Guarda Municipal do Rio de Janeiro

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Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Logo Guarda Municipal Rio de Janeiro.jpg
País  Brasil
Estado  Rio de Janeiro
Subordinação Prefeitura do Rio de Janeiro
Missão Segurança pública
Denominação Força policial civil municipalizada
Sigla GM-Rio
Criação 14 de junho de 1831 (188 anos)
Aniversários 30 de março[1]
Patrono Dom Pedro I
Logística
Efetivo 7.312 policiais[2]
Comando
Inspetora regional Tatiana Mendes
Sede
Internet prefeitura.rio/web/gmrio

Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) é uma instituição do município do Rio de Janeiro, criada em 14 de junho de 1831 por Dom Pedro I que foi restaurada e adaptada pela Lei Municipal nº 1.887, de 27 de julho de 1992 sendo oficialmente reimplantada pelo Decreto Municipal n° 12.000, de 30 de março de 1993, que teve como finalidade inicial a "proteção de bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população". Hoje e considerada o embrião da Guarda Municipal.[3]

Sede da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Histórico[editar | editar código-fonte]

Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sua missão era de policiar o município em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos "Quadrilheiros", que eram os defensores, normalmente escolhidos pela autoridade local das vilas no Brasil Colônia, entre civis de ilibada conduta e de comprovada lealdade à coroa portuguesa.

Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu filho encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda municipal (Brasil), dividida em esquadras.

As patrulhas de permanentes circulava dia e noite a pé ou a cavalo, com o seu dever sem exceção de pessoa alguma, sendo prudentes, circunspectos com todos e sempre guardando aquela civilidade de respeitar os direitos da população, estavam porém autorizados a usar a força necessária contra todos os que resistissem ao serem presos, apalpados e observados.

Restauração e Adaptação[editar | editar código-fonte]

No dia 27 de setembro de 1992 a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi restaurada e adaptada pela Lei Municipal 1.887, e em seguida reimplantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993. Força de segurança pública da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a GM-Rio teve como missão inicial proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população. O mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV) para administrar a Guarda Municipal, que hoje conta com efetivo de cerca de 7.312 guardas municipais, 38 músicos e 120 servidores dos cargos de agente de transporte, engenheiro do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnicos de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, todos do quadro operacional da autarquia, além do apoio de cerca de 100 servidores comissionados, sendo a maior entre as instituições de segurança pública que atuam uniformizadas e desarmadas no Brasil. Para chegar a este efetivo, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro promoveu sete concursos públicos: em 1993, 1995, 1997, 2002, 2008, 2011 e 2012, sendo este último ano também para o quadro administrativo.

Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da Prefeitura Municipal do Rio de janeiro.

Em 3 de abril de 2014 entrou em vigor a Lei Complementar nº 135, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Quadro Operacional – Atividade Fim - da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

Em 8 de agosto de 2014 entrou em vigor a Lei nº 13.022,[4] revestida com os atributos essenciais da atividade policial. A legislação especifica 15 princípios mínimos de atuação das guardas municipais, sendo:

I - proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;

II - fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal, observadas estritamente as competências municipais;

III - orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;

IV - proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município;

V - apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;

VI - colaborar com as operações de defesa civil do Município;

VII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;

VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município;

IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;

X - fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores no âmbito de atribuição do Município;

XI - participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN;

XII - vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;

XIII - exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais;

XIV - implementar ações comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas específicos de cada área da Cidade. Além das competências gerais das guardas municipais, como: a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

XV - fazer a escolta do prefeito do rio de janeiro com 5 motociclistas da Guarda Municipal

Atualmente a guarda municipal tem o efetivo autorizado de 10.000 guardas municipais de acordo com a Lei Complementar nº 100 de 15 de outubro de 2009.

O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava reinplantada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou não só os aprovados neste concurso como 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).

Para cobrir os demais pontos do município, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, com algumas das unidades contando com patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico. Em uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas. Hoje já são 12 grupamentos, que cuidam de escolas (GRE), praias (1º e 2º GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GTM), controle especial urbano (GOE), trânsito (GET-CENTRO-SUL, GET-NORTE e GET-OESTE), com ações direcionadas para o patrulhamento com cães (GCG) e patrulhamento em motocicletas (GGM), além de dez Unidades de Ordem Pública, estas últimas criadas em 2011 e 2015 para atender as demandas atuais do município.

