Províncias do Império do Brasil

Províncias e o Município Neutro no território do Império do Brasil em 1889.

As províncias foram subdivisões do território brasileiro, criadas no Reino do Brasil e herdadas pelo Império do Brasil. Foram instituídas após a transformação das capitanias em províncias ultramarinas, pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, ocorrida em 28 de fevereiro de 1821, ainda no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Constituição de 1824 criou o Conselho Geral de Província o legislador das províncias que substituiu o extinto Conselho dos Procuradores das Províncias. Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província. Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso. Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral. As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional. A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província. A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais passariam a ser intituladas como estados.

Províncias

Bandeira	Brasão	Província	Capital	Mapa	População	População da Capital
		Alagoas	Maceió		511 440 (1890)	31 498 (1890)
		Amazonas	Manaus		147 915 (1890)	38 720 (1890)
		Bahia	São Salvador		1 919 802 (1890)	174 402 (1890)
		Ceará	Fortaleza		805 687 (1890)	40 902 (1890)
		Cisplatina	Montevidéu		c. 60 000 (1822)	57 913 (1860)
		Espírito Santo	Vitória		135 997 (1890)	16 157 (1872)
		Goiás	Vila Boa de Goiás		160 395 (1872)	19 159 (1872)
		Grão-Pará	Belém		275 237 (1872)	61 997 (1872) 50 064 (1890)
		Maranhão	São Luís		359 040 (1872)	31 604 (1872)
		Mato Grosso	Cuiabá		60 417 (1872)	35 987 (1872)
		Minas Gerais	Vila Rica		3 184 099 (1890)	48 214 (1872)
		Município Neutro	Rio de Janeiro		552 651 (1890)	-
		Paraná	Curitiba		249 491 (1890)	24 553 (1890)
		Paraíba	Parahyba		457 232 (1890)	24 714 (1872) 18 645 (1890)
		Pernambuco	Olinda (1821-1837) Recife (1837- 1889)		1 030 224 (1890)	Olinda: Desconhecido Recife: 111 556 (1890)
		Piauí	Oeiras (1821–1852) Teresina (1852–1889)		202 222 (1872)	Oeiras: Desconhecido Teresina: 31 523 (1890)
		Rio de Janeiro	Niterói		1 399 535 (1890)	47 548 (1890)
		Rio Grande do Norte	Natal		268 273 (1890)	13 725 (1890)
		Santa Catarina	Desterro		283 769 (1890)	25 709 (1890)
		São Paulo	São Paulo		1 384 753 (1890)	64 932 (1890)
		Rio Grande do Sul	Porto Alegre		897 455 (1890)	52 421 (1890)
		Sergipe	São Cristóvão (1821–1855) Aracaju (1855–1889)		176 243 (1872)	São Cristóvão: Desconhecido Aracaju: 16 636 (1890)

O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

Alterações

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai. Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei n.º 704. Portanto, com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias. Com a Proclamação da República, elas passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

• O governo da Ilha de Santa Catarina é separado da Capitania de São Pedro do Rio Grande por Carta Régia de 14 de abril de 1809.
• A separação da capitania do Piauí da capitania do Maranhão, da qual era subordinada, por carta régia de 10 de outubro de 1811.
• O triângulo mineiro transferido de Goiás para Minas Gerais, por alvará de 4 de abril de 1816.
• A criação da Capitania de Alagoas em 16 de setembro de 1817, desmembrada da capitania do Pernambuco.
• A separação da Capitania de Sergipe da Capitania da Bahia, da qual era subordinada, em 8 de julho de 1820.
• A vila de Lages transferida de São Paulo, para Santa Catarina em 1820, por alvará de 9 de setembro.
• A transferência da Comarca do Rio São Francisco, pertencente até então a Pernambuco, à província da Bahia, em 1827. A Comarca do São Francisco, que, de 1824 até 1827, ficou pertencendo a Minas Gerais, é o atual Oeste da Bahia.
• O território compreendido entre os rios Turiaçu e Gurupi, da província do Pará, passa a pertencer à província do Maranhão, através do decreto nº 639 de 12 de junho de 1852.
• Anexação, pelo Tratado de Assunção, de 9 de janeiro de 1872, após a guerra do Paraguai, da região ao sul de Dourados, que ficou pertencendo ao Mato Grosso, e hoje pertence ao Mato Grosso do Sul.

Questão de Palmas

Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.