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Política do Pará

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Política do Pará
Lei máxima estadual Constituição de 1989
Eleitores 5 509 941 (2016)[1]
Últimas eleições estaduais 2022
Poder executivo
Governador Helder Barbalho (MDB)
Vice-governador Hana Ghassan (MDB)
Sede do governo Palácio Lauro Sodré
Site governamental www.pa.gov.br
Poder legislativo
Parlamento Assembleia Legislativa do Pará
41 deputados estaduais
19.ª legislatura
Representação federal parlamentar
Senado Federal do Brasil 3 senadores:
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (PL)
Beto Faro (PT)
Câmara dos Deputados do Brasil 17 deputados federais

A política do Pará é a direção do território paraense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. É governado por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, com a atual Constituição Estadual sendo promulgada em 5 de outubro de 1989.

Estrutura Governamental

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O chefe de executivo do Estado do Pará é o governador do Pará, eleito diretamente por meio de sufrágio universal e pelo sistema eleitoral de dois turnos. O governador nomeia os secretários que se encarregam de áreas da administração pública estadual, faz parte do processo legislativo ao apresentar o Orçamento Estadual e vetar leis aprovadas pelo Legislativo, ele também é o comandante máximo da Polícia Militar do Estado do Pará, Polícia Civil do Estado do Pará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.[2][3]

O poder legislativo do Pará é composto pela Assembleia Legislativa do Pará, orgão deliberativo unicameral composto por 41 deputados eleitos pelo voto proporcional, a ALEPA cria legislações estaduais e fiscaliza os demais poderes. Ela é direcionada por uma mesa diretora bienal responsável por funções administrativas e pelas votações no plenário, composta de um presidente, dois vices e quatro secretários.[4][5]

Tribunal de Contas

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O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) tem como função principal auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo de toda a administração pública e de fiscalizar a aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios.[6][7]

Referências

  1. «TSE divulga dados oficiais sobre o eleitorado». Tribunal Superior Eleitoral 
  2. «Governador». InfoEscola. Consultado em 23 de maio de 2020 
  3. «Lei Estadual Nº 8.096, de 1º Janeiro de 2015.». Governo do Pará 
  4. «Assembleia legislativa estadual: o que é e como funciona». Politize!. 22 de julho de 2016. Consultado em 23 de maio de 2020 
  5. «ALEPA». www.alepa.pa.gov.br. Consultado em 23 de maio de 2020 
  6. Monteiro, Leda. «Competência do TCE». Portal TCE/PA. Consultado em 23 de maio de 2020 
  7. «Institucional – TCM-PA». Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Consultado em 23 de maio de 2020 

Ligações externas

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