Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

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Polícia Militar Espírito Santo
Brasão Oficial
País  Brasil
 Espírito Santo
Corporação Polícia Militar
Subordinação Governador do Estado do Espírito Santo
Missão Segurança Pública
Sigla PMES
Criação 1831
Aniversários 6 de abril
Marcha Canção do Soldado Capixaba
Lema "Berço da Coragem do Povo Capixaba"
História
Guerras/batalhas Guerra do Paraguai
Revolução de 1924
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Guerra do Contestado 1945 -63
Guerrilha do Caparaó 1967
Crise da Segurança Pública de 2017
Sede
Guarnição Vitória
Internet Página oficial

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) - A mais antiga e fiel instituição do Estado - é uma das forças de polícia militar do Brasil, sendo responsável pelo policiamento ostensivo no Estado do Espírito Santo. Seu Quartel do Comando Geral (QCG) é situado no bairro de Maruípe, na cidade de Vitória, capital do Estado.

História[editar | editar código-fonte]

O aniversário da Policia Militar do Espírito Santo começou ser comemorado somente em abril de 1944 quando o coronel Sidronílio Firmino nomeou a comissão para organizá-lo, ocasião em que a partir de documentos da Assembléia Legislativa, criada em 1834, levantou-se a data de criação. A verdade é que na pesquisa, esqueceram de verificar os documentos do Conselho de Governo instituído em 1823, por D. Pedro I com função legislativa provincial, extinto em 1834, cujos documentos estão no Arquivo Público Estadual ES.

A autorização para criação das polícias provinciais emerge Decreto de 10.10.1831, do Ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó: "Art. 1º O governo fica autorizado para crear nesta cidade um Corpo de Guardas [..]", e pelo "Art. 2º - ficam igualmente autorizados os presidentes em Conselho para crearem iguaes corpos, [...]". Devido à ordem legal, o Conselho do Governo, composto por Antonio Pinto Chichorro da Gama (presidente) e José Francisco de Andrade A. Monjardim, Manoel de Moraes Coitinho, Manoel dos Passos Ferreira, Padre Domingos Leal, João Antonio de Moraes e Francisco Martins de Castro reúne-se, e conforme a ata do conselho de 12 de dezembro de 1831, "nesta sessão tratou-se da creação da Guarda paga de conformidade com a Lei de 10 de Outubro" (Fundos de Governadoria 196, p.289. APE-ES).

As autoridades da Província (ES) são comunicadas em 13.12.1831, da criação da Companhia de Guardas de Permanentes com 100 soldados, no dia 12 de dezembro de 1831, o 1º modelo de policia estadual, e no dia 14.12.1831 é feita a comunicação de que o Alferes EB, Antonio Ferreira Rufino é o seu comandante. (Fundos de Governadoria 195, p. 244 vs, APE-ES.).

Outra prova foram as incorporações, a primeira em 18.04.1832, (F.G, p. 39), por ordem do presidente da Província, para que sejam alistados na Companhia de Guardas de Permanentes as seguintes praças: “Francisco Fraga Beltrão, Jorge Corrêa da Fraga, José Pedro Corrêa, Claudino Jose de Araujo, Antonio José Machado e José Pereira Lemos Braga”, que se tornam os primeiros a ingressarem no quadro de praças da atual PMES. Em seguida, são incorporados entre 1832-33, 4 sargentos, 1 furriel, 1 cabo, 1 corneta e 64 soldados (F.G. 196-201).

Temos ainda, a Tabella de vencimentos da Companhia de Guarda de Permanentes”, datada de 19 de abril de 1832.

1º commandante ...................60$000.

2º dito .....................................50$000.

Sargento ................................21$000.

Furriel ....................................20$000.

Cabo .......................................19$000.

Corneta...................................18$000.

Soldado .................................18$000.

Secretaria de Governo, em 19 de abril de 1832.

