Roubo

Crime de Roubo
no Código Penal Brasileiro
Artigo	157
Título	Dos crimes contra o patrimônio
Capítulo	Do Roubo e da extorsão
Pena	Reclusão, de 4 a 10 anos, e multa (caput)
Ação	Pública incondicionada
Competência	Juiz singular

Cartaz anunciando recompensa para quem capturasse Jesse James, notório assaltante de bancos e trens.

Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

No Brasil

No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal).

Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o)

A pena aumenta de um terço até metade: se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (a cancelada Súmula 174 do STJ aplicava a majorante também para a arma de brinquedo); se há o concurso de duas ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Se, da violência, resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa.

Se o mesmo for cometido por alguma entidade estatal, não há pena prevista pelo ato da agressão (roubo).

Se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Trata-se do chamado latrocínio, considerado crime hediondo, nos termos da Lei 8072/90.

Ligações externas

• Código Penal - Do Roubo e da Extorsão

Ver também

• Furto