Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador

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Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Salvador
TransitoItaigara.jpg
Ônibus convencionais na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Itaigara.
Informações
Proprietário Prefeitura de Salvador
Local Salvador
Tipo de transporte Ônibus urbano municipal
Número de linhas 510 (2009)[1]
Número de estações
entre outros terminais abertos e finais-de-linha
Tráfego 38 993 397 passageiros (2009)[1]
Funcionamento
Início de funcionamento 1912 (105 anos) (início da operação de ônibus na cidade)[2]
Operadora(s) Empresas filiadas ao SETPS
Número de veículos 2 445 (2009)[1]

O Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Salvador (STCO), anteriormente denominado Serviço ou Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador, é o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Salvador, capital do estado brasileiro da Bahia. Principal meio de transporte da cidade, ele congrega veículos e a rede de transporte, que é formada pelas linhas de ônibus urbanos do transporte rodoviário intra-municipal, as quais podem ser intra-áreas, inter-áreas, radiais (ligações com o centro antigo). De responsabilidade da Prefeitura soteropolitana, ela gere o serviço por meio da Secretaria de Mobilidade (SEMOB, sucessora da SEMUT) no tocante ao disciplinamento e fiscalização operacional e da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Públicos (ARSAL) no tocante à regulação, controle e fiscalização dos instrumentos de delegação, além do Conselho Municipal de Transportes (CMT) com suas funções consultiva, fiscalizadora e deliberativa sobre a política municipal de transporte. A última regulação do serviço se deu com o decreto 25966 de 17 de abril de 2015.[3]

O STCO é o sistema principal do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Salvador (STPP) e é complementado pelo Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), que não é seu concorrente, pois serve às áreas não atendidas pelo principal.[4][5] Ambos os sistemas podem ser utilizados por meio do SalvadorCard. Este é o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte soteropolitano e funciona nas modalidades de Vale Transporte Eletrônico (VTE), Meia Passagem Estudantil (MPE), gratuidades, bilhete avulso.[6][7][8]

História[editar | editar código-fonte]

Os ônibus começaram como meio de transporte urbano, de forma precária, em 1912, época de predominância dos bondes. As décadas de 1950 e 1960 foram um período de crise e até extinção dos bondes, de início da circulação infrutífera de trólebus e de ascensão dos ônibus como principal transporte da cidade.[2]

Operação sem licitação[editar | editar código-fonte]

A regulamentação do transporte coletivo pelo governo municipal se deu em diversas legislações. Em 1963, o decreto municipal de número 2.377 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de junho trazendo o regulamento de transporte coletivo no Município do Salvador. Na década seguinte com expansão dos ônibus, o decreto municipal nº 4.073 de 1971, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de janeiro de 1971, regulamentou o Serviço Público de Transporte Coletivo do Município. Este foi revogado pelo decreto nº 7.335 de 1985, o qual também foi revogado pelo decreto nº 8.394 de 1989. Nova regulação, e consequente revogação da anterior, veio com o decreto n° 9.711 de 1992.[9] Este decreto foi alterado por diversos outros até finalmente o sistema de ônibus ser licitado pelo modelo de concessão e ser regulado por novo decreto municipal, o de número 25966 de 2015.[3]

Pelo decreto de 1992, a Superintendência de Transportes Públicos (STP), sucedida posteriormente pela Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (TRANSALVADOR), foi a única permissionária do STCO, mas que delegava a empresas privadas a execução do serviço urbano de transporte de passageiros.[10] As empresas permissionárias se associaram e formaram o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS).[11] O STCO compreendia o Serviço Convencional, Seletivo, Minibus e Amarelinho/Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), além de linhas noturnas (pernoitão) e da operação praia.[6][7]

Em 2014, três empresas operadoras sofreram com problemas financeiros. A Barramar declarou falência e, em julho, suas linhas foram distribuídas entre quase todas as outras operadoras do STCO. Isso porque, mais tarde, das 17 restantes, a Capital e a Tropical, em função de problemas financeiros, entregaram à Prefeitura 11 linhas, do total de 40 que operavam, logo, não possuindo condições de absorver as linhas que eram operadas pela Barramar.[12][13][14]

Licitação do serviço[editar | editar código-fonte]

