Sindicato

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Sindicato é uma associação estável e permanente de trabalhadores  tanto urbano-industrial, como rurais e de serviços, que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns. [1]Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, como empresários de micro empresas e conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores proprietários, e de classes econômicas de forma geral, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais por excelência no Brasil.

A palavra sindicato tem origem no latim e no grego. No no grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça. No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”. Está sempre relacionado a noção de defender e ser justo com uma certa coletividade Na Lei de Le Chapelier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam de organizações até então consideradas clandestinas.

Como movimento social, o sindicalismo não é estático, está constantemente criando novas formas de organização e atuação.

História[editar | editar código-fonte]

Uma manifestação de vários sindicatos em Brasília.

A origem do sindicalismo envolve o contexto de industrialização e consolidação do capitalismo na Europa. Os sindicatos foram fundamentais para construção e afirmação do direito do trabalho, principalmente a partir da Revolução Industrial, época marcada pelas péssimas condições de vida e de trabalho as quais a população europeia em sua maioria estava submetida.[2]

No decorrer de sua história, o sindicalismo foi impactado por diferentes concepções ideológicas, o que proporcionou certa flexibilidade ao movimento que assumiu vezes ideias reformistas, comunistas, populistas etc.

O capitalismo se consolidou  no século XVIII e passou a apropriar-se dos produtos criados pelo trabalho operário. E nesse momento que os trabalhadores começam a se organizar a fim de confrontar seus empregadores, surge assim a primeira função dos sindicatos: impedir que o operário se veja obrigado a aceitar um salário inferior ao mínimo indispensável para o seu sustento e de sua família.

O primeiro grande evento representativo da organização dos trabalhadores foi a quebra de máquinas fabris, conhecido como ludismo na Inglaterra. Tempos depois o Parlamento Inglês aprovou uma lei permitindo a livre associação dos operários, proporcionando assim o surgimento das trade-unions, que significavam uniões sindicais. As trade-unions possibilitaram a fixação dos salários para toda uma categoria e  regulamentaram o salário em função do lucro.

Em 1830 se constitui uma associação geral dos operários ingleses: a “Associação Nacional para a Proteção do Trabalho”, que tinha o  objetivo de atuar como central de todos os sindicatos. Assim como, nos Estados Unidos, o sindicalismo nasceu por volta de 1827 e, em 1886, foi constituída a Federação Americana do Trabalho (AFL), contrária à reforma ou mudança da sociedade, essa defendia o sindicalismo de resultados.

Durante a revolução francesa surgiram ideias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações. Com a Segunda Guerra Mundial, as ideias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis e italianos.

Sistemas Sindicais[editar | editar código-fonte]

Além dos sindicatos, associação de primeiro grau, há também outras formas de organização para ampliar a representação e a união política de trabalhadores. Essas ainda, ornamentada no nosso regimento trabalhista. Dessa forma, as associações de grau superior, que são as Federações, as Confederações  Sindicais, podendo seguir essas configurações:

As Federações: no mínimo, 5 (cinco) sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou de profissões idênticas, similares ou conexas. As Confederações: no mínimo, 3 (três) federações de sindicatos. Pode-se citar Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como dois possívei exemplos no Brasil.

As diferenças entre esses dois conceitos são basicamente hierárquicos, sendo a Federação regional formada por sindicatos que em regra são locais. Sendo ambas responsáveis pelas mesmas competências apenas em grau de alcance diferentes.

As Centrais Sindicais: no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País ou  3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma. Desse eixo, podemos denotar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como um exemplo.  As centrais sindicais possuem estrutura independente dos sindicatos que a formam, e é mais forte que um sindicato individual. Elas lutam pelos interesses de várias categorias, participando ativamente da política do país.

Papel político dos sindicatos[editar | editar código-fonte]

No plano político, os sindicatos detêm uma força considerável: na Alemanha, Reino Unido, Áustria e nações escandinavas a vinculação com os partidos políticos socialistas e trabalhistas confere aos sindicatos forte referência na formulação de diretrizes e na execução de política econômica. Os dirigentes sindicais são eleitos para cargos legislativos, e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva. No Brasil, os sindicatos sempre foram instituições economicamente dependentes

Direito do Trabalho[editar | editar código-fonte]

Direito Coletivo do Trabalho[editar | editar código-fonte]

O direito do trabalho coletivo é a divisão responsável por regular as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores ou outras instituições de representação coletiva dos trabalhadores[3]. Sendo regulado pelos seus instrumentos, como negociações coletivas, dos sujeitos coletivos trabalhistas, especialmente os sindicatos, da greve, da mediação e da arbitragem coletiva.

O surgimento dessa categoria vem com o suporte principal de ser uma ferramenta de igualdade para negociações de trabalho, o qual dentro do Direito Individual e formas normais de contratações não abarcaram, pois o trabalhador encontra-se em uma posição de submissão ao seu contratador. Dessa forma, o direito coletivo busca a fomentar formas coletivas e não contratuais que garantam a voz e negociações dos interesses recíprocos. Com a função principal de melhoria das condições de pactuação socioeconômica do trabalhador e criação de normas para regulamentação desse setor.  

As principais formas de ação do Direito Coletivo do Trabalho são os Sindicatos, as Negociações Coletivas, as Greve e as instâncias de Mediação e Arbitragem.

Direito Sindical Brasileiro[editar | editar código-fonte]

Os Movimentos Sociais[editar | editar código-fonte]

A interseccionalidade e  impacto para o trabalho[editar | editar código-fonte]

O crescimento desses Novos Movimentos Sociais e das novas pautas vem vertentes da interseccionalidade, em que além da opressão em questões de classe e renda, o gênero, a etnia e  sexualidade, os quais vêm influenciar diretamente nas oportunidades de trabalho e nas condições de vida dos indivíduos. Essa teoria surge com o crescimento do Feminismo Negro e a ampliação da luta por direitos dessas mulheres, as quais não se reconheciam dentro do Movimento Negro e do Movimento Feminista. Sofrendo salários mais baixos e condições de trabalho inferiores por serem mulheres e negras. Por exemplo, na tabela 1 podemos observar a diferença salarial dentro dos gêneros e da raça, principalmente, por uma mulher negra em comparação a um homem branco mas também entre mulheres de diferente etnias.

Rendimento médio mensal no trabalho principal da população ocupada de 16 anos ou mais de idade, sexo e raça/cor
Tabela 1

Essa desigualdade é baseada em preconceito, machismo, sexismo, dentro outras várias formas de segregação. Sendo um empecilho direto para conquista de igualdade, o qual cria um sistema que dificulta desde a contratação até a forma de tratamento dentro do grupos do trabalho, com definições históricas até em qual tipo de trabalho será uma real possibilidade ou como demonstrado no gráfico, a média salarial.

Veja também[editar | editar código-fonte]

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Portugal[editar | editar código-fonte]

  1. Antunes, Ricardo C. (1991). Primeiros Passos. São Paulo: Editora Brasiliense. pp. 18ª ed (Coleção Primeiros Passos, 3) 
  2. Kalil, Renan Bernardi. «A organização e a atuação coletivas dos trabalhadores informais: sindicatos, cooperativas e associações» 
  3. Delgado, Mauricio Godinho (2004). Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr