Conselho de Estado (Império do Brasil)
| Conselho de Estado (Império do Brasil) | |
|---|---|
| Conselho de Estado | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | órgão público |
| Missão | Definidas em lei nacional (Artigo 7º da Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841). |
| Dependência | Governo do Brasil |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro (cidade),  Rio de Janeiro |
| Histórico | |
| Criação | 1823 e 1842 |
| Extinção | 1834 e 1889 |
| Sucessor | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional |
O Conselho de Estado tinha a função de auxiliar o imperador no exercício do Poder Moderador e do Poder Executivo (o chefe de Estado deveria ter o aval do Conselho de Estado para declarar a guerra, negociar a paz, nomear senadores). Atualmente parte de suas funções são exercidas pelos Conselho da República[1] e pelo Conselho de Defesa Nacional.[2]
Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822 a 1823)
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Foi um órgão que limitou os poderes do imperador. Com a reforma do Código de Processo, centralizou-se a ação judicial e policial e viabilizou-se toda a sorte de favoritismos e de prisões arbitrárias.[3] No Império do Brasil houve três Conselhos de Estado distintos:
- 1822 a 1823: Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, criado antes da Independência do Brasil (1822), em 16 de fevereiro de 1822.[4]
- 1823 a 1834: criado por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, teve papel central na elaboração da Constituição brasileira de 1824, e foi suspenso pelo Ato Adicional de 1834.
- 1842 a 1889: restaurado em 1842 (criado pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841), dissolvido pela Proclamação da República (1889).
Pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841, artigo 6º, o Príncipe Imperial teria assento no conselho ao completar 18 anos: "O Príncipe Imperial, logo que tiver dezoito anos completos, será de direito do Conselho de Estado : os demais Príncipes da Casa Imperial, para entrarem no Conselho d'Estado, ficam dependentes da nomeação do Imperador".[5]
| Conselheiro | Cargo | Gabinete |
|---|---|---|
| José Bonifácio de Andrada e Silva | Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Caetano Pinto de Miranda Montenegro | Ministro da Fazenda e Justiça | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Martim Francisco Ribeiro de Andrada | Ministro da Fazenda | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Joaquim de Oliveira Álvares | Ministro da Guerra | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho | Ministro da Guerra | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| João Vieira de Carvalho | Ministro da Guerra | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Manuel Antônio Farinha | Ministro da Marinha | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| Luís da Cunha Moreira | Ministro da Marinha | 1º Gabinete de D. Pedro I |
| José Joaquim Carneiro de Campos | Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros | 2º Gabinete de D. Pedro I |
| Manuel Jacinto Nogueira da Gama | Ministro da Fazenda | 2º Gabinete de D. Pedro I |
| Lucas José Obes | Procurador da Cisplatina | |
| José Mariano de Azeredo Coutinho | Procurador do Rio de Janeiro | |
| Joaquim Gonçalves Ledo | Procurador do Rio de Janeiro | |
| José de Oliveira Pinto Botelho Mosqueira | Procurador de Minas Gerais | |
| Estêvão Ribeiro de Resende | Procurador de Minas Gerais | |
| José Vieira de Matos | Procurador do Espírito Santo | |
| Joaquim Xavier Curado | Procurador de Santa Catarina | |
| Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira | Procurador de São Paulo | |
| Antônio Vieira da Soledade | Procurador do Rio Grande do Sul | |
| Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá | Procurador de Minas Gerais | |
| Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque | Procurador da Paraíba | |
| João José de Guimarães e Silva | Procurador de Mato Grosso | |
| Manuel Rodrigues Jardim | Procurador de Goiás | |
| Manuel Martins do Couto Reis | Procurador de São Paulo |
Conselho de Estado (1823 a 1834)
[editar | editar código-fonte]O segundo Conselho de Estado foi criado para elaborar a Constituição, depois de dissolvida a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. O Conselho era composto de dez membros, e mais os atuais ministros, que já eram conselheiros de Estado natos, pela lei de 20 de outubro de 1823, que extinguira o Conselho de Procuradores.[6]
| Conselheiro | Cargo |
|---|---|
| João Severiano Maciel da Costa | Ministro do Império |
| Luís José de Carvalho e Melo | Ministro dos Negócios Estrangeiros |
| Clemente Ferreira França | Ministro da Justiça |
| Mariano José Pereira da Fonseca | Ministro da Fazenda |
| João Gomes da Silveira Mendonça | Ministro da Guerra |
| Francisco Vilela Barbosa | Ministro da Marinha |
| José Egídio Álvares de Almeida | Conselheiro |
| Antônio Luís Pereira da Cunha | Conselheiro |
| Manuel Jacinto Nogueira da Gama | Conselheiro |
| José Joaquim Carneiro de Campos | Conselheiro |
Conselho de Estado (1842 a 1889)
[editar | editar código-fonte]O terceiro Conselho de Estado atuou no período 1842-1889.[7] 77 titulares serviram como conselheiros do Império.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ Lei Federal Nº 8.041, de 5 de junho de 1990.
- ↑ Lei Federal n° 8.183, de 11 de abril de 1991
- ↑ Camargo, Rosiane, Renato. «Passaporte para a História». Editora do Brasil. 9 (4). 360 páginas. ISBN 9788510045803
- ↑ «Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, 1822-1823» (PDF). Senado Federal do Brasil. Arquivado do original (PDF) em 16 de novembro de 2010
- ↑ Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841, artigo 6º. IN: Coleção das Leis do Brasil, tomo VI, parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1842
- ↑ Atas de Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado, 1823 – 1834
- ↑ a b «ATAS DO CONSELHO DE ESTADO»
- ↑ CÂMARA DOS DEPUTADOS (1889). Organisações e Programas Ministeriais desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: IMPRENSA NACIONAL
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Atas do Conselho de Estado. Sítio do Senado Federal do Brasil
- Martins, Maria Fernanda Vieira. «O Conselho de Estado no Segundo Reinado». Rede da Memória Virtual Brasileira. Biblioteca Nacional. Consultado em 6 de abril de 2024. Cópia arquivada em 6 de abril de 2024
- O Conselho de Estado e o complexo funcionamento do governo monárquico no Brasil do século XIX[ligação inativa]
- O Duque de Caxias- Conselheiro de Estado 1870-1880
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