Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

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Polícia Militar Espírito Santo
Brasão PMES.PNG
País  Brasil
 Espírito Santo
Corporação Polícia Militar
Subordinação Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SESP
Missão Segurança Pública
Sigla PMES
Criação 1835 (181 anos)
Aniversários 6 de abril
Marcha Canção do Soldado Capixaba
Lema "Berço da Coragem do Povo Capixaba"
História
Guerras/batalhas Guerra do Paraguai
Revolução de 1924
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Guerra do Contestado 1945 -63
Guerrilha do Caparaó 1967
Sede
Guarnição Vitória
Internet Página oficial

A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) - A mais antiga e fiel instituição do Estado - é uma das forças de polícia militar do Brasil, sendo responsável pelo policiamento ostensivo no Estado do Espírito Santo. Seu Quartel do Comando Geral (QCG) é situado na cidade de Vitória, capital do Estado.

História[editar | editar código-fonte]

O aniversário da Policia Militar do Espírito Santo começou ser comemorado somente em abril de 1944 quando o coronel Sidronílio Firmino nomeou a comissão para organizá-lo, ocasião em que a partir de documentos da Assembléia Legislativa, criada em 1834, levantou-se a data de criação. A verdade é que na pesquisa, esqueceram de verificar os documentos do Conselho de Governo instituído em 1823, por D. Pedro I com função legislativa provincial, extinto em 1834, cujos documentos estão no Arquivo Público Estadual ES.

A autorização para criação das polícias provinciais emerge Decreto de 10.10.1831, do Ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó: "Art. 1º O governo fica autorizado para crear nesta cidade um Corpo de Guardas [..]", e pelo "Art. 2º - ficam igualmente autorizados os presidentes em Conselho para crearem iguaes corpos, [...]". Devido à ordem legal, o Conselho do Governo, composto por Antonio Pinto Chichorro da Gama (presidente) e José Francisco de Andrade A. Monjardim, Manoel de Moraes Coitinho, Manoel dos Passos Ferreira, Padre Domingos Leal, João Antonio de Moraes e Francisco Martins de Castro reúne-se, e conforme a ata do conselho de 12.12.1831, "nesta sessão tratou-se da creação da Guarda paga de conformidade com a Lei de 10 de Outubro" (p.289).

As autoridades da Província (ES) são comunicadas em 13.12.1831, da criação da Companhia de Guardas de Permanentes com 100 soldados, o 1º modelo de policia estadual, e no dia 14.12.1831 é feita a comunicação de que o Alferes EB, Antonio Ferreira Rufino é o seu comandante. (Fundos de Gov. 195, p. 244 vs.).

Outras provas são as incorporações a partir de 1832, 4 sargentos, 1 furriel, 1 cabo, 1 corneta e 64 soldados (F.G. 196-201) e a “Tabella de vencimentos da Companhia de Guarda de Permanentes”, datada de 2.04.1832, “1º commandante (60$000), 2º commandante (50$000), Sargento (21$000), Furriel (20$000), Cabo (19$000), Corneta e Soldado (18$000)” (F.G. 196, p. 39). O primeiro quartel foi o Forte do Carmo (Vitória-ES), e a Polícia Provincial é citada no relatório presidencial de 1833, como "Companhia de Permanentes” (p.2).

A edição do Ato Adicional, de 12.08.1834, dá as províncias brasileiras à autonomia para: "Art. 6º: A nomeação dos presidentes [...], e sua polícia [..]”, e "art. 11, § 2º: Fixar, [...] a força policial". Então, o governador Manoel José Pires da Silva Pontes, resolve solidificar legislativamente a PMES pela Lei Provincial nº. 9, de 06 de abril de 1835: “Art. 1º - Crear-se-ha uma companhia com o título de guarda de polícia provincial, composta de três oficiais subalternos, um primeiro sargento, dois segundos sargentos, hum furriel, seis cabos, dois cornetas e cem soldados".

A lei de solidificação da Polícia Provincial dispõe no “Art. 7º - O Presidente da Província fica autorizado a poder ir dissolvendo o Corpo de Permanentes [...]”, e ainda que, os praças devam completar o tempo de serviço na GPP. Outra prova é que não há nomeação de comandante da Corporação em 1835, sendo mantido, o Alferes Antonio Ferreira Rufino, no comando da Polícia Estadual até 1939, sem interrupção

Ao longo de sua existência no Período Imperial, recebeu as denominações de Corpo de Permanentes (1831) - CP,Guarda de Policia Provincial (1835), - GPP, Corpo de Pedestres (1845) – CPD, Força Policial (1856) - FP e Companhia de Policia - CiaP (1857 – 14.11.1889). No Período Republicano recebeu as denominações de Guarda Cívica (1889), Milícia Cívica (1891), Corpo de Segurança (1892), Corpo de Policia (1893), Corpo Militar de Policia (1908), Regimento Policial Militar (1924), Força Pública do Estado (1934), Policia Militar do Estado (1936), Força Policial (1940), Policia Militar do Estado Espírito Santo (1946), e finalmente, Polícia Militar do Espírito Santo (2009).

A Polícia Militar do Espírito Santo teve participação importante em muitos momentos conturbados da história do Brasil e do Estado capixaba, a Guerra do Paraguai ((1868), a Revolução Paulista de 1924, a Revolução de 1930, a Revolução Constitucionalista em São Paulo (1932), bem como nos conflitos limítrofes na região noroeste do Estado, conhecido como Guerra do Contestado (1945-1963) e na Guerrilha do Caparaó (1967).