A fim de superar as irregularidades (sem contrato, ou seja, sem estabelecimento de direitos e deveres) do regime de permissão outorgada e modelo de remuneração estabelecido pela lei 4.534 de 21 de maio de 1992,[15][6] a licitação da concessão do serviço convencional de ônibus foi feita, com processo iniciado em 2012.[16] O aviso de abertura à concorrência pública foi publicado pela Prefeitura na edição de 3 de abril de 2014 do Diário Oficial do Município (DOM). O edital foi disponibilizado após 16 de abril, que após quatro audiências públicas e contribuições pela Internet, firmaram as seguintes condições: concessão por 25 anos, repartição das linhas em três áreas (A: Subúrbio/Península Itapagipana; B: Miolo; e C: Orla Atlântica/Centro) para consórcios distintos - ao passo que antes era dividida apenas entre empresas individuais - que constituam uma sociedades de propósito específico (SPE), reajustes anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente depois de 2015, 3,5 anos como idade média da frota a partir de 2016, veículos com condições de acessibilidade, ventilação, entrada pela dianteira, painel digital informativo e motorização padrão Euro V e diversas formas de comunicação com os passageiros (central telefônica e de mensagens de texto, painéis para em pontos, terminais e estações),[17][18][19][20] além da adoção do sistema de monitoramento da frota, realizado em tempo real por meio de GPS, a fim de permitir a fiscalização com mais rigor da oferta de linhas de acordo com a demanda de passageiros e eliminar a falta de ônibus. O rastreamento será feito por câmeras e moderna tecnologia embarcada, permitindo o acompanhamento pelo Centro de Controle de Operações da Prefeitura (CCO) e dos concessionários.[19]

Críticas sobre o edital da licitação dão conta do prazo da concessão (extenso frente à progressão tecnológica vivida), da falta de integração com outros meios de transporte (ônibus metropolitanos e municipais de cidades vizinhas), do critério de maior outorga (para a diminuição do valor pago pelos passageiros, deveria ser o critério da menor tarifa), da não incorporação de novos instrumentos da Política Nacional de Mobilidade Urbana para o subsídio da tarifa e para a participação popular e controle social nos processos relacionados.[21]

Próximo ao fim da apresentação de propostas, em meio à campanha eleitoral de 2014, governo estadual discordou do modelo do edital e enviou ofício para a suspensão da licitação, o qual foi divulgado pelo prefeito, gerando uma disputa entre os dois poderes executivos e questionamentos sobre ingerência, bravata e oportunismo eleitoral.[22][23]

Em 23 de outubro de 2014, foi assinada os contratos com os consórcios vencedores da licitação do sistema de transporte público. Cada um dos três consórcios de empresas formados é responsável por uma das três áreas operacionais da cidade (identificadas por cores) com o propósito de reordenamento e otimização das linhas. São eles:[24][25]

  •      Área A, com 129 linhas, foi concedida ao consórcio Integra Plataforma (Plataforma Transportes SPE S/A), formado pelas empresas Praia Grande, Axé, Boa Viagem e Joevanza.
  •      Área B, com 145 linhas, foi concedida ao consórcio Integra OT Trans (Ótima Transportes de Salvador SPE S/A), formado pelas empresas São Cristovão, Expresso Vitória, Modelo, RD, Transol, Triunfo, União e Unibus Bahia.
  •      Área C, com 158 linhas, foi concedida ao consórcio Integra Salvador Norte (CSN - Transportes Urbanos SPE S/A), formado pelas empresas BTU, ODM, Verde Mar e Viação Rio Verde.

Operação pós-licitação[editar | editar código-fonte]

Em início de julho de 2015, a fim de incentivar o turismo, a Prefeitura lançou a operação Corujão Salvador para a circulação de ônibus durante a madrugada partindo da Lapa em direção a vários pontos da cidade. São quinze linhas diárias com operação entre 0h e 4h e 56 veículos rodando em intervalos que variam de 20 a 60 minutos, a depender da linha. No primeiro fim de semana da operação, cerca de duas mil pessoas foram transportadas.[26][27]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

A Estação Clériston Andrade, mais conhecida como Estação da Lapa, localizada em Nazaré foi inaugurada em 7 de novembro de 1982.[28]
Vista aérea da estação Rodoviária Urbana, localizada junto ao Terminal Rodoviário de Salvador.