Desmilitarização: dentro do processo de modernização da Guarda Municipal, iniciado em 2001, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro decidiu desmilitarizar a imagem da instituição e mudou por completo o visual de uniformes e viaturas, substituindo o azul marinho pelas cores bege e cáqui em fevereiro de 2003. Outra importante ação foi a transferência da sede da GM-Rio da Rua Bambina, em Botafogo (onde funcionou durante 11 anos, no prédio que pertenceu à Superintendência de Transportes Oficiais do Município), para São Cristóvão.

A mudança foi oficializada em 2004, quando o comando passou a ocupar o antigo Batalhão de Guardas do Exército, na Avenida Pedro II, 111, adquirido pela Prefeitura em setembro de 1999 e totalmente reformado. O prédio da sede atual da Guarda Municipal foi inaugurado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, abrigando o 1º Batalhão de Guardas (Batalhão do Imperador). Seus integrantes faziam parte da tropa oficial de elite do presidente no Rio de Janeiro, antiga capital federal. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, um núcleo do BG seguiu para lá, formando o Batalhão da Guarda Presidencial, e o 1º BG foi transferido para o prédio em frente, na própria Avenida Pedro II.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A Guarda Municipal conta com 15 Inspetorias, as IGMs, 10 UOPS, as Unidades de Ordem Pública e 12 Grupamentos Especiais, somando 37 Unidades Operacionais, além de programas como por exemplo a operação Lixo Zero, distribuídas por pontos estratégicos do município, de forma a cobrir todos os seus bairros. O seu efetivo de cerca de 7.350 guardas desenvolve um patrulhamento urbano próprio à sua finalidade, utilizando-se de veículos motorizados, bicicletas, segways e carros elétricos.

O dia a dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro é desenvolvido pelas Unidades Operacionais a partir de atividades definidas por setores estratégicos que integram as quatro diretorias da instituição: Diretoria de Operações (DOP), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico (DDT).

Inspetoria Geral - Responsável pelo planejamento estratégico e pelo comando da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Inspetoria Geral representa a instituição, dirige as operações e zela pelo cumprimento das funções institucionais da GM-Rio, além ter ligado à sua estrutura diversas assessorias como: Assessoria de Inteligência, Assessoria de Gestão Institucional, Assessoria de Gestão Estratégica e de Projetos dentre outros setores.

Diretoria de Operações - É o braço avançado da GM-Rio nas ruas do município, controlando as atividades operacionais de todas as inspetorias e grupamentos especiais. É na estrutura da DOP que está o Centro de Controle Operacional (CCO), setor que acompanha toda a movimentação de viaturas, assim como as ações de guardas em praias, parques, praças e demais pontos públicos cobertos pela GM-Rio. Também ligadas à DOP estão as Subdiretorias Técnicas de Ordenamento do Município e de Trânsito, que desempenham funções estratégicas no planejamento e coordenação  de missões e operações especiais realizadas pela instituição.

Diretoria de Recursos Humanos – Além de cuidar de todos os assuntos ligados à área de pessoal, a DRH atua na formação, aperfeiçoamento e especialização dos guardas municipais, estando à frente dos programas de ensino da Academia da Guarda. A diretoria tem ainda a missão de promover a captação de recursos externos, sempre em busca de firmar parcerias e convênios.

Diretoria Administrativa e Financeira – Responde pelo controle de material, compras, serviços gerais, transporte, patrimônio, contabilidade e orçamento, conduzindo todas as licitações e contratos da instituição.

Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico – Desenvolve programas nas áreas de tecnologia e telecomunicação, tendo fundamental participação nos projetos de modernização da GM-Rio. Promove manutenção permanente de redes e equipamentos (como computadores e rádios), garantindo ainda todo o suporte técnico aos funcionários.

A GM-Rio também conta com Corregedoria, Ouvidoria e a Banda Civil do Município do Rio de Janeiro, esta última composta por músicos de carreira da Instituição.

A GM-Rio conta com 37 unidades operacionais, dividas em inspetorias, grupamentos especiais e unidades de Ordem Pública, que atuam em regiões ou recortes específicos e/ou desempenham atividades especiais, garantindo cobertura em todo o município.

Grupamentos especiais

Viaturas da GM-RIO.

