Eduardo Cunha

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Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Brasil
Período 1º de fevereiro de 2015
até atualidade
Antecessor(a) Henrique Eduardo Alves
Sucessor(a) -
Deputado Federal pelo Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2003
até atualidade
Vida
Nascimento 29 de setembro de 1958 (56 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Dados pessoais
Cônjuge Cláudia Cruz
Partido PMDB
Religião Evangélico
Profissão Economista

Eduardo Cosentino da Cunha (Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958) é um economista, radialista e político brasileiro. Evangélico, é membro da igreja neopentecostal Sara Nossa Terra.[1] [2] Atualmente é deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) pelo Rio de Janeiro. Desde 1º de fevereiro de 2015 é presidente da Câmara dos Deputados.

Filiado ao Partido da Reconstrução Nacional, foi presidente da Telerj durante o Governo Collor.[3] Já pelo Partido Progressista Brasileiro, comandou a Cehab no mandato de Anthony Garotinho. Candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1998, tendo sido eleito suplente de deputado estadual do Rio de Janeiro e assumido uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado em 2001. Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2002, ainda pelo PPB. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014 foi reeleito, pelo PMDB.

Início de vida, educação e família[editar | editar código-fonte]

Nascido no Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1958, é filho de Elcy Teixeira da Cunha e Elza Cosentino da Cunha. Começou a trabalhar aos catorze anos como corretor de seguros.[4] Trabalhou como auditor na empresa Arthur Andersen de 1978 a 1980, ano em que se graduou em economia pela Universidade Candido Mendes, e atuou como economista na Xerox do Brasil entre 1980 e 1982.[5]

Cunha é pai de quatro filhos e é casado com a jornalista Cláudia Cruz.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Campanhas para o PDS e o PMDB[editar | editar código-fonte]

Seu primeiro contato com a política ocorreu trabalhando para as campanhas de Eliseu Resende, candidato ao governo mineiro pelo Partido Democrático Social (PDS) na eleição de 1982, e Moreira Franco, candidato ao governo fluminense pelo PMDB no pleito de 1986.[3]

Adesão a Collor e presidência da Telerj[editar | editar código-fonte]

Em 1989, o economista o empresário Paulo César Farias convidou Eduardo Cunha a se filiar ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e a integrar o núcleo da campanha presidencial do candidato Fernando Collor de Mello.[5] [6] [7] Até então com pouco menos de trinta anos, atuou como tesoureiro do comitê eleitoral de Collor no Rio de Janeiro.[8] Segundo Daniel Tourinho, então presidente do PRN, Cunha foi o responsável por descobrir uma falha no registro do Partido Municipalista Brasileiro (PMB) que impediu a candidatura de Silvio Santos ao pleito.[4]

Depois de eleito, Collor convidou Eduardo Cunha para integrar a nova equipe econômica do governo, chefiada por Zélia Cardoso de Mello, mas ele declinou.[4] Em 1991, atendendo à sugestão de Paulo César Farias, o presidente da república nomeou Cunha para o comando da Telerj, a então empresa fluminense de telecomunicações.[6] [9] [10] Como presidente da companhia, reduziu os investimentos da empresa, conforme o projeto de privatizar as estatais do governo Collor, e criou uma comissão de licitação vinculada diretamente a seu gabinete.[3] O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades na contratação de servidores sem concurso, tratamento privilegiado a determinados fornecedores e falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos.[10] Responsável pela implementação da telefonia celular no Rio de Janeiro, Cunha envolveu-se em um escândalo de superfaturamento, quando foi descoberto que ele havia assinado um aditivo de US$ 92 milhões a um contrato da Telerj com a fornecedora de equipamentos telefônicos NEC do Brasil (então controlada pelo empresário Roberto Marinho), em vez de abrir nova licitação.[6] [11]

Com a descoberta do Esquema PC em 1992, que culminaria no impeachment de Fernando Collor naquele mesmo ano, foi exonerado da presidência da Telerj em 1993, já no Governo Itamar Franco, tendo sido substituído por José de Castro Ferreira.[8] Investigado no Esquema PC, Cunha negou ter participado desse esquema de corrupção.[8]

Filiação ao PPB e aproximação com Francisco Silva[editar | editar código-fonte]

