Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi instalado em 02 de janeiro de 1947 na cidade do São Luís, pelo então interventor federal Saturnino Bello. Inicialmente era composto por quatro juízes: Humberto Pinho Fonseca, Cícero Neiva Moreira, Celso Ribeiro Aguiar e Joaquim Sales Itapary (Presidente).

História[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi criado pelo Decreto Lei 134, de 30 de dezembro de 1946, e instalado no dia 02 de janeiro de 1947, pelo então interventor federal Saturnino Bello. Teve como primeiros juízes (era esta a denominação dada aos conselheiros) Humberto Pinho Fonseca, Cícero Neiva Moreira, Celso Ribeiro Aguiar e Joaquim Sales Itapary, que pela sua larga experiência em diversas comarcas do Estado, além de secretário de Interior, Justiça e Segurança, foi aclamado presidente da instituição.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão veio para assumir as atribuições do antigo Conselho Administrativo do Estado.

Ao longo de mais de meio século de existência, o TCE vem agindo com imparcialidade e zelo pelo bem público. Em sua primeira fase, funcionou no casarão de número 22 da Praça São João, que já havia sido ocupado por outras repartições públicas, dentre elas a Chefia de Polícia. Com o passar dos anos, a sede foi ficando acanhada, sendo necessária, portanto, a transferência para a Rua 7 de Setembro - 515, sendo mais tarde transferido para a sede na Travessa Couto Fernandes.

Até 1980, o TCE era o único órgão encarregada da fiscalização das verbas públicas no Estado, quando foi criado pelo então governador João Castelo Ribeiro Gonçalves o Conselho de Contas dos Municípios, depois transformado em Tribunal de Contas dos Municípios, que teve sua extinção aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, em 1992, quando suas atribuições voltaram ao controle do TCE.

Conselheiros[editar | editar código-fonte]

Todos os conselheiros que já ocuparam cargo no Tribunal. São eles:

Humberti Pinho Fonseca, Cícero de Neiva Moreira, Celso Ribeiro de Aguiar, Joaquim Salles de Oliveira Itapary, Homero Ribeiro Braúna, José Martins de Freitas, João Severiano Bayma, Walbert de Azevedo Ribeiro, Cássio Reis Costa, Ruy Ribeiro de Moraes, José Evandro Barros, Evandro José dos Santos Rabelo, João Batista Freitas Diniz, Joel Barbosa Ribeiro, José de Matos Carvalho, Newton de Barros Bello Filho, Edson Freitas Diniz, Antenor Freitas de Abreu, José Franklin da Serra Costa, Nywaldo Guimarães Macieira, Miécio de Miranda Jorge, Evandro José Ferreira de Araújo Costa, Othon Melo, Carlos Orleans Brandão, José Ribamar Teixeira de Araújo, Aluízio de Abreu Lobo, Galileu Clementino Ramos Santos, José Ramalho Burnert da Silva, José Bayma Serra, Ivar Figueiredo Saldanha, Albérico de França Ferreira, Manoel da Penha de Oliveira, Raimundo Oliveira Filho, Hilton de Oliveira Rodrigues, Álvaro César de França Ferreira, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Yedo Flamarion Lobão, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Cutrim e José de Ribamar Caldas Furtado.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Todos os Presidentes do TCE-MA, desde o seu surgimento:

Joaquim Salles de Oliveira Itapary (de 1947) Cícero de Neiva Moreira (1957) Ruy Ribeiro de Moraes (1958) Walbert Azevedo Ribeiro (1959) José Evandro Barros (1960-61) João Batista Freitas Diniz (1962-63) Ruy Ribeiro Moraes (1964) José Evandro Barros (1965-70) Ruy Ribeiro de Moraes (1971) José Franklin da Serra Costa (1972) Newton de Barros Bello Filho (1973-78) Nywaldo Guimarães Macieira (1979-80) José Evandro Barros (1981-82) Carlos Orleans Brandão (1983-84) Albérico de França Ferreira (1985-86) José Evandro Barros (1987-88) Newton de Barros Bello Filho (1989-90) Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior(1991-92) Álvaro César de França Ferreira (1993-96) Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (1997-2000) Yêdo Flamarion Lobão(2001-2002) João Jorge Jinkings Pavão (2003-2004) Edmar Cutrim (2005 aos dias atuais)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]