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Laura Carneiro

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Laura Carneiro
Laura Carneiro
Laura Carneiro
Deputada Federal pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2023
até a atualidade
Período 27 de outubro de 2015
até 1º de fevereiro de 2019
Período 1º de fevereiro de 1995
até 1º de fevereiro de 2007
Legislaturas 50ª (1995–1999)
51ª (1999–2003)
52ª (2003–2007)
55ª (2015–2019)
57ª (2023–2027)
Vereadora do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2021
até 1º de fevereiro de 2023
Período 1º de janeiro de 2013
até 27 de outubro de 2015
Período 1º de janeiro de 1989
até 1º de fevereiro de 1995
Legislaturas 3ª (1989–1993)
4ª (1993–1995)
9ª (2013–2015)
11ª (2021–2023)
Dados pessoais
Nascimento 1 de maio de 1963 (61 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Alma mater Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Partido PSDB (1989-1995)
PFL (1995-2007)
DEM (2007-2009)
PTB (2009-2015)
MDB (2015-2018)
DEM (2018-2021)
PSD (2021-presente)
Profissão Advogada

Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (Rio de Janeiro, 1º de maio de 1963) é uma advogada e política brasileira.[1] Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Exerceu quatro mandatos de vereadora e está em seu quinto mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Inicia sua trajetória tornando-se assessora parlamentar de Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Constituinte de 1988. Um ano depois, em 1989, é eleita para seu primeiro mandato de vereadora, aos 25 anos. Desde então, foi vereadora mais outras duas vezes e teve outros três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.

É filha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que institui o Parlamentarismo no Brasil, depois de cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos. Formou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no ano de 1985.[2]

Atuação parlamentar[editar | editar código-fonte]

Laura Carneiro foi Secretária Municipal de Desenvolvimento Social antes dos 30 anos. Também foi vice-líder e líder partidária. É coautora de projetos como o Estatuto do Idoso. Já apresentou mais de mil proposições desde o seu primeiro mandado, em 1989, principalmente projetos de combate à violência contra a mulher, tendo atuado com firmeza também nos bastidores do Congresso para a aprovação da Lei Maria da Penha.

Em 2017 e 2018 foi Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento e também era vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados, mas foi afastada por ter votado a favor da investigação da denúncia de corrupção contra o Presidente Michel Temer.

É a única entre os parlamentares do país que teve 6 leis sancionadas em menos de dois anos. Como a Lei 13.413/17, criando uma das legislações mais avançadas no mundo para proteger direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, que escreveu o texto final.

Na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aumentou as penas para crimes de estupro coletivo e corretivo, e outros que não estavam determinados no Código Penal Brasileiro. Tipificou o crime de divulgação de cena de estupro. Criou a Figura jurídica da "importunação sexual" (lei 13.718/18). Homens que matam suas mulheres, que espancam seus filhos, que praticam abuso sexual, agora podem perder o poder familiar: Lei 13.715/18. Também é autora das Leis 13.454/17, que autoriza a comercialização dos anorexígenos para tratamento de obesidade. E da 13.609/18, que dispõe sobre a política energética nacional e está trazendo anualmente mais R$ 3 bilhões para o Estado do Rio.

Também conseguiu aprovar o projeto que proíbe o casamento infantil no Brasil: Lei 13.811/19. Nosso País é o quarto do mundo nessa barbárie: 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade.

É de sua autoria o projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, regulando a divulgação do serviço telefônico de denúncias sobre casos de violência contra a mulher, determinando ao Poder Público que faça propaganda intensiva do Disque 180 em locais públicos e privados de grande circulação.

Laura Carneiro Mesa Diretora da Câmara Dia Internacional da Mulher
Laura Carneiro compõe a Mesa Diretora da Câmara durante Sessão Solene pela comemoração do Dia Internacional da Mulher

Apresentou ainda o PL n° 5453, que inclui na identificação civil de sexo as opções masculino, feminino e indeterminado, como prescreve a Constituição na referência à dignidade dos cidadãos relacionada com a expressão de gênero. Além de promover uma série de audiências públicas sobre o assunto. Desde outubro de 2015 até novembro de 2016, Laura Carneiro integrou cinco comissões permanentes da Câmara, destacando-se a de Defesa dos Direitos da Mulher. E teve atuação destacada na Comissão Especial que analisou a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação feminina no Poder Legislativo. Integrou mais de 10 Comissões Especiais, ressaltando a que injetou recursos nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a que trata da crise fiscal no Estado do Rio, coordenada por ela.

Foi ainda relatora da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Apresentou nesse último mandato 100 projetos de lei e duas Propostas de Emenda Constitucional.

Laura Carneiro também integra o grupo brasileiro do Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização que reúne Parlamentos Nacionais da América Latina que são eleitos democraticamente por voto popular, e da qual já foi vice-presidente.

Desempenho eleitoral[editar | editar código-fonte]

Ano Eleição Coligação Partido Candidata a Votos Resultado
1988 Municipal do Rio de Janeiro
Rio, Amanhã Melhor
(PSDB, PCdoB)
PSDB
Vereadora
7.837 Eleita
1992 Municipal do Rio de Janeiro
Pensa Rio
(PMDB, PMSD, PL)
PMDB 12.214
(0,44%)
Eleita
1994 Estadual no Rio de Janeiro
Rio Unido
(PSDB, PFL, PP, PL)
PP
Deputada federal
34.932
(0,77%)
Eleita[3]
1998 Estadual no Rio de Janeiro
Governo de Verdade
(PFL, PPB, PTB)
PFL 83.124
(1,17%)
Eleita[4]
2002 Estadual no Rio de Janeiro
Todos pelo Rio
(PFL, PMDB, PSDB)
62.472
(0,85%)
Eleita[5]
2006 Estadual no Rio de Janeiro
sem coligação
29.495
(0,40%)
Não eleita
(suplente)[6]
2010 Estadual no Rio de Janeiro
PTB, PTN, PSDC, PHS, PTC
PTB 29.354
(0,37%)
Não eleita
(suplente)[7]
2012 Municipal do Rio de Janeiro
sem coligação
Vereadora
14.621
(0,47%)
Eleita[8]
2014 Estadual no Rio de Janeiro
PMDB, PP, PSC, PSD, PTB
Deputada federal
34.550
(0,49%)
Não eleita
(suplente)[9]
2018 Estadual no Rio de Janeiro
O Rio quer paz
(DEM, MDB, PP, PTB)
DEM 40.212
(0,57%)
Não eleita
(suplente)[10]
2020 Municipal do Rio de Janeiro
sem coligação
Vereadora
14.646
(0,60%)
Eleita[11]
2022 Estadual no Rio de Janeiro
sem coligação
PSD
Deputada federal
48.073
(0,58%)
Eleita[12]

Referências

  1. a b «Laura Carneiro». Poder360. Consultado em 20 de fevereiro de 2023 
  2. «Biografia do(a) Deputado(a) Federal Laura Carneiro». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de julho de 2023 
  3. «Resultados das Eleições 1994 - Rio de Janeiro - deputado federal». Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Consultado em 27 de setembro de 2023. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2022 
  4. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  5. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  6. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  7. «Apuração dos votos: Rio de Janeiro - Eleições 2010 - Terra». eleicoes.terra.com.br. Consultado em 20 de setembro de 2023 
  8. «Apuração das Eleições 2012 em Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | G1». g1.globo.com. Consultado em 20 de setembro de 2023 
  9. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  10. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  11. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Consultado em 19 de setembro de 2023 
  12. «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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