Após a passagem pela Telerj, passaria alguns anos como operador na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e prestando consultorias.[3] Já bastante próximo do ex-ministro da Fazenda e então deputado federal Francisco Dornelles, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB; atual PP) em 1994.[12] Nessa mesma época, se aproximou do empresário Francisco Silva, então o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e dono da evangélica Rádio Melodia FM.[3]

Quando presidia a Telerj, Cunha havia conseguido uma linha telefônica para Silva, em uma época na qual aquilo era um bem escasso, e mais tarde o ajudou a renegociar uma dívida de dezesseis milhões de reais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saiu por 20% do valor original.[4] Em gratidão, Silva apadrinhou Cunha, que passou a frequentar cultos em diversas igrejas evangélicas[4] e passou a prestar serviços à rádio a partir de 1995.[8] A amizade se solidificou quando os dois se tornaram sócios na empresa Montourisme Passagens e Turismo, embora Cunha tenha vendido sua parte ao empresário meses depois.[13] Foi indicado ainda pelo amigo parlamentar para presidir novamente a Telerj no primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso.[14] [15]

Em 1996, Cunha e outras 41 pessoas foram autuados em um dos processos que investigava o Esquema PC, chegando a ser réu em um dos maiores processos do caso, acusado de envolvimento com Jorge Luiz Conceição, o operador das contas fantasmas do chamado esquema de corrupção.[8] Todavia, um acórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal concedeu naquele mesmo ano um habeas corpus a Cunha e trancou a ação contra ele.[16]

Amizade com Garotinho e presidência da Cehab[editar | editar código-fonte]

Lançou-se candidato pela primeira vez nas eleições do Rio de Janeiro em 1998, concorrendo a uma vaga de deputado estadual. No entanto, recebeu apenas quinze mil votos e acabou apenas com a suplência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.[3]

Em 1999, o governo de Anthony Garotinho nomeou Francisco Silva como secretário de Habitação, que por sua vez nomeou Cunha como subsecretário em agosto daquele ano.[13] A secretaria foi extinta em outubro e foi substituída pela Companhia Estadual de Habitação, e Silva, que reassumiria seu mandato parlamentar, indicou Cunha para ocupar a presidência da nova empresa pública.[8] [13] [16]

Contudo, Cunha ficou no cargo por pouco mais de seis meses, tendo sido afastado em abril de 2000 por conta de denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas.[17] [18] [19] Ele foi acusado de favorecimento à construtora Grande Piso, de propriedade de um filiado do PRN, em quatro licitações que somavam R$ 34 milhões para o conjunto Nova Sepetiba, o maior projeto habitacional do governo Garotinho, mas foi constatado que a empresa não tinha condições para tocar as obras.[17] [18] Outro caso de irregularidades envolveu a empresa Caci, representada por Jorge La Salvia (ex-procurador de Paulo César Farias) que venceu duas concorrências de R$ 570 mil para auditar contratos imobiliários da Cehab.[17] [18]

O escândalo não abalou os laços entre Anthony Garotinho e Eduardo Cunha, à época diretor da Melodia FM e produtor do programa do governador fluminense para a rádio evangélica.[19] Em uma visita à residência oficial do governador para gravar um desses programas, Cunha e o deputado federal Francisco Silva foram vítimas de uma emboscada à bala na zona portuária do Rio de Janeiro, em outubro de 2000.[20] Cunha escapou ileso, enquanto Silva levou um tiro de raspão.[20]

Em 2001, o Tribunal de Contas do Estado confirmou as diversas irregularidades nas licitações da Cehab, entre eles a adulteração da certidão negativa de tributos estaduais da Grande Piso e superfaturamento de preços praticados pela Caci, e notificou Cunha a se defender.[19]

Deputado estadual (2001-2002)[editar | editar código-fonte]

Também em 2001, graças às articulações do governador Anthony Garotinho, assumiu uma vaga de deputado estadual na ALERJ, o que lhe garantia imunidade nas investigações do Ministério Público. Cada vez mais conhecido a frente da Melodia FM, também mantinha boletins diários para falar de assuntos variados e que terminavam com o bordão "O povo merece respeito"[nota 1] e se lançou a candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2002, com o apoio de Garotinho.[4] Foi eleito com 101.495 votos na disputa.[22] [3]

Deputado federal (2003-presente)[editar | editar código-fonte]