Os principais corredores do Sistema são também as principais vias de conexão metropolitana da metrópole com seus vizinhos, quais sejam BR-324 e a Avenida Paralela. Entre outras importantes vias são aquelas faz chegar dessas vias às estações de transbordo. A partir da rodovia federal, pelas Avenidas Bonocô e Barros Reis até a Estação da Lapa, Aquidabã e Barroquinha, pela Avenida Antônio Carlos Magalhães até a Rodoviária e Estação Iguatemi, e pela Avenida San Martin até a Estação Ferroviária da Calçada e o Terminal da França ao continuar pelas avenidas Engenheiro Oscar Pontes, Frederico Pontes, dos Estados Unidos e da França. Destacam-se ainda a avenidas Suburbana e Oceânica que contornam parte da costa.[6][7]

Há ainda a Mussurunga, na Paralela, e a Pirajá, o terminal do Aeroporto, o CAB e o Campo Grande.[29][1] Os terminais (Lapa, Mussurunga, Pirajá e Iguatemi) ao lado dos centros e subcentros da cidade orientam a estruturação do STCO. Somente as estações de Pirajá e de Mussurunga são fechadas a fim de promover a integração físico-tarifária no sistema. A demanda dessas linhas estão distribuídas em 88% para bairro–centro/subcentro e 12% para as duas estações fechadas.[6][7]

As estações Mussurunga, Pirajá e Rodoviária Urbana/Norte foram transferidas para o governo estadual, constituíram parte do objeto da licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e são administradas pela CCR Metrô Bahia. A Estação Iguatemi também esteve na licitação do metrô, no entanto dará lugar à estação metroviária Rodoviária. A Estação da Lapa permaneceu com o município e foi licitada para ser reformada.[30][31][32][33]

Indicadores estatísticos[editar | editar código-fonte]

Pela pesquisa de origem e destino de 1995, 55% das 3,9 milhões de viagens feitas são por ônibus.[6] Pela pesquisa de 2012, o número mudou para 44,3% de 4,6 milhões.[7] No horário de pico, o tráfego nos principais corredores chega a 540 ônibus/hora/sentido, como entre o Iguatemi e a Lapa.[7]

Em 2013, a serviço convencional funcionava com 18 empresas operadoras e frota de 2.532 veículos para a demanda mensal de 38 milhões passageiros. Os percursos estabelecidos para as linhas correspondem a cerca de 19 milhões de quilômetros mensais, o que resulta no índice de passageiros por quilômetro (IPK) de 1,54.[7]

Ônibus durante fiscalização do INMETRO em dezembro de 2010.
Interior da Estação Mussurunga, localizada na Avenida Paralela.

Abaixo está uma série de dados do sistema no período de 1999 a 2009 fornecidos pela Transalvador.[1]

Ano Frota
operante
N.º de
linhas
Quilometragem
percorrida
Viagens
realizadas
Total de
passageiros
Passageiros
Equivalente
IPK Idade média
da frota
1999 2.206 418 17.758.288 467.459 41.069.497 35.945.341 2,03 4
2000 2.210 430 18.291.375 468.266 41.830.988 36.390.914 1,99 4
2001 2.208 509 18.039.996 460.222 39.354.321 34.109.235 1,89 4
2002 2.219 481 17.917.110 467.808 39.852.280 33.969.723 1,90 4
2003 2.231 401 17.763.402 462.287 37.888.334 30.978.692 1,74 4
2004 2.262 430 17.603.052 453.581 37.190.219 29.140.533 1,65 5
2005 2.290 441 17.946.926 452.526 38.136.454 29.658.825 1,65 5
2006 2.293 441 17.216.883 434.098 37.937.588 29.266.354 1,70 5
2007 2.304 446 16.191.379 440.554 38.325.711 30.166.640 1,71 5
2008 2.339 464 18.209.224 460.509 40.453.512 32.207.524 1,77 5
2009 2.445 510 18.245.060 475.608 38.993.397 31.279.630 1,71 5

A pesquisa Mobilidade para ir e vir do trabalho, produzida pela Vagas.com sobre o comportamento de pessoas de dez capitais em relação ao trajeto entre casa e trabalho, indicou que Salvador foi a terceira mais mal avaliada em relação ao seu sistema de ônibus (49% das avaliações foram negativas), cujos principais problemas apontados foram o excesso de carros, em primeiro lugar, e o tempo de espera pelo modal.[34][35][36][37]

Valor da tarifa[editar | editar código-fonte]

Veículos do STEC atravessados na rua.

