Maria Thereza de Assis Moura

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Maria Thereza de Assis Moura
Maria Thereza de Assis Moura
Ministra do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Período: 9 de agosto de 2006
até a atualidade
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): José Arnaldo da Fonseca
Corregedora Nacional de Justiça do Brasil
Período: 08 de outubro de 2020
até a atualidade [1]
Dados pessoais
Nascimento: 14 de outubro de 1956 (65 anos)
São Paulo, SP
Cônjuge: Tobias Szylit
Alma mater: Universidade de São Paulo

Maria Thereza Rocha de Assis Moura (São Paulo, 14 de outubro de 1956) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[2] e professora (licenciada) da Universidade de São Paulo (USP).[3] Em 2022 foi eleita presidente do STJ.[4]

Carreira[editar | editar código-fonte]

Formação, docência e advocacia[editar | editar código-fonte]

Formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1979, ali se tornou também mestre (1991) e doutora (1997) em direito processual penal e ingressou como professora dessa disciplina em 1998.[3] Por sua rigidez e competência ficou apelidada carinhosamente pelos seus alunos do Largo São Francisco como "Delegada" ou simplesmente "Delê".

Foi advogada da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), de 1983 a 1987; do escritório do Dr. Mario Simas de 1980 a 2001 e do escritório Zanoide de Moraes Advogados Associados, com atuação nas áreas cível e criminal, de 2002 até sua indicação para o Superior Tribunal de Justiça em 2006.[5]

Ocupou a vice-presidência do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e escreveu, entre outras obras, A Prova por Indícios no Processo Penal e Justa Causa para a Ação Penal. Também possui trabalhos publicados no Brasil e no exterior, além de ser autora de diversos artigos.[5]

Superior Tribunal de Justiça[editar | editar código-fonte]

Com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca em 2005, coube à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação para ocupar a vaga destinada a membro da advocacia no Superior Tribunal de Justiça. Maria Thereza foi indicada na lista sêxtupla elaborada pela OAB e na lista tríplice votada pelos membros do próprio tribunal superior.[6] Por fim, foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[7] Após sabatina e aprovação de seu nome no Senado Federal, tomou posse como ministra em 9 de agosto de 2006,[8] sendo a quinta mulher a ingressar no tribunal e a primeira e única mulher a assumir o STJ na vaga dedicada à OAB.

No Superior Tribunal de Justiça, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção desde a sua posse até agosto de 2018, quando assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal no biênio 2018-2020. É membro da Corte Especial desde 10 de maio de 2011. Foi Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) no biênio 2016 - 2018. Atuou no Tribunal Superior Eleitoral de outubro de 2013 a agosto de 2016, tendo ocupado os cargos de Ministra Substituta, Ministra Auxiliar da Propaganda, Ministra Efetiva e Corregedora-Geral Eleitoral[9].

Em 1 de novembro de 2007, já como ministra do Superior Tribunal de Justiça, confirmou a liminar emitida em 2006 pelo mesmo órgão que garantiu que o jornalista Pimenta Neves ficasse solto até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso, mesmo se tratando de um réu confesso na polícia, seguindo parecer do Ministério Público e a jurisprudência do STJ entendimento aplicado também pelo Supremo Tribunal Federal, na época e na atualidade[10].

Em 17 de maio de 2013 concedeu habeas corpus para o diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Saúde do Acre, Thiago Paiva, sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT). Em substituição à prisão, ela determinou que Thiago fosse proibido de frequentar a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e tivesse suspenso o seu exercício da função pública. Paiva foi preso no dia 10 de maio, durante a Operação G-7, da Polícia Federal[11], e foi indiciado por formação de quadrilha, formação de cartel e corrupção ativa e passiva. A liminar foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de junho de 2013 (relator ministro Luiz Fux) na Ação Ordinária nº 1791/AC. Em setembro de 2015, Thiago foi absolvido pela Justiça do Acre, em sentença proferida pelo Juiz Federal da 3ª Vara de Rio Branco, Jair Araújo Fagundes[12].

