Laura Carneiro
 | Esta biografia de uma pessoa viva não cita fontes ou referências, o que compromete sua credibilidade. (Agosto de 2017) |
Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (Rio de Janeiro, 1º de maio de 1963) é uma advogada e política brasileira. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu três mandatos de vereadora e quatro de deputada federal pelo Rio de Janeiro.
Biografia[editar | editar código-fonte]
| Laura Carneiro | |
|---|---|
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| Vereadora do Rio de Janeiro | |
| Período | 1º de janeiro de 1989 até 31 de janeiro de 1995 (2 mandatos consecutivos) 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2021 |
| Deputada Federal pelo Rio de Janeiro | |
| Período | 1º de fevereiro de 1995 até 31 de janeiro de 2007 (3 mandatos consecutivos) 27 de outubro de 2015 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 1 de maio de 1963 (57 anos) Rio de Janeiro, RJ |
| Partido | DEM |
| Profissão | Advogada |
Inicia sua trajetória tornando-se assessora parlamentar de Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Constituinte de 1988. Um ano depois, em 1989, é eleita para seu primeiro mandato de vereadora, aos 25 anos. Desde então, foi vereadora mais outras duas vezes e teve outros três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.
É filha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que institui o Parlamentarismo no Brasil, depois de cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos.
Atuação parlamentar[editar | editar código-fonte]
Laura Carneiro foi Secretária Municipal de Desenvolvimento Social antes dos 30 anos. Também foi vice-líder e líder partidária. É coautora de projetos como o Estatuto do Idoso. Já apresentou mais de mil proposições desde o seu primeiro mandado, em 1989, principalmente projetos de combate à violência contra a mulher, tendo atuado com firmeza também nos bastidores do Congresso para a aprovação da Lei Maria da Penha.
Em 2017 e 2018 foi Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento e também era vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados, mas foi afastada por ter votado a favor da investigação da denúncia de corrupção contra o Presidente Michel Temer.
É a única entre os parlamentares do país que teve 6 leis sancionadas em menos de dois anos. Como a Lei 13.413/17, criando uma das legislações mais avançadas no mundo para proteger direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, que escreveu o texto final.
Na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aumentou as penas para crimes de estupro coletivo e corretivo, e outros que não estavam determinados no Código Penal Brasileiro. Tipificou o crime de divulgação de cena de estupro. Criou a Figura jurídica da "importunação sexual". Essa Lei é a 13.718/18. Homens que matam suas mulheres, que espancam seus filhos, que praticam abuso sexual, agora podem perder o poder familiar: Lei 13.715/18. Também é autora das Leis 13.454/17, que autoriza a comercialização dos anorexígenos para tratamento de obesidade. E da 13.609/18, que dispõe sobre a política energética nacional e está trazendo anualmente mais R$ 3 bilhões para o Estado do Rio.
Também conseguiu aprovar o projeto que proíbe o casamento infantil no Brasil: Lei 13.811/19. Nosso País é o quarto do mundo nessa barbárie: 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade.
É de sua autoria o projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, regulando a divulgação do serviço telefônico de denúncias sobre casos de violência contra a mulher, determinando ao Poder Público que faça propaganda intensiva do Disque 180 em locais públicos e privados de grande circulação.
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Apresentou ainda o PL n° 5453, que inclui na identificação civil de sexo as opções masculino, feminino e indeterminado, como prescreve a Constituição na referência à dignidade dos cidadãos relacionada com a expressão de gênero. Além de promover uma série de audiências públicas sobre o assunto. Desde outubro de 2015 até novembro de 2016, Laura Carneiro integrou cinco comissões permanentes da Câmara, destacando-se a de Defesa dos Direitos da Mulher. E teve atuação destacada na Comissão Especial que analisou a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação feminina no Poder Legislativo. Integrou mais de 10 Comissões Especiais, ressaltando a que injetou recursos nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a que trata da crise fiscal no Estado do Rio, coordenada por ela.
Foi ainda relatora da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Apresentou nesse último mandato 100 projetos de lei e duas Propostas de Emenda Constitucional.
Laura Carneiro também integra o grupo brasileiro do Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização que reúne Parlamentos Nacionais da América Latina que são eleitos democraticamente por voto popular, e da qual já foi vice-presidente.
