Francisco Jê Acaiaba de Montezuma

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Visconde de Jequitinhonha
Senador pela Província da Bahia
Período 1851 até 1870
Ministro da Justiça
Período 1837
Regente Diogo Antônio Feijó
Antecessor Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja
Sucessor Bernardo Pereira de Vasconcelos
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Período 1837
Regente Diogo Antônio Feijó
Antecessor Antônio Paulino Limpo de Abreu
Sucessor Antônio Peregrino Maciel Monteiro
Presidente do Banco do Brasil
Período 1866
Primeiro-ministro Pedro de Araújo Lima
Antecessor Francisco de Assis Vieira Bueno
Sucessor Francisco de Sales Torres Homem
Ministro plenipotenciário em Londres
Período 1840 até 1841
Deputado geral pela Província da Bahia
Período 1838 até 1841
1831 até 1833
Deputado provincial da Bahia
Período 1823
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Período 1843 até 1851
Antecessor Cargo estabelecido
Sucessor Francisco Inácio de Carvalho Moreira
Dados pessoais
Nascimento 23 de março de 1794
Salvador, Capitania da Baía de Todos os Santos, Brasil Colônia
Morte 15 de fevereiro de 1870 (75 anos)
Rio de Janeiro, Província do Rio de Janeiro, Brasil Império
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade de Coimbra
Prêmio(s) Ordem do Cruzeiro
Profissão Advogado, diplomata, jornalista e servidor público
[1][2][3][4][5][6][7][8][9][10]

Francisco Jê Acaiaba de Montezuma,[nota 1] primeiro e único visconde de Jequitinhonha,[nota 2] nascido Francisco Gomes Brandão (Salvador, 23 de março de 1794 — Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1870), foi um advogado, diplomata, jurista e político brasileiro. Foi senador pela Província da Bahia de 1851 até 1870, comandou dois ministérios durante a regência de Diogo Antônio Feijó e foi presidente do Banco do Brasil.

Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, Montezuma foi fundador e o primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Foi ainda um pioneiro na maçonaria do Brasil, sendo a maior autoridade maçônica brasileira de sua época. Como político, foi um dos proponentes iniciais do abolicionismo.

Família e educação[editar | editar código-fonte]

Quando nasceu, chamava-se Francisco Gomes Brandão.[9] Era filho do comerciante português Manuel Gomes Brandão e da mestiça Narcisa Teresa de Jesus Barreto. A família era dotada de boa renda. Seu pai desejava fazê-lo padre, de forma que ingressou na Ordem Seráfica dos Franciscanos Descalços, em 1808.[4]

A despeito desta vontade paterna, Montezuma deixou o convento em poucos meses e ingressou na Escola Médico-Cirúrgica em Salvador, a primeira escola de medicina da Bahia. Em 1816, mudou-se para Portugal, estudando na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se formou em 1821.[4][9] Em Coimbra, criou uma sociedade política denominada Keporática, de cunho maçônico.[11]

Em 1823, Montezuma casou-se com Mariana Angélica de Toledo Marcondes, no Rio de Janeiro. Juntos, tiveram cinco filhos. Mariana faleceu em 1836. Casou-se novamente, em segundas núpcias, com Francisca Maria de Jesus, a Viscondessa de Jequitinhonha, em 1842, na chácara de João Ribeiro, bairro do Rio Comprido, Rio de Janeiro. Francisca era viúva do político e grossista fluminense Marcolino Antônio Leite. Deste casamento não registrou-se descendência.[12]

Nome[editar | editar código-fonte]

Com a Independência do Brasil, Montezuma abandonou o nome de batismo, passando a chamar-se Francisco Gê Acayaba de Montezuma – incorporando assim ao nome todos os elementos que formavam a nação brasileira, bem como uma homenagem ao imperador asteca Montezuma (, grafado com "J", designa os índios brasileiros do tronco linguístico não-tupi-guarani; Acayaba, grafado com "I", uma palavra de origem tupi).[9]

Descendentes[editar | editar código-fonte]

  • Harmódio Marcondes de Montezuma, nascido aos 11 de maio de 1833, no Rio de Janeiro;[12]
  • Leônidas Marcondes de Montezuma, nascido em ca de 1825, que depois de estudar por sete anos, fazer seus exames e ser aprovado com grande louvor, enquanto aspirante da marinha inglesa, foi uma das vítimas de uma epidemia instaurada a bordo e ficou cego. Casado com Luísa Goddard, anglo-descendente, com geração na Inglaterra;[12]
  • Mariana Angélica Marcondes de Montezuma, nascida aos 5 de abril de 1836, no Rio de Janeiro. Casada em 5 de setembro de 1859, no Rio de Janeiro, com o doutor Júlio Henrique de Melo e Alvim;[12]
  • Artur Marcondes de Montezuma, aspirante da marinha inglesa, falecido durante naufrágio do brigue a vapor inglês Avenger;
  • Narciso Marcondes de Montezuma, nascido aos 16 de outubro de 1834, no Rio de Janeiro;[12]
  • Tomás Francisco de Montezuma, nascido aos 22 de maio de 1837, no Rio de Janeiro. Filho com Ângela Rosa da Conceição, gerado entre seu primeiro e seu segundo casamento.[12]