= Ildefonso Joaquim Barbosa de Oliveira .

(Fonte: Fundo de Governadoria. 196, p. 39, APE-ES).

De acordo com os registros em balancetes de receita e despesa emitidos pela Guarda de Polícia Provincial, consta o seguinte: “três lampiões[...] Rs 32$280. Quartel de Polícia no Forte do Carmo, 6 de dezembro de 1836” (p.69), confirmando que o primeiro quartel foi o Forte do Carmo (Vitória-ES), e a Polícia Provincial é citada no relatório presidencial de 1833, apresentado pelo presidente da província capixaba, Manoel Pires da Silva Pontes, como a "Companhia de Permanentes” (p.2).

A edição do Ato Adicional, de 12.08.1834, dá as províncias brasileiras à autonomia para: "Art. 6º: A nomeação dos presidentes [...], e sua polícia [..]”, e "art. 11, § 2º: Fixar, [...] a força policial". Então, o governador Manoel José Pires da Silva Pontes, resolve solidificar legislativamente a PMES pela Lei Provincial nº. 9, de 06 de abril de 1835: “Art. 1º - Crear-se-ha uma companhia com o título de guarda de polícia provincial, composta de três oficiais subalternos, um primeiro sargento, dois segundos sargentos, hum furriel, seis cabos, dois cornetas e cem soldados".

A lei de solidificação da Polícia Provincial dispõe no “Art. 7º - O Presidente da Província fica autorizado a poder ir dissolvendo o Corpo de Permanentes [...]”, e ainda que, os praças devam completar o tempo de serviço na GPP. Outra prova é que não há nomeação de comandante da Corporação em 1835, sendo mantido, o Alferes Antonio Ferreira Rufino, no comando da Polícia Estadual até 1939, sem interrupção.

A última ratificação emerge do relatório presidencial de 1861: “Antes da creação das assembléas provinciais esta força consistia n’um corpo de permanentes. A lei nº 9 de 6 de abril de 1835 authorizou a presidência a ir gradualmente dissolvendo esse corpo, e creou em substituição huma guarda composta de 115 praças” (p. 17, grifei), o que comprova a criação da Policia Militar capixaba em 12.12.1831.

Ao longo de sua existência no Período Imperial, recebeu as denominações de Companhia de Guarda de Permanentes (1831) - CGP. Companhia de Permanentes (1833) Corpo de Permanentes (1835) - CP. Guarda de Policia Provincial (1835), - GPP. Corpo de Pedestres (1845) – CPD. Guarda Policial (1853) - GP. Força Policial (1856) - FP e Companhia de Policia - CiaP (1857 – 14.11.1889). No Período Republicano recebeu as denominações de Guarda Cívica (1889) - GC. Corpo de Segurança (1892) - CS. Corpo de Policia (1893) - CP. Corpo Militar de Policia (1908) - CMP. Regimento Policial Militar (1924) - RPM. Força Pública do Estado (1934) - FPE. Policia Militar do Estado do Espírito Santo (1936) - PMEES. Força Policial (1940) - FP. , Policia Militar do Estado Espírito Santo (1946) - PMEES, e finalmente, Polícia Militar do Espírito Santo (2009) - PMES.

A Polícia Militar do Espírito Santo teve participação importante em muitos momentos conturbados da história do Brasil e do Estado capixaba, com envio de seus integrantes a Guerra do Paraguai (1868), na Revolução Paulista de 1924, na Revolução de 1930, na Revolução Constitucionalista de1932, bem como nos conflitos limítrofes na região noroeste do Estado, conhecido como A Guerra do Contestado (1945-1963) e na Guerrilha do Caparaó (1967).

A PMES viveu momentos críticos em sua história, pois, foi a precursora da mais grave revolta que culminou com a intervenção federal no Estado do Espírito Santo em 1920, posteriormente, lidou com o Motim de 1937, que exigiu intervenção direta do governador João Punaro Bley na prisão dos amotinados que foram julgados em 1941, o aquartelamento em 1998, e recentemente, a denominada "crise na segurança pública do Estado do Espírito Santo", em 2017.

