DOI-CODI

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Quartel do 1º B.P.E. e sede do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi um órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro durante o regime inaugurado com o golpe militar de 1964. Destinado a combater inimigos internos que, supostamente, ameaçariam a segurança nacional, como a de outros órgãos de repressão brasileiros no período, a sua filosofia de atuação era pautada na Doutrina de Segurança Nacional, formulada no contexto da Guerra Fria nos bancos do National War College, instituição norte-americana, e aprofundada, no Brasil, pela Escola Superior de Guerra (ESG).

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O DOI-CODI surgiu a partir da Operação Bandeirante (OBAN), criada em 2 de julho de 1969 em São Paulo, com o objetivo de coordenar e integrar as ações dos órgãos de repressão a indivíduos ou organizações (mais especificamente os grupos da esquerda armada) que representassem ameaça à manutenção da segurança do regime. Em setembro de 1970, foram criados dois órgãos diretamente ligados ao Exército: o Destacamento de Operações e de Informações (DOI), responsável pelas ações práticas de busca, apreensão e interrogatório de suspeitos, e o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), cujas funções abrangiam a análise de informações, a coordenação dos diversos órgãos militares e o planejamento estratégico do combate aos grupos de esquerda. Embora fossem dois órgãos distintos, eram frequentemente associados na sigla DOI-CODI, o que refletia o caráter complementar dos dois órgãos. A criação do DOI-CODI representou a "institucionalização" da OBAN, embora não tivesse sido baseada em lei ou um decreto, mas em diretrizes secretas, formuladas pelo Conselho de Segurança Nacional e aprovadas pelo presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici. Apesar disso, o DOI-CODI possuía mais prestígio e poder que os outros órgãos de segurança, sendo que foram criados DOI-CODIs nas principais de estados brasileiros. Observe-se que, hierarquicamente, os DOIs eram subordinados aos CODIs. Portanto, a conexão mais apropriada seria "CODI-DOI".[1]

Os DOI eram comandados por majores de infantaria do Exército e, além de militares das três Forças Armadas, reuniam integrantes das polícias militares estaduais e das polícias civis.

A estrutura foi modificada diversas vezes, em sua versão final possuía seções de investigação, informações e análise, busca e apreensão, e administração.[2] A seção de investigação era composta de agentes que deveriam seguir suspeitos, observar esconderijos e encontrar pistas, mas não se envolvia em capturas; era composta de células de duas pessoas, com um automóvel (normalmente um fusca) com rádio.[2] O número de céluas variava, segundo a delegacia, chegando no máximo a doze.[2] A seção de busca e apreensão fazia as prisões, era dividida em três grupamentos, formado por quatro grupamentos com três a cinco agentes com caminhonetes ou carros quatro portas.[2] A seção de informação e análise ficava na própria delegacia e tinha duas alas, uma de análise que estudava as informações coletadas, mantinha fichas e fotografias de suspeitos e militantes e outra cuidava dos interrogatórios.[2] A subseção de interrogatórios tinha 36 pessoas em seis turmas, metade cuidava do interrogatório preliminar, a outra cuidava da parte burocrática.[2]

Os chefes de interrogatórios eram oficiais das forças armadas com posto de capitão, de preferência com curso de aperfeiçoamento e diploma de administração ou economia.[2] Nos anos de 1970, tornou-se obrigatório o uso de codinome, mesmo assim alguns oficiais foram identificados.[2]

São Paulo[editar | editar código-fonte]

Estabelecido em praticamente todos os estados da federação, em São Paulo as suas instalações eram localizadas na Rua Tutóia, no bairro do Paraíso, onde atualmente funciona o 36° distrito policial. O comando de São Paulo foi dado ao Carlos Alberto Brilhante Ustra, de 38 anos, que até ali tinha tido uma carreira banal.[2] Até ser transferidoo para Brasília, em dezembro de 1974, passaram pelo DOI de Ustra dois mil presos.[2]

Foi nas dependências do DOI-CODI, no II Exército de S. Paulo, que ocorreu a morte, em 1975, do jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura. Na época, apesar da tese ter pouca credibilidade perante a sociedade, as autoridades militares procuraram, com o auxílio de uma fotografia mal montada e de um laudo assinado pelo ex-médico legista Harry Shibata, classificar o episódio como "suicídio". Na véspera Vladimir Herzog, atendendo a uma convocação do II Exército para prestar esclarecimentos, dirigiu-se por seus próprios meios ao local onde viria a ser posteriormente torturado e assassinado.

Menos de um ano depois, em circunstâncias semelhantes, morre também por "suicídio" atestado pelo mesmo Harry Shibata, nas dependências do DOI-CODI paulista, o operário Manoel Fiel Filho.

Em função destes e de outros episódios, devidamente documentados pelo Projeto Brasil: Nunca Mais, a tese de que apenas militantes armados eram considerados alvos dos DOI-CODI não pôde mais se sustentar. Os DOI-CODI ficaram efetivamente conhecidos como centros de torturas daqueles que se opuseram ao regime ditatorial vigente.

Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]

No Rio de Janeiro o DOI funcionava no Quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, na Rua Barão de Mesquita nº 425. No local foram presos, torturados e muitas vezes assassinados os militantes da luta armada naquela cidade.[3]

Existe a ideia de transformar esse emblemático local em centro de memória, à semelhança da Escola de Mecânica da Armada (ESMA) (da Marinha de Guerra), onde funcionavam as câmaras de tortura da ditadura militar argentina.[4]

Recife[editar | editar código-fonte]

No Recife, então a terceira maior metrópole do país, o DOI-CODI estava localizado ao lado do antigo quartel do 4º Exército.[5] [6] No local, assim como ocorreu nos Destacamento de Operações de Informações em São Paulo e no Rio de Janeiro, foram presos, torturados e muitas vezes assassinados os militantes da luta armada contra o Regime Militar no Brasil.[7]

Referências

  1. Oban e DOI-CODI, elementos para um estudo. Por Mariana Rangel Joffily. ANPUH – XXIII Simpósio Nacional de História. Londrina, 2005.
  2. a b c d e f g h i j Gaspari, Elio . A Ditadura Escancarada. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2014. 526 p. ISBN 978-85-8057-408-1
  3. 1º Batalhão de Polícia do Exército
  4. "Democracia Viva"
  5. Ex-presos políticos revelam onde se praticava tortura, no Recife G1. Visitado em 19 de julho de 2014.
  6. Fausto Brito. O deslocamento da população brasileira para as metrópoles SciELO Brasil. Visitado em 19 de julho de 2014.
  7. Forças Armadas vão investigar casos de tortura durante o regime militar G1. Visitado em 19 de julho de 2014.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • SILVA, Carlos Teixeira da (org.). Dicionário crítico do pensamento da Direita. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2000. p. 136-137.