Hoje, a PMES é essencialmente responsável por manter a ordem pública no Estado do Espírito Santo. O efetivo da PMES realiza missões de busca e salvamento, ações de Defesa Civil e está envolvido na prevenção e combate de incêndios e explosões, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

(Autor: Gelson Loiola: Coronel da Reserva da PMES, escritor, professor , pesquisador , especialista em Ensino Superior, pesquisador e membro do IHGES).

Ações[editar | editar código-fonte]

As regiões mais violentas do estado do Espírito Santo estão localizadas nos municípios de Serra e Cariacica, municípios da Região Metropolitana de Vitória. Para prevenir e combater a criminalidade, a PMES regularmente patrulha as áreas e pretende participar ativamente com as necessidades das comunidades. A PMES tem desenvolvido programas educacionais como o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, que desenvolve ações educativas em escolas da rede pública com o intuito de desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas e a prática de violência nas escolas e em suas comunidades e ainda desenvolver o espírito de solidariedade, cidadania e companheirismo. Além disso distribui folhetos informativos sobre sua atuação e materiais sobre segurança pública e drogas ilícitas nas comunidades que serve. Estas ações, dentre outras, tem garantindo a boa imagem da corporação em todo o estado, além de atuar secundariamente na prevenção do crime através de patrulhamentos e constantes abordagens.

CIODES[editar | editar código-fonte]

A PMES dispõe de um sistema integrado de emergência chamado CIODES - Centro Integrado Operacional de Defesa Social, ativo na Região Metropolitana de Vitória (CIODES) e Cachoeiro de Itapemirim (CIODES SUL). Tal sistema permite aos cidadãos ao mesmo tempo chamar a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal durante uma situação de emergência nas cidades ou em rodovias discando apenas um único número de telefone (190).

Quando acionar o CIODES 190
  • Em casos de crimes em andamento;
  • Quando for vítima e/ou saiba de crimes que acabaram de acontecer;
  • Em situações suspeitas que possam gerar crimes;
  • Homicídios;
  • Ocorrências de incêndio;
  • Acidentes no perímetro urbano e/ou rodovias

Hierarquia[editar | editar código-fonte]

A Policia Militar do Espírito Santo (PMES) segue a mesma hierarquia das demais polícias militares.

Tecnologia[editar | editar código-fonte]

Para reduzir os índices de criminalidade no Espírito Santo, sobretudo na Região Metropolitana de Vitória, o governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Implantou o Sistema de Radiocomunicação Digital que irá facilitar a comunicação entre o CIODES e as viaturas de área de cada batalhão. O governo investiu cerca de R$ 6.000.000,00 na implantação do sistema que contará com estações digitais fixas e móveis em locais estratégicos, em viaturas e com policias que atuam no policiamento a pé. O objetivo desse investimento é maximizar os índices de desempenho e eficácia no atendimento direto à população. Além disso, o novo sistema irá tornar a comunicação policial de voz e dados completamente segura e imune à interceptação de terceiros nas suas frequências. O projeto contemplou a aquisição de rádios transceptores digitais portáteis, estações fixas e móveis(computadores em viaturas), o que permitirá que todas as viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar disponham da eficácia do novo sistema digital melhorando assim o atendimento à população capixaba. Além disso a Polícia Militar recebeu 1500 aparelhos Motorola smartphones para os policiais que realizam o patrulhamento a pé, em bicicletas, motos e a cavalo. Todos os aparelhos possuem acesso direto ao banco de dados dos órgãos de segurança pública do ES em tempo real e de forma ágil. A PMES dispõe de armamento letal e não-letal, mas a inteligência tem sido sua principal arma no combate a criminalidade.

Organização[editar | editar código-fonte]

O atual comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é o Cel PM Marcos Antônio Souza do Nascimento.

Marcos Antônio Souza do Nascimento[editar | editar código-fonte]

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A PMES está presente nos 78 municípios do Espírito Santo com 14 Batalhões (BPM's), 6 Companhias Independentes (CIA IND), além das unidades especializadas com funções específicas, de acordo com a lista abaixo:

Batalhões de Polícia Militar
Companhias Independentes de Polícia Militar
Unidades Especializadas
  • Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas - ROTAM
  • Batalhão de Missões Especiais - B M E
  • Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTran
  • Batalhão de Polícia Ambiental - BPAmb
  • Regimento de Polícia Montada - RPMont
  • Grupo de Apoio Operacional - GAO
Comandos de Policiamento Ostensivo
  • Comando de Policiamento Ostensivo Especializado - CPO - E
  • Comando de Policiamento Metropolitano - CPO - M
  • Comando de Policiamento Norte - CPO - N
  • Comando de Policiamento Sul - CPO - S
Diretorias Administrativas
  • Diretoria de Inteligência - DINT
  • Diretoria de Apoio Logístico - DAL
    • Centro de Logística da PMES - CeLog
  • Diretoria de Transportes - DT
  • Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Interativa - DDHPI
    • Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD
  • Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa - DEIP
    • Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA
  • Diretoria de Promoção Social - DPS
  • Diretoria de Comunicação Social - DCS
  • Diretoria de Saúde - DS
    • Hospital da Polícia Militar - HPM
  • Diretoria de Pessoal - DP
  • Diretoria de Finanças - DF
  • Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI
  • CORREGEDORIA
    • Seccional Norte
    • Seccional Sul

Equipamento[editar | editar código-fonte]

Armamento letal
Armamento não-letal
Viaturas

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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