Polícia Civil do Estado da Bahia

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    Polícia Civil do Estado da Bahia
    Visão geral
    Nome completo Polícia Civil do Estado da Bahia
    Fundação 1808 (215 anos)
    Tipo Força policial civil - polícia judiciária
    Subordinação Governo do Estado da Bahia
    Direção superior Secretaria de Segurança Pública
    Chefe Diretor-Geral da Polícia Civil
    Estrutura jurídica
    Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
    Estrutura operacional
    Sede Salvador, Bahia Bahia
     Brasil
    Delegado Geral[2] Delegada Heloísa Brito
    Força de elite COE - Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil
    Nº de empregados c.5 700 policiais (2022)[1]
    Website http://www.policiacivil.ba.gov.br/
    Portal da polícia
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    A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.

    Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito".

    Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009.[3]

    Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, um bacharel em Direito, que, após ser aprovado em concurso público, ainda se forma na Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).

    A instituição é dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, um delegado de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

    Princípios institucionais[editar | editar código-fonte]

    • legalidade
    • impessoalidade
    • moralidade
    • eficiência
    • hierarquia funcional
    • disciplina funcional
    Renovação da frota de 2010
    • unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
    • indivisibilidade institucional e da investigação
    • interdisciplinaridade da investigação
    • indelegabilidade das atribuições funcionais
    • proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana
    • autonomia na execução da atividade policial

    Carreiras da Polícia Civil[editar | editar código-fonte]

    Organização policial[editar | editar código-fonte]

    Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, no Rio Vermelho.
    Delegacia de Proteção ao Turista - Centro Histórico - Salvador

    Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]

    A Polícia Civil do Estado da Bahia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. Na capital e Região Metropolitana de Salvador funcionam 28 delegacias policiais e no interior, 24 Coordenadorias de Polícia do Interior dirigem as unidades distribuídas pelos municípios.

    Padronização do procedimento[editar | editar código-fonte]

    Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.

    Investigação especializada[editar | editar código-fonte]

    Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento das atividades criminosas que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. Os departamentos policiais especializados da Bahia, através das delegacias abaixo relacionadas, reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão do departamento de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana:

    Veículo do COE - Polícia Civil
    • Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP
    • Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM
    • Delegacia de Proteção ao Turista - DELTUR
    • Delegacia Especial de Repr. aos Crimes contra a Criança e o Adolescente - DERCCA
    • Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso - DEATI
    • Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR
    • Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes – DREOF
    • Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública - DECECAP
    • Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV
    • Delegacia de Repressão a Roubo de Carga – DECARG
    • Delegacia de Defesa do Consumidor – DECON
    • Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes - DTE

    Operações especiais[editar | editar código-fonte]

    Coordenadoria de Operações Especiais Policiais.jpg

    COE - Coordenação de Operações Especiais é a unidade de elite da Polícia Civil, formada por profissionais capacitados para atuar em situações de risco.

    Cabe-lhe supervisionar e coordenar as ocorrências policiais com reféns, apurar, em caráter especial, infrações penais, realizar diligências e investigações para levantar a autoria e determinar a materialidade de crimes não elucidados pelas delegacias de polícia, realizar diligências especiais, prestar segurança pessoal e fornecer aos demais órgãos policiais, sempre que necessário, agentes ou equipes especializadas para reforço ou complementação de diligências.[4]

    Órgãos departamentais[editar | editar código-fonte]

    Imponente entrada da sede da Polícia Civil - Salvador.
    Órgãos de direção superior
    • Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
    • Corregedoria da Polícia Civil
    Órgãos de gestão tática
    • Coordenação de Polícia Interestadual
    • Departamento de Crimes Contra o Patrimônio
    • Departamento de Homicídios
    • Departamento de Narcóticos
    • Departamento de Polícia Metropolitana
    • Departamento de Polícia do Interior
    • Coordenação de Operações Especiais
    Órgãos de gestão estratégica
    • Departamento de Inteligência Policial
    • Academia da Polícia Civil
    • Departamento de Planejamento, Administração e Finanças

    Referências[editar | editar código-fonte]

    Ver também[editar | editar código-fonte]

    Outras instituições[editar | editar código-fonte]

    Referências

    1. ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
    2. ↑ https:https://policiacivil.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=15
    3. ↑ «Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia - Lei nº 11.370 de 4 de fevereiro de 2009» (PDF). Consultado em 5 de março de 2009. Arquivado do original (PDF) em 10 de setembro de 2010 
    4. ↑ COE – Secretaria de Planejamento – BA – página visitada em 2011-01-23[ligação inativa]

    Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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