Guarda Municipal do Rio de Janeiro

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GM-Rio
Sede da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) é uma instituição do município do Rio de Janeiro, criada pela Lei Municipal nº 1.887, de 27 de julho de 1992 e oficialmente implantada pelo Decreto Municipal n° 12.000, de 30 de março de 1993, que teve como finalidade inicial a "proteção de bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população".[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Criada pela Lei Municipal 1.887, de 27 de setembro de 1992, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993. Força de segurança pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a GM-Rio teve como missão inicial proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população. O mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV) para administrar a Guarda Municipal, que hoje conta com efetivo de cerca de 7.350 guardas municipais, 38 músicos e 120 servidores dos cargos de agente de transporte, engenheiro do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnicos de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, todos do quadro operacional da autarquia, além do apoio de cerca de 100 servidores comissionados, sendo a maior entre as instituições de segurança pública que atuam uniformizadas e desarmadas no Brasil. Para chegar a este efetivo, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro promoveu sete concursos públicos: em 1993, 1995, 1997, 2002, 2008, 2011 e 2012, sendo este último ano também para o quadro administrativo.

Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro.

Em 3 de abril de 2014 entrou em vigor a Lei Complementar nº 135, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Quadro Operacional – Atividade Fim - da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

Em 8 de agosto de 2014 entrou em vigor a Lei nº 13.022, Estatuto Geral das Guardas Municipais - EGGM. Revestida com os atributos essenciais da atividade policial, a legislação especifica cinco princípios mínimos de atuação das guardas municipais, sendo:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

Além das competências gerais das guardas municipais, como: a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

Atualmente a guarda municipal tem o efetivo autorizado de 10.000 guardas municipais de acordo com a Lei Complementar nº 100 de 15 de outubro de 2009.

EMBRIÃO - O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava criada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou não só os aprovados neste concurso como 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).

Para cobrir os demais pontos da cidade, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, com algumas das unidades contando com patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico. Em uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas. Hoje já são 12 grupamentos, que cuidam de escolas (GRE), praias (1º e 2º GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GTM), controle especial urbano (GOE), trânsito (GET-CENTRO-SUL, GET-NORTE e GET-OESTE), com ações direcionadas para o patrulhamento com cães (GCG) e patrulhamento em motocicletas (GGM), além de dez Unidades de Ordem Pública, estas últimas criadas em 2011 e 2015 para atender as demandas atuais da cidade.

Desmilitarização – Dentro do processo de modernização da Guarda Municipal, iniciado em 2001, a Prefeitura do Rio decidiu desmilitarizar a imagem da instituição e mudou por completo o visual de uniformes e viaturas, substituindo o azul marinho pelas cores bege e cáqui em fevereiro de 2003. Outra importante ação foi a transferência da sede da GM-Rio da Rua Bambina, em Botafogo (onde funcionou durante 11 anos, no prédio que pertenceu à Superintendência de Transportes Oficiais do Município), para São Cristóvão.

A mudança foi oficializada em 2004, quando o comando passou a ocupar o antigo Batalhão de Guardas do Exército, na Avenida Pedro II, 111, adquirido pela Prefeitura em setembro de 1999 e totalmente reformado. O prédio da sede atual da Guarda Municipal foi inaugurado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, abrigando o 1º Batalhão de Guardas (Batalhão do Imperador). Seus integrantes faziam parte da tropa oficial de elite do presidente na Cidade do Rio de Janeiro, antiga capital federal. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, um núcleo do BG seguiu para lá, formando o Batalhão da Guarda Presidencial, e o 1º BG foi transferido para o prédio em frente, na própria Avenida Pedro II.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A Guarda Municipal conta com 15 Inspetorias, as IGMs, 10 UOPS, as Unidades de Ordem Pública e 12 Grupamentos Especiais, somando 37 Unidades Operacionais, além de programas como por exemplo a operação Lixo Zero, distribuídas por pontos estratégicos da cidade, de forma a cobrir todos os seus bairros. O seu efetivo de cerca de 7.350 guardas desenvolve um patrulhamento urbano próprio à sua finalidade, utilizando-se de veículos motorizados, bicicletas, segways e carros elétricos.

