Terrorismo no Brasil

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Terrorismo no Brasil tem ocorrido desde, pelo menos, a década de 1940.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Século XX[editar | editar código-fonte]

Shindo Renmei[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Shindo Renmei

A Shindo Renmei foi uma organização terrorista nipo-brasileira cujos ataques eram motivados pela negação à rendição japonesa no final da Segunda Guerra Mundial; os ataques foram perpetrados contra outros nipo-brasileiros.[2]

Ditadura militar[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Caso Para-Sar e Grupo Secreto

Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), uma série de eventos que poderiam ser classificados como atentados terroristas da extrema-direita ou terrorismo de Estado.[3] Os casos mais famosos são o Caso Para-Sar e Atentado do Riocentro. Houve também uma série de atentados à bomba de menor alcance realizadas pelo Grupo Secreto e pela Aliança Anticomunista Brasileira neste período, sendo o atentado no qual veio a falecer Lyda Monteiro da Silva na OAB-RJ o mais conhecido destes. [4] [5]

Caso Para-Sar[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Caso Para-Sar

Um plano terrorista arquitetado em 1968 pelo brigadeiro João Paulo Burnier para desacreditar e reprimir os oposicionistas ao regime militar que então governava o Brasil consistia em empregar o esquadrão de resgate Para-Sar na detonação de explosivos em diversas vias públicas do Rio de Janeiro, atentados esses com potencial para provocar milhares de mortes e que seriam atribuídos a movimentos de esquerda. Na fase secundária da missão, o clima de caos proporcionado pelas tragédias seria usado para encobrir o sequestro e assassinato de quarenta figurões da política brasileira, entre eles Carlos Lacerda, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek.

O plano acabou abortado após a denúncia do oficial do Para-Sar Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, que se recusou a cumprir as ordens de Burnier e levou o caso a seus superiores. Na sindicância resultante aberta pelo brigadeiro Itamar Rocha, 37 testemunhas comprovam a acusação. Burnier, no entanto, negou ter planejado o crime, sendo absolvido após o processo chegar aos gabinetes do ministério da Aeronáutica e da presidência da República. Itamar e Sérgio, por sua vez, acabaram afastados dos quadros da Aeronáutica.

Atentado do Riocentro[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Atentado do Riocentro
Imagem aérea do Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, alvo de um atentado frustrado de militares contra civis.[6][7]

O atentado do Riocentro é o nome pelo qual ficou conhecido um frustrado ataque a bomba ao Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando ali se realizava um espetáculo comemorativo do Dia do Trabalhador. O atentado, perpetrado por setores do Exército Brasileiro insatisfeitos com a abertura democrática que vinha sendo feita pelo regime, ajudou a apressar a redemocratização do país, completada quatro anos depois, com a primeira eleição presidencial realizada no Brasil em 24 anos.[8]

As bombas, levadas ao complexo num carro esportivo civil Puma GTE, seriam plantadas no pavilhão pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo capitão Wilson Dias Machado. Com o evento já em andamento, uma das bombas explodiu prematuramente dentro do carro onde estavam os dois militares, no estacionamento do Riocentro, matando o sargento e ferindo gravemente o capitão Machado. Uma segunda explosão ocorreu a alguns quilômetros de distância, na miniestação elétrica responsável pelo fornecimento de energia do Riocentro. A bomba foi jogada por cima do muro da miniestação, mas explodiu em seu pátio e a eletricidade do pavilhão não chegou a ser interrompida. Na tentativa de encobrir o fracasso da operação, o Serviço Nacional de Informações (SNI) culpou as organizações de esquerda, na época já extintas, pelo ataque. Essa hipótese já não tinha sustentação na época e anos mais tarde se comprovou, inclusive por confissão,[6][9] que o ataque frustrado foi uma tentativa de setores mais radicais do governo (principalmente do CIEx e do SNI) de, colocando a culpa na oposição radical pela carnificina prevista a acontecer, convencer os setores mais moderados de que era necessária uma nova onda de repressão de modo a paralisar a lenta abertura política que estava em andamento.[6][9]

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar sobre o atentado, afirmando que ele fez parte de uma ação articulada do Estado brasileiro.[7]

Século XXI[editar | editar código-fonte]

Atentado frustrado do PCC contra a Bovespa[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2002, a Polícia Civil de São Paulo revelou, após investigação, que a sede da Bolsa de Valores de São Paulo havia sido escolhida como alvo de um atentado terrorista que seria perpetrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com ameaças de uso de explosivos. O ataque acabou não ocorrendo por causa da prisão de Petronília Maria de Carvalho Felício,[10] que fez com que os integrantes da facção desistissem do ato.[11] Na história da Bovespa até então, só havia registro de ameaças anônimas feitas por telefone, mas o prédio nem chegou a ser evacuado.[12]

Terrorismo islâmico[editar | editar código-fonte]

Segundo a Polícia Federal do Brasil, pelo menos sete grupos terroristas islâmicos operam no país: Al Qaeda; Jihad Media Battalion; Hezbollah; Hamas; Jihad Islâmica; Al-Gama'a Al-Islamiyya e Grupo Combatente Islâmico Marroquino. Esses grupos operam dentro do território nacional e a maioria também é conhecida por operar na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai).[13] Algumas autoridades que monitoram a área declararam que o Brasil deveria participar mais ativamente da luta internacional contra o terrorismo.[13]

