Polícia do Exército (Brasil)

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Polícia do Exército
Toyota Hilux (13762840104).jpg
Sigla P E
Criação 1944

A Polícia do Exército (PE) é a polícia militar do Exército Brasileiro, consistindo em unidades especializadas de infantaria dentro de grandes unidades ou comandos — pelotões da PE dentro das brigadas, companhias dentro das divisões e batalhões dentro dos Grandes Comandos. Seu trabalho policial é exercido tanto internamente no Exército quanto externamente entre a população, com uma grande diversidade de missões.

Funções[editar | editar código-fonte]

Simulação de batida

A Polícia do Exército equivale ao que seria chamado de “Polícia Militar” em outros países, mas não corresponde à Polícia Militar brasileira, que é uma polícia ostensiva de preservação da ordem pública administrada pelos estados. A PE, a Polícia da Aeronáutica e a Polícia do Batalhão Naval são a polícia das Forças Armadas,[1][2] a polícia interna dos comandos das quais as unidades fazem parte.[3] Em vários países os equivalentes da PE servem de polícia judiciária para o sistema judiciário militar, trabalhando nas investigações de crimes militares ou crimes comuns de militares.[1]

A PE é tanto polícia judiciária quanto polícia administrativa, na qual está incluído o policiamento ostensivo. No cotidiano ela policia áreas militares, e em casos especiais participa de operações de garantia da lei e da ordem.[4] Ela pode ser empregada em protestos e manifestações políticas, servindo de reserva às outras polícias.[5] Suas atribuições são muitas, como o uso de cães policiais, organização de batedores, escolta de autoridades e comboios, controle do fluxo nas estradas e perícia criminal. É uma tropa de infantaria especializada.[6]

Em casos, pode servir de infantaria convencional.[7] A doutrina militar brasileira considera a Polícia do Exército semelhante à infantaria de guarda (como o Batalhão da Guarda Presidencial), com atribuições equivalentes e limitações no uso como forças convencionais.[8]

História[editar | editar código-fonte]

Organização[editar | editar código-fonte]

Simulação antiterrorista

A Polícia do Exército tem sua origem no Pelotão de Polícia Militar da Força Expedicionária Brasileira. Organizado sob influência americana, tinha oficiais e sargentos do Exército e soldados da Guarda Civil do Estado de São Paulo. Ao retornar ao Brasil, manteve-se no Exército como parte da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, originando o 1º Batalhão de Polícia do Exército.[9][3] Em 1946 já havia a previsão de um pelotão em cada divisão de Infantaria, Cavalaria e Blindada.[10]

Atualmente há a previsão de ao menos um pelotão da PE por brigada, uma companhia por divisão e um batalhão por Comando Militar de Área.[11] Alguns dos comandos de área ainda não tinham seus batalhões no início do século XXI, e sua criação fez parte dos programas de reorganização.[12] Os batalhões e companhias da PE têm unidades separadas de PE e de guarda e escolta, e o batalhão tem, unicamente entre as unidades de infantaria, uma seção de cães de guerra e pelotão de investigações criminais. Em 2017 havia 8.693 militares da PE em nove batalhões, cinco companhias e 23 pelotões.[11]

Atuação[editar | editar código-fonte]

Na Revolta dos Marinheiros de 1964

Em 1955, no contragolpe de Lott, um destacamento da PE esteve na Praça Quinze de Novembro na manhã de 22 de novembro, enquanto era votado o impedimento do presidente Café Filho.[13] Em 1964 ela apareceu em diversos momentos no Rio de Janeiro, fornecendo segurança para o Comício da Central, cercando o Sindicato dos Metalúrgicos durante a Revolta dos Marinheiros[14] e servindo como uma das últimas forças confiáveis do presidente João Goulart na cidade durante o golpe de Estado.[15] Na ditadura militar, o DOI-CODI carioca operou no quartel do 1º Batalhão da PE,[16] e a 2ª Companhia, em São Paulo, fazia parte da repressão à luta armada.[17]