Vigente desde 2 de janeiro de 2016, atualmente a tarifa do transporte está em 3,30 reais válida para o serviço convencional. A meia passagem estudantil é cobrada a partir do valor inteiro, 1,65 real.[38] Os micro-ônibus com ar condicionado do serviço Seletivo, apelidado de "frescão", custa 3,60 reais em 2016.[39]

Em comparação às outras capitais brasileiras, quando custava 2,80 reais, a tarifa soteropolitana era a sétima mais cara em 9 de junho de 2013.[40] No entanto, diferente de outras cidades brasileiras, a tarifa em Salvador não é subsidiada pela Prefeitura. Em 2013, conforme demonstrativo do SETPS, 55% das tarifas foram pagas integralmente e as restantes foram gratuidades e meias passagens.[41]

Abaixo está a tabela com o histórico das tarifas cobradas desde a adoção do real como moeda brasileira, segundo o SETPS.[42]

Início da vigência Valor da tarifa Acréscimo Reajuste (%)
2 de janeiro de 2017 R$ 3,60 R$ 0,30 9 09%
2 de janeiro de 2016[38] R$ 3,30 R$ 0,30 10%
2 de janeiro de 2015[43] R$ 3,00 R$ 0,20 7,14%
4 de junho de 2012 R$ 2,80 R$ 0,30 12%
2 de janeiro de 2011 R$ 2,50 R$ 0,20 8,7%
16 de janeiro de 2010 R$ 2,30 R$ 0,10 4,55%
1 de janeiro de 2009 R$ 2,20 R$ 0,20 10%
20 de janeiro de 2007 R$ 2,00 R$ 0,30 17,65%
3 de outubro de 2005 R$1,70 R$ 0,20 13,33%
31 de agosto 2003 R$1,50 R$ 0,20 15,38%
13 de janeiro de 2003 R$ 1,30 R$ 0,20 18,18%
19 de maio de 2002 R$ 1,10 R$ 0,10 10%
2 de setembro de 2001 R$ 1,00 R$ 0,10 11,11%
6 de janeiro de 2001 R$ 0,90 R$ 0,10 12,5%
11 de março de 1999 R$ 0,80 R$ 0,10 14,29%
21 de julho de 1997 R$ 0,70 R$ 0,10 16,67%
3 de junho de 1996 R$ 0,60 R$ 0,10 20%
3 de junho de 1995 R$ 0,50 R$ 0,15 42,86%
1º de julho de 1994 R$ 0,35 - -

