Prostituição no Brasil

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Ilustração de uma garota de programa angariando cliente

A prostituição no Brasil não é uma atividade profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho[1] que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos. No país, o turismo sexual é um problema apontado tanto pelo governo local quanto órgãos internacionais, como a UNICEF no caso da prostituição infantil, problema que atingia mais de 1000 municípios e cerca de meio milhão de crianças em levantamentos de 2005.[2][3][4] Desde 2004, o crime[5] de prostituição de crianças e adolescentes tem aumentado, o que levou o governo a lançar diversas campanhas governamentais contra a prostituição infantil.[3][6][7]

O relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior". O levantamento inclui o trabalho forçado relacionado ao tráfico de mulheres feito por organizações criminosas de Goiás de onde partem meninas e mulheres para países como Espanha, Itália, Reino Unido, Portugal, Suíça, França, Estados Unidos e Japão. Também há indícios de formação de redes de prostituição forçada em países vizinhos como Suriname, Guiana Francesa, Venezuela e Paraguai.[8]

Na Espanha e Rússia organizações criminosas estão montadas para o tráfico sexual forçado de brasileiras e também de brasileiros.[8]

Prostituição e escravidão[editar | editar código-fonte]

Depois da tentativa de escravizar os índios, que teve pouco sucesso, os portugueses começãram no século XVI a importar escravos negros da África para o Brasil. As escravas tinham de servir aos seus donos também com seus corpos, e também a feitores, visitantes, mercantes, artesãos viajantes e outros se o dono o exigiu. Disso foi só um passo pequeno para a prostituição das escravas negras e mulatas. Escravos eram considerados coisas ou mercadorias e não pessoas[9] e tratados em muitos sentidos como animais. Por isso não eram protegidos por leis e podiam ser explorados quase sem limites. Também não existia lei contra o emprego de escravas menores nos prostíbulos. Muitos donos mandaram seus escravos na rua para ganhar dinheiro pela venda de doces ou outros produtos e serviços, e com a maior naturalidade meninas e mulheres escravas foram enfeitadas com fitas coloridas e tiveram que oferecer seus próprios corpos, às vezes já logo no começo da puberdade. As meninas, moças e mulheres escravas tinham que trabalhar em prostíbulos, esperavam nas janelas das casas de seus próprios donos, ou recebiam de seus senhores ou senhoras uma carta de permissão para poderem ficar na noite na rua, de onde tiveram que voltar na madrugada com uma quantidade mínima ganha pelo sacrifício de seu corpo e seu pudor, caso contrário recebiam os castigos costumeiros.[10][11][9] Na primeira parte do século XIX compravam as escravas destinadas para a prostituição diretamente de negreiros ou na África; depois da extinção do tráfico de escravos oficial entre a África e a América cafetões e bordeis foram abastecidos pelas grandes fazendas de escravos em Minas Gerais e no Nordeste. Os cafetões, que eram muitas vezes antes ciganos pobres ou pequenos criminosos enriqueciam e viviam "na maior insolência no meio de sua penca de escravas sexuais negras, jovens e submissas." Também nos anúncios em jornais, quando ofereciam escravas domésticas, destacaram sem vergonha qualidades como submissão e habilidades sexuais das meninas negras "bem educadas".[12]

No sec. XIX existiam quatro tipos principais de prostitutas. Em primeiro lugar as supracitadas negras e mulatas, que se prostituíam coagidas pelo seus donos. Às vezes tinham que entregar tudo o que arrecadavam, outros podiam como incentivo ficar com uma pequena parte, e muitas tiveram que trazer cada dia uma soma mínima, caso contrário foram castigadas com tapas, cacetadas, chibatadas, chicotadas ou foram torturadas de outra maneira. A segunda categoria foi formada por mulheres e meninas livres, que viviam na miséria em casebres ruins e se prostituíam neles ou na rua. Muitas vezes eram ex-escravas ou as filhas delas. A terceira categoria eram as garotas e mulheres do exterior vendidas para traficantes ou aliciadas por promessas falsas de casamentos ou trabalho em casa para o Brasil. Eram livres pela lei, mas presas pelas dívidas que os traficantes e cafetões alistavam em suas contas e por isso tratadas como escravas, trancadas nos prostíbulos e castigadas sem dó, quando não conseguiam ganhar as cotas mínimas estipuladas pelos cafetões. A quarta categoria foi constituída por prostitutas de luxo, principalmenmte francesas, que possuíam casas grandes, carruagens e frequentavam teatros e eventos cheias de atavios de ouro.[13]

