Constituição do Estado de Santa Catarina

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Constituição do Estado de Santa Catarina

Constituição Estadual.
Visão geral
Jurisdição Estado de Santa Catarina
Subordinado à Constituição Federal de 1988
Ratificado 5 de outubro de 1989 (34 anos)
Estrutura do governo
Poderes Três (executivo, legislativo e judiciário)
Câmaras Unicameral: Assembleia Legislativa
Executivo Governador
Judiciário Tribunal de Justiça
Histórico
Local Florianópolis,  Santa Catarina,  Brasil
Autor(es) Assembleia Estadual Constituinte
Antecessor(a) Constituição do Estado de Santa Catarina de 1967

A Constituição do Estado de Santa Catarina é a lei fundamental que rege o estado Estado de Santa Catarina, de acordo com os princípios da Constituição Federal.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina, no Palácio Barriga Verde, no dia 5 de outubro de 1989[2] e publicada no mesmo dia em edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.[3][4]

Primeira emenda[editar | editar código-fonte]

A emenda numero um à Constituição do estado foi promulgada pela mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 26 de junho de 1991.[2]

Preâmbulo[editar | editar código-fonte]

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo:

Corpo redacional[editar | editar código-fonte]

A redação do corpo ou texto[5] Constituição do Estado de Santa Catarina compôe-se de uma literatura com 196 artigos e, a estes, acrescentam-se 56 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os artigos que nasceram de emendas constitucionais repetem a mesma numeração seguida de uma letra do alfabeto.[2]

Corpo constituinte[editar | editar código-fonte]

Elenco dos deputados, deputadas, juristas e especialistas que assinaram o texto:

Participantes:

Constituições anteriores[editar | editar código-fonte]

Autógrafos dos constituintes de 1935.

O Estado de Santa Catarina, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:

Referências

  1. ↑ Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012.
  2. ↑ a b c d Idem, ref 1
  3. ↑ DOECS, edição de 5-10-1989
  4. ↑ Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, publicado no Diário da Constituinte nº. 039-A
  5. ↑ De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
  6. ↑ Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 64 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012
  7. ↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. (volume I)
  8. ↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 25 de outubro de 2016(Essa informação é no Volume II da referida obra)


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