Política de Santa Catarina
 |
| |||||||||||||||||||||||||||||||||
Santa Catarina, assim como uma república, é governada por três poderes. São eles: o executivo, representado pelo governador. O legislativo, pela Assembleia Legislativa. E o judiciário, pelo Tribunal de Justiça, outros tribunais e juízes.[1] Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos. A atual constituição do estado foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[1] Constituem símbolos estaduais a bandeira, o brasão e o hino.[1]
Desde 1823 a capital de Santa Catarina é Florianópolis, cuja denominação da cidade era Nossa Senhora do Desterro, em homenagem à sua santa padroeira. O nome foi alterado durante o término da Revolução Federalista, em 1894, e a população do município ainda contesta essa mudança. A denominação Florianópolis é uma homenagem ao então presidente Floriano Peixoto. Dessa denominação vem a alcunha Floripa, pela qual a cidade é conhecida.[2]
O poder executivo catarinense está centralizado no governador do estado. Este é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração. Pode ser reeleito para mais um mandato. Ele é o responsável pela nomeação dos secretários de estado, que auxiliam no governo.[1] A sede do governo estadual é o Centro Administrativo, localizado no bairro florianopolitano de Saco Grande.[3]
Antes do Centro Administrativo, foram também sedes do governo o Palácio Cruz e Sousa, que é atualmente a sede do Museu Histórico de Santa Catarina, e o Palácio Santa Catarina, que se tornou sede após o primeiro ter sido tombado e tornado coleção de objetos raros.[4][5][6][7] Construída em 1952 e inaugurada em 1954, a residência oficial do governador do estado é a Casa d'Agronômica, no bairro florianopolitano de mesmo nome.[8]
Desde o começo do período republicano, assumiu pela primeira vez o governo do estado o militar, engenheiro e diplomata Lauro Müller. Esteve no poder entre 2 de dezembro de 1889 e 24 de agosto de 1890. Depois da Revolução de 1930, Santa Catarina foi o estado onde ocorreu a primeira invasão pelas forças que levariam Getúlio Vargas ao poder. Entre 1930 e 1945, interventores federais governaram o estado. No decorrer destes quinze anos, houve um pequeno período, entre 1935 e 1937. Nessa época o Poder Executivo estadual foi dirigido por um governador eleito, Nereu Ramos, que o Estado Novo manteve como interventor em 1937.[9]
Foi apenas no ano de 1947 onde ocorreu a posse do primeiro governador eleito por sufrágio universal, Aderbal Ramos da Silva. Este se elegeu pela segunda vez para um mandato entre 1956 e 1961.[10] Em 1966, assumiu o governador Ivo Silveira, que se elegeu. Após essa época, dois governadores foram eleitos pela Assembleia Legislativa: Colombo Sales e Antônio Carlos Konder Reis; e um por voto popular, Jorge Bornhausen.[11] O atual chefe do executivo catarinense é Jorginho Mello, tendo como vice, Marilisa Boehm.[12] O vice-governador substitui o governador caso este renuncie sua posição, seja afastado do poder ou precise afastar-se do cargo temporariamente.[1]
O poder legislativo estadual é unicameral e exercido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Palácio Barriga Verde). Esta é formada por 40 deputados estaduais, eleitos de forma direta para mandatos quadrienais. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento estadual (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[1] No Congresso Nacional, a representação catarinense é de três senadores e dezesseis deputados federais.[13]
O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores. Além disso, é formado pelos tribunais de júri, juizados especiais e juízes de direito, substitutos e de paz.[1] A maior corte do Poder Judiciário catarinense é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado no Centro Cívico Tancredo Neves.[14] Representações deste poder estão espalhadas pelo território estadual por intermédio de unidades denominadas de comarcas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Santa Catarina possuía, em novembro de 2016, 5 005 356 eleitores, representando 3,403% do eleitorado brasileiro, o décimo maior do país.[15]
Símbolos estaduais[editar | editar código-fonte]
A bandeira de Santa Catarina é um retângulo dividido em três faixas horizontais: a superior e a inferior, goles, e a central, de argento. Se vê no meio um losango de sinopla com o brasão de armas no centro.[16][17] No dia 15 de agosto de 1895, Santa Catarina recebeu uma bandeira, cujo desenho é de autoria de José Artur Boiteux. Possuía treze listras horizontais de goles e argento em quantidade semelhante ao de comarcas do estado. No interior do losango de sinopla, estrelas de jalde simbolizavam os municípios.[16]
