Fundação Procon

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Searchtool.svg
Esta página foi marcada para revisão, devido a incoerências e/ou dados de confiabilidade duvidosa (desde abril de 2010). Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor, verifique e melhore a coerência e o rigor deste artigo.
Unidade móvel da Fundação Procon-SP
Logo da Fundação Procon-SP

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Fundação Procon ou Procon-SP) é uma fundação presente em diversos estados e municípios do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Funcionalidade[editar | editar código-fonte]

Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços. [1]

São Paulo foi o primeiro Estado a criar um órgão público de proteção e defesa do consumidor no país para orientação, fiscalização e harmonização das relações de consumo. Iniciando suas atividades em 1976, o surgimento da Fundação foi fundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Reconhecido no Brasil pelo pioneirismo, o Procon-SP ocupa o quarto lugar entre as instituições de maior confiança da população.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O Procon-SP foi estabelecido primeiramente pelo governo estadual por meio de decretos. A partir da criação deste Procon, foram e estão sendo criados outros Procons municipais no estado. Nem todas as cidades do Estado de São Paulo possuem um Procon Municipal.

Referências

2. http://www.concursosnobrasil.com.br/concursos/sp/concurso-fundacao-procon-sp.html

3. http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=240608

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre o Brasil é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.