará.svg Assembleia Legislativa do Ceará 07/04/1835 46 José Sarto (PDT)[6] www.al.ce.gov.br
Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svg Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/01/1991 24 Rafael Prudente (MDB)[7] www.cl.df.gov.br
Bandeira do Espírito Santo.svg Assembleia Legislativa do Espírito Santo 30 Erick Musso (PRB)[8] www.al.es.gov.br
Flag of Goiás.svg Assembleia Legislativa de Goiás 1891 41 Lissauer Vieira (PSB)[9] www.al.go.leg.br
Bandeira do Maranhão.svg Assembleia Legislativa do Maranhão 16/02/1835 42 Othelino Alves Neto (PCdoB)[10] www.al.ma.leg.br
Bandeira de Mato Grosso.svg Assembleia Legislativa de Mato Grosso 03/07/1835 24 Eduardo Botelho (DEM)[11] www.al.mt.gov.br
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul 13/06/1979 24 Paulo Corrêa (PSDB)[12] www.al.ms.gov.br
Bandeira de Minas Gerais.svg Assembleia Legislativa de Minas Gerais 31/01/1835 77 Agostinho Patrus (PV)[13] www.almg.gov.br
Bandeira do Pará.svg Assembleia Legislativa do Pará 41 Daniel Santos (PSDB)[14] www.alepa.pa.gov.br
Bandeira da Paraíba.svg Assembleia Legislativa da Paraíba 07/04/1835 36 Adriano Galdino (PSB)[15] www.al.pb.leg.br
Bandeira do Paraná.svg Assembleia Legislativa do Paraná 19/12/1853 54 Ademar Traiano (PSDB)[16] www.alep.pr.gov.br
Bandeira de Pernambuco.svg Assembleia Legislativa de Pernambuco 01/04/1835 49 Eriberto Medeiros (PP)[17] www.alepe.pe.gov.br
Bandeira do Piauí.svg Assembleia Legislativa do Piauí 04/05/1835 30 Themístocles Filho (MDB)[18] www.alepi.pi.gov.br
Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro 02/02/1835 70 André Ceciliano (PT)[19] www.alerj.rj.gov.br
Bandeira do Rio Grande do Norte.svg Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte 02/02/1835 24 Ezequiel Ferreira (PSDB)[20] www.al.rn.gov.br
Bandeira do Rio Grande do Sul.svg Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 20/04/1835 55 Luís Augusto Lara (PTB)[21] www.al.rs.gov.br
Bandeira de Rondônia.svg Assembleia Legislativa de Rondônia 31/01/1983 24 Laerte Gomes (PSDB)[22] www.al.ro.leg.br
Bandeira de Roraima.svg Assembleia Legislativa de Roraima 01/01/1991 24 Jalser Renier (SD)[23] www.al.rr.leg.br
Bandeira de Santa Catarina.svg Assembleia Legislativa de Santa Catarina 01/03/1835 40 Júlio Garcia (PSD)[24] www.alesc.sc.gov.br
Bandeira de Sergipe.svg Assembleia Legislativa de Sergipe 02/02/1835 24 Garibalde Mendonça (PMDB) www.al.se.leg.br
Bandeira do estado de São Paulo.svg Assembleia Legislativa de São Paulo 02/02/1835 94 Cauê Macris (PSDB) www.al.sp.gov.br
Bandeira do Tocantins.svg Assembleia Legislativa do Tocantins 01/01/1989 24 Toinho Andrade (PROS)[25] www.al.to.leg.br

Referências

  1. Assembleia Legislativa, pag. 167 - Grande Enciclopédia Universal - edição de 1980 - ed. Amazonas
  2. «Deputados estaduais tomam posse e escolhem novo presidente da Aleac». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  3. «Deputados estaduais tomam posse na ALE-AL e elegem Marcelo Victor para a presidência». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  4. «Deputados estaduais tomam posse na Assembleia Legislativa do Amazonas». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  5. «Deputados estaduais tomam posse na Assembleia Legislativa da Bahia». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  6. «Deputados estaduais tomam posse na Assembleia Legislativa do Ceará». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  7. «Rafael Prudente é eleito presidente da CLDF com 17 votos». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  8. «Deputados estaduais tomam posse na Assembleia Legislativa do ES». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  9. «Deputados estaduais de Goiás tomam posse na Assembleia Legislativa e elegem como presidente da Casa Lissauer Vieira (PSB)». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  10. «Deputados tomam posse na Assembleia Legislativa do MA e elegem Othelino Neto para a presidência». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  11. «Eduardo Botelho é novamente eleito presidente da ALMT». www.al.mt.gov.br. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  12. «Paulo Corrêa do PSDB é eleito presidente da Assembleia Legislativa de MS». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  13. Dia, Flávio Tavares/Hoje em. «Agostinho Patrus é eleito presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais». Home. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  14. «Deputado estadual Daniel Santos é eleito presidente da Alepa». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  15. «Deputados tomam posse na ALPB e elegem Adriano Galdino presidente para dois biênios». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  16. «Traiano é escolhido presidente da Assembleia Legislativa do Paraná pela terceira vez consecutiva». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  17. «Deputados estaduais tomam posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  18. «Deputados estaduais tomam posse na Assembleia Legislativa do Piauí». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  19. «Alerj elege mesa diretora e André Ceciliano como presidente da Casa». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  20. «Deputados são empossados e reelegem Ezequiel Ferreira (PSDB) presidente da Assembleia do RN». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  21. «Deputados tomam posse no RS, e Luis Augusto Lara é eleito novo presidente da Assembleia Legislativa». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  22. «Laerte Gomes é eleito presidente da Assembleia Legislativa de RO». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  23. «Jalser Renier é reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Roraima». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  24. «Deputado Júlio Garcia é eleito novo presidente da Alesc». ndonline.com.br. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  25. «Com 21 votos, Toinho Andrade é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 

Ver também[editar | editar código-fonte]