O brasão de Santa Catarina é formado por uma estrela de cinco pontas de argento com uma águia de asas abertas. Esta segura com a pata direita, uma chave, com a esquerda, uma âncora, de jalde e cruzadas. No peito da águia, um pequeno escudo com a data histórica: 17 de novembro de 1889. Como timbre, um barrete frígio de goles enfiado por cima da ponta superior da estrela-escudo. Como suportes, dois colmos, um de trigo, à esquerda, e outro de café, à direita, unidos por uma faixa de goles com as pontas leves. Esta mostra a inscrição "Estado de Santa Catarina", em letras de argento.[16][17] A estrela simboliza a integração dos municípios; a águia representa as forças produtivas. A chave, sua localização estratégica no sul do Brasil; a âncora, o oceano Atlântico, que banha Santa Catarina. A data, 17 de novembro de 1889, o dia em que foi adotada a república na antiga província, elevada à categoria de estado. Apresentando a lavoura da serra e a da costa, há dois ramos de trigo (à direita) e de café (à esquerda). Estes se encontram unidos por um listel onde está escrito: "Estado de Santa Catarina". Como timbre, o barrete frígio simboliza a república.[16][18][17]
O Hino de Santa Catarina, sancionado pelo Decreto n.º 132, de 21 de abril de 1892 e pela Lei Estadual n.º 144, de 6 de setembro de 1895, teve sua letra escrita por Horácio Nunes Pires e sua melodia composta por José Brazilício de Souza.[19]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Assembleia Legislativa de Santa Catarina
- Governador de Santa Catarina
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Referências
- ↑ a b c d e f g Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina Arquivado em 4 de dezembro de 2017, no Wayback Machine.. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017.
- ↑ Governo de Santa Catarina (2017). «Constituição catarinense em vigor é de 1989». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017
- ↑ Guia Floripa (2017). «Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017
- ↑ Guia Floripa (2017). «Museu Histórico de Santa Catarina no Palácio Cruz e Sousa». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de junho de 2017
- ↑ Governo de Santa Catarina (2017). «Histórico». Museu Histórico de Santa Catarina. Consultado em 4 de junho de 2017. Arquivado do original em 12 de novembro de 2017
- ↑ Hagah (2015). «Museu Histórico de Santa Catarina - Palácio Cruz e Sousa». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017
- ↑ «Começa a ocupação do novo Fórum Eduardo Carneiro da Luz». Cópia arquivada em 9 de fevereiro de 2018
- ↑ Governo de Santa Catarina (2017). «Casa d'Agronômica – Palácio Residencial». Secretaria Executiva da Casa Militar. Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 27 de março de 2017
- ↑ Erro de citação: Etiqueta
<ref>inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome:17 - ↑ Governo de Santa Catarina. «Governadores de Santa Catarina». Secretaria Executiva da Casa Militar. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017
- ↑ Bepeli (2017). «Estado de Santa Catarina». Consultado em 11 de agosto de 2017. Arquivado do original em 6 de maio de 2016
- ↑ G1 Santa Catarina (1 de janeiro de 2018). «Carlos Moisés (PSL) toma posse como governador de Santa Catarina». NSC TV Florianópolis. Consultado em 1 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2019
- ↑ «Número de deputados pode aumentar nas próximas eleições». Vote Brasil. Consultado em 16 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 22 de maio de 2011
- ↑ Google (2017). «Estacionamento Centro Civico». Google Maps. Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 3 de novembro de 2020
- ↑ «Consulta Quantitativo». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de dezembro de 2013. Cópia arquivada em 17 de outubro de 2013
- ↑ a b c d Governo do Estado de Santa Catarina. Símbolos. Sc.gov.br. Disponível em: <https://www.sc.gov.br/conhecasc/simbolos Arquivado em 23 de junho de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 30 jun. 2020.
- ↑ a b c Benton, Azevedo & Gallotti 1973, p. 307.
- ↑ Martins, Lucas. Bandeira de Santa Catarina: Significado dos elementos. InfoEscola. Disponível em: <https://www.infoescola.com/santa-catarina/bandeira-sc/ Arquivado em 3 de novembro de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 30 jun. 2020.
- ↑ Governo do Estado. Hino. Disponível em: <https://www.sc.gov.br/conhecasc/hino Arquivado em 6 de julho de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 30 jun. 2020.