Carreira[editar | editar código-fonte]

Atuação política[editar | editar código-fonte]

Montezuma retornou para a Bahia em 1821.[4] Tornou-se ardoroso defensor da sua independência. Ao lado do editor baiano Francisco Corte Real, publicou no jornal Diário Constitucional, que passou a ser o porta-voz dos interesses dos baianos face ao partido dito "português". Quando a situação na capital tornou-se insustentável para os brasileiros, toma parte ativa nas lutas pela Independência da Bahia junto ao Governo Provisório que então se formara na vila de Cachoeira.[9][13] Nesta época, foi nomeado vereador[4] e secretário da junta de governo da Bahia.[2] Com a independência do Brasil, prestou lealdade ao Reino do Brasil. Em 1822, tomou parte da comissão responsável por encontrar-se com Dom Pedro I, no Rio de Janeiro, para pedir-lhe providências. Ao encontrar-se com o imperador, recebeu deste a Ordem do Cruzeiro do Sul por sua luta pela independência. Montezuma, contudo, recusou a condecoração, mas aceitou receber o título de Barão da Cachoeira.[9]

Retrato ampliado de Montezuma, por Sébastien Auguste Sisson

Em 1823, Montezuma elegeu-se deputado para a Assembleia Constituinte, indo para a corte.[11] Ali, exerce com seu verbo inflamado e talento reconhecido na oratória, ferrenha oposição ao Ministro da Guerra. O parlamento foi dissolvido em 1824 por Dom Pedro I, que também ordenou a prisão de seis de seus membros–incluindo Montezuma e José Bonifácio. Junto com a esposa, acabou exilando-se. Nos próximos oito anos, viveu na França, Inglaterra, Bélgica e Holanda.[11][4]

Durante o exílio, Montezuma foi nomeado membro da Sociedade de Geografia de Paris e do Instituto dos Advogados em Paris, dentre outros. Estudou e frequentou um curso de botânica, sendo aluno de René Desfontaines. Em Londres, visitou tribunais do júri e cíveis. Na Inglaterra, ainda examinou fábricas, manufaturas e minas. Não publicou nenhuma obra durante o exílio, salvo um artigo jornalístico. Em 1831, retornou ao Brasil após a abdicação de Dom Pedro I.[11][4]

Montezuma foi empossado deputado geral em 1831.[2] Naquele ano, requereu na Câmara que se tomassem medidas legislativas contra a importação de escravos. Tornou-se, assim, um dos primeiros deputados da história brasileira a lutar contra o tráfico negreiro, sendo um dos pioneiros do movimento abolicionista - ideia que defendia com ardor, mesmo que isto então fosse considerado ilegal. Acabou não sendo reeleito deputado, tendo recebido apenas 36 votos em toda a província.[4][14]

Em 1837, Montezuma foi nomeado deputado geral pela Bahia.[4] No mesmo ano, o regente Diogo Antônio Feijó nomeou-o ministro da Justiça e ministro dos Negócios Estrangeiros, ocupando ambas as pastas por poucos meses.[2][9] Foi um dos partidários da Declaração da Maioridade e, em 1840, reelegeu-se deputado.[9] Foi ministro plenipotenciário junto ao governo britânico, em Londres, entre 1840 e 1841. De volta ao seu país, integrou a Assembleia provincial do Rio de Janeiro durante duas legislaturas, sendo também seu presidente.[4]

Em 1850, Montezuma foi designado membro do Conselho de Estado.[4] Em 1851, Dom Pedro II escolheu-o para o Senado, representando a Bahia.[9] Durante o Império, os senadores eram escolhidos através de lista tríplice submetida ao imperador e contavam com mandato vitalício.[15] Antes de ser escolhido, Montezuma havia figurado duas vezes nas listas tríplices: uma pela Bahia e uma pelo Rio de Janeiro.[4] Em 1866, ocupou a presidência do Banco do Brasil por poucos meses.[8] Como senador, foi um notório proponente da abolição da escravatura. Em 1865, foi o primeiro a defender no Parlamento a abolição da escravatura nos próximos 15 anos.[16][17] Apresentou vários projetos que versavam sobre a extinção gradual da escravidão. Uma de suas propostas deu origem à Lei do Ventre Livre.[18]

Títulos e honrarias[editar | editar código-fonte]

Brasão do Visconde de Jequitinhonha

Se havia recusado o baronato, Montezuma aceitou, entretanto, o título de Visconde com Grandeza (Grande do Império). Assim, fez-se nobre com o decreto imperial de 2 de dezembro de 1854.[9][19]

Além da comenda já citada, Montezuma foi ainda comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e condecorado com a medalha da Guerra da Independência.[9][20]

Atividades acadêmicas[editar | editar código-fonte]

Em 1854, Montezuma foi um dos sócios fundadores da Sociedade Estatística do Brasil.[21] Foi ainda um dos membros-fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Deixou uma relativamente farta obra publicada, versando sobre economia, história, política e direito.[2][9]