(Texto histórico de autoria do:coronel da reserva da PMES, Gelson Loiola, escritor, professor de História da PMES, bacharel e professor de Direito, pesquisador militar e membro da Diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo). (não removam esta referência).

Hoje, a PMES é essencialmente responsável por manter a ordem pública no Estado do Espírito Santo. O efetivo da PMES também realiza missões de busca e salvamento, ações de Defesa Civil com uso de aeronaves em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

Paralisação da Polícia Militar de 2017[editar | editar código-fonte]

Em 4 de fevereiro de 2017 houve a maior crise de segurança pública vivida no estado do Espírito Santo. Protestos iniciados por familiares de policiais, que reivindicavam melhorias salariais, resultaram numa paralisação generalizado na instituição. Foi registrada a maior onda de violência na história do estado. Em uma semana mais de 120 mortes de civis e centenas de roubos de carros, furtos generalizados e prejuízos de mais de 300 milhões de reais na economia do estado.[1]

Após reunião com Governo do Estado, mulheres e familiares desocupam os quartéis em 25 de fevereiro. Durante o movimento 199 pessoas sofreram mortes violentas no estado.[2]

No dia 16/01/2019, foi aprovada a anistia dos policiais que participaram da greve.

Ações[editar | editar código-fonte]

As regiões mais violentas do estado do Espírito Santo estão localizadas nos municípios de Serra e Cariacica, municípios da Região Metropolitana de Vitória. Para prevenir e combater a criminalidade, a PMES regularmente patrulha as áreas e pretende participar ativamente com as necessidades das comunidades. A PMES tem desenvolvido programas educacionais como o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, que desenvolve ações educativas em escolas da rede pública com o intuito de desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas e a prática de violência nas escolas e em suas comunidades e ainda desenvolver o espírito de solidariedade, cidadania e companheirismo. Além disso distribui folhetos informativos sobre sua atuação e materiais sobre segurança pública e drogas ilícitas nas comunidades que serve. Estas ações, dentre outras, tem garantindo a boa imagem da corporação em todo o estado, além de atuar secundariamente na prevenção do crime através de patrulhamentos e constantes abordagens.

CIODES[editar | editar código-fonte]

A PMES dispõe de um sistema integrado de emergência chamado CIODES - Centro Integrado Operacional de Defesa Social, ativo na Região Metropolitana de Vitória (CIODES) e Cachoeiro de Itapemirim (CIODES SUL). Tal sistema permite aos cidadãos ao mesmo tempo chamar a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal durante uma situação de emergência nas cidades ou em rodovias discando apenas um único número de telefone (190).

Quando acionar o CIODES 190
  • Em casos de crimes em andamento;
  • Quando for vítima e/ou saiba de crimes que acabaram de acontecer;
  • Em situações suspeitas que possam gerar crimes;
  • Homicídios;
  • Ocorrências de incêndio;
  • Acidentes no perímetro urbano e/ou rodovias

Hierarquia[editar | editar código-fonte]

A Policia Militar do Espírito Santo (PMES) segue a mesma hierarquia das demais polícias militares.

  • «De acordo com a lei n° 3.196 ( estatuto dos militares do Espírito Santo)» 🔗 (PDF) 


Art.13 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados no Quadro e parágrafos seguintes.

  • Consulte a lei.

