Eduardo Cunha

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Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Brasil
Período 1º de fevereiro de 2015
até a atualidade
Afastado pelo STF desde 5 de maio de 2016
Antecessor(a) Henrique Eduardo Alves
Sucessor(a) Waldir Maranhão
Deputado Federal pelo Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2003
até a atualidade
Afastado pelo STF desde 5 de maio de 2016
Vida
Nascimento 29 de setembro de 1958 (57 anos)
Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Nacionalidade Brasil brasileiro
Dados pessoais
Cônjuge Cláudia Cruz
Partido PMDB
Religião Evangélico
Profissão Economista

Eduardo Cosentino da Cunha (Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958) é um economista, radialista e político brasileiro. Atualmente, encontra-se afastado provisoriamente do cargo de deputado federal, eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro pelo Rio de Janeiro. Entre 1º de fevereiro de 2015 e 5 de maio de 2016, presidiu a Câmara dos Deputados.[1]

Filiado ao Partido da Reconstrução Nacional, foi presidente da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro durante o Governo Collor.[2] Enquanto filiado ao Partido Progressista Brasileiro, comandou a Companhia Estadual de Habitação no mandato do governador Anthony Garotinho. Candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1998, tendo ficado como suplente de deputado estadual e assumido uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado em 2001. Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2002, ainda no PPB, sendo reeleito pelo PMDB nas eleições de 2006, 2010 e 2014.[3]

Evangélico, é atualmente membro da igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira.[4]

Durante seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados, está sendo investigado pela Operação Lava Jato e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.[5] Acusado de mentir na CPI da Petrobras, teve contra si aberto processo em que se pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar.[6] Em 3 de março de 2016, o STF acolheu por dez votos a zero, em unanimidade, a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu neste tribunal.[7] Em 5 de maio de 2016, o plenário do STF unanimemente manteve a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento de Cunha de seu mandato de deputado federal e consequentemente do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.[8] [9]

Primeiros anos, educação e família

Nascido no Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1958, é filho de Elcy Teixeira da Cunha e Elza Cosentino, descendente de imigrantes italianos oriundos de Castelluccio Inferiore na região da Basilicata. Devido à ascendência italiana, Cunha é também cidadão italiano[10] . Começou a trabalhar aos catorze anos como corretor de seguros.[11] Trabalhou como auditor na empresa Arthur Andersen de 1978 a 1980, ano em que se graduou em economia pela Universidade Candido Mendes, e atuou como economista na Xerox do Brasil entre 1980 e 1982.[12] Cunha foi casado com Cristina Bastos Dytz, com quem teve três filhos: Danielle Dytz da Cunha, publicitária e apontada como uma das beneficiárias das contas na Suíça, além de Camilla e Felipe Dytz da Cunha.[13] Já em seu segundo casamento, desta vez com a jornalista Cláudia Cruz, ex-apresentadora de telejornais da Rede Globo, a quem Cunha conheceu quando era presidente da Telerj, ele teve Bárbara, conhecida como Babu.[13]

Carreira política

Campanhas para o PDS e o PMDB

Seu primeiro contato com a política ocorreu trabalhando para as campanhas de Eliseu Resende, candidato ao governo de Minas Gerais pelo Partido Democrático Social (PDS) na eleição de 1982, e Moreira Franco, candidato ao governo fluminense pelo PMDB no pleito de 1986.[2]

Adesão a Collor e presidência da Telerj

Em 1989, o economista o empresário Paulo César Farias convidou Eduardo Cunha a se filiar ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e a integrar o núcleo da campanha presidencial do candidato Fernando Collor de Mello.[12] [14] [15] Com pouco menos de trinta anos na época, atuou como tesoureiro do comitê eleitoral de Collor no Rio de Janeiro.[16] Segundo Daniel Tourinho, então presidente do PRN, Cunha foi o responsável por descobrir uma falha no registro do Partido Municipalista Brasileiro (PMB) que impediu a candidatura de Silvio Santos ao pleito.[11]

