Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma instituição pública de fomento à pesquisa acadêmica ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do estado de São Paulo.

História[editar | editar código-fonte]

Constituição do Estado de São Paulo de 1947 que determinou a criação da FAPESP.

Sua criação foi autorizada no artigo 123 da Constituição estadual de 1947 e a determinação constitucional foi efetivada com a fundação da FAPESP pela lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960 e o efetivo funcionamento foi iniciado com o decreto 40.132, de 23 de maio de 1962 [1], com o objetivo de incentivar e subsidiar a pesquisa no Estado, especialmente a desenvolvida nas universidades. Com autonomia garantida por lei - o que significa que os seus dirigentes, escolhidos pelo Governador em listas tríplices, têm mandato fixo -, a FAPESP concede auxílios a pesquisa e bolsas em todas as áreas do conhecimento e financia outras atividades de apoio à investigação, ao intercâmbio e à divulgação da ciência e da tecnologia em São Paulo.

Atualmente, a FAPESP recebe um percentual fixo dos impostos arrecadados no estado de São Paulo e concedeu, em 2006, mais de 580 milhões de reais em bolsas e auxílios a pesquisa, em diversas áreas, como Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas, Engenharias, Ciências Agrárias, Ciências Sociais aplicadas, Ciências Humanas, Letras,Lingüística e Artes.

Recentemente, a FAPESP tem investido em projetos relacionados ao Genoma e à inovação industrial, o que aumentou consideravelmente a visibilidade da ciência e tecnologia brasileira no exterior.

A FAPESP funcionou como pioneira no sistema de financiamento, pelas Unidades da Federação, à pesquisa. Várias outras fundações estaduais foram criadas, em especial a partir da mobilização da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em face das Constituintes estaduais de 1989. Embora nem todas tenham conseguido êxito, várias delas têm-se mostrado eficazes.

Como se dá o apoio[editar | editar código-fonte]

As bolsas se destinam a estudantes de graduação, através de bolsas de iniciação científica, e a estudantes de pós-graduação, com bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

As Bolsas e Auxílios são concedidos dentro de três linhas de financiamento: Linhas Regulares, Programas Especiais e Inovação Tecnológica.

As Linhas Regulares estão voltadas para o atendimento da demanda espontânea (a chamada demanda de balcão) dos pesquisadores ligados às universidades e institutos de pesquisa sediados no Estado de São Paulo. Constituem, portanto, um sólido suporte das propostas de pesquisa livremente pensadas e formuladas pela comunidade científica e tecnológica paulista.

Os Programas Especiais voltam-se para a superação de carências existentes (ou até mesmo antevistas) no Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado. Já a linha de Inovação Tecnológica compreende diversos programas cujas pesquisas têm grande potencial de desenvolvimento de novas tecnologias e de aplicação prática em diversas áreas do conhecimento. Os programas dessas duas linhas, financiados sobretudo com receitas patrimoniais da instituição, são os pilares da ação indutora, orientadora, do desenvolvimento científico e tecnológico que também cabe à FAPESP desempenhar, em afinação com a política de Ciência e Tecnologia do governo estadual.

Candidatos a apoio da FAPESP, dentro das Linhas Regulares ou nos Programas Especiais, dispõem de formulários apropriados a cada caso para encaminhar suas propostas. Há também alguns procedimentos a serem observados pelo solicitante de apoio da Fundação.

Processo de avaliação[editar | editar código-fonte]

Todas as propostas encaminhadas à FAPESP, enquadradas em quaisquer de seus programas, são avaliadas quanto ao mérito científico ou tecnológico e quanto à sua adequação às normas e critérios de prioridade da FAPESP.

Essa avaliação é feita por pares, assessores escolhidos entre cientistas de reconhecida competência, de acordo com a natureza e a área do conhecimento em que se insere cada projeto.

A FAPESP tem, assim, uma vasta rede de assessores voluntários, a maioria pesquisadores em atividade no Estado de São Paulo, enquanto algumas centenas estão espalhados pelo Brasil e Exterior.

Bolsas regulares no Brasil[editar | editar código-fonte]

Tipo Valor (R$)[2] Reserva Técnica (anual)[3]
Iniciação Científica/Tecnológica (IC)

695,70

10% do valor anual da bolsa
Mestrado 1 (MS 1)

2043,00

10% do valor anual da bolsa
Doutorado Direto 1 (DD 1) 30% do valor anual da bolsa
Mestrado 2 (MS 2)

2168,70

10% do valor anual da bolsa
Doutorado Direto 2 (DD 2) 30% do valor anual da bolsa
Doutorado 1 (DR 1) e Doutorado Direto 3 (DD 3)

3010,80

30% do valor anual da bolsa
Doutorado 2 (DR 2) e Doutorado Direto 4 (DD 4)
3726,30
30% do valor anual da bolsa
Pós-Doutorado (PD-BR)
7373,10
15% do valor anual da bolsa

Alguns Projetos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. MOTOYAMA, Shozo. FAPESP - Uma história de política científica e tecnológica. São Paulo: Imprensa oficial de SP, 1999.
  2. FAPESP. «Tabela de Valores de Bolsas no País». FAPESP. Consultado em 3 de fevereiro de 2020 
  3. «Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica Concedidos pela FAPESP». FAPESP. Consultado em 17 de janeiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]