Sistema carcerário no Brasil

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Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" em Piracicaba, São Paulo.

O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, por exemplo, a insalubridade e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, dentre elas o HIV, uma vez que estima-se que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença.[1] Em 2017 foi divulgado que o Brasil gasta cerca de 20 bilhões de reais por ano para manter os detentos nos sistemas prisionais.[2] No primeiro semestre de 2020, por exemplo, apenas o sistema penitenciário paulista possuía cerca de 223 mil presos e 35 mil funcionários, que contava então com 176 penitenciárias e centros espalhados pelo Estado.[3]

Unidades prisionais no Brasil[editar | editar código-fonte]

Dentre as principais unidades prisionais do país, constam:

Cadeias e CDPs[editar | editar código-fonte]

Penitenciárias[editar | editar código-fonte]

Masculinas[editar | editar código-fonte]

Femininas[editar | editar código-fonte]

Complexos penitenciários[editar | editar código-fonte]

Hospitais de custódia[editar | editar código-fonte]

Unidades desativadas[editar | editar código-fonte]

Problemas e críticas[editar | editar código-fonte]

Superlotação[editar | editar código-fonte]

Em maio 2008, a Rede Globo produziu e transmitiu uma série de reportagens no Jornal da Globo, mostrando as más condições dos presídios, o que levou a debates na época, sendo aberta uma CPI do sistema carcerário, mas nada mudou.[4]

Em 2013, após um massacre no presídio do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela morte de 41 presos e recomendou que o país adotasse medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do estado.[5]

Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos (UNHRC), publicou um relatório com diversas críticas sobre o sistema carcerário brasileiro, com algumas delas dizendo que os presos são mantidos de formas "cruéis, desumanas ou degradantes".[6] Em 2017, o Brasil alcançou a terceira maior população carcerária do mundo, com prisões em estado de superlotação.[7] Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apontavam que os presídios necessitavam de dobrar o número de vagas.[7]

Em abril de 2020, mais de 70 instituições declaram apoio a um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir a população carcerária brasileira.[8]

Presos sem condenação[editar | editar código-fonte]

Segundo o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch e da Ong Innocence Project Brasil:

Problemas para reabilitar os presos e erros judiciais[editar | editar código-fonte]

(...) O maior desafio do sistema carcerário é conseguir, além da punição, a ressocialização do detento (...) [Em casos de crimes hediondos] Temos que ter a visão clara de que a vítima é sempre a vítima e o agressor é e sempre será o agressor.[10]
— Juíza Débora Zanini, em entrevista para o Aventuras na História

Em setembro de 2019, o jornalismo investigativo do Profissão Repórter mostrou as dificuldades que ex-detentos e presos em liberdade condicional tem para voltar ao convívio com a sociedade, já que são negados empregos devido ao histórico prisional, tornando-se alvos atraentes para o retorno ao crime.[11] Em outubro de 2019, o The Intercept teve acesso ao estudo da ONG Conectas, que tinha analisado mais de 2 mil casos judiciais na cidade de São Paulo. O estudo mostrou que o sistema de multas que é aplicado nos detentos diminui o número pessoas ricas encarceradas, porém, deixa os mais pobres com mais chances de ficar nas prisões.[12]

Em 7 de agosto de 2019 o Profissão Repórter mostrou casos de pessoas que ficaram anos presas injustamente.[13] Na série de reportagens "Os Olhos que Condenam no Brasil", transmitida na TV e no YouTube, o Jornal da Cultura apresentou mais casos do Brasil.[14] Também foi lançada em 2019 a série documental "Em Nome da Justiça", de Ilana Casoy, no AXN que apresenta mais casos de presos injustamete.[15] A série passou a ser exibida na RecordTV, em janeiro de 2020. Em 26 de julho de 2020, o Fantástico lançou o "Projeto Inocência", apresentando mais casos de pessoas condenadas injustamente.[16]

Falta de investimento dos governos[editar | editar código-fonte]

Em maio 2019, o Estado de S. Paulo criticou o tratamento dos diferentes governos dado ao sistema prisional brasileiro ao longo das décadas.

A relação entre a precariedade do sistema prisional e os problemas de segurança pública no Brasil é clara e direta. Cadeias em que o crime organizado possui o controle são uma forma de recrutamento e treinamento de mão de obra para o crime organizado. Não é possível combater uma organização criminosa fora das cadeias sem acabar com o seu poder quase absoluto dentro do cárcere.
(…)
O sistema prisional brasileiro é um deserto de novas ideias e práticas inovadoras. Os diferentes governos insistem na mesma forma de pensar há décadas. A questão do trabalho do apenado é sempre colocada como uma das necessidades para se retirar os presos dos tentáculos do crime organizado.[17]

Ações contra jornalista após declarações sobre prisões[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2019, a jornalista Rachel Sheherazade postou um vídeo na sua conta no YouTube intitulado "Monstros contra monstros", no qual ela comenta a respeito do presídio onde ocorreu o Massacre em Altamira em 2019, no Pará, criticando o ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, os responsabilizando pela chacina que deixou 56 mortos, 16 por decapitação. Foi apntado pela imprensa que o trecho "monstros" causou desgosto nos agentes.[18]

O trecho do vídeo que baseia "monstros" é o seguinte:

Imediatamente houve reação de um sindicato que representa os funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo, que foram até o SBT demonstrar seu repúdio às declarações da jornalista, anunciando também que iriam tomar as medidas necessárias para mover um processo judicial contra Rachel.[18]

