Voto proporcional no Brasil

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No Brasil, o voto proporcional é adotado nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores. Enquanto que o voto majoritário é adotado nos pleitos para presidentes, governadores, senadores e prefeitos, e seus respectivos vices.

O Código Eleitoral, Lei 4.737 de 15.07.1965, Parte Quarta, Título I, Capítulo IV (art 105 a 113) legisla sobre a Representação Proporcional.

Resumidamente, a representação proporcional funciona assim: tem-se uma bancada com um número determinado de vagas. Apura-se quantos votos cada partido teve e são atribuídas cadeiras a esses partidos proporcionalmente aos seus votos (quociente partidário). Em cada legenda partidária, serão eleitos os candidatos mais votados até que se preencha o número de cadeiras obtidas.

O artigo 109 versa sobre os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários. Em seu parágrafo segundo, só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos que obtiveram o quociente eleitoral (razão do total de votos válidos pelo número de vagas).

Referências[editar | editar código-fonte]

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