Advocacia[editar | editar código-fonte]

Montezuma foi o fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.[7][22] Exerceu a presidência da instituição de 1843 até 1850, quando renunciou por considerar incompatíveis esta função com o posto de conselheiro de Estado. Manteve-se como presidente de honra do instituto.[23] Pugnou, sem sucesso, pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil.[24]

Atividades maçônicas[editar | editar código-fonte]

Montezuma teve lugar de destaque na história da Maçonaria do Brasil. Em 12 de março de 1829, então no exílio, recebeu do Supremo Conselho da Bélgica uma carta de autorização para instalar um Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito no Brasil. De volta ao Brasil, Montezuma instalou o Supremo Conselho. Como o Grande Comendador Soberano do Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito, foi a maior autoridade maçônica de sua época.[4][25][26]


Notas

  1. Pela grafia arcaica, Francisco Gê Acayaba de Montezuma. Segundo a onomástica, os nomes de pessoas falecidas devem ser referenciados conforme a regra ortográfica em vigor.
  2. Pela grafia arcaica, visconde de Gequitinhonha.

Referências

  1. «Visconde de Jequitinhonha». Senado Federal do Brasil. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  2. a b c d e «Francisco Gê Acaiaba de Montezuma». Ministério da Administração Pública do Brasil. 19 de setembro de 2018. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  3. «Francisco Gê Acaiaba de Montezuma». Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  4. a b c d e f g h i j k l m Sisson, Sébastien Auguste (1999). «Galeria dos Brasileiros Ilustres» (PDF). II. Brasília, Distrito Federal: Conselho Editorial do Senado Federal. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  5. «GALERIA DE MINISTROS DA JUSTIÇA». Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  6. «MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES». Centro de História e Documentação Diplomática. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  7. a b «INSTITUCIONAL: GALERIA DE PRESIDENTES». Instituto dos Advogados Brasileiros. 2018. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  8. a b «BANCO DO BRASIL – RELAÇÃO DOS PRESIDENTES (DESDE 1853)» (PDF). Associação de Aposentados e Pensionista do Banco do Brasil. 2016. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  9. a b c d e f g h i j k l «Há 138 anos faleceu o conselheiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma». Migalhas. 15 de fevereiro de 2008. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  10. «MONTEZUMA». Câmara dos Deputados do Brasil. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  11. a b c d Neto, Luiz Costa-lima (15 de março de 2017). Music, Theater, and Society in the Comedies of Luiz Carlos Martins Penna (1833-1846): Amidst the Lundu, The Aria, and the Alleluia (em inglês). Lanham, Maryland: Lexington Books. 344 páginas. ISBN 9781498532266 
  12. a b c d e f Carlos Eduardo de Almeida Barata (Agosto de 2008). «A Primeira Administração do Instituto da Ordem dos Advogados (1843)» (PDF). Colégio Brasileiro de Genealogia. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  13. «Francisco Montezuma». Brasil Escola. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  14. «Baú migalheiro». Migalhas. 15 de fevereiro de 2016. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  15. «O Senado no Império». Senado Federal do Brasil. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  16. Christiane Laidler. «A Lei do Ventre Livre: interesses e disputas em torno do projeto de "abolição gradual"» (PDF). Casa Rui Barbosa. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  17. Cristovam Buarque (2016). «Dez dias em maio de 1888» (PDF). Senado Federal do Brasil. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  18. «Congresso teve papel fundamental em processo abolicionista». Agência Senado. Senado Federal do Brasil. 12 de maio de 2003. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  19. «Os Andradas e outros heróis da Independência do Brasil – 11». Hora do Povo. 19 de outubro de 2017. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  20. «A República e a formação do caráter nacional (6)». Hora do Povo. 16 de março de 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  21. Nelson Senra (2009). «Uma breve história das estatísticas brasileiras (1822-2002)» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  22. «Instituto dos Advogados Brasileiros». Dibrarq. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  23. Zanon de Paula Barros (13 de maio de 2002). «Advogado negro foi esquecido pela Ordem dos Advogados do Brasil». Consultor Jurídico. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  24. Bonelli, Maria da Gloria (1999). «O INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS E O ESTADO: a profissionalização no Brasil e os limites dos modelos centrados no mercado». Revista Brasileira de Ciências Sociais. 14. São Paulo. ISSN 0102-6909. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  25. «A abolição da escravatura e os maçons». Diário da Manhã. 31 de maio de 2017. Consultado em 6 de agosto de 2020 
  26. «Histórico». Supremo Conselho. 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Antônio Paulino Limpo de Abreu
Ministros das Relações Exteriores do Brasil
1837
Sucedido por
Antônio Peregrino Maciel Monteiro
Precedido por
Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja
Ministros da Justiça do Brasil
1837
Sucedido por
Bernardo Pereira de Vasconcelos
Precedido por
Francisco de Assis Vieira Bueno
Presidente do Banco do Brasil
1866 — 1866
Sucedido por
Francisco de Sales Torres Homem
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Cargo estabelecido
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
1843 — 1851
Sucedido por
Francisco Inácio de Carvalho Moreira