Com o objetivo de desenvolver missões específicas, foram criados 8 grupamentos especiais:

Grupamento Tático Móvel (GTM)

Grupamento de Ronda Escolar (GRE)

Grupamento de Operações Especiais (GOE)

Grupamento de Guardas Motociclistas (GGM)

Grupamento Especial de Praia e Marítimo (GPM)

Grupamento de Defesa Ambiental (GDA)

Grupamento de Cães de Guarda (GCG)

Grupamento de Apoio ao Turista (GAT)


Unidades de Ordem Pública (UOP)

Unidades de Ordem Pública criadas em 2011 e 2015 para atender as demandas atuais do município.

  • UOP - CCULT - Unidade de Ordem Pública - Corredor Cultural
  • UOP - LAPA - Unidade de Ordem Pública - Lapa - Cruz Vermelha
  • UOP - CINE - Unidade de Ordem Pública - Ouvidor - Cinelândia
  • UOP - PORTO - Unidade de Ordem Pública - Porto Maravilha
  • UOP - SAARA - Unidade de Ordem Pública - Saara - Tiradentes
  • UOP - MÉIER - Unidade de Ordem Pública - Méier
  • UOP - TIJUCA - Unidade de Ordem Pública - Tijuca
  • UOP - CATETE - Unidade de Ordem Pública - Catete - Flamengo - Glória
  • UOP - COPA - Unidade de Ordem Pública - Copacabana
  • UOP - LEBLON - Unidade de Ordem Pública - Leblon - Ipanema

Inspetorias da Guarda Municipal

Funcionam em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros do município.

  • 1ª IGM - 1ª Inspetoria da Guarda Municipal (Centro)
  • 2ª IGM - 2ª Inspetoria da Guarda Municipal (Zona Sul)
  • 3ª IGM - 3ª Inspetoria da Guarda Municipal (Higienópolis)
  • 4ª IGM - 4ª Inspetoria da Guarda Municipal (Barra da Tijuca)
  • 5ª IGM - 5ª Inspetoria da Guarda Municipal (Bangu)
  • 6ª IGM - 6ª Inspetoria da Guarda Municipal (Madureira)
  • 7ª IGM - 7ª Inspetoria da Guarda Municipal (Praça Seca)
  • 8ª IGM - 8ª Inspetoria da Guarda Municipal (Tijuca)
  • 9ª IGM - 9ª Inspetoria da Guarda Municipal (Botafogo e Flamengo)
  • 10ª IGM - 10ª Inspetoria da Guarda Municipal (CASS)
  • 11ª IGM - 11ª Inspetoria da Guarda Municipal (Parque Madureira)
  • 12ª IGM - 12ª Inspetoria da Guarda Municipal (Ilha do Governador)
  • 13ª IGM - 13ª Inspetoria da Guarda Municipal (Campo Grande)
  • 14ª IGM - 14ª Inspetoria da Guarda Municipal (Santa Cruz)
  • 15ª IGM - 15ª Inspetoria da Guarda Municipal (Méier)

Categorias de GMs - São seis níveis: GM-1, GM-2, GM-3, GM-4, GM-5 e GM-6 e funções de comando: Líder, Subinspetor, Inspetor e Inspetor Regional, todas com diferentes faixas salariais.

Comando da GM-Rio[editar | editar código-fonte]

A atual comandante da Guarda Municipal é a Inspetora Geral Tatiana Teixeira Mendes Pereira Rodrigues e a estrutura estratégica da Instituição conta com os seguintes servidores:

  • Chefe de Gabinete: Inspetor Regional Marcelo Esteves
  • Diretor da Diretoria de Operações: Inspetor Regional Alex Pinheiro da Silva
  • Diretor da Diretoria de Recursos Humanos: Inspetor Regional Julio Clemente da Silva
  • Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico: Inspetor Regional Ednei de Oliveira Luna
  • Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira: Contador da Controladoria Aderaldo de Castro Lira Filho
  • Subdiretor Técnico de Ordenamento do Município: Inspetor Carlos Dias Cristo
  • Subdiretor Técnico de Trânsito: Inspetor Itaharassi Bonfim Junior
  • Inspetor Corregedor: Inspetor Regional José Pedro Filho
Posto de vigilância operado pela Guarda Municipal - Parque do Flamengo.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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