Governo do estado de São Paulo
Governador de São Paulo | |
---|---|
do Estado de São Paulo | |
Residência | Palácio dos Bandeirantes |
Duração | 4 anos |
Salário | R$ 34.572,89[1] |
O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.
Executivo
[editar | editar código-fonte]O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[2] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[3]
O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[5]
O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[2]
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[2] O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias. [7]
Administração direta
[editar | editar código-fonte]Gabinete
[editar | editar código-fonte]Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:[8]
Pasta | Secretário | Foto |
---|---|---|
Secretaria de Educação | Renato Feder | |
Secretaria de Saúde | Eleuses Paiva (PSD) | |
Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística |
Natália Resende | |
Secretaria de Governo e
Relações Institucionais |
Gilberto Kassab (PSD) | |
Casa Civil | Arthur Lima | |
Secretaria de Segurança
Pública |
Guilherme Derrite (PL) | |
Secretaria de Turismo e Viagens | Roberto de Lucena (REP) | |
Secretaria de Gestão e
Governo Digital |
Caio Paes de | |
Secretaria de Comunicação | Lais Vita | |
Secretaria de Negócios
Internacionais |
Lucas Ferraz | |
Secretaria de Parcerias em
Investimentos |
Rafael Benini | |
Secretaria de Fazenda e
Planejamento |
Samuel Kinoshita | |
Secretaria de Desenvolvimento
Social |
Gilberto Nascimento
Júnior |
|
Secretaria de Administração
Penitenciária |
Marcello Streifinger | |
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico |
Jorge Lima | |
Secretaria de Políticas Públicas
para as Mulheres |
Valéria Bolsonaro (PL) | |
Secretaria de Justiça
e Cidadania |
Fábio Prieto | |
Secretaria de Transportes
Metropolitanos |
Marco Assalve | |
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação |
Marcelo Branco | |
Secretaria de Cultura e
Economia Criativa |
Marília Marton | |
Secretaria de Agricultura
e Abastecimento |
Guilherme Filizzola | |
Secretaria de Esportes | Helena Reis | |
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação |
Vahan Agopyan | |
Secretaria de Pessoas
com Deficiência |
Marcos da Costa | |
Secretária Especial de
Projetos Estratégicos |
Guilherme Afif Domingos (PSD) |
O Gabinete do Governador prevê ainda a Casa Militar, com atribuições de Defesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.[9]
Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais
[editar | editar código-fonte]- Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)
- Arquivo Público do Estado de São Paulo
- Coodenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)
- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (CONDEPHAAT)
- Defesa Civil do Estado de São Paulo
- Instituto Adolfo Lutz
- Instituto de Botânica
- Instituto Butantan
- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
- Instituto Florestal
- Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP)
- Instituto Geológico (IG)
- Instituto Lauro de Souza Lima
- Instituto Pasteur
- Instituto de Saúde
- Investe São Paulo (Investe SP)
- Polícia Científica do Estado de São Paulo
- Polícia Civil do Estado de São Paulo
- Polícia Militar do Estado de São Paulo
- Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
- Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo
- Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg)
- Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP)
Administração indireta
[editar | editar código-fonte]Autarquias[10]
- Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM)
- Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP)
- Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
- Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)
- Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM)
- Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Centro Paula Souza)
- Escola Técnica Estadual (ETECs)
- Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC's)
- Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
- Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo (DER)
- Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP)
- Faculdade de Medicina de Marília (Famema)
- Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp)
- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HC Botucatu)
- Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC/USP-RP)
- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/USP-SP)
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)
- Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem)
- Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp)
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)
- São Paulo Previdência (SPPREV)
- Superintendência de Controle de Endemias (Sucen)
- Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO)
- Universidade Estadual Paulista (Unesp)
- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
- Universidade de São Paulo (USP)
Empresas públicas[11]
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)
- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
- Companhia Docas de São Sebastião (CDSS)
- Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp)
- Companhia Paulista de Parcerias (CPP)
- Companhia Paulista de Securitização (CPSEC)
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
- Desenvolve São Paulo (Desenvolve SP)
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU)
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
- Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
- Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)
Fundações[12]
- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)
- Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
- Fundação de Amparo ao Preso - Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap)
- Fundação CASA
- Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal)
- Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Fundação Itesp)
- Fundação Padre Anchieta
- Fundação Procon (Fundação Procon-SP)
- Fundação para o Remédio Popular (Furp)
- Memorial da América Latina
- Fundação Oncocentro de São Paulo (Oncocentro)
- Fundação Pró-Sangue (Pró-Sangue)
- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade)
- Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM)
- Parque Zoológico de São Paulo (Zoológico-SP)
Legislativo
[editar | editar código-fonte]O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[13][14] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[13][15] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[15]
Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[16] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[17] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[18]
Mesa diretora
[editar | editar código-fonte]Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[15][19] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[19]
A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[20][19]
- Presidente: Carlão Pignatari;
- Primeiro secretário: Luiz Fernando Teixeira;
- Segundo secretário: Rogério Nogueira;
Substitutos:
- Primeiro vice-presidente: Wellington Moura;
- Segundo vice-presidente: André do Prado;
- Terceiro vice-presidente: Professor Kenny;
- Quarto vice-presidente: Caio França;
- Terceiro secretário: Léo Oliveira;
- Quarto secretário: Bruno Ganem.
Judiciário
[editar | editar código-fonte]O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[13][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[13][4] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[21]
A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[22] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[23] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.[24][23]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo». ALESP. 29 de novembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2019
- ↑ a b c d e f g «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de junho de 2021
- ↑ «Veja os 25 secretários de governo nomeados por Tarcísio de Freitas em SP neste 1º de janeiro de 2023». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 1 de janeiro de 2023
- ↑ «Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 6 de janeiro de 1990. Consultado em 28 de fevereiro de 2023
- ↑ «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c d «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2021. Consultado em 16 de março de 2021
- ↑ «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020