Trabalho infantil no Brasil

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Criança saindo de lixão após coleta de recicláveis
(foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil).

O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais existentes no país em questão. Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2015,[1] apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.[2] Cerca de 30% da mão de obra infantil está concentrada no setor agrícola e 60% concentrada nas regiões Norte e Nordeste, em um perfil que abrange 65% de crianças negras e 70% de meninos.[1]

Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados órgãos, alteradas as leis e implantados programas de geração de renda às famílias, jornada escolar ampliada e investimentos para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.[2]

Durante o ano de 2016 foram registradas 1 238 denúncias de casos de exploração infantil ao Ministério Público do Trabalho.[1] Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido. O Brasil concentra um quarto das crianças que trabalham na América Latina e na comparação entre 2014 e 2015 foi registrado um aumento de 13% no número de menores de 10 anos de idade nessa situação.[1]

Legislação[editar | editar código-fonte]

  • Trabalho infantil - Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal),[3] com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003[4] e aumenta a pena em uma metade;
  • Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal),[5] crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90),[6] que aumenta a pena em mais um terço.
  • Venda ou tráfico de menores - Constitui crime previsto no artigo 239 do ECA.
    • "Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 147 do Código Penal),[3] com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I)." A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003[4] e aumenta a pena em uma metade.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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