O dia a dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro é desenvolvido pelas Unidades Operacionais a partir de atividades definidas por setores estratégicos que integram as quatro diretorias da instituição: Diretoria de Operações (DOP), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico (DDT).

Inspetoria Geral - Responsável pelo planejamento estratégico e pelo comando da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Inspetoria Geral representa a instituição, dirige as operações e zela pelo cumprimento das funções institucionais da GM-Rio, além ter ligado à sua estrutura diversas assessorias como: Assessoria de Inteligência, Assessoria de Gestão Institucional, Assessoria de Gestão Estratégica e de Projetos dentre outros setores.

Diretoria de Operações - É o braço avançado da GM-Rio nas ruas da cidade, controlando as atividades operacionais de todas as inspetorias e grupamentos especiais. É na estrutura da DOP que está o Centro de Controle Operacional (CCO), setor que acompanha toda a movimentação de viaturas, assim como as ações de guardas em praias, parques, praças e demais pontos públicos cobertos pela GM-Rio. Também ligadas à DOP estão as Subdiretorias Técnicas de Ordenamento da Cidade e de Trânsito, que desempenham funções estratégicas no planejamento e coordenação  de missões e operações especiais realizadas pela instituição.

Diretoria de Recursos Humanos – Além de cuidar de todos os assuntos ligados à área de pessoal, a DRH atua na formação, aperfeiçoamento e especialização dos guardas municipais, estando à frente dos programas de ensino da Academia da Guarda. A diretoria tem ainda a missão de promover a captação de recursos externos, sempre em busca de firmar parcerias e convênios.

Diretoria Administrativa e Financeira – Responde pelo controle de material, compras, serviços gerais, transporte, patrimônio, contabilidade e orçamento, conduzindo todas as licitações e contratos da instituição.

Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico – Desenvolve programas nas áreas de tecnologia e telecomunicação, tendo fundamental participação nos projetos de modernização da GM-Rio. Promove manutenção permanente de redes e equipamentos (como computadores e rádios), garantindo ainda todo o suporte técnico aos funcionários.

A GM-Rio também conta com Corregedoria, Ouvidoria e a Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro, esta última composta por músicos de carreira da Instituição.

A GM-Rio conta com 37 unidades operacionais, dividas em inspetorias, grupamentos especiais e unidades de Ordem Pública, que atuam em regiões ou recortes específicos e/ou desempenham atividades especiais, garantindo cobertura em todo o município.

Grupamentos especiais

Viaturas da GM-RIO.

Com o objetivo de desenvolver missões específicas, foram criados 12 grupamentos especiais:

  • GOE - Grupamento de Operações Especiais
  • GGM - Grupamento de Guardas Motociclistas
  • GAT - Grupamento Especial de Apoio ao Turista
  • GRE - Grupamento Especial de Ronda Escolar
  • GCG - Grupamento Especial de Cães de Guarda
  • GTM - Grupamento Especial Tático Móvel
  • GDA - Grupamento Especial de Defesa Ambiental
  • 1º GEP - 1º Grupamento Especial de Praia (Zona Sul)
  • 2º GEP - 2º Grupamento Especial de Praia (Zona Oeste)
  • GET - Centro - Sul - Grupamento Especial de Trânsito - Centro - Sul
  • GET - Norte - Grupamento Especial de Trânsito - Norte
  • GET - Oeste - Grupamento Especial de Trânsito - Oeste

Unidades de Ordem Pública (UOP)

Unidades de Ordem Pública criadas em 2011 e 2015 para atender as demandas atuais da cidade.