Em 2003, trocou o então Partido Progressista pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Foi reeleito, nas eleições de 2006, ao cargo de deputado federal, com 130.773 votos.[23] Conseguiu novamente a reeleição em 2010, pelo PMDB, com 150.616 votos.[24] Na página do TSE, o deputado declarou ter recebido R$ 4,76 milhões em doações para a campanha de 2010, dos quais R$ 500 mil vieram da empreiteira Camargo Corrêa e o mesmo valor da Usina Naviraí de Açúcar e Álcool.[21]

Em 2013, foi eleito líder do PMDB na Câmara.[25] [26] .[27] No ano seguinte, entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal, contra o também deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por injúria e difamação. Garotinho, em seu blog, referiu-se a Cunha como "deputado-lobista". Assessores da Câmara e lobistas com acesso a parlamentares do PMDB relatam que Eduardo Cunha registra em uma agenda a lista de empresas - ligadas principalmente aos setores de energia, telefonia e construção civil - beneficiadas por sua atuação parlamentar. [28] Ainda naquele ano, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232 708 votos (o terceiro mais votado do Estado do Rio de Janeiro.[29]

Como radialista, tem atuado em sete rádios FM nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e Paraná - violando o artigo 54 da Constituição Federal.[nota 2] .

Em fevereiro de 2015, Cunha foi eleito para a Presidência da Câmara com 267 votos.[30] [31]

Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propina. O STF ainda não decidiu se aceitará a denúncia.[32]

Posições políticas[editar | editar código-fonte]

Assumidamente evangélico, Cunha é considerado um dos parlamentares mais conservadores do país.[30] [33] No Congresso Nacional desde 2003, tem se notabilizado como defensor de valores tradicionais, por exemplo, posicionando-se contra a união estável homoafetiva, a descriminalização do aborto e da maconha.[21]

Em 2010, o deputado apresentou um projeto para criminalizar o preconceito contra os heterossexuais.[1] [5] Ele é o autor do projeto para a instituição do "Dia do Orgulho Heterossexual" no Brasil.[34] Ele é também o autor de um projetos que quer punir com prisão de até 10 anos os médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto.[30] Militante evangélico e frequentador assíduo de cultos, Cunha é detentor de centenas de domínios de cunho religioso na internet, dos quais 154 com a palavra "Jesus".[35] [36]

O deputado do PMDB é contrário a regulação econômica dos meios de comunicação.[30] É conhecida a sua posição em relação ao Marco Civil da Internet[37] [38] , defendendo o controle de fluxo de dados dos usuários por parte das empresas de telecomunicações e, assim, ferindo o princípio da neutralidade da rede [39] .

Notas

  1. "O povo não está nem aí para o que eu digo, só pega a última frase", reconhece Cunha - e repete o slogan: "Afinal de contas, o povo merece respeito", que encerra suas falas no rádio. "A frase pode virar demagógica, mas tem que prestar atenção à entonação. Digo 'o povo mereeeeece respeito'! Todos caem na gargalhada".[21]
  2. De acordo com o Art. 54, congressistas não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, a; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Referências