Em 2017, a ministra Maria Thereza estava em Paris quando autorizou Adriana Ancelmo, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, a migrar de Bangu para a prisão domiciliar. A decisão liminar a favor da mulher de Sergio Cabral foi proferida no dia seguinte ao pedido de habeas corpus.[13] A ministra Maria Thereza estava na França, representando o STJ em visita oficial ao Poder Judiciário francês e à Corte Europeia de Direitos Humanos. Ela concedeu a liminar por entender que o Ministério Público entrou com recurso não cabível ao tentar impedir a prisão domiciliar então concedida pelo juiz Marcelo Bretas[14]. Em fevereiro de 2018, quando do julgamento do mérito do habeas corpus interposto pela defesa de Adriana Ancelmo (HC nº 383.606), a ministra Maria Thereza votou pela manutenção da prisão preventiva, tendo ficada vencida[15].

Também em 2017, teve seu nome cogitado para o Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Teori Zavascki, que faleceu em decorrência de um acidente aéreo.[16]

Em abril de 2018 passou a integrar a primeira composição do Conselho Consultivo da Rede Mundial de Integridade Judicial da Organização das Nações Unidas. [17]

Obras[editar | editar código-fonte]

São os livros publicados por Maria Thereza de Assis Moura:

  • A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994, esgotado. Reimpressão: Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
  • Justa causa para a ação penal. São Paulo: RT, 2001, esgotado.
  • As reformas no processo penal (organizadora). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • Anistia, Justiça e Impunidade: reflexões sobre a justiça de transição no Brasil (em coautoria com Kai Ambos, Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão). Belo Horizonte: Forum, 2010.
  • Doutrinas essenciais: Processo Penal (organizadora, ao lado de Guilherme de Souza Nucci). São Paulo. Revista dos Tribunais, 2012, 7v.
  • Colaboração Premiada (coordenadora, ao lado de Pierpaolo Cruz Bottini). São Paulo. Revista dos Tribunais, 2018.

Referências

  1. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08102020-Ministra-Maria-Thereza-de-Assis-Moura-toma-posse-como-corregedora-nacional-de-Justica.aspx
  2. «Ministra Maria Thereza de Assis Moura». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 11 de março de 2015 
  3. a b «Profa. Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura». Universidade de São Paulo. Consultado em 24 de maio de 2018 
  4. «Ministra Maria Thereza de Assis Moura é eleita nova presidente do Superior Tribunal de Justiça». G1. 11 de maio de 2022. Consultado em 11 de maio de 2022 
  5. a b «Conheça o perfil dos candidatos a ministro do STJ». Conjur. 14 de maio de 2006. Consultado em 10 de setembro de 2017 
  6. Direito2[ligação inativa]
  7. Direito2[ligação inativa]
  8. Conjur
  9. «STJ - Ministros em Atividade». www.stj.jus.br. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
  10. «Supremo Tribunal Federal». portal.stf.jus.br. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
  11. «STJ manda soltar sobrinho de Tião Viana; 14 continuam presos no Acre». noticias.uol.com.br. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
  12. AC, Yuri MarcelDo G1 (2 de setembro de 2015). «Sobrinho do governador e mais 4 são absolvidos em processo de fraude». Acre. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
  13. «Decisão favorável à ex-primeira-dama do Rio foi dada em um dia e em Paris - Painel». Painel - Folha de S.Paulo - Blogs. Consultado em 28 de março de 2017 
  14. «Maria Thereza fala ao JOTA sobre caso Adriana Ancelmo». JOTA Info. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
  15. «Relatora do caso Adriana Ancelmo no STJ vota contra prisão domiciliar». JOTA Info. Consultado em 9 de dezembro de 2019 
  16. http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/quatro-nomes-do-stj-foram-ventilados-no-planalto-para-vaga-de-teori.html
  17. http://www.unodc.org/dohadeclaration/en/press/2018/first-advisory-board-of-the-global-judicial-integrity-network-appointed-at-vienna-launch.html

Precedido por
Humberto Martins
Corregedora Nacional de Justiça
2020 — incumbente
Sucedido por
-