José Maria Whitaker

José Maria Whitaker
Ministro da Fazenda
Período	13 de abril de 1955 até 10 de outubro de 1955
Presidente	Café Filho
Antecessor(a)	Eugênio Gudin
Sucessor(a)	Mário Câmara
Período	4 de novembro de 1930 até 16 de novembro de 1931
Presidente	Getúlio Vargas
Antecessor(a)	Agenor Lafayette de Roure
Sucessor(a)	Osvaldo Aranha
Chefe do Governo Provisório de São Paulo
Período	28 de outubro de 1930 até 4 de novembro de 1930
Antecessor(a)	Hastínfilo de Moura
Sucessor(a)	Plínio Barreto
Presidente do Banco do Brasil
Período	20 de dezembro de 1920 até 27 de dezembro de 1922
Antecessor(a)	José Joaquim Monteiro de Andrade
Sucessor(a)	Daniel de Mendonça (interino)
Dados pessoais
Nascimento	20 de maio de 1878 São Paulo
Morte	19 de novembro de 1970 (92 anos) São Paulo
Nacionalidade	brasileiro
Alma mater	Direito de São Paulo
Esposa	Amélia Peres
Filhos(as)	14
Religião	Católico
Profissão	Advogado, banqueiro, servidor público

José Maria Whitaker (São Paulo, 20 de maio de 1878 — São Paulo, 19 de novembro de 1970) foi um advogado, banqueiro e servidor público brasileiro. Ocupou os cargos de ministro da Fazenda em dois períodos distintos: de 1930 a 1931 e novamente em 1955, além de ter sido presidente do Banco do Brasil entre 1920 e 1922 e governador de São Paulo durante alguns dias. Como empresário, foi o fundador do Banco Comercial do Estado de São Paulo.

Família e educação

Whitaker e a esposa, Amélia Peres, durante a comemoração de suas bodas de ouro

Nascido na capital paulista em 1878, Whitaker era filho do comerciante descendente de irlandeses Firmino Antônio da Silva Whitaker e de Guilhermina Flora dos Anjos. Seu pai era um pequeno comerciante que construiu sua vida comercial na capital paulista. Tinha seis irmãos, incluindo Firmino Whitaker, que integrou o Supremo Tribunal Federal de 1927 a 1934.

A educação de Whitaker começou em externatos tradicionais paulistas, como Araújo, Santo Antônio e Minhoto, seguindo-se sua matrícula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em 1895, graduou-se em Ciências Sociais pela instituição. No ano seguinte, obteve seu diploma em Ciências Jurídicas. Enquanto ainda era acadêmico, participou ativamente dos debates políticos e intelectuais que ocorriam entre os alunos, colaborando na redação de publicações estudantis, particularmente do jornal monarquista Autoridade, que se confrontava com órgãos de orientação republicana também editados pelos discentes.

Em 1897, casou-se com Amélia Peres, com quem teve 14 filhos. Eles completaram bodas de ouro em 1947, com a comemoração sendo realizada juntamente com o casamento de uma de suas netas.

Além de simpático ao republicanismo e ao liberalismo econômico, Whitaker era católico, e incluiu sua visão religiosa em suas reflexões sobre economia e política. Publicou três livros sobre assuntos econômicos e financeiros ao longo de sua carreira intelectual. Escreveu ainda uma autobiografia, O milagre de minha vida, que foi publicada postumamente em 1978.

Carreira

Primeiras atividades profissionais

Após sua formação jurídica, Whitaker abriu um escritório de advocacia na cidade de Espírito Santo do Pinhal, no interior paulista, descrita naquela época como "urbe rica e de foro movimentado". Lá exerceu a advocacia durante alguns anos, desenvolvendo-se em um ambiente com considerável movimento forense. Durante esse período, começou a emprestar dinheiro para particulares utilizando o excedente de suas rendas profissionais, mas rapidamente abandonou essa prática, considerando-a improfícua. Voltou-se então para a aplicação em títulos hipotecários, adquirindo cem letras do Banco de Crédito Real de São Paulo, transação que resultou em perda significativa quando foi forçado a alienar os títulos pela metade de seu valor, em razão da deterioração da situação financeira daquela instituição, que posteriormente faliu.

Entre 1900 e 1903, dividiu seu consultório jurídico com Tomás Pimