Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

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Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Ubiratan Cardoso, CONDER.jpg
José Ubiratan Cardoso Matos, ex-presidente da Conder.
Organização
Natureza jurídica empresa pública
Missão "Promover a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de mobilidade, habitação, equipamentos e requalificação urbanística e destinação de resíduos sólidos, com responsabilidade socioambiental."[1]
Atribuições Gestão e execução de obras e projetos da política de desenvolvimento urbano e habitacional.
Dependência Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Chefia José Lúcio Machado[2], Presidente[1]
Localização
Jurisdição territorial Bahia
Sede Salvador
Histórico
Antecessores Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER)
Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER)
Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A (URBIS)
Criação 9 de julho de 1974 (45 anos)
Sítio na internet
www.conder.ba.gov.br

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) é uma empresa pública estadual do governo da Bahia. Atualmente está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), antes à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEPLANTEC).[3] Sob sua gestão estão as áreas de mobilidade urbana, habitação, urbanismo e saneamento ambiental, ou melhor, a gestão e execução de obras e projetos da política de desenvolvimento urbano e habitacional.[1] Sob sua responsabilidade também está a execução de projetos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE), como em Ilha de Itaparica, Imbassaí e Morro de São Paulo.[4]

A Conder publicou diversos importantes estudos: Estudo de Uso do Solo e Transportes da Região Metropolitana de Salvador (EUST) de 1975,[5] Plano de Ocupação para a Área do Miolo de Salvador de 1998,[6] Projeto Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos de 2008.[7][8]

História[editar | editar código-fonte]

O órgão tem origem no Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER), criado em 1967 e delimitou a "área metropolitana de Salvador", em 1970, a partir de sua publicação chamada Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Após o estabelecimento das regiões metropolitanas pelo Governo Federal, o governo baiano redimensiona e muda a natureza jurídica da CONDER e a renomeia para Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER) em 9 de julho de 1974 pela lei delegada nº 8.[9][10]

A CONDER foi responsável pelas obras principais obras de Salvador na década de 1990, como recuperação do Centro Histórico de Salvador, dos parques metropolitanos de Pituaçu e do Abaeté e da favelas dos Novos Alagados, criação do Parque Costa Azul e programa de saneamento ambiental Bahia Azul e ampliação do Aeroporto Internacional.[5]

Pela lei nº 7.435 de 30 de dezembro de 1998, a Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A (URBIS) foi liquidada e as políticas governamentais responsáveis pelos conjuntos habitacionais e expansão urbana na Bahia foram transferidas à CONDER, que passou a ser chamada de Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, seu atual nome.[9][11]

Em 2009, pela lei nº 11.361 suas atribuições de gestão metropolitana sobre a Região Metropolitana de Salvador passaram para a SEDUR.[12]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c CONDER. «Institucional». Consultado em 3 de maio de 2014. Arquivado do original em 17 de janeiro de 2014 
  2. «Cópia arquivada». Consultado em 19 de janeiro de 2015. Arquivado do original em 20 de janeiro de 2015 
  3. ESTADO DA BAHIA. «Lei Delegada 33/83 | Lei Delegada nº 33 de 11 de Março de 1983». Consultado em 3 de maio de 2014 
  4. CONDER. «PRODETUR». Consultado em 3 de maio de 2014. Arquivado do original em 17 de janeiro de 2014 
  5. a b FERNANDES, ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO. «A Gestão Metropolitana no Brasil em 219 perspectiva comparada: os casos das regiões metropolitanas de Salvador e Belo Horizonte» (PDF). C ADERNOS ADENAUER XII (2011) Nº4. Consultado em 3 de maio de 2014 
  6. Rosali Braga Fernandes e Maria Emilia Regina (2005). «A Segregação Residencial em Salvador no Contexto do Miolo da Cidade». Cadernos do Logepa - vol. 4, n. 1, p.39-46, 2005. DGEOC/CCEN/UFPB. Consultado em 3 de maio de 2014 
  7. Carlos Vianna Junior (24 de abril de 2013). «Ciclistas dizem que o projeto de mobilidade em Salvador está errado». Tribuna da Bahia. Consultado em 3 de maio de 2014 
  8. CONDER. «PROGRAMA DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADAPARA O ESTADO DA BAHIA» (PDF). Consultado em 3 de maio de 2014. Arquivado do original (PDF) em 28 de fevereiro de 2014 
  9. a b CONDER. «Histórico CONDER». Consultado em 3 de maio de 2014. Arquivado do scribd.com/doc/220120225/Historico-CONDER original Verifique valor |url= (ajuda) em 11 de julho de 2013 
  10. BAHIA. «ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA» (PDF). Consultado em 3 de maio de 2014. Arquivado do original (PDF) em 8 de outubro de 2013 
  11. ESTADO DA BAHIA. «Lei 7435/98 | Lei nº 7.435 de 30 de dezembro de 1998». jusbrasil. Consultado em 3 de maio de 2014 
  12. «PROJETO GOVERNANÇA METROPOLITANA NO BRASIL» (PDF). Consultado em 3 de maio de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]