  1. a b Pedro Venceslau (12 de março de 2013). ‘A gente se sente discriminado', diz líder do PMDB sobre heterossexuais (em português) Brasil Econômico. Visitado em 27 de março de 2014.
  2. Adriana Nicacio (29 de agosto de 2007). O deputado mais poderoso do brasil (em português) ISTOÉ Dinheiro. Visitado em 27 de março de 2014.
  3. a b c d e f g Cláudia Schüffner; Paola Moura (26 de março de 2011). Âncora de "O Rio merece respeito", Cunha se ampara no eleitor evangélico (em português) Valor Econômico. Visitado em 15 de março de 2014.
  4. a b c d e f Político de resultados (em português) Revista Veja (16 de maio de 2011). Visitado em 27 de março de 2014.
  5. a b c Susana Salvador (04 de setembro de 2010). O deputado defensor dos heterossexuais (em português) Diário de Notícias (Portugal). Visitado em 15 de março de 2014.
  6. a b c Lucas Altino (14 de maio de 2013). Eduardo Cunha: carreira recheada de polêmicas (em português) Jornal do Brasil. Visitado em 15 de março de 2014.
  7. Rodrigo Rangel; Leandro Loyola (19 de fevereiro de 2009). Eduardo Cunha revela seu poder sobre os deputados (em português) Revista Época. Visitado em 15 de março de 2014.
  8. a b c d e f Marcelo Beraba (27 de fevereiro de 2000). Governo do Rio abriga ex-colloridos (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 26 de março de 2014.
  9. Marcos Coronato; Cristiane Correa (22 de dezembro de 2004). Ataque às empresas (em português) Revista Exame. Visitado em 26 de março de 2014.
  10. a b Maurício Thuswohl (15 de agosto de 2007). Furnas, a arriscada aposta de Lula (em português) Carta Maior. Visitado em 26 de março de 2014.
  11. Edna Dantas (19 de janeiro de 1994). Telerj vai ampliar celular sem licitação (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 15 de março de 2014.
  12. Biografia de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) Portal da Câmara dos Deputados. Visitado em 15 de outubro de 2010.
  13. a b c Marcelo Beraba; Antonio Carlos de Faria (09 de abril de 2000). Investigações começaram na Cehab do Rio (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 26 de março de 2014.
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  15. Josias de Souza; Lucio Vaz (20 de agosto de 1995). Brasília se divide entre patriotas e suspeitos (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 26 de março de 2014.
  16. a b Marcelo Beraba; Antonio Carlos de Faria (09 de abril de 2000). Collorido ressurge em duas novas crises (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 26 de março de 2014.
  17. a b c Marcelo Beraba (11 de abril de 2000). Garotinho afasta presidente da Cehab (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 26 de março de 2014.
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  19. a b c Marcelo Beraba; Antonio Carlos de Faria (05 de agosto de 2001). TCE vê problemas em "vitrine" de Garotinho (em português) Folha de S.Paulo. Visitado em 26 de março de 2014.
  20. a b Aliados de Garotinho sofrem emboscada (em português) Folha de S.Paulo (03 de outubro de 2000). Visitado em 26 de março de 2014.
  21. a b c Luciana Nunes Leal (16 de março de 2014). Cunha tem eleitorado evangélico e contrário a Dilma (em português) O Estado de S.Paulo. Visitado em 27 de março de 2014.
  22. Eleições 2002 - Resultado Tribunal Superior Eleitoral. Visitado em 15 de outubro de 2010.
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  24. UOL - Eleições 2010 - Apuração - Rio de Janeiro. Visitado em 15 de outubro de 2010.
  25. Eduardo Cunha é eleito líder do PMDB na Câmara dos Deputados. G1, 3 de fevereiro de 2013.
  26. PMDB reelege Eduardo Cunha líder em 2014. Folha de S. Paulo, 4 de dezembro de 2013.
  27. PMDB reelege Eduardo Cunha líder em 2014 (em português) Folha.com (4 de dezembro de 2013). Visitado em 25 de fevereiro de 2015.
  28. De onde vem o poder de Eduardo Cunha. Istoé, ed. 2281, 2 de agosto de 2013.
  29. Eduardo Cunha 1530 (em português) Eleições 2014. Visitado em 25 de fevereiro de 2015.
  30. a b c d Eduardo Cunha é eleito em primeiro turno presidente da Câmara (em português) Carta Capital (1 de fevereiro de 2015). Visitado em 25 de fevereiro de 2015.
  31. Filipe Matoso; Nathalia Passarinho (1 de fevereiro de 2015). Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara em primeiro turno (em português) G1. Visitado em 25 de fevereiro de 2015.
  32. Janot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor. Visitado em 2015-08-21.
  33. Débora Santos (17 de dezembro de 2011). No Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre gays (em português) G1. Visitado em 27 de março de 2014.
  34. Iolando Lourenço (11 de fevereiro de 2015). Câmara desarquiva projeto de Cunha que cria o Dia do Orgulho Heterossexual (em português) Agência Brasil. Visitado em 25 de fevereiro de 2015.
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  36. Rodolfo Borges (19 de abril). Cunha, o dono de “Jesus” na internet El País Brasil. Visitado em 20 de abril de 2015.
  37. Um breve esclarecimento sobre o Marco Civil da Internet Portal Eduardo Cunha.
  38. Eduardo Cunha articula acordão entre Globo e teles contra o Marco Civil. Por Renato Rovai. Fórum, 31 de outubro de 2013.
  39. Marcel Frota (13 de março de 2014). PMDB fecha estratégia para aprovar sua versão do Marco Civil da Internet. Partido preparou lista de destaques para tentar impedir que o texto defendido pelo governo, relatado por Alessandro Molon, seja apreciado no plenário iG. Visitado em 19 de novembro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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