Em 21 de julho de 2016, duas semanas antes do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal brasileira prendeu um grupo terrorista jihadista islâmico que planejava atentados semelhantes aos do massacre de Munique em 1972. Dez pessoas suspeitas de serem aliadas ao Estado Islâmico foram presas e duas fugiram. Além disso, o grupo terrorista incentivou agressivamente ataques de lobos solitários para atingir atletas do Reino Unido, Estados Unidos e França, sugerindo o uso de venenos ou explosivos ligados a drones.[14]

Legislação[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lei Antiterrorismo

A Lei Antiterrorismo é uma legislação brasileira encaminhada em 18 de junho de 2015 pelo poder executivo à Câmara dos Deputados e que trata da tipificação, julgamento e punição para crimes de natureza terrorista no território do brasileiro.[15] Após aprovada no Congresso, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março de 2016.[16][17]

A legislação prevê pena de reclusão de 12 a 40 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência e tipifica que o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.[15]

A legislação deu embasamento jurídico para as prisões do dia 21 de julho de 2016 em que PF prendeu 10 suspeitos de planejarem atentados durante os Jogos Olímpicos do Rio de 2016.[18]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Daniela de Carvalho (2003). «Migrants and Identity in Japan and Brazil: The Nikkeijin». Routledge (Google Livros) (em inglês). Consultado em 25 de agosto de 2019 
  2. Jeffrey Lesser (1999). Negotiating National Identity: Immigrants, Minorities, and the Struggle for Ethnicity in Brazil. [S.l.]: Duke University Press. 281 páginas. ISBN 9780822322924 
  3. «ATENTADOS CONTRA A REDEMOCRATIZAÇÃO». Memória Globo 
  4. «Sargento Guilherme do Rosário teria participado do atentado contra a OAB». Jornal O Globo. 23 de abril de 2011. Consultado em 4 de abril de 2015  A essa altura, Rosário já figurava como um quadro de grupos terroristas cevados pelo regime. Em depoimento ao livro "A direita explosiva no Brasil", Gilberto Corrales (nome da agenda do sargento e irmão do marceneiro Hilário Corrales, artesão das bombas do "Grupo Secreto"), declarou que, se havia dúvidas sobre a participação de Ronald Watters na morte de Lyda Monteiro, secretária da OAB, no atentado à entidade em 1980, "não existiam dúvidas sobre a atuação do sargento. De acordo com o livro, "era um dos principais agentes operativos do Grupo Secreto".
  5. «Há 33 anos, Lyda Monteiro foi vítima da bomba contra a democracia». Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal. 26 de agosto de 2013. Consultado em 4 de abril de 2015  Nesta terça-feira (27) é lembrada uma das datas mais tristes na história da Ordem dos Advogados do Brasil. Completa-se 33 anos do atentado sofrido no Rio de Janeiro, que vitimou com uma carta-bomba a secretária da presidência da entidade, dona Lyda Monteiro da Silva. Em 1980, período em que o Brasil encaminhava sua saída de um dos momentos políticos mais conturbados, em que o autoritarismo e a violência insistiam em não dar o tão esperado espaço para a democracia, a OAB era a voz mais forte na luta pela defesa do Estado Democrático de Direito.
  6. a b c Chico Otavio e Juliana Castro (16/02/2014). "Com novas provas, MP denuncia seis pessoas no caso Riocentro" (em português). O Globo. Consultado em 19 de maio de 2016.
  7. a b Lisboa, Vinicius. «Atentado do Riocentro foi "ação articulada do Estado", diz CNV». EBC. Consultado em 15 de julho de 2017 
  8. Gasparetto Jr., Antonio. «Atentado ao Riocentro». Infoescola. Consultado em 15 de julho de 2017 
  9. a b Tales Faria (2/05/2012). "A primeira confissão do atentado ao Riocentro" (em português). iG Brasília. Consultado em 19 de maio de 2016.
  10. «Explosão da Bovespa era parte de onda de atentados». Consultado em 21 de outubro de 2002 
  11. «Folha Online - Cotidiano - Líder do PCC planeja ataques da cadeia; Bovespa seria alvo, diz Deic - 21/10/2002». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 25 de abril de 2017 
  12. Folha de S. Paulo, ed. (21 de outubro de 2002). «Bovespa diz que polícia avisou sobre atentado na semana passada». Consultado em 26 de agosto de 2017 
  13. a b Duran, Rebeca (12 de dezembro de 2013). «Terrorism in Brazil». The Brazil Business (em inglês). Consultado em 25 de agosto de 2019 
  14. Jennifer Newton, Chris Summer (21 de julho de 2016). «Brazilian police arrest 10 people and hunt two more as they smash ISIS plan for 'terror attacks' on Rio Olympics». Daily Mail (em inglês). Consultado em 25 de agosto de 2019 
  15. a b «LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016.». Planalto. Consultado em 19 de fevereiro de 2017 
  16. Vade Mécum de Legislação Pátria, edição para 2016.
  17. DOU - Ano CLII, Noº- 52-A, Brasília - DF, quinta-feira, 17 de março de 2016. Imprensa Nacional. Acesso em 21 de julho de 2016.
  18. «Suspeitos de atentados na Olimpíada foram presos com base na lei antiterror». O Globo. Globo.com. 21 de julho de 2016. Consultado em 21 de julho de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]