A polícia era conivente e frequentemente ajudava aos donos de prostitutas, mas teve também líderes da polícia que tentaram combater a exploração de escravas na prostituição, alegando que "ninguém teria o direito de abusar de sua propriedade e, muito menos, quando consiste em criaturas humanas". Exigiam que o dono qua abusaria sua escrava de tal maneira, perderia o direito de ser seu senhor e a escrava seria livre. Em algumas campanhas foram liberadas escravas por essa regra, mas mais tarde a polícia recuou diante dos advogados dos donos de escravas defendendo sua propriedade. Famoso virou o caso da escrava Catarina Parda, que, com 17 anos de idade, foi comprada e prostituída à força e com castigos corporais por uma senhora, a quem ela teve que entregar todo o dinheiro. Depois de uma investigação da polícia a escrava teve que prestar depoimento na delegacia, mas a senhora dela apresentou mais tarde um habeas corpus e a polícia teve que devolver a escrava à senhora cruel.[14][15]

Porém, a exploração desinibida das escravas como prostitutas sem direitos era também um argumento forte empregado a favor da abolição no século XIX. Em 1871, a Lei do Ventre Livre determinou que crianças de escravas já nasciam livres, e regulava também, que escravos podem ter uma poupança, que não podia ser confiscada pelo senhor. Com ela eles podiam comprar a si mesmos ganhando assim a liberdade. Essa lei implicou um novo incentivo para as escravas se prostituirem, porque podiam poupar a sua parte ou pelo menos as gorjetas. Geralmente não havia muita inibição para se prostituirem, porque as escravas sabiam desde a infância que seu corpo podia ser abusado por outros e eram acostumadas a estupros. A guarda da poupança dos escravos era, porém, responsibilidade do senhor, e este podia sempre à maneira dos cafetões manipular as contas e diminui-las com despesas e multas verdadeiras ou inventadas. Algumas escravas prejudicadas tiveram a coragem de levar o assunto até a justiça, onde apresentaram fregueses como testemunhas para provarem que foram prostitutas trabalhadoras e boas que ganharam certamente mais dinheiro do que a mixaria alistada na contabilidade do seu senhor.[16]

O auge da prostituição no século XX[editar | editar código-fonte]

Depois do fim da escravidão oficial muitas ex-escravas e suas filhas e netas tentaram achar um sustento pela prostituição. A elas ajuntavam-se cada vez mais garotas provindas das regiões pobres da Europa, principalmente judias do leste da Europa, albanesas, mulheres e garotas do Império Habsburgo, mas também francesas e italianas para os homens com melhor poder aquisitivo.[17] Dessa época tratam muitos livros do escritor Jorge Amado, nos quais existem muitas vezes mais prostitutas do que outras mulheres. Alcançou o auge em 1930[18], quando os prostíbulos do Rio de Janeiro eram famosos no mundo inteiro; o bordel Casa Rosa é hoje um centro de cultura.[19]

Polacas, as prostitutas forçadas judias no Brasil[editar | editar código-fonte]

Um capítulo especial é a tragédia das prostitutas judias no Brasil.[20] Em 1867 desembarcaram no Rio de Janeiro as primeiras setenta judias da Polônia aliciadas por promessas falsas e abusadas como prostitutas. Seguiam depois de um sucesso financeiro extraordinário para os traficantes muitas outras judias da Rússia, Lituânia, Império Habsburgo, França e outros países, que o povo chamou sumariamente de polacas. Milhares de mulheres viraram vítimas da máfia judaica Zwi Migdal, que possuia milhares de prostíbulos no mundo inteiro. Seus membros, na maioria cafetões expertos e treinados, davam-se como comerciantes ricos em busca de noivas. As mulheres, que acreditavam na farsa, viravam escravas sexuais e foram forçadas para se prostituirem.

Em 1931 o Brasil possuia mais de 400 bordeis judeus. Em 1936 o escritor Stefan Zweig visitou Rio de Janeiro e Zona do Mangue, o bairro dos judeus, e escreveu sobre a miséria dessas mulheres, mas anotou também, que elas prometiam as coisas mais excitantes e perversas. As prostitutas continuavam judias crentes e fundaram uma comunidade religiosa com cemitério e sinagoga própria e celebravam nela as festas judaicas. Os cafetões eram patrocinadores do teatro judaico e sentavam com suas melhores prostitutas na primeira fila para as garotas serem notadas por clientes ricos.

Em memoriam dessas mulheres sofredoras a comunidade judaica celebrou em 2007 uma cerimônia de sábado no centro cultural do bairro Lapa, mas segundo o rabino do Rio Nilton Bonder existem ainda muitos preconceitos contra essas mulheres.[21] Também foi apresentado um teatro sobre o destino das prostitutas judias.[22]

Prostituição e exploração sexual de menores[editar | editar código-fonte]

Um balanço da Polícia Rodoviária Federal divulgado em 2010 aponta a existência de 1.820 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes no país, sendo 67,5% deles localizados em áreas urbanas. Os locais não necessariamente indicam a prostituição, mas o de elementos catalisadores como bebida alcoólica, presença de iluminação e escassa atuação de conselhos tutelares.[23]

Propagandas comuns de prostitutas no Brasil

A maior concentração está no Nordeste, com 545, seguida pela região Sul com 399 pontos de risco. Em seguida vêm as regiões Sudeste, com 371, o Centro-Oeste, com 281 pontos. A região Norte, com 224 pontos, é a última do ranking.[24]

Prostituição na Internet e Jornais[editar | editar código-fonte]

Hoje são cada vez mais comuns os sites que divulgam o trabalho de garotas de programa. Muitas optam por construir blogs próprios a fim de evitarem os pagamentos mensais, quinzenais ou até semanais para a divulgação de suas fotos em site especializados. Outras preferem o retorno mais garantido que o anúncio em sites específicos promete dar.