Desde 1999 a PE participa de missões das Nações Unidas no exterior, como a MINUSTAH, no Haiti.[18] Internamente, participa de operações como o cerco da favela da Rocinha em setembro de 2017.[19]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras Instituições

Referências

  1. a b Schmidt, Luna Daniela Damo (2014). Polícia MIlitar no Brasil: possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva (PDF) (TCC). Porto Alegre: UFRGS. Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 14-15.
  2. Roelofse-Campbell, Zélia; Campbell, Keith (janeiro de 1996). «State and society in the fight against crime in Brazil». Acta Criminologica. 9 (1). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 22.
  3. a b Mamoré, Guilherme Torres (2020). A importância da Polícia do Exército para o Grande Comando enquadrante como polícia interna (PDF) (Trabalho). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  4. Alves, Amanda dos Santos Guterres (2021). Limites espaciais para a atuação do Exército Brasileiro no policiamento urbano: da proteção de aquartelamentos militares às operações de Garantia da Lei e da Ordem (PDF) (TCC). Porto Alegre: UFRGS. Consultado em 9 de maio de 2021 
  5. Costa, Arthur Trindade M. (janeiro–abril de 2021). «A Polícia Militar e seus dilemas identitários». Contemporânea. 11 (1). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 301.
  6. Costa, Raphael Henrique Rocha da (2020). A criação do centro de instrução de Polícia do Exército como contribuição para a ampliação das capacidades operativas das organizações militares de Polícia do Exército: uma proposta (PDF) (Dissertação de Mestrado). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  7. Silva, Paulo Vitor Rocha da (2020). Emprego da Polícia do Exército nas operações de cooperação e coordenação com agências: as capacidades do Batalhão de Polícia do Exército (TCC). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  8. Exército Brasileiro (2018). Manual de Campanha: a Infantaria nas Operações (PDF) 1ª ed. Brasília: Ministério da Defesa. Consultado em 17 de maio de 2022 . p. 27-28.
  9. Moraes, Waldyr Rodrigues de (janeiro–março de 2000). «Os marcos históricos da milícia paulista». São Paulo. A Força Policial (25) . p. 69.
  10. Decreto-Lei nº 9.120, de 2 de Abril de 1946. Lei da Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
  11. a b Costa 2020, p. 30-37.
  12. Kuhlmann, Paulo Roberto Loyolla (2007). Exército brasileiro: estrutura militar e ordenamento político 1984-2007 (PDF) (Tese de Doutorado). São Paulo: USP. Consultado em 17 de maio de 2022 . p. 138.
  13. Denys, Rubens Bayma (1998). «O movimento militar de novembro de 1955». A Defesa Nacional. 84 (782). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 15-16.
  14. Almeida, Anderson da Silva (2010). Todo o leme a bombordo – marinheiros e ditadura civil-militar no Brasil: da rebelião de 1964 à Anistia (PDF) (Dissertação de Mestrado). Niterói: UFF. Consultado em 1 de setembro de 2021 . p. 58 e 69.
  15. Faria, Fabiano Godinho (2013). João Goulart e os militares na crise dos anos de 1960 (PDF) (Tese de Doutorado). Rio de Janeiro: UFRJ. Consultado em 10 de novembro de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 10 de novembro de 2021 . p. 429.
  16. Ferraz, Joana D'Arc Fernandes; Campos, Lucas Pacheco (2018). «Lugares de memória da ditadura: disputas entre o poder público e os movimentos sociais». Cadernos de Sociomuseologia. 55 (11). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 197-198.
  17. Joffiliy, Mariana (2008). No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975) (PDF) (Tese de Doutorado). São Paulo: USP. Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 29.
  18. Brandão, Felipe Lopes. O emprego do pelotão de polícia do exército em operações de manutenção da paz sob a égide da ONU (PDF) (Trabalho). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  19. Nascimento, Cássio Souza (2017). O emprego das forças armadas em ações conjuntas com a segurança pública dos Estados como remédio constitucional (TCC). Macaé: UFF. Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 51.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]