CIRCULO DE OFICIAIS

  • OFICIAIS SUPERIORES:
  • Coronel PM
  • Tenente Coronel PM
  • Major PM
  • OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS:
  • Capitão PM
  • OFICIAIS SUBALTERNOS:
  • Primeiro Tenente PM
  • Segundo Tenente PM

CIRCULO DE PRAÇAS

  • Subtenente PM
  • Primeiro Sargento PM
  • Segundo Sargento PM
  • Terceiro Sargento PM
  • Cabo PM
  • Soldado PM

PRAÇAS ESPECIAIS

  • Aspirante a Oficial PM
  • Aluno Oficial PM
  • Aluno do curso de formação de

Sargentos PM

  • Aluno do curso de formação de Soldados PM


Tecnologia[editar | editar código-fonte]

Para reduzir os índices de criminalidade no Espírito Santo, sobretudo na Região Metropolitana de Vitória, o governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Implantou o Sistema de Radiocomunicação Digital que irá facilitar a comunicação entre o CIODES e as viaturas de área de cada batalhão. O governo investiu cerca de R$ 6.000.000,00 na implantação do sistema que contará com estações digitais fixas e móveis em locais estratégicos, em viaturas e com policias que atuam no policiamento a pé. O objetivo desse investimento é maximizar os índices de desempenho e eficácia no atendimento direto à população. Além disso, o novo sistema irá tornar a comunicação policial de voz e dados completamente segura e imune à interceptação de terceiros nas suas frequências. O projeto contemplou a aquisição de rádios transceptores digitais portáteis, estações fixas e móveis(computadores em viaturas), o que permitirá que todas as viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar disponham da eficácia do novo sistema digital melhorando assim o atendimento à população capixaba. Além disso a Polícia Militar recebeu 1500 aparelhos Motorola smartphones para os policiais que realizam o patrulhamento a pé, em bicicletas, motos e a cavalo. Todos os aparelhos possuem acesso direto ao banco de dados dos órgãos de segurança pública do ES em tempo real e de forma ágil. A PMES dispõe de armamento letal e não-letal, mas a inteligência tem sido sua principal arma no combate a criminalidade.

Organização[editar | editar código-fonte]

O atual comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é o Cel PM MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO MENDONÇA. A PMES está presente nos 78 municípios do Espírito Santo com 14 Batalhões (BPM's), 6 Companhias Independentes (CIA IND), além das unidades especializadas com funções específicas, de acordo com a lista abaixo:

Batalhões de Polícia Militar
Companhias Independentes de Polícia Militar
Unidades Especializadas
  • Companhia Independente de Missões Especiais - CIMEsp
  • Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTran
  • Batalhão de Polícia Ambiental - BPAmb
  • Regimento de Polícia Montada - RPMont
  • Companhia Independente de Operações com Cães - CIOC
  • Companhia Especializada de Polícia de Guarda - Cia P Guarda
  • FORÇA TÁTICA - FT
Comandos de Policiamento Ostensivo
  • Comando de Policiamento Ostensivo Especializado - CPO - E
  • Comando de Policiamento Metropolitano - CPO - M
  • Comando de Policiamento Norte - CPO - N
  • Comando de Policiamento Sul - CPO - S
  • Comando de Policiamento Noroeste - CPO - NO
Diretorias Administrativas
  • Diretoria de Inteligência - DINT
  • Diretoria de Apoio Logístico - DAL
    • Centro de Logística da PMES - CeLog
  • Diretoria de Transportes - DT
  • Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Interativa - DDHPI
    • Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD
  • Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa - DEIP
    • Academia de Polícia Militar- APM
    • Instituto de Segurança Pública - ISP
  • Diretoria de Promoção Social - DPS
  • Diretoria de Comunicação Social - DCS
  • Diretoria de Saúde - DS
    • Hospital da Polícia Militar - HPM
  • Diretoria de Pessoal - DP
  • Diretoria de Finanças - DF
  • Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI
  • Corregedoria
    • Seccional Norte
    • Seccional Sul

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Governo do Espírito Santo acusa 703 PMs amotinados por crime militar». folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  2. «Após reunião com governo, mulheres de PMs desocupam quartéis no ES». g1.globo.com/es. 25 de fevereiro de 2017. Consultado em 21 de maio de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]