  • UOP - CCULT - Unidade de Ordem Pública - Corredor Cultural
  • UOP - LAPA - Unidade de Ordem Pública - Lapa - Cruz Vermelha
  • UOP - CINE - Unidade de Ordem Pública - Ouvidor - Cinelândia
  • UOP - PORTO - Unidade de Ordem Pública - Porto Maravilha
  • UOP - SAARA - Unidade de Ordem Pública - Saara - Tiradentes
  • UOP - MÉIER - Unidade de Ordem Pública - Méier
  • UOP - TIJUCA - Unidade de Ordem Pública - Tijuca
  • UOP - CATETE - Unidade de Ordem Pública - Catete - Flamengo - Glória
  • UOP - COPA - Unidade de Ordem Pública - Copacabana
  • UOP - LEBLON - Unidade de Ordem Pública - Leblon - Ipanema

Inspetorias da Guarda Municipal

Funcionam em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros da cidade.

  • 1ª IGM - 1ª Inspetoria da Guarda Municipal (Centro)
  • 2ª IGM - 2ª Inspetoria da Guarda Municipal (Zona Sul)
  • 3ª IGM - 3ª Inspetoria da Guarda Municipal (Higienópolis)
  • 4ª IGM - 4ª Inspetoria da Guarda Municipal (Barra da Tijuca)
  • 5ª IGM - 5ª Inspetoria da Guarda Municipal (Bangu)
  • 6ª IGM - 6ª Inspetoria da Guarda Municipal (Madureira)
  • 7ª IGM - 7ª Inspetoria da Guarda Municipal (Praça Seca)
  • 8ª IGM - 8ª Inspetoria da Guarda Municipal (Tijuca)
  • 9ª IGM - 9ª Inspetoria da Guarda Municipal (Botafogo e Flamengo)
  • 10ª IGM - 10ª Inspetoria da Guarda Municipal (CASS)
  • 11ª IGM - 11ª Inspetoria da Guarda Municipal (Parque Madureira)
  • 12ª IGM - 12ª Inspetoria da Guarda Municipal (Ilha do Governador)
  • 13ª IGM - 13ª Inspetoria da Guarda Municipal (Campo Grande)
  • 14ª IGM - 14ª Inspetoria da Guarda Municipal (Santa Cruz)
  • 15ª IGM - 15ª Inspetoria da Guarda Municipal (Méier)

Categorias de GMs - São seis níveis: GM-1, GM-2, GM-3, GM-4, GM-5 e GM-6 e funções de comando: Líder, Subinspetor, Inspetor e Inspetor Regional, todas com diferentes faixas salariais. Para visualizar as insígnias utilizadas pelos guardas municipais em seus uniformes acesse o link: Insígnias da GM-Rio.

Comando da GM-Rio[editar | editar código-fonte]

A atual comandante da Guarda Municipal é a Inspetora Geral Tatiana Teixeira Mendes Pereira Rodrigues e a estrutura estratégica da Instituição conta com os seguintes servidores:

  • Chefe de Gabinete: Inspetor Regional Marcelo Esteves
  • Diretor da Diretoria de Operações: Inspetor Regional Alex Pinheiro da Silva
  • Diretor da Diretoria de Recursos Humanos: Inspetor Regional Julio Clemente da Silva
  • Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico: Inspetor Regional Ednei de Oliveira Luna
  • Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira: Contador da Controladoria Aderaldo de Castro Lira Filho
  • Subdiretor Técnico de Ordenamento da Cidade: Inspetor Carlos Dias Cristo
  • Subdiretor Técnico de Trânsito: Inspetor Itaharassi Bonfim Junior
  • Inspetor Corregedor: Inspetor Regional José Pedro Filho
Posto de vigilância operado pela Guarda Municipal - Parque do Flamengo.

Referências

  1. Prefeitura do Rio (12 de janeiro de 2010). «Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio». Consultado em 22 de outubro de 2013. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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