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e MIRANDA, Sílvia Camargo Fernandes. Como está o transporte em Salvador? Análise da qualidade do sistema de transporte coletivo por ônibus através da percepção das pessoas com deficiência. Dissertação de mestrado. Salvador: Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, 2010. Disponível em: http://www.meau.ufba.br/site/publicacoes/como-esta-o-transporte-em-salvador-analise-da-qualidade-do-sistema-de-transporte-coletiv.
  2. a b SETPS. «História do Transporte Urbano em Salvador». Consultado em 12 de julho de 2014 
  3. a b «DECRETO Nº 25.966 DE 17 DE ABRIL DE 2015». Leis Municipais. 17 de abril de 2015. Consultado em 15 de Julho de 2015 
  4. Município de Salvador (21 de maio de 1997). «DECRETO Nº 11.606, DE 21 DE MAIO DE 1997». Consultado em 25 de Junho de 2015 
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS (NOVEMBRO/2003). «MOBILIDADE URBANA NAS REGIÕES METROPOLITANAS» (PDF). Consultado em 25 de Junho de 2015  Verifique data em: |data= (ajuda)
  6. a b c d e f SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA. «ANEXO 01: PROJETO BÁSICO» (PDF). PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. Consultado em 4 de maio de 2014 
  7. a b c d e f g SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA. «Anexo 1 : PROJETO BÁSICO rev 04NOV13». PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. Consultado em 4 de maio de 2014 
  8. «DECRETO Nº 26.023 DE 08 DE MAIO DE 2015». Leis Municipais. 08 de maio de 2015. Consultado em 15 de Julho de 2015  Verifique data em: |data= (ajuda)
  9. SETIN. «SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO SALVADOR» (PDF). Consultado em 16 de Julho de 2015 
  10. «DECRETO Nº 9711, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992». Leis Municipais. 24 de abril de 2015. Consultado em 15 de Julho de 2015 
  11. SETPS. «Empresas Associadas». Consultado em 5 de maio de 2014 
  12. Carolina Lemos (10 de Jul de 2014). «Depois do dia 20, 11 linhas de ônibus da Capital e Ilha Tropical serão redistribuídas». Metro1. Consultado em 12 de Julho de 2014 
  13. Yuri Silva (11 de julho de 2014). «Operação de 11 linhas de ônibus é desativada em Salvador». A Tarde. Consultado em 12 de Julho de 2014 
  14. Yuri Silva (2 de junho de 2014). «Quinze empresas já operam as 55 linhas da Barramar». A Tarde. Consultado em 12 de Julho de 2014 
  15. CORREIO (1º de junho de 2012). «Salvador terá licitação para o serviço de transporte público, diz Setin». Consultado em 5 de maio de 2014 
  16. Bahia Notícias (13 de abril de 2012). «Linhas de ônibus de Salvador serão licitadas». Consultado em 5 de maio de 2014 
  17. G1 BA (3 de abril de 2014). «Aviso de licitação do transporte em Salvador é publicado no Diário Oficial». Consultado em 5 de maio de 2014 
  18. Tribuna da Bahia (20 de dezembro de 2013). «3 empresas farão o transporte público em Salvador após vencerem licitação». Consultado em 5 de maio de 2014 
  19. a b AGECOM - Assessoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Salvador (15 de julho de 2014). «Prefeitura deve divulgar essa semana vencedora de licitação do transporte». Consultado em 16 de julho de 2014 
  20. Jornal da Mídia (15/12/2014) Novos ônibus coletivos terão entrada pela dianteira Acessado em 16/12/2014
  21. Henrique Oliveira de Azevedo (20 de maio de 2014). «Vende-se o transporte de Salvador: apenas R$ 7,36 por dia/ônibus». Mobilize. Consultado em 12 de Julho de 2014 
  22. Yuri Silva (11 de Julho de 2014). «Licitação de linhas de ônibus vira briga entre Neto e Wagner». A Tarde. Consultado em 12 de Julho de 2014 
  23. Matheus Morais (11 de Jul de 2014). «"Os entes governamentais são interdependentes, não adianta ficar com essa bravata toda", diz MK». Metro1. Consultado em 12 de Julho de 2014 
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  28. TRANSALVADOR. «Estação da Lapa». Consultado em 5 de maio de 2014 
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  30. CORREIO (11 de abril de 2014). «Três estações de ônibus serão recuperadas e administradas por companhia do metrô». Consultado em 5 de maio de 2014 
  31. ARAGÃO, Fernanda (10 de abril de 2014). «Estações de transbordo passam para CCR semana que vem; metrô apresentou poucas falhas». Consultado em 5 de maio de 2014 
  32. G1. Após impasse, Governo da Bahia assume metrô em obras há 13 anos
  33. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. «Anexo 4 - Elementos de Referência de Projeto» (PDF). Consultado em 5 de Maio de 2014 
  34. «Ônibus e trem são os meios com pior avaliação entre os usuários, revela pesquisa». Jornal Entrevista 
  35. «Salvador tem o terceiro pior sistema de ônibus entre capitais, aponta pesquisa». www.bahianoticias.com.br. Consultado em 22 de outubro de 2016 
  36. «Pesquisa aponta insatisfação com transporte público em dez capitais». Valor Econômico 
  37. «Salvador tem o terceiro pior sistema de ônibus». Consultado em 22 de outubro de 2016 
  38. a b R7 (2 de janeiro de 2016). «Passagem de ônibus passa a custar R$3,30 em Salvador». R7. Consultado em 9 de Março de 2016 
  39. Abreu, Yuri (23 de janeiro de 2015). «Andar de "frescão" está pesando mais no bolso durante o Verão em Salvador». Tribuna da Bahia. Consultado em 16 de julho de 2015 
  40. CORREIO (9 de junho de 2013). «Salvador tem a sétima passagem de ônibus mais cara entre as capitais brasileiras». Consultado em 5 de maio de 2014 
  41. Da Redação (24 de dezembro de 2014). «Reajuste de tarifa de ônibus em Salvador acompanha inflação, diz secretário». Correio*. Consultado em 16 de julho de 2015 
  42. SETPS. «Evolução da Tarifa». Consultado em 5 de maio de 2014 
  43. «Aumento da tarifa de ônibus de Salvador para R$ 3 é oficializado». G1 BA. 29 de dezembro de 2014. Consultado em 16 de julho de 2015 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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