Direito ao esquecimento

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O direito de ser esquecido (em inglês "right to be forgotten") foi sancionado pela corte da União Europeia em 13 maio de 2014[1][2]. Links para informações "irrelevantes" ou "desatualizadas" (assim consideradas pelo tribunal) são passíveis de serem apagadas. Mais especificamente, a corte da União Europeia, disse que a decisão aplica-se a informações "inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido". A gigante Google foi obrigada a prover este serviço aos cidadãos da União Europeia quando solicitado. Vários desses links incluem artigos da Wikipedia, da BBC e do The Guardian. [3] [4]

A Google anunciou que irá verificar caso a caso e tentará balancear "o direito de privacidade individual com o direito do publico de ter acesso a informação". O Google continuou afirmando que quando “o resultado incluir informação desatualizada sobre um indivíduo” será feita uma avaliação “sobre o interesse publico sobre aquela informação” antes de ser tomada uma decisão final.

Seguindo a mesma linha, a Microsoft também implementou em sua ferramenta de pesquisa na internet, o Bing, o "direito de ser esquecido" e remover links dos resultados da busca. A Microsoft não só tenta verificar se o requerente é de fato europeu. Pede também dados sobre a ocupação do reclamante, se ele é uma pessoa pública ou se ocupa uma posição de liderança em sua comunidade.[5]

Um dos marcos dessa lei foi o caso de um cidadão espanhol, que recorreu à Justiça para que resultados de buscas pelo seu nome, referentes à venda de uma casa para pagar dívidas há vários anos, fossem apagados.[6]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A Google disse ter ficado surpresa com a decisão, que difere drasticamente da opinião do advogado-geral. "Esta é uma decisão decepcionante para mecanismos de busca e editores online em geral", declarou a empresa em um comunicado. "Agora precisamos ter tempo para analisar as implicações." [7] [8][9][10][11][12][13]

O Google informou que recebeu mais de 12.000 solicitações de usuários europeus que desejam excluir seus nomes no serviço de buscas da companhia americana, um dia após disponibilizar um formulário on-line que cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), anunciada no início de maio, que garante o “direito de ser esquecido” na internet.[14]

Considerando que esta decisão se vai tornar um "grande desafio à liberdade de imprensa", o The Guardian explica que a Google não justificou o porquê de barrar o acesso a estas notícias e que não há margem para apelar contra esta decisão tomada em maio pelo Tribunal de Justiça Europeu. Martin Clarke, editor do Daily Mail, considerou que a decisão da Google é semelhante a um “regime de censura”. Num artigo publicado esta quinta-feira, Clarke garantiu que o MailOnline, o site do Daily Mail, irá publicar e atualizar uma lista com todos os artigos que ficaram indisponíveis através do motor de busca, “Para que as pessoas possam perceber o que está a ser apagado”. Esta decisão “é o equivalente a entrar numa biblioteca e queimar os livros de que não gosto”, acrescentou.[15] [16] [17] [18][19]

História[editar | editar código-fonte]

O direito de ser esquecido e um novo direito introduzido pela "Draft Proposal for a General Data Protection Regulation" de 2012,que tem sido largamente discutida. Críticos discordam da necessidade de tal lei e afirmam que isso e uma grade retrocesso na liberdade de expressão. Viviane Reding, ex comissionaria e atualmente Vice-presidente da Comissão da EU, descreve essa lei como uma modesta expansão da lei de privacidade já existente. Com a decisão de 13 de maio 2014 no caso C-131/12 essa visão foi confirmada e através da diretiva 95/46/EEC o direito de ser esquecido foi instituído na Internet. [20][21]

Referências