Depois de eleito, Collor convidou Eduardo Cunha para integrar a nova equipe econômica do governo, chefiada por Zélia Cardoso de Mello, mas ele declinou.[11] Em 1991, atendendo à sugestão de PC Farias, Collor nomeou Cunha para o comando da Telerj, a então empresa fluminense de telecomunicações.[14] [17] [18] Como presidente da companhia, reduziu os investimentos da empresa, conforme o projeto de privatizar as estatais do governo Collor, e criou uma comissão de licitação vinculada diretamente a seu gabinete.[2] O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades na contratação de servidores sem concurso, tratamento privilegiado a determinados fornecedores e falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos.[18] Responsável pela implementação da telefonia celular no Rio de Janeiro, Cunha envolveu-se em um escândalo de superfaturamento, quando foi descoberto que ele havia assinado um aditivo de US$ 92 milhões a um contrato da Telerj com a fornecedora de equipamentos telefônicos NEC do Brasil (então controlada pelo empresário Roberto Marinho), em vez de abrir nova licitação.[14] [19]

Com a descoberta do Esquema PC em 1992, que culminaria no impeachment de Fernando Collor naquele mesmo ano, foi exonerado da presidência da Telerj em 1993, já no Governo Itamar Franco, tendo sido substituído por José de Castro Ferreira.[16] Investigado no Esquema PC, Cunha negou ter participado das atividades ilegais descobertas neste esquema de corrupção.[16]

Filiação ao PPB e aproximação com Francisco Silva

Após a passagem pela Telerj, passaria alguns anos como operador na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e prestando consultorias.[2] Já bastante próximo do ex-ministro da Fazenda e então deputado federal Francisco Dornelles, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB; atual PP) em 1994.[20] Nessa mesma época, se aproximou do empresário Francisco Silva, então o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e dono da evangélica Rádio Melodia FM.[2]

Quando presidia a Telerj, Cunha havia conseguido uma linha telefônica para Silva, em uma época na qual aquilo era um bem escasso, e mais tarde o ajudou a renegociar uma dívida de dezesseis milhões de reais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saiu por 20% do valor original.[11] Em gratidão, Silva apadrinhou Cunha, que passou a frequentar cultos em diversas igrejas evangélicas[11] e passou a prestar serviços à rádio a partir de 1995.[16] A amizade se solidificou quando os dois se tornaram sócios na empresa Montourisme Passagens e Turismo, embora Cunha tenha vendido sua parte ao empresário meses depois.[21] Foi indicado ainda pelo amigo parlamentar para presidir novamente a Telerj no primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso.[22] [23]

Em 1996, Cunha e outras 41 pessoas foram autuados em um dos processos que investigava o Esquema PC, chegando a ser réu em um dos maiores processos do caso, acusado de envolvimento com Jorge Luiz Conceição, o operador das contas fantasmas do chamado esquema de corrupção.[16] Todavia, um acórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal concedeu naquele mesmo ano um habeas corpus a Cunha e trancou a ação contra ele.[24]

Amizade com Garotinho e presidência da Cehab

Lançou-se candidato pela primeira vez nas eleições do Rio de Janeiro em 1998, concorrendo a uma vaga de deputado estadual. No entanto, recebeu apenas quinze mil votos e acabou apenas com a suplência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.[2]

Em 1999, o governo de Anthony Garotinho nomeou Francisco Silva como secretário de Habitação, que por sua vez nomeou Cunha como subsecretário em agosto daquele ano.[21] A secretaria foi extinta em outubro e foi substituída pela Companhia Estadual de Habitação, e Silva, que reassumiria seu mandato parlamentar, indicou Cunha para ocupar a presidência da nova empresa pública.[16] [21] [24]

