Províncias do Império do Brasil

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Províncias e o Município Neutro no território do Império do Brasil em 1889.

As províncias foram subdivisões do território brasileiro, criadas no Reino do Brasil e herdadas pelo Império do Brasil. Foram instituídas após a transformação das capitanias em províncias, pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, ocorrida em 28 de fevereiro de 1821, ainda no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Constituição de 1824 criou o Conselho Geral de Província o legislador das províncias[1] que substituiu o extinto Conselho dos Procuradores das Províncias. Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província.[2] [3] Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso.[2] Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral.[2] As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.[1]

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional.[4] A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província.[5] A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.[5]

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais passariam a serem intituladas como estados.

Províncias[editar | editar código-fonte]

Bandeira Província Brasão Capital Criação Dissolução
Bandeira Província de Alagoas.svg Alagoas Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Maceió 1821 1889
Bandeira do Amazonas Antiga.svg Amazonas Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Manaus 1850 1889
Bandeira Província da Bahia.svg Bahia Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Salvador 1821 1891
Bandeira Província Ceará.svg Ceará Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Fortaleza 1821 1891
Flag of the Provincia Cisplatina.svg Cisplatina Coat of arms of the Provincia Cisplatina.svg Montevidéu 1817 1828
Bandeira Província do Espírito Santo.svg Espírito Santo Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Vitória 1821 1889
Bandeira do Império do Brasil (1870-1889) Goiás Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Vila Boa de Goiás 1821 1889
Bandeira Província do (Grão) Pará.svg Grão-Pará Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Belém 1821 1889
Bandeira Província do Maranhão.svg Maranhão Brasão do Império do Brasil (1870-1889) São Luís 1821 1889
Bandeira do Império do Brasil (1870-1889) Mato Grosso Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Cuiabá 1821 1889
Bandeira do Império do Brasil (1870-1889) Minas Gerais Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Vila Rica 1821 1889
Bandeira do Senado da Câmara do Rio de Janeiro (1831) Município Neutro Brasão do município do Rio de Janeiro (1856) Rio de Janeiro 1834 1889
Flag of Empire of Brazil (1870-1889).svg Paraná Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Curitiba 1853 1889
Bandeira Província da Paraíba.svg Paraíba Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Parahyba 1821 1889
Bandeira Província de Pernambuco.svg Pernambuco Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Olinda (1821-1837)
Recife (1837- 1889)
1821 1889
Bandeira Província do Piauí.svg Piauí CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Oeiras (1821–1852)
Teresina (1852–1889)
1821 1889
Bandeira Província Rio de Janeiro.svg Rio de Janeiro Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Niterói 1821 1889
Bandeira Província do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Natal 1821 1891
Bandeira Província de Santa Catarina.svg Santa Catarina Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Desterro 1821 1889
Bandeira do Império do Brasil (1822-1870) São João da Palma Brasão do Império do Brasil (1822-1870) Cavalcante 1821 1823
Bandeira Província de São Paulo.svg São Paulo Brasão do Império do Brasil (1870-1889) São Paulo 1821 1889
Bandeira Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.svg São Pedro do Rio Grande do Sul Brasão do Império do Brasil (1870-1889) Porto Alegre 1821 1889
Bandeira Província do Sergipe.svg Sergipe Brasão do Império do Brasil (1870-1889) São Cristóvão (1821–1855)
Aracaju (1855–1889)
1821 1889

O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

Alterações[editar | editar código-fonte]

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.[6]

Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei nº 704.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

Número de províncias[editar | editar código-fonte]

Com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina, e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias, as quais, com a Proclamação da República, passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

Questão de Palmas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.

Referências

  1. a b Dolhnikoff 2005, p. 59.
  2. a b c Dolhnikoff 2005, p. 60.
  3. Constituição Imperial de 1824 p. 9
  4. Dolhnikoff 2005, pp. 64, 97.
  5. a b Dolhnikoff 2005, p. 97.
  6. http://www.revistatemalivre.com/cisplatina06.html
  7. Herbert Toledo Martins. "A Retaliação de Pernambuco: o caso da comarca do Rio de São Francisco.". Clio - Revista de Pesquisa Histórica. Visitado em 23/04/2015.
  8. Comarca do São Francisco: Pernambuco de A a Z
  9. A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do “Além São Francisco” (1827-1985), por Paulo Roberto Baqueiro Brandão, professor assistente da Universidade Federal da Bahia (Campus de Barreiras) [1]