Outra pratica muito comum no Brasil é a divulgação da prostituição em classificados de jornais, esta atividade apesar contrária a Legislação Penal do Brasil, uma vez que tirar proveito da prostituição é crime(crime de rufianismo), é comumente praticado por jornais de todos os estados brasileiros. O estado do Rio de Janeiro saiu na frente e através da aprovação do Projeto de Lei 2235/2005 (Projeto aprovado dia 10/10/2013) de autoria do deputado estadual Fabio Silva, proibiu esse tipo de anúncios em Jornais e Revistas do estado.

A pratica de prostituição tem ganhado novas vertentes, uma delas são a divulgação de ensaios sensuais em sites de prestação de serviço de classificados especializados em anunciar Modelos Fotográficas, esta forma é uma pratica de divulgação desses serviços que abrangem o público adulto na internet.

Existem sites especializados, destina-se a divulgação de ensaios sensuais. Estes não intermedeiam nenhum contrato da ou do acompanhante. Seu conteúdo é voltado somente para maiores de 18 anos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Ministério do Trabalho e Emprego. «5198 :: Profissionais do sexo». Classificação Brasileira de Ocupações. mtecbo.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2012 
  2. «Mapas da prostituição infantil no Brasil» (em inglês). BBC News. 27 de janeiro de 2005. Consultado em 28 de junho de 2011 
  3. a b «Sweet Girls Floripa» 
  4. «Brasil reprime prostituição infantil» (em inglês). San Francisco Chronicle. 5 de fevereiro de 2005. Consultado em 28 de junho de 2011 
  5. «Direitos humanos e trabalho no Brasil» (em inglês). U.S. Department of State. Consultado em 28 de junho de 2011 
  6. «Brasil luta contra o turismo sexual durante o Carnaval» (em inglês). China Daily. 12 de fevereiro de 2004. Consultado em 28 de junho de 2011 
  7. «Brasil trava luta contra turismo sexual» (em inglês). BBC News. 2 de dezembro de 2004. Consultado em 28 de junho de 2011 
  8. a b U.S. Departmet of State. (14 de junho de 2010). Trafic in Persons 2010 Country Narratives, acesso em 15 de junho de 2010
  9. a b Clóvis Moura: Dicionário da Escravidão Negra no Brasil, Sao Paulo, 2004, p. 327ss, no internet aqui.
  10. Gil Freyre: Casa-Grande & Senzala, 48. tiragem, Recife, 2003, p.537 ff. No internet aqui.
  11. Renata Maria Coimbra Libório, Sônia M. Gomes Sousa: A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, Sao Paulo, 2004, p. 242ss. No internet aqui.
  12. Luiz Carlos Soares: Prostitution in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, Univerity of London, 1988, p.20s, no internet hier.
  13. Luiz Carlos Soares: Prostitution in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, University of London, 1988, p.33, no internet aqui.
  14. Luis Carlos Soares: O "Povo de Cam" na capital do Brasil, p.182s.
  15. Luiz Carlos Soares: Prostitution in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, University of London, 1988, p.12ss, no internet aqui.
  16. Escravas, prostitutas e o Brasil político de 1871
  17. Luiz Carlos Soares: Prostitution in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, University of London, 1988, p.17s, no internet aqui.
  18. Prates Conrado, Mônika (2016). Prostituição, tráfico e exploração sexual de crianças: diálogo multidisciplinar. Brasília: Vestnik. Consultado em 31 de maio de 2017 
  19. Cristiana Schettini, Thaddeus Blanchette: A History of Rio Sex.
  20. Informationsstelle Lateinamerika e. V.: Jüdische Prostituierte in Brasilien – Die große jüdische Gemeinde des Tropenlandes brach ein heikles Tabu ihrer Geschichte (Klaus Hart) 29 de agosto 2007
  21. Revista: Christ in der Gegenwart: Nr. 36, 59. ano, Ins gelobte Land ins Bordell. (Da Terra Santa para o prostíbulo) 9. de setembro 2007
  22. Polacas, as prostitutas judias
  23. Folha de S.Paulo. (6 de outubro de 2010). Levantamento aponta 1.820 áreas de risco de exploração sexual nas estradas federais, acesso em 6 de outubro de 2010
  24. Desidério, Mariana. (6 de outubro de 2010). Nordeste é região com mais pontos de risco de exploração sexual infantil, acesso em 6 de outubro de 2010

Ligações externas[editar | editar código-fonte]