Contudo, Cunha ficou no cargo por pouco mais de seis meses, tendo sido afastado em abril de 2000 por conta de denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas.[25] [26] [27] Ele foi acusado de favorecimento à construtora Grande Piso, de propriedade de um filiado do PRN, em quatro licitações que somavam R$ 34 milhões para o conjunto Nova Sepetiba, o maior projeto habitacional do governo Garotinho, mas foi constatado que a empresa não tinha condições para tocar as obras.[25] [26] Outro caso de irregularidades envolveu a empresa Caci, representada por Jorge La Salvia (ex-procurador de Paulo César Farias) que venceu duas concorrências de R$ 570 mil para auditar contratos imobiliários da Cehab.[25] [26]

O escândalo não abalou os laços entre Anthony Garotinho e Eduardo Cunha, à época diretor da Melodia FM e produtor do programa do governador fluminense para a rádio evangélica.[27] Em uma visita à residência oficial do governador para gravar um desses programas, Cunha e o deputado federal Francisco Silva foram vítimas de uma emboscada à bala na zona portuária do Rio de Janeiro, em outubro de 2000.[28] Cunha escapou ileso, enquanto Silva levou um tiro de raspão.[28]

Em 2001, o Tribunal de Contas do Estado confirmou as diversas irregularidades nas licitações da Cehab, entre eles a adulteração da certidão negativa de tributos estaduais da Grande Piso e superfaturamento de preços praticados pela Caci, e notificou Cunha a se defender.[27]

Deputado estadual (2001-2002)

Também em 2001, graças às articulações do governador Anthony Garotinho, assumiu uma vaga de deputado estadual na ALERJ, o que lhe garantia imunidade nas investigações do Ministério Público. Cada vez mais conhecido a frente da Melodia FM, também mantinha boletins diários para falar de assuntos variados e que terminavam com o bordão "O povo merece respeito"[nota 1] e se lançou a candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2002, com o apoio de Garotinho.[11] Foi eleito com 101.495 votos na disputa.[2] [30]

Deputado federal (2003-presente)

Em 2003, trocou o então Partido Progressista pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Foi reeleito, nas eleições de 2006, ao cargo de deputado federal, com 130.773 votos.[31] Conseguiu novamente a reeleição em 2010, pelo PMDB, com 150.616 votos.[32] Na página do TSE, o deputado declarou ter recebido R$ 4,76 milhões em doações para a campanha de 2010, dos quais R$ 500 mil vieram da empreiteira Camargo Corrêa e o mesmo valor da Usina Naviraí de Açúcar e Álcool.[29]

Em 2013, foi eleito líder do PMDB na Câmara.[33] [34] [35] No ano seguinte, entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o também deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) por injúria e difamação. Garotinho, em seu blog, referiu-se a Cunha como "deputado-lobista". Assessores da Câmara e lobistas com acesso a parlamentares do PMDB relatam que Eduardo Cunha registra em uma agenda a lista de empresas - ligadas principalmente aos setores de energia, telefonia e construção civil - beneficiadas por sua atuação parlamentar.[36] Ainda naquele ano, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232 708 votos, sendo o terceiro mais votado do Estado do Rio de Janeiro.[37]

Como radialista, tem atuado em sete rádios FM nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e Paraná - violando o artigo 54 da Constituição Federal.[nota 2]

Em fevereiro de 2015, Cunha foi eleito para a Presidência da Câmara com 267 votos.[38] [39]

Afastamento do mandato de deputado e da presidência da câmara

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Este artigo ou se(c)ção é sobre um acontecimento recente.
As informações apresentadas podem mudar a qualquer momento. Editado pela última vez em 14 de maio de 2016.
Eduardo Cunha durante coletiva de imprensa sobre seu afastamento pelo STF, em 5 de maio de 2016.

