Constituição do Estado de São Paulo de 1947

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Constituição do Estado de São Paulo de 1947
Exemplar expecial, com letras douradas em capa de couro, da Constituição Estadual de São Paulo de 1947
Exemplar expecial, com letras douradas em capa de couro, da Constituição Estadual de São Paulo de 1947
Criado a primeira foi em 1891
Ratificado 9 de julho de 1947 (70 anos)
Local São Paulo
 Brasil  São Paulo
Autores Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Signatários Participantes da Assembleia Estadual Constituinte
Propósito Constituição estadual para substituir a Carta Política Paulista anterior.

A Constituição do Estado de São Paulo de 1947 foi a Lei Estadual Maior feita pelo processo legislativo estadual para reger, sob os preceitos da Constituição brasileira de 1945, o Estado de São Paulo.[1]

Preâmbulo[editar | editar código-fonte]

Corpo[editar | editar código-fonte]

O corpo ou texto[3] da referida Constituição compunha-se de uma literatura com 152 artigos e as Disosições Transitórias possuem mais 33 artigos.[2]

Constituintes[editar | editar código-fonte]

Página com assinaturas dos constituintes de 1947.

O exemplar oficial impresso pela Imprensa do estado não elenca os nomes dos membros da Assembleia Estadual Constituinte do Estado de São Paulo de 1947 e sim as assinaturas dos mesmos.[2]

Referências

  1. Constituição do Estado de São Paulo de 1947. São Paulo; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1947.
  2. a b c Idem ref 1
  3. De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.