Cracolândia

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Cracolândia
Processo de degradação urbana na região da avenida Ipiranga.
Bairro de São Paulo Bandeira da cidade de São Paulo.svg
Distrito: Santa Cecília e República
Subprefeitura:
Região Administrativa: Centro

Cracolândia (por derivação de crack, crack+lândia = terra do crack) é uma denominação popular para uma área na centro da cidade de São Paulo, nas imediações das Avenidas Duque de Caxias, Ipiranga, Rio Branco, Cásper Líbero, Rua Mauá, Estação Júlio Prestes e da Praça Princesa Isabel, onde historicamente se desenvolveu intenso tráfico de drogas e meretrício.[1] Fica mais propriamente situada no bairro de Santa Efigênia, e coincide parcialmente com a região da Boca do Lixo.[2][3][4]

Atualidade

Ver artigo principal: Projeto Nova Luz
Viciados em crack reunidos no local do antigo Terminal Rodoviário da Luz.

Desde 2005, a prefeitura fechou bares e hotéis ligados ao tráfico de drogas e à prostituição, retirou moradores de rua e aumentou o policiamento para inibir o consumo de drogas no local. Centenas de imóveis foram declarados de utilidade pública, em uma área de 105 mil metros quadrados, e estão sendo desapropriados. O objetivo do programa é tornar a área atrativa a investimentos privados, abrindo espaços para empresas do setor imobiliário.

Em 2007, a Prefeitura de São Paulo lançou um programa denominado Nova Luz para promover a reconfiguração e requalificação da área. Entre as medidas propostas, destaca-se a renúncia fiscal referente ao IPTU, visando estimular a reformas de fachadas dos imóveis de valor venal inferior a R$ 300 mil.[5]

Críticos do programa, no entanto, assinalam o seu caráter higienista, destacando que a recuperação de edifícios, praças, parques e avenidas não é acompanhada de ações voltadas aos grupos mais vulneráveis que vivem ou trabalham na área - que estão sendo sumariamente expulsos. Os sem-teto são retirados, o trabalho dos catadores de material reciclável é dificultado e os usuários e dependentes de crack (muitos dos quais crianças e adolescentes), impedidos de se reunir no local, são obrigados a perambular pelos bairros vizinhos, em bandos, sem rumo.[6]

Programas sociais na cracolândia

Recomeço

O programa social batizado de Recomeço foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo no ano de 2013, tendo durado até o ano seguinte com um custo anual de cerca de 80 milhões de reais, correspondendo a um investimento por usuário atendido da ordem de R$1350,00 por mês.[7]

Braços Abertos

O programa social batizado de Braços Abertos foi criado pela Prefeitura de São Paulo sob a gestão Haddad no ano de 2014, tendo dura até 2017 e com um custo anual de cerca de 12 milhões de reais, correspondendo a um investimento por usuário atendido da ordem de R$1350,00.[7] Esse programa foi baseado na estratégia de redução de danos e reintegração do dependente à sociedade tirando ele da situação de morador de rua dando a possibilidade dele exercer atividade remunerada. Durante a sua vigência, os participantes do programa tinham garantidos moradia paga nos hotéis baratos da região central e trabalho na varrição de ruas, ganhando quinze reais diários. O programa teve bastante sucesso[8], reconhecimento nacional[9] e internacional[10][11], não obstante seu fim efetivo em maio de 2017[12][13]. Críticos ao programa alegaram, baseados em pesquisas de campo, que a prefeitura apenas doava dinheiro e espaço para que os drogados continuassem na região consumindo mais drogas e alimentando o tráfico. Não havia obrigação da contrapartida dos atendidos em realmente trabalharem em varrição para receber a "mesada" oficial. Cortiços e casebres se transformaram rapidamente em hotéis inscritos no programa sem ter qualquer fiscalização de instalações e nem mesmo alvará. A Polícia Militar do Estado de São Paulo reportou tráfico ligado a facções criminosas em praticamente todos os hotéis e pensões conveniados. O Ministério Público do Estado de São Paulo chegou a abrir um inquérito para apurar as denúncias de alimentação do crime organizado com dinheiro público.[14][15]