No dia 5 de maio de 2016, o ministro do STF Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República, afastando Eduardo Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, presidente da Câmara dos Deputados. [40] [41] Cunha vai recorrer da suspensão.[42] Com seu afastamento provisório, Waldir Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara dos Deputados.[43]

A decisão do ministro Zavaski teve caráter liminar, mas, no mesmo dia, o STF analisou pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria Geral da República, ao invés de analisar um pedido protocolado pelo partido Rede, que sustenta que, por ser réu de uma ação penal da Operação Lava Jato, Cunha não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. Não há previsão para análise desse outro pedido. [44] Por unanimidade, os onze ministros do STF votaram a favor do afastamento de Cunha, conforme o pedido da Procuradoria Geral da República, entendendo que o deputado usava seu cargo para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. A decisão não inclui a cassação do deputado, que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, ou seja, seus 513 deputados. O afastamento vale por tempo indeterminado, até que o procurador geral e o ministro do STF considerarem que não há mais possibilidade de interferência na Lava Jato. [9]

Controvérsias

Operação Lava Jato

Ver artigo principal: Operação Lava Jato
Cunha em junho de 2015.

Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas.[45] Em documento institucional enviado à Câmara dos Deputados, Rodrigo Janot, argumentou que Cunha busca usar a Câmara e os parlamentares "como escudo".[46]

O depoimento de delação premiada do ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, apontou Eduardo Cunha como a pessoa do PMDB que "dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás". Em 25 de setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, envia, ao STF, outro pedido para denunciar o deputado.[47] [48]

Em 1º de outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil um processo criminal, aberto em abril do mesmo ano, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro levantada por movimentações em contas bancárias em um banco daquele país. Essas contas, segundo o Ministério Público Suíço, seriam controladas por Cunha em seu nome ou no de familiares. Esse processo culminou no congelamento dos ativos na Suíça atribuídos ao Deputado.[49]

Através de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, após a divulgação dos documentos comprovando que as contas pertencem a Eduardo Cunha e seus familiares, com detalhes sobre a origem e destino dos recursos, cópias de passaportes e assinaturas semelhantes à sua,[50] [51] [52] o deputado acusou o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de usar uma "estratégia ardilosa" na divulgação dos dados enviados pelo Ministério Público Suíço.[53] Estes dados foram usados pela Procuradoria-Geral na formulação das duas denúncias contra Cunha ao STF.[54]

Em 15 de março de 2016, foi homologada pelo STF a delação premiada do senador Delcídio do Amaral que cita entre diversos políticos, Eduardo Cunha, como sendo "menino de recados" do BTG Pactual. Cunha é acusado por estar envolvido em favorecimento do banco BTG Pactual em medidas provisórias que possibilitariam a utilização de ativos em liquidação de dívidas.[55]

Em maio de 2016, Rodrigo Janot pediu a abertura de mais um inquérito contra Eduardo Cunha, com base nas mensagens trocadas com o executivo da OAS Leo Pinheiro.[56]

Conselho de Ética e réu no STF

Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ele aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff.[57] Algumas lideranças do PT classificaram esse aceite de um pedido de impeachment como um golpe, avaliando como uma chantagem após a retirada do apoio do partido no Conselho de Ética.[58]

Em 15 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha foi alvo da Operação Catilinárias, operação da Polícia Federal, que representou uma nova fase da Operação Lava Jato. As buscas foram autorizadas pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a pedidos do Procurador Geral da República.[59]

No mesmo dia, foi autorizado pelo Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, o prosseguimento das investigações sobre as alegadas contas no exterior do deputado.[6]

Em 16 de dezembro de 2015, foi entregue pelo PGR um pedido de afastamento de Eduardo Cunha como Presidente da Câmara dos Deputados. O pedido diz que ele usou o cargo para atrapalhar as investigações contra ele. Porém, o STF decidiu deixar a decisão sobre o afastamento de Eduardo Cunha para depois do carnaval do ano 2016.[60]

Em 3 de março de 2016, o STF aceitou por unanimidade, por dez votos a zero, a denúncia de Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu desse tribunal.[7]

