Código penal

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Um código penal é um compilação de leis penais. É considerado um dos grandes códigos na tradição jurídica romano-germânica.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

O Código Penal Português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subsequentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Código Penal Brasileiro

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas, tendo, como ministro da justiça, Francisco Campos. Este código substituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o Código Criminal de 1830.

Na década de 1910, Galdino Siqueira foi o autor de um anteprojeto de código penal.[1]

Códigos penais de outros países lusófonos[editar | editar código-fonte]

O Código Penal de Macau foi aprovado em 1995 e baseia-se no Código português. O autor do projeto foi o professor doutor Jorge de Figueiredo Dias. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da Imprensa Oficial de Macau.

Página 5 da primeira edição do Código Penal do Chile (1874)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. PAIXÃO, Daniel Pugliese da, Cem anos do Código que nunca existiu: os passos e traços de Galdino Siqueira, apresentação de Bolívar Iglesias, 1ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
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