Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

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Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

AGERBA, Bahia.jpg
Organização
Natureza jurídica agência reguladora, autarquia, autonomia administrativa e financeira
Missão "Promover o equilíbrio nas relações entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários, visando a excelência dos serviços públicos delegados."[1]
Atribuições Regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados de energia, transportes e comunicações.[2]
Dependência Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia
Chefia Eduardo Harold Mesquita Pessôa[3], diretor executivo
Localização
Jurisdição territorial Bahia
Sede Salvador
Histórico
Antecessores Departamento de Transportes e Terminais (DTT)[2]
Companhia de Navegação Bahiana (CNB)[2]
Criação 19 de maio de 1998 (21 anos)
Sítio na internet
www.agerba.ba.gov.br

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) é uma agência reguladora estadual do governo da Bahia.[4][5] Atualmente está subordinada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA),[5] antes à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações. Foi criada em 19 de maio de 1998 pela lei n.º 7.314, cuja regulamentação veio pelo decreto n.º 7.426 de 31 de agosto de 1998.[1]

Desde 2011 é chefiada por Eduardo Harold Mesquita Pessôa.[3][6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Quem Somos». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 1 de novembro de 2016 
  2. a b c «Lei 7314». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 13 de novembro de 2016 
  3. a b «Estrutura Organizacional». www.agerba.ba.gov.br. AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 1 de novembro de 2016 
  4. Villalba, Erica Torre; Fadul, Élvia; Silva, Lindomar. «A atuação da AGERBA na Regulação do Serviço de Gás Canalizado no Estado da Bahia: Contradições de uma Agência Reguladora». Cópia arquivada em 21 de outubro de 2016 
  5. a b «Eduardo Pessoa exonera assessor de Comunicação da Agerba». Bocão News. 7 de janeiro de 2013. Consultado em 20 de outubro de 2016 
  6. «Projeto de reestruturação da Agerba já está na Seinfra». Consultado em 21 de outubro de 2016. Arquivado do original em 21 de outubro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]