Fundo de pensão dos funcionários da CEDAE

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março de 2015 que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha obteve um "lucro indevido" de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).[61]

Panama Papers

Em 4 de abril de 2016, foi divulgado pelo jornal El País que Eduardo Cunha e outros investigados na Lava Jato tem contas em empresas offshores no exterior abertas pela companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em camuflar ativos usando companhias sediadas em paraísos fiscais.[62]

Fundo de investimento do FGTS

O ex vice-presidente da Caixa Fábio Cleto confirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu pagamentos de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS. De acordo com a Folha de S.Paulo, Cleto confirmou em relatos preliminares para uma possível delação premiada que Cunha cobrou R$ 52 milhões em propina da construtora Carioca Engenharia em troca da liberação de recursos para projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que tem relação com os Jogos Olímpicos no Brasil.[63] [64]

Absolvição

Uso de documentos falsos

Eduardo Cunha foi absolvido por falta de provas do uso de documentos falsos em processo contra sua gestão na Companhia Fluminense de Habitação pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes, enquanto relator do processo, destacou que não houve elementos que provassem o conhecimento pelo réu do fato de que os documentos produzidos pelo então procurador Hélio Fischberg eram falsos.[65] [66]

Empresas

Eduardo Cunha e sua segunda esposa, Cláudia Cruz, são sócios proprietários de diversas empresas.[67] Dentre as empresas ligadas diretamente a Cunha, são citadas a "C3 Produções", a "Netherton Investment",[68] em Cingapura, a "Triumph SP"[69] e a "Jesus.com", que tem como atribuições fazer propagandas e programas de rádio e que tem sob seu CNPJ um Porsche Cayenne S de 2013, avaliado em 429 000 reais.[70] Outras empresas ligadas a Cunha e à sua esposa possuem ainda dois Porsches, uma BMW e cinco SUVs.[71] Além das empresas, Cunha manteve em 2014 o registro de 288 domínios de internet, tais como facebookjesus.com.br, compracrente.net.br, jesustube.net.br e windowslivejesusmessenger.com.br.[72] No mesmo ano de 2014 Eduardo Cunha declarou possuir bens no valor de R$ 1 649 226,10.[73]

Posições políticas

Assumidamente evangélico, Cunha é considerado um dos parlamentares mais conservadores do país.[38] [74] No Congresso Nacional desde 2003, tem se notabilizado como defensor de valores tradicionais, por exemplo, posicionando-se contra a união estável homoafetiva, a descriminalização do aborto e da maconha.[29]

Em 2010, o deputado apresentou um projeto para criminalizar o preconceito contra os heterossexuais.[12] [75] Ele é o autor do projeto para a instituição do 'Dia do Orgulho Heterossexual' no Brasil.[76] Ele é também o autor de um projeto que quer punir com prisão de até 10 anos os médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto.[38] Militante evangélico e frequentador assíduo de cultos, Cunha é detentor de centenas de domínios de cunho religioso na internet, dos quais 154 com a palavra "Jesus".[77] [78]

O deputado é contrário à regulação da mídia.[38] O parlamentar é crítico do Marco Civil da Internet[79] [80] e sugeriu, ao lado de outros membros do PMDB, mudanças na lei para manter a autonomia das companhias de telecomunicações no controle de fluxo dos usuários, o que permitiria que as companhias comercializassem pacotes de preços e velocidades diferentes de acordo com o conteúdo dos sites, o que é contrário ao conceito de neutralidade da rede.[81] [82]

Ver também

Notas

  1. "O povo não está nem aí para o que eu digo, só pega a última frase", reconhece Cunha - e repete o slogan: "Afinal de contas, o povo merece respeito", que encerra suas falas no rádio. "A frase pode virar demagógica, mas tem que prestar atenção à entonação. Digo 'o povo mereeeeece respeito'! Todos caem na gargalhada".[29]
  2. De acordo com o Art. 54, congressistas não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, a; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Referências

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