Por conta da controvérsia, Sheherazade foi afastada da edição do dia 9 de agosto de 2019 do SBT Brasil por Silvio Santos.[18] Um dia antes, Rachel Sheherazade suspendeu a conta do Twitter alegando "motivo de força maior."[20] A jornalista publicou em uma rede social uma foto com o trecho da múscia "Cálice", de Chico Buarque lançada durante a Ditadura militar brasileira (1964-1985): "Afasta de mim esse: - Cale-se!"[21]

Comentários nas redes sociais, repostados nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo,[22] questionavam Silvio Santos, possível censura e se o motivo do afastamento teria sido por decisão política.[23] [22]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «A Realidade Atual do Sistema Penitenciário Brasil» (PDF). CJ. Consultado em 1 de março de 2020. Cópia arquivada em 1 de março de 2020 
  2. Claucia Ferreira (21 de janeiro de 2017). «Brasil gasta R$ 20 bilhões a cada ano para manter presos». Jornal NH. Consultado em 28 de setembro de 2019 
  3. «Mortes por Covid-19 nas penitenciárias de SP aumentam 69% em 12 dias». Folha de S.Paulo. 21 de maio de 2020. Consultado em 22 de maio de 2020 
  4. «Sistema penitenciário do Brasil é caótico, aponta levantamento do MP». G1. Rede Globo. 4 de janeiro de 2017. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2018 
  5. Wilson Lima (18 de dezembro de 2013). «Brasil é condenado pela OEA após mais de 40 mortes em presídios do Maranhão». IG. Consultado em 7 de novembro de 2019 
  6. «Relatório da ONU faz duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro». Diário de Pernambuco. 26 de fevereiro de 2016. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2019 
  7. a b Breno Pires (8 de dezembro de 2017). «Brasil tem de dobrar vagas para zerar déficit em presídios». O Estado de S. Paulo. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2018 
  8. Caio Barbieri (11 de abril de 2020). «IAB e 70 entidades apoiam iniciativa do CNJ de reduzir população carcerária». Metrópoles. Consultado em 24 de abril de 2020. Cópia arquivada em 25 de abril de 2020 
  9. a b c «'Brasil prende muito e prende mal', diz especialista em direito penal». Yahoo! Notícias. 5 de agosto de 2019. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 6 de agosto de 2019 
  10. VICTÓRIA GEARINI (17 de fevereiro de 2020). «"O MAIOR DESAFIO DO SISTEMA CARCERÁRIO É CONSEGUIR, ALÉM DA PUNIÇÃO, A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO", DISSE A JUÍZA DÉBORA ZANINI». Aventuras na História. Uol. Consultado em 1 de março de 2020. Cópia arquivada em 1 de março de 2020 
  11. «Ex-detentos lutam contra o preconceito por oportunidade no mercado trabalho». G1. Rede Globo. 26 de setembro de 2019. Consultado em 28 de setembro de 2019 
  12. Bruna de Lara (23 de outubro de 2019). «Fianças e multas diminuem o encarceramento (dos ricos)». The Intercept. First Look Media. Consultado em 9 de novembro de 2019. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2019 
  13. «Brasileiros condenados pela Justiça buscam provar a própria inocência». G1. Rede Globo. 7 de agosto de 2019. Consultado em 15 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 7 de agosto de 2019 
  14. Os Olhos que Condenam no Brasil - Intrdodução (vídeo). Brasil: TV Cultura. 17 de setembro de 2019. Consultado em 21 de setembro de 2019 
  15. «Seriado brasileiro conta história de pessoas que foram presas injustamente». Folha de S.Paulo. Grupo Folha. 3 de novembro de 2019. Consultado em 3 de novembro de 2019 
  16. «Projeto Inocência: nova série mostra histórias de condenados injustamente no Brasil». G1. Rede Globo. Consultado em 26 de julho de 2020. Cópia arquivada em 3 de agosto de 2020 
  17. Redação (30 de maio de 2019). «Diferenças entre o discurso e a prática do governo paulista no sistema prisional». O Estado de Sç Paulo. Consultado em 29 de setembro de 2019 
  18. a b c Daniel Castro e Gabriel Perline (9 de agosto de 2019). «Silvio Santos castiga Sheherazade após confusão com carcereiros». Notícias da TV. Consultado em 9 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 9 de agosto de 2019 
  19. Rachel Sheherazade. Monstros contra Monstros (vídeo). Brasil. Consultado em 15 de outubro de 2019 
  20. Gabriel Vaquer (8 de agosto de 2019). «Rachel Sheherazade desativa sua conta no Twitter: "Motivo de força maior"». Observatório da Televisão. Consultado em 9 de agosto de 2019 
  21. Redação (11 de agosto de 2019). «Sheherazade cita Chico Buarque após ser punida por Silvio e deixar Twitter». Jornal Correio. Rede Bahia. Consultado em 13 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2019 
  22. a b «Rachel Sheherazade explica afastamento do comando do 'SBT Brasil'». O Estado de S. Paulo. 17 de agosto de 2019. Consultado em 5 de novembro de 2019 
  23. «Sheherazade deixará de apresentar SBT Brasil às sextas e sai do Twitter». Correio Braziliense. 9 de agosto de 2019. Consultado em 14 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 10 de agosto de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]