ONG Innocence Project Brasil

ONG Innocence Project Brasil
Atividade	2016—presente
Fundação	8 de dezembro de 2016
Fundador(es)	Dora Cavalcanti Flávia Rahal
Sede	Brasil
Área(s) servida(s)	São Paulo (até o momento)
Pessoas-chave	Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani Flávia Rahal Bresser Pereira Rafael Tucherman Augusto de Arruda Botelho Neto Conrado Donati Antunes Camila Austregesilo Vargas do Amaral Tucherman Theodomiro Dias Neto
Website oficial	https://www.innocencebrasil.org/

ONG Innocence Project Brasil ou Innocence Project Brasil é uma organização não governamental brasileira que defende judicialmente pessoas condenadas injustamente. Segue o mesmo modelo da rede dos Estados Unidos, a Innocence Network, fundada em 1992 que alcançou em 2018 cinquenta e seis projetos em território estadunidense e outros treze ao redor do globo. É sustentada financeiramente através de doações. Um dos casos foi retratado no jornalismo investigativo do Profissão Repórter, sendo exibido na Rede Globo em 7 de agosto de 2019.

História

A versão brasileira foi fundada em 8 de dezembro de 2016, em uma parceria da advogada Dora Cavalcanti com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

"Nosso objetivo não é questionar a atuação da polícia, Ministério Público, juízes e demais envolvidos nos processos judiciais que levam à condenação de um inocente. Em geral, o erro acontece por uma série de fatores e não existe um só culpado. Queremos contribuir para melhorar a Justiça criminal do país e evitar novos erros como esse"

– Flávia Rahal, advogada criminalista e cofundadora da ONG

O projeto visa também mapear todos os casos de erros judiciais do Brasil. O primeiro caso ganho no Brasil foi o de Atercino Ferreira de Lima Filho, que tinha sido condenado a 27 anos, acusado de abusar sexualmente de seus dois filhos, que tinham na época 8 e 6 anos. A ONG conseguiu libertar o ajudante geral de supermercado Igor Barcelos Ortega, que foi condenado por latrocínio e estava preso fazia três anos.

A advogada criminalista Dora Cavalcanti, que trabalhou por mais de um ano no caso, disse que a decisão do tribunal de libertar Igor Barcelos Ortega é considerada "raríssima" no Brasil. A ONG só aceita processos que já tenha sido julgados. Em 2018 tinha 800 pedidos aguardando análise. Outros processos ganhos estão relatados em "Casos" no site da ONG. Em agosto de 2019, foi divulgado na revita Veja, que a ONG recebe vinte pedidos de ajuda judicial por semana. Rafael Tucherman, um dos diretores da organização, comentou ao G1 sobre um dos fatores que ocasionam erros judiciais:

"O reconhecimento fotográfico é completamente frágil e muito pior que o reconhecimento tradicional, que já tem falhas. Ele nunca poderia ser usado unicamente, como prova determinante. Ainda assim, uma decisão dessa precisou chegar no STF para ser anulada (…) Muitas vezes esse reconhecimento, que pode ser falho, é o único ou o principal meio para condenação judicial (…) O Brasil ainda está bastante atrasado nisso."

– Rafael Tucherman

Prêmio

• 2019: ganhou o prêmio Innovare na categoria Advocacia

Controvérsia

Em 1 de fevereiro de 2024, a organização não governamental pediu ao Superior Tribunal de Justiça a liberadade de um dos condenados pelo assassinato de três pessoas no caso que ficou conhecido como crime da 113 Sul, em Brasília, em 2009. O caso ocorreu em um apartamento de luxo na quadra 113 Sul, em 28 de agosto de 2009, quando o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva foram mortos com mais de 70 facadas.

Ver também

• Direitos humanos no Brasil
• Sistema carcerário no Brasil
• Caso Bodega, um dos maiores erros policiais do Brasil
• Humanitas360, ong que visa rebilitar pessoas que foram condenadas

Ligações externas

• Sítio oficial
• ONG Innocence Project Brasil no Facebook
• Reportagem sobre reconhecimento falho no Jornal Opção