Províncias do Império do Brasil

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Províncias e o Município Neutro no território do Império do Brasil em 1889.

As províncias foram subdivisões do território brasileiro, criadas no Reino do Brasil e herdadas pelo Império do Brasil. Foram instituídas após a transformação das capitanias em províncias, pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, ocorrida em 28 de fevereiro de 1821, ainda no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Constituição de 1824 criou o Conselho Geral de Província o legislador das províncias[1] que substituiu o extinto Conselho dos Procuradores das Províncias. Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província.[2][3] Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso.[2] Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral.[2] As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.[1]

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional.[4] A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província.[5] A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.[5]

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais passariam a ser intituladas como estados.

Províncias[editar | editar código-fonte]

Bandeira Província Brasão Capital Criação Dissolução
Bandeira Província de Alagoas.svg Alagoas CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Maceió 1821 1889
Bandeira do Amazonas Antiga.svg Amazonas CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Manaus 1850 1889
Bandeira Província da Bahia.svg Bahia CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg São Salvador 1821 1891
Bandeira Província Ceará.svg Ceará CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Fortaleza 1821 1891
Flag of the Provincia Cisplatina.svg Cisplatina Coat of arms of the Provincia Cisplatina.svg Montevidéu 1817 1828
Bandeira Província do Espírito Santo.svg Espírito Santo CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Vitória 1821 1889
Provincia de Goiaz.png Goiás CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Vila Boa de Goiás 1821 1889
Bandeira Província do (Grão) Pará.svg Grão-Pará CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Belém 1821 1889
Bandeira Província do Maranhão.svg Maranhão CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg São Luís 1821 1889
Provincia do mato grsso.png Mato Grosso CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Cuiabá 1821 1889
Bandeira de Mina gerais..png Minas Gerais CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Vila Rica 1821 1889
Bandeira Senado da Câmara do Rio de Janeiro 1831.png Município Neutro Rio de Janeiro 1856.png Rio de Janeiro 1834 1889
Bandeira da provincia do Paraná.png Paraná CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Curitiba 1853 1889
Bandeira Província da Paraíba.svg Paraíba CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Parahyba 1821 1889
Bandeira Província de Pernambuco.svg Pernambuco CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Olinda (1821-1837)
Recife (1837- 1889)
1821 1889
Bandeira Província do Piauí.svg Piauí CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Oeiras (1821–1852)
Teresina (1852–1889)
1821 1889
Bandeira Província Rio de Janeiro.svg São Sebastião do Rio de Janeiro CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Niterói 1821 1889
Bandeira Província do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Natal 1821 1891
Bandeira Província de Santa Catarina.svg Santa Catarina CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Nossa Senhora do Desterro 1821 1889
Flag of Brazil (1822–1870).svg São João da Palma CoA Empire of Brazil (1822-1870).svg Cavalcante 1821 1823
Bandeira Província de São Paulo.svg São Paulo CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg São Paulo 1821 1889
Bandeira Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.svg São Pedro do Rio Grande do Sul CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg Porto Alegre 1821 1889
Bandeira Província do Sergipe.svg Sergipe CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg São Cristóvão (1821–1855)
Aracaju (1855–1889)
1821 1889

O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

Alterações[editar | editar código-fonte]

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.[6] Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei n.º 704. Portanto, com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias. Com a Proclamação da República, elas passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

Questão de Palmas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.

Referências

  1. a b Dolhnikoff 2005, p. 59.
  2. a b c Dolhnikoff 2005, p. 60.
  3. Constituição Imperial de 1824 p. 9
  4. Dolhnikoff 2005, pp. 64, 97.
  5. a b Dolhnikoff 2005, p. 97.
  6. «Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828.». Revista Tema Livre. Consultado em 23 de agosto de 2017. 
  7. Martins, Herbert Toledo. «A Retaliação de Pernambuco: o caso da comarca do Rio de São Francisco.». Clio - Revista de Pesquisa Histórica. Consultado em 23 de abril de 2015. 
  8. Veras, Lia (25 de junho de 2012). «Comarca do São Francisco». PE-AZ 
  9. Paulo Roberto Baqueiro Brandão. «A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do "Além São Francisco" (1827-1985)»