Trabalho infantil no Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Criança saindo de lixão após coleta de recicláveis
(foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil).

O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais existentes no país em questão. Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2015,[1] apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.[2]

Cerca de 30% da mão de obra infantil está concentrada no setor agrícola e 60% concentrada nas regiões Norte e Nordeste, em um perfil que abrange 65% de crianças negras e 70% de meninos.[1] Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pobreza é uma das principais causas do trabalho infantil no mundo, e no Brasil não é diferente. Crianças são forçadas a trabalhar a fim de ajudar na geração de renda familiar, deixando de lado os estudos e vida social.[3][4]

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a qual proíbe o trabalho infantil,[2] o governo brasileiro intensificou o combate a essa forma de exploração, aderindo a convenções internacionais sobre o assunto. Houve a criação de órgãos, alteração de leis, investimentos em programas de geração de renda às famílias e incentivos aos estudantes, de modo que as crianças não fossem colocadas para ajudar no sustento da família desde cedo e dessem prioridade aos estudos.[3][4] O número de jovens trabalhando passou de cerca de 8 milhões em 1992 para 5 milhões em 2003.[4]

Apesar dos investimentos, o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido. O Brasil concentra um quarto das crianças que trabalham na América Latina e na comparação entre 2014 e 2015 foi registrado um aumento de 13% no número de menores de 10 anos de idade nessa situação.[1] Durante o ano de 2016 foram registradas 1 238 denúncias de casos de exploração infantil ao Ministério Público do Trabalho.[1]

Legislação[editar | editar código-fonte]

  • Trabalho infantil - Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal),[5] com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003[6] e aumenta a pena em uma metade;
  • Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal),[7] crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90),[8] que aumenta a pena em mais um terço.
  • Venda ou tráfico de menores - Constitui crime previsto no artigo 239 do ECA.
    • "Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 147 do Código Penal),[5] com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I)." A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003[6] e aumenta a pena em uma metade.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Alessandra Azevedo (11 de junho de 2017). «Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil». Coreio Braziliense. Consultado em 19 de novembro de 2017.. Cópia arquivada em 19 de novembro de 2017 
  2. a b Debora Brito (12 de junho de 2017). «Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos». Agência Brasil. Consultado em 19 de novembro de 2017.. Cópia arquivada em 19 de novembro de 2017 
  3. a b Babeth Bettencourt e Claudia Silva Jacobs (19 de maio de 2003). «Convenções da OIT intesificam combate ao trabalho infantil». BBC Brasil. Consultado em 7 de maio de 2018.. Cópia arquivada em 7 de maio de 2018 
  4. a b c Redação (1 de maio de 2003). «Tire suas dúvidas sobre trabalho infantil no Brasil». BBC Brasil. Consultado em 7 de maio de 2018.. Cópia arquivada em 7 de maio de 2018 
  5. a b http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm (ver artigo 149)
  6. a b http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.803.htm#art149
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
  8. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm ECA (ver artigo 263, item 3)
  9. [1] (ver artigo 244-A)
  10. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm ECA (ver arts. 240 e 241, pornografia de menores)
Ícone de esboço Este artigo sobre o Brasil é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.