Redenção

O programa social batizado de Redenção foi criado pela Prefeitura de São Paulo sob a gestão Dória no ano de 2017.[7] Seu início se deu em meio ao projeto do governo municipal de reurbanização do centro da capital paulista como uma intervenção policial de grande envergadura, a qual deslocou os dependentes da área antes ocupada e resultou na prisão de trinta e oito pessoas;[16] sua implementação se deu na manhã do dia vinte e um de maio de 2017, ao mesmo tempo que acontecia, também no centro, o evento Virada Cultural e acabou por prejudicar acontecimentos previstos na sua programação[17]. Com a deflagração do programa, o prefeito João Dória Jr. alegou que:

"Não volta mais, não volta mais. Pode afirmar, pode duvidar, mas pode ter certeza, enquanto eu for prefeito de São Paulo, a Cracolândia não vai mais existir. Ali, a partir de agora, é um espaço reconquistado pela cidade, pela cidadania e pelos habitantes que poderão circular com segurança."

Entretanto, tal declaração se mostrou açodada visto o desenrolar dos acontecimentos, dado que o resultado mais efetivo da ação policial foi a simples mudança de endereço da Cracolândia, inicialmente com sua pulverização[18] nas adjacências para sua fixação na Praça Princesa Isabel[19][20], a algumas quadras do seu local original, na Rua Helvétia .

O programa previa inicialmente a internação compulsória dos dependentes químicos. A prefeitura pretendia que a internação não dependesse, caso a caso, do aval de um juiz após parecer médico, mas tão somente da avaliação médica[21]. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifestou contrário à medida, o que resultou numa disputa jurídica entre este e a Prefeitura de São Paulo, no qual a última saiu derrotada[22]. Não obstante a batalha jurídica da prefeitura, o então responsável pelo programa, o médico psiquiatra Arthur Guerra, se posicionou contrariamente à internação forçada[23].

Em vista da forma como foi inicialmente implementado, o programa recebeu severas críticas por parte de setores organizados da sociedade[24], chegando ao ponto de ser taxado de 'barbárie'[25] e mesmo de se tratar de uma 'caçada humana'[26]. A própria secretária de direitos humanos da prefeitura paulistana demitiu-se por discordar do modo como o programa foi implementado[27]. As possíveis críticas ao programa podem ser ainda maiores, dado que o programa foi iniciado sem estar regulamentado[28], o que equivale a dizer que ele foi posto em prática antes mesmo de estar pronto, apressada e improvisadamente[29], não estando sequer o secretário municipal de saúde, responsável direto pela assistência médica aos viciados em crack, a par do início das ações da prefeitura[30].

Combate ao tráfico na Cracolândia

Operação Cracolândia

Ver artigo principal: Operação cracolândia

Em 3 de janeiro de 2012 iniciou-se uma operação de combate ao tráfico da região e ajuda aos usuários de crack, chamada de Operação Centro Legal. No final do mês, segundo a PM, a Cracolândia havia se espalhado por 27 bairros, como: Barra Funda, nos trilhos da CPTM, Higienópolis, Luz, Campos Elíseos, Santa Cecília, República e nas proximidades do Elevado, essas regiões foram chamadas pela mídia de "mini-cracolândias".[31] Segundo relatório divulgado no dia 27 de janeiro pelo governo de São Paulo a partir do começo da operação 155 usuários foram encaminhados a instituições de recuperação (internações), 191 pessoas foram presas em flagrante, sendo apreendidas aproximadamente 63 toneladas de drogas, sendo 3 de crack.[32][33][34]

Referências

  1. Eduardo Zidin (31 de maio de 2009). «Cracolândia: Ensaio sobre a barbárie». Carta Maior. Cartamaior.com.br 
  2. Zagaia em Revista. «Santa Efigênia, Boca do Lixo, Cracolândia». Consultado em 21 de junho de 2017 
  3. Carlos Juliano Barros e Laura Lopes (16 de fevereiro de 2007). «Morre Ozualdo Candeias, o papa do cinema marginal». Jornal O Debate. Jornalorebate.com 
  4. «A Boca do Lixo ainda respira». Repórter Brasil. Reporterbrasil.org.br. 2004 
  5. Renato Santiago (31 de maio de 2007). «Estabelecimento que reformar fachada terá isenção de IPTU, confirma Kassab». Folha Online. Folha.com 
  6. Fernanda Sucupira (24 de janeiro de 2006). «Direito à cidade: Movimentos reagem à política de limpeza social no centro de SP». Carta Maior. Cartamaior.com.br 
  7. a b c Folha: Dória diz que Cracolândia Acabou
  8. «2 em 3 reduziram o uso de crack após passar em ação de Haddad, diz estudo». Folha de S.Paulo 
  9. «Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo». www.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 29 de maio de 2017 
  10. «Novo prédio do De Braços Abertos marca vitória de política antimanicomial em São Paulo». Medium. 4 de janeiro de 2017. Consultado em 29 de maio de 2017 
  11. Secretaria Especial de Comunicação (16 de janeiro de 2015). «Programa "De Braços Abertos" completa um ano com diminuição do fluxo de usuários e da criminalidade na região». Prefeitura Municipal de São Paulo. Consultado em 29 de maio de 2017 
  12. «Doria diz que 'cracolândia acabou', mas usuários de drogas persistem». Folha de S.Paulo 
  13. «Fim "De Braços Abertos" preocupa especialistas - O Cafezinho». O Cafezinho. 4 de outubro de 2016 
  14. «Cracolândia: programa da prefeitura tem hotéis insalubres e viciados que recebem sem trabalhar». Veja São Paulo. 28 de março de 2015 
  15. «Funcionarios acusam Ong de pagar traficantes com verba da prefeitura de São Paulo». UOL-SBT. 23 de maio de 2015 
  16. «Megaoperação na Cracolândia pretende marcar início de reurbanização no centro de São Paulo - Notícias - R7 São Paulo». noticias.r7.com. Consultado em 30 de maio de 2017 
  17. «Após operação na Cracolândia, Teatro de Contêiner cancela programação da Virada Cultural - Cultura - Estadão». Estadão 
  18. http://www.diariosp.com.br. «Cracolândia pulverizada: usuários se espalham». Dia a Dia 
  19. Damasceno, Victória. «Em vez de "acabar", Cracolândia muda de endereço em São Paulo». CartaCapital 
  20. «Cracolândia paulistana só mudou de lugar, diz promotor». Agência Brasil - Últimas notícias do Brasil e do mundo 
  21. «Doria pede autorização da Justiça para internar à força dependentes de drogas». Folha de S.Paulo 
  22. «TJ extingue processo, e Doria perde opção para recolher usuário à força». Folha de S.Paulo 
  23. «Chefe do programa Redenção sugere recuo judicial da Prefeitura - São Paulo - Estadão». Estadão 
  24. «Operação surpresa de guerra na Cracolândia choca entidades e recebe inúmeras críticas». Justificando. 22 de maio de 2017. Consultado em 30 de maio de 2017 
  25. 24/7, Brasil (30 de maio de 2017). «Conselho Federal de Psicologia chama ação de Doria na Cracolândia de 'barbárie'». jornal 
  26. «Prefeitura quer caçada humana com internação compulsória na cracolândia, diz MP - Notícias - Cotidiano». Cotidiano 
  27. «Ex-secretária de Direitos Humanos de Doria diz se preocupar com substituto». G1 
  28. «Relatório de direitos humanos diz que programa de Doria na Cracolândia foi implementado sem regulamentação». G1 
  29. Betim, Felipe (27 de maio de 2017). «Com ações apressadas e improvisadas, cracolândia torna-se a primeira pedra no sapato de Doria». EL PAÍS 
  30. «Secretário de Saúde de SP diz que não foi informado sobre ação policial na Cracolândia». G1 
  31. «Cracolândia se espalha por 27 bairros de São Paulo, revela PM 55». Agência Estado. Cartamaior.com.br. 28 de janeiro de 2012 
  32. «Região da Cracolândia tem atividades e serviços de cidadania em SP». G1 
  33. «Operação da PM gera 'minicracolândias' no Centro de SP». G1 
  34. «Governador visita a cracolândia e diz que operação policial será mantida». Ultima-instancia.jusbrasil.com.br 

Ligações externas

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