Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Doutor Arnaldo Amado Ferreira

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Hospital de Custódia de Taubaté
Localização Taubaté
 São Paulo

O Hospital de Custódia de Taubaté, também conhecido como Casa de Custódia de Taubaté, é uma unidade prisional localizada no estado brasileiro São Paulo.[1]

História[editar | editar código-fonte]

A unidade iniciou sua história como Instituto Correcional de Taubaté fundado em 1914 e inicialmente recebeu presos transferidos da Ilha dos Porcos, hoje Ilha Anchieta.

Em 1934 passou a chamar-se "Instituto Disciplinar e Escola Profissional para Menores" e foi destinado para abrigo e educação de menores.[1] Entre 24 de dezembro de 1935 e 31 de dezembro de 1938 denominou-se 'Reformatório Profissional de Taubaté para Menores',[1] e entre 1º de janeiro de 1939 e 31 de dezembro de 1939 denominou-se "Instituto de Menores de Taubaté".[1]

A Seção Agrícola da Penitenciária do Estado foi criada pelo decreto estadual no. 10.647, de 30 de outubro de 1939, pela Interventoria Federal Adhemar Pereira de Barros, tendo como secretário de justiça e da segurança pública o Dr. José de Moura Rezende e como diretor geral da Penitenciária do Estado o Dr. Acácio Nogueira. Este indicou o nome de João da Silva Veloso para o cargo de administrador geral da Seção Agrícola da Penitenciária de Taubaté, o qual assumiu em 1º de março de 1940. Em 3 de julho de 1940 com a presença de Adhemar Pereira de Barros instala-se oficialmente em Taubaté a Seção da Penitenciária Agrícola do Estado.[1]

O Decreto-lei Estadual no. 25.652, de 22 de março de 1956, alterou a denominação da Seção Agrícola em Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté - CCTT. Neste Decreto-lei também foi criado no município de Tremembé o Instituto de Reeducação de Tremembé - IRT, anteriormente denominada de Fazenda Modelo e atualmente conhecida como Penitenciária Dr. José Augusto Salgado - Tremembé II, conhecida por ser unidade que recebe presos que estão sob ameaça ou porque tem ensino superior.[1]

Oficializada pelo Decreto-lei 25.652/1956 foi instalada no governo de Jânio da Silva Quadros, tendo o Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra como seu primeiro diretor. A Casa de Custódia de Taubaté iniciou seu funcionamento sendo um presídio-hospital de caráter manicomial, com dominância de atuação médico-psiquiátrica visando o aspecto preventivo da criminalidade. Nessa época recebeu presos remanescentes, transferidos do motim ocorrido na Ilha de Anchieta.

Em 28 de junho de 2002 a Lei no. 11169 alterou a denominação da Unidade Prisional para chamar-se «Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira».[2]

O Centro de Readaptação Penitenciária, uma construção anexa à Casa de Custódia, foi inaugurado no dia 15 de junho de 1985, no Governo Franco Montoro, destinado a abrigar presos de alta periculosidade e aqueles que pela prática de falta disciplinar grave assumiam a conduta incompatível com o processo reeducativo, ficou conhecido como Regime Disciplinar Diferenciado - RDD. No momento não há mais presos sob esse regime na unidade.[1]

Atualmente a Casa de Custódia recebe exclusivamente sentenciados a cumprir medida de segurança de tratamento em regime fechado.[1]

Referências

  1. a b c d e f g h MONTEIRO, Lamarque; e OLIVEIRA, Samuel Messias de (2005). Casa de Custódia de Taubaté - Revoluções Rebeliões Berço do PCC Taubaté. [S.l.]: Prefeitura Municipal de Taubaté. 240 páginas. ISBN : 8590556514 Verifique |isbn= (ajuda) 
  2. Assessoria Técnico-Legislativa (28 de junho de 2002). «Lei nº 11.169». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Consultado em 2 de agosto de 2014