Conselho de Estado (Brasil)
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Ata do Conselho de Estado do Brasil, de 16 de setembro de 1822, sobre a criação do Brasão de Armas Nacional do Brasil, com a assinatura de Joaquim Gonçalves Ledo.
Retrato de uma reunião do Conselho com a princesa Maria Leopoldina em 2 de setembro de 1822.
No Império do Brasil houve três Conselhos de Estado distintos
- 1822 a 1823: Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, criado antes da Independência do Brasil (1822), em 16 de fevereiro de 1822.[1]
- 1823 a 1834: criado por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, teve papel central na elaboração da Constituição brasileira de 1824, e foi suspenso pelo Ato Adicional de 1834.
- 1842 a 1889: restaurado em 1842 (criado pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841), dissolvido pela Proclamação da República (1889).
Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822 a 1823)[editar | editar código-fonte]
O Conselho de Estado tinha a função de auxiliar o imperador no exercício do Poder Moderador e do Poder Executivo (o chefe de Estado deveria ter o aval do Conselho de Estado para declarar a guerra, negociar a paz, nomear senadores). Foi um órgão que limitou os poderes do imperador. Com a reforma do Código de Processo, centralizou-se a ação judicial e policial e viabilizou-se toda a sorte de favoritismos e de prisões arbitrárias.[2]
| Conselheiro | Cargo | Gabinete |
|---|---|---|
| José Bonifácio de Andrada e Silva | Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Caetano Pinto de Miranda Montenegro | Ministro da Fazenda e Justiça | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Martim Francisco Ribeiro de Andrada | Ministro da Fazenda | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Joaquim de Oliveira Álvares | Ministro da Guerra | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho | Ministro da Guerra | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| João Vieira de Carvalho | Ministro da Guerra | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Manuel Antônio Farinha | Ministro da Marinha | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Luís da Cunha Moreira | Ministro da Marinha | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| José Joaquim Carneiro de Campos | Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros | 2º Gabinete de D. Pedro I |
| Manuel Jacinto Nogueira da Gama | Ministro da Fazenda | 2º Gabinete de D. Pedro I |
| Lucas José Obes | Procurador da Cisplatina | |
| José Mariano de Azeredo Coutinho | Procurador do Rio de Janeiro | |
| Joaquim Gonçalves Ledo | Procurador do Rio de Janeiro | |
| José de Oliveira Pinto Botelho Mosqueira | Procurador de Minas Gerais | |
| Estêvão Ribeiro de Resende | Procurador de Minas Gerais | |
| José Vieira de Matos | Procurador do Espírito Santo | |
| Joaquim Xavier Curado | Procurador de Santa Catarina | |
| Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira | Procurador de São Paulo | |
| Antônio Vieira da Soledade | Procurador do Rio Grande do Sul | |
| Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá | Procurador de Minas Gerais | |
| Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque | Procurador da Paraíba | |
| João José de Guimarães e Silva | Procurador de Mato Grosso | |
| Manuel Rodrigues Jardim | Procurador de Goiás | |
| Manuel Martins do Couto Reis | Procurador de São Paulo |
Conselho de Estado (1823 a 1834)[editar | editar código-fonte]
O segundo Conselho de Estado foi criado para elaborar a Constituição, depois de dissolvida a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. O Conselho era composto de dez membros, e mais os atuais ministros, que já eram conselheiros de Estado natos, pela lei de 20 de outubro de 1823, que extinguira o Conselho de Procuradores.[3]
| Conselheiro | Cargo | Gabinete |
|---|---|---|
| João Severiano Maciel da Costa | Ministro do Império | |
| Luís José de Carvalho e Melo | Ministro dos Negócios Estrangeiros | |
| Clemente Ferreira França | Ministro da Justiça | |
| Mariano José Pereira da Fonseca | Ministro da Fazenda | |
| João Gomes da Silveira Mendonça | Ministro da Guerra | |
| Francisco Vilela Barbosa | Ministro da Marinha | |
| José Egídio Álvares de Almeida | Conselheiro | |
| Antônio Luís Pereira da Cunha | Conselheiro | |
| Manuel Jacinto Nogueira da Gama | Conselheiro | |
| José Joaquim Carneiro de Campos | Conselheiro |
Conselho de Estado (1842 a 1889)[editar | editar código-fonte]
O terceiro Conselho de Estado atuou no período 1842-1850.[4]
Referências
- ↑ «Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, 1822-1823» (PDF). Senado Federal do Brasil
- ↑ Moccelin, Renato; Camargo, Rosiane. «Passaporte para a História». Editora do Brasil (Brochura). 9 (4). 360 páginas. ISSN 9788510045803 Verifique
|issn=(ajuda) - ↑ Atas de Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado, 1823 – 1834
- ↑ Atas de Conselho de Estado Pleno. Terceiro Conselho de Estado, 1842-1850
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Atas do Conselho de Estado. Sítio do Senado Federal do Brasil
- O Conselho de Estado no Segundo Reinado
- O Conselho de Estado e o complexo funcionamento do governo monárquico no Brasil do século XIX[ligação inativa]
- O Duque de Caxias- Conselheiro de Estado 1870-1880
