Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

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Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Ubiratan Cardoso, CONDER.jpg
José Ubiratan Cardoso Matos, ex-presidente da Conder.
Organização
Natureza jurídica empresa pública
Missão "Promover a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de mobilidade, habitação, equipamentos e requalificação urbanística e destinação de resíduos sólidos, com responsabilidade socioambiental."[1]
Atribuições Gestão e execução de obras e projetos da política de desenvolvimento urbano e habitacional.
Dependência Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Chefia José Lúcio Machado[2], Presidente[1]
Localização
Jurisdição territorial Bahia
Sede Salvador
Histórico
Antecessores Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER)
Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER)
Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A (URBIS)
Criação 9 de julho de 1974 (43 anos)
Sítio na internet
www.conder.ba.gov.br

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) é uma empresa pública estadual do governo da Bahia. Atualmente está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), antes à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEPLANTEC).[3] Sob sua gestão estão as áreas de mobilidade urbana, habitação, urbanismo e saneamento ambiental, ou melhor, a gestão e execução de obras e projetos da política de desenvolvimento urbano e habitacional.[1] Sob sua responsabilidade também está a execução de projetos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE), como em Ilha de Itaparica, Imbassaí e Morro de São Paulo.[4]

A Conder publicou diversos importantes estudos: Estudo de Uso do Solo e Transportes da Região Metropolitana de Salvador (EUST) de 1975,[5] Plano de Ocupação para a Área do Miolo de Salvador de 1998,[6] Projeto Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos de 2008.[7][8]

História[editar | editar código-fonte]

O órgão tem origem no Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER), criado em 1967 e delimitou a "área metropolitana de Salvador", em 1970, a partir de sua publicação chamada Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Após o estabelecimento das regiões metropolitanas pelo Governo Federal, o governo baiano redimensiona e muda a natureza jurídica da CONDER e a renomeia para Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER) em 9 de julho de 1974 pela lei delegada nº 8.[9][10]

A CONDER foi responsável pelas obras principais obras de Salvador na década de 1990, como recuperação do Centro Histórico de Salvador, dos parques metropolitanos de Pituaçu e do Abaeté e da favelas dos Novos Alagados, criação do Parque Costa Azul e programa de saneamento ambiental Bahia Azul e ampliação do Aeroporto Internacional.[5]

Pela lei nº 7.435 de 30 de dezembro de 1998, a Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A (URBIS) foi liquidada e as políticas governamentais responsáveis pelos conjuntos habitacionais e expansão urbana na Bahia foram transferidas à CONDER, que passou a ser chamada de Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, seu atual nome.[9][11]

Em 2009, pela lei nº 11.361 suas atribuições de gestão metropolitana sobre a Região Metropolitana de Salvador passaram para a SEDUR.[12]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c CONDER. «Institucional». Consultado em 3 de maio de 2014 
  2. http://bahiaeconomica.com.br/noticia/103210,jose-lucio-machado-volta-a-assumir-presidencia-da-conder.html
  3. ESTADO DA BAHIA. «Lei Delegada 33/83 | Lei Delegada nº 33 de 11 de Março de 1983». Consultado em 3 de maio de 2014 
  4. CONDER. «PRODETUR». Consultado em 3 de maio de 2014 
  5. a b FERNANDES, ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO. «A Gestão Metropolitana no Brasil em 219 perspectiva comparada: os casos das regiões metropolitanas de Salvador e Belo Horizonte» (PDF). C ADERNOS ADENAUER XII (2011) Nº4. Consultado em 3 de maio de 2014 
  6. Rosali Braga Fernandes e Maria Emilia Regina (2005). «A Segregação Residencial em Salvador no Contexto do Miolo da Cidade». Cadernos do Logepa - vol. 4, n. 1, p.39-46, 2005. DGEOC/CCEN/UFPB. Consultado em 3 de maio de 2014 
  7. Carlos Vianna Junior (24 de abril de 2013). «Ciclistas dizem que o projeto de mobilidade em Salvador está errado». Tribuna da Bahia. Consultado em 3 de maio de 2014 
  8. CONDER. «PROGRAMA DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADAPARA O ESTADO DA BAHIA» (PDF) 
  9. a b CONDER. scribd.com/doc/220120225/Historico-CONDER «Histórico CONDER» Verifique valor |url= (ajuda). Consultado em 3 de maio de 2014 
  10. BAHIA. «ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA» (PDF). Consultado em 3 de maio de 2014 
  11. ESTADO DA BAHIA. «Lei 7435/98 | Lei nº 7.435 de 30 de dezembro de 1998». jusbrasil. Consultado em 3 de maio de 2014 
  12. «PROJETO GOVERNANÇA METROPOLITANA NO BRASIL» (PDF). Consultado em 3 de maio de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]