Províncias do Império do Brasil

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Províncias e o Município Neutro no território do Império do Brasil em 1889.

As províncias foram subdivisões do território brasileiro, criadas no Reino do Brasil e herdadas pelo Império do Brasil. Foram instituídas após a transformação das capitanias em províncias ultramarinas, pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, ocorrida em 28 de fevereiro de 1821, ainda no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Constituição de 1824 criou o Conselho Geral de Província o legislador das províncias[1] que substituiu o extinto Conselho dos Procuradores das Províncias. Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província.[2][3] Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso.[2] Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral.[2] As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.[1]

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional.[4] A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província.[5] A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.[5]

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais passariam a ser intituladas como estados.

Províncias[editar | editar código-fonte]

Bandeira Brasão Província Capital Mapa
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Alagoas Maceió Alagoas in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Amazonas Manaus Amazonas in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Bahia São Salvador Bahia in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Ceará Fortaleza Ceará in Brazil (1889).svg
Coat of arms of the Provincia Cisplatina.svg Cisplatina Montevidéu Cisplatina in Brazil (1822).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Espírito Santo Vitória Espírito Santo in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Goiás Vila Boa de Goiás Goiás in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Grão-Pará Belém Grão-Pará in Brazil (1822).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Maranhão São Luís Maranhão in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Mato Grosso Cuiabá Mato Grosso in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Minas Gerais Vila Rica Minas Gerais in Brazil (1889).svg
Brasão da cidade do Rio de Janeiro (1856).png Município Neutro Rio de Janeiro Município Neutro in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Paraná Curitiba Paraná in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Paraíba Parahyba Paraíba in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Pernambuco Olinda (1821-1837)
Recife (1837- 1889)
Pernambuco in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Piauí Oeiras (1821–1852)
Teresina (1852–1889)
Piauí in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Rio de Janeiro Niterói Rio de Janeiro in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Rio Grande do Norte Natal Rio Grande do Norte in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Santa Catarina Desterro Santa Catarina in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg São Paulo São Paulo São Paulo in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Rio Grande do Sul Porto Alegre Rio Grande do Sul in Brazil (1889).svg
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Sergipe São Cristóvão (1821–1855)
Aracaju (1855–1889)
Sergipe in Brazil (1889).svg


O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

Alterações[editar | editar código-fonte]

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.[6] Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei n.º 704. Portanto, com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias. Com a Proclamação da República, elas passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

Questão de Palmas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.

Referências

  1. a b Dolhnikoff 2005, p. 59.
  2. a b c Dolhnikoff 2005, p. 60.
  3. Constituição Imperial de 1824 p. 9
  4. Dolhnikoff 2005, pp. 64, 97.
  5. a b Dolhnikoff 2005, p. 97.
  6. «Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828.». Revista Tema Livre. Consultado em 23 de agosto de 2017 
  7. Martins, Herbert Toledo. «A Retaliação de Pernambuco: o caso da comarca do Rio de São Francisco.». Clio - Revista de Pesquisa Histórica. Consultado em 23 de abril de 2015 
  8. Veras, Lia (25 de junho de 2012). «Comarca do São Francisco». PE-AZ 
  9. Paulo Roberto Baqueiro Brandão. «A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do "Além São Francisco" (1827-1985)»