Território Federal de Ponta Porã

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Território Federal de Ponta Porã
Território Federal de Ponta Porã

Território federal do Brasil

1943 – 1946
Localização de Ponta Porã
Organização político administrativa do Brasil em estados e territórios federais em 1943
Continente América do Sul
Região Centro-Oeste
País Brasil
Capital Ponta Porã
Governo República presidencialista
História
 • 13 de setembro de 1943 Desmembrado do Mato Grosso
 • 18 de setembro de 1946 Dissolução

O Território de Ponta Porã foi um território federal brasileiro criado em 13 de setembro de 1943, conforme o Decreto-lei n.° 5 812, do governo de Getúlio Vargas.

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha.

O Decreto-lei n.° 5 812, que criou o Território Federal de Ponta Porã, estabeleceu que o mesmo seria formado do município de Ponta Porã (onde foi instalada a capital) e mais seis outros: Porto Murtinho, Bela Vista, Dourados, Miranda, Nioaque e Maracaju. A capital foi transferida para Maracaju em 31 de maio de 1944 (Decreto-lei n.° 6 550), voltando a Ponta Porã em virtude de Decreto de 17 de junho de 1946.

O território foi extinto em 18 de setembro de 1946 pela Constituição de 1946, e reincorporado ao então estado de Mato Grosso. Atualmente a área do antigo território de Ponta Porã faz parte do estado de Mato Grosso do Sul

Seu governador durante os três anos de existência foi o militar Ramiro Noronha.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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