Polícia Científica do Pará
A Polícia Científica do Pará é um organismo de segurança pública do estado do Pará responsável pela perícia técnico-científica e pela criminalística.[1] Tem como função coordenar as atividades desenvolvidas pelas perícias criminais do estado através dos seus respectivos órgãos.[2]
Estrutura
[editar | editar código]A Polícia Científica do Pará é composta por dois institutos internos, com funcionalidades administrativas de diretorias:[3]
- Instituto de Medicina e de Odontologia Legal Renato Chaves (IMOL);[1]
- Instituto de Criminalística Iran Bezerra (IC).[1]
Além dos instituitos, há uma diretoria especial voltada para o registro civil: Diretoria de Identificação Enéas Martins (Didem).[4]
Histórico
[editar | editar código]A Polícia Científica do Pará foi fundada em 1913[4] sob o nome "Serviço Médico-Legal de Identificação e Assistência Pública do Estado do Pará".[5] O nome de maior influência na fundação da instituição foi o médico legista paraense Renato Chaves, precursor de instuições congêneres em outras as unidades federativas brasileiras.[5] Na fundação, sua estrutura organizacional era dividida em três setores: Serviço Médico-legal, Gabinete de Identificação e Gabinete de Datiloscopia.[5]
Em 1971 o Serviço Médico-Legal deixou de ser uma instituição civil, sendo convertido em Instituto Médico-Legal, passando o organismo a ser dependente da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA).[5]
Em janeiro de 2000, por intermédio da Lei Estadual nº 6.282/2000, o Instituto Médico-Legal passou a ser uma autarquia de direito público, mudando de denominação para Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, deixando de ser vinculado à Polícia Civil, tendo vínculo direto à Secretaria de Segurança Pública do Pará, além de acumular autonomia técnica, financeira e administrativa.[5]
Em 27 de dezembro de 2021, pela Lei Estadual nº 9.382/21, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foi convertido em Polícia Científica do Pará.[1] A legislação criadora da Polícia Científica do Pará havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 14 de dezembro de 2021.[1]
Ver também
[editar | editar código]Referências
- 1 2 3 4 5 Thiago Maia (28 de dezembro de 2021). «Governador sanciona criação da Polícia Científica do Pará». Agência Pará
- ↑ Luciano Costa da Silva. O Sistema de Segurança Pública do Pará: Uma Visão Histórica (PDF). Belém: PCPA/Escola de Governo do Pará
- ↑ Jean-François Yves Deluchey; Alisson Gomes Monteiro (2011). Avaliar a abrangência territorial dos serviços públicos: o mapeamento das “Zonas de Sombra” de segurança pública. Belém: Universidade Federal do Pará
- 1 2 Governo do Pará (SECOM) (29 de dezembro de 2021). «Papiloscopistas da Polícia Civil contribuem com ação técnico-científica à elucidação de crimes». Agência Pará
- 1 2 3 4 5 Mariluzio Araújo Moreira da Silva (2016). Ossos do ofício: Estudo acerca da Antropologia Forense no Estado do Pará entre 1999 e 2015 (PDF). Belém: Programa de Pós-graduação em Antropologia da UFPA
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