Províncias do Império do Brasil

Províncias e o Município Neutro no território do Império do Brasil em 1889.

As províncias foram subdivisões do território brasileiro, criadas no Reino do Brasil e herdadas pelo Império do Brasil. Foram instituídas após a transformação das capitanias em províncias, pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, ocorrida em 28 de fevereiro de 1821, ainda no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Constituição de 1824 criou o Conselho Geral de Província o legislador das províncias que substituiu o extinto Conselho dos Procuradores das Províncias. Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província. Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso. Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral. As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional. A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província. A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais passariam a serem intituladas como estados.

Províncias

Bandeira	Província	Brasão	Capital	Criação	Dissolução
	Alagoas		Maceió	1821	1889
	Amazonas		Manaus	1850	1889
	Bahia		Salvador	1821	1891
	Ceará		Fortaleza	1821	1891
	Cisplatina		Montevidéu	1817	1828
	Espírito Santo		Vitória	1821	1889
	Goiás		Vila Boa de Goiás	1821	1889
	Grão-Pará		Belém	1821	1889
	Maranhão		São Luís	1821	1889
	Mato Grosso		Cuiabá	1821	1889
	Minas Gerais		Vila Rica	1821	1889
	Município Neutro		Rio de Janeiro	1834	1889
	Paraná		Curitiba	1853	1889
	Paraíba		Parahyba	1821	1889
	Pernambuco		Olinda (1821-1837) Recife (1837- 1889)	1821	1889
	Piauí		Oeiras (1821–1852) Teresina (1852–1889)	1821	1889
	Rio de Janeiro		Niterói	1821	1889
	Rio Grande do Norte		Natal	1821	1891
	Santa Catarina		Desterro	1821	1889
	São João da Palma		Cavalcante	1821	1823
	São Paulo		São Paulo	1821	1889
	São Pedro do Rio Grande do Sul		Porto Alegre	1821	1889
	Sergipe		São Cristóvão (1821–1855) Aracaju (1855–1889)	1821	1889

O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

Alterações

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.

Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei nº 704.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

• O governo da Ilha de Santa Catarina é separado da Capitania de São Pedro do Rio Grande por Carta Régia de 14 de abril de 1809.
• A separação da capitania do Piauí da capitania do Maranhão, da qual era subordinada, por carta régia de 10 de outubro de 1811.
• O triângulo mineiro transferido de Goiás para Minas Gerais, por alvará de 4 de abril de 1816.
• A criação da Capitania de Alagoas em 16 de setembro de 1817, desmembrada da capitania do Pernambuco.
• A separação da Capitania de Sergipe da Capitania da Bahia, da qual era subordinada, em 8 de julho de 1820.
• A vila de Lages transferida de São Paulo, para Santa Catarina em 1820, por alvará de 9 de setembro.
• A transferência da Comarca do Rio São Francisco, pertencente até então a Pernambuco, à província da Bahia, em 1827. A Comarca do São Francisco, que, de 1824 até 1827, ficou pertencendo a Minas Gerais, é o atual Oeste da Bahia.
• O território compreendido entre os rios Turiaçu e Gurupi, da província do Pará, passa a pertencer à província do Maranhão, através do decreto nº 639 de 12 de junho de 1852.
• Anexação, pelo Tratado de Assunção, de 9 de janeiro de 1872, após a guerra do Paraguai, da região ao sul de Dourados, que ficou pertencendo ao Mato Grosso, e hoje pertence ao Mato Grosso do Sul.

Número de províncias

Com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina, e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias, as quais, com a Proclamação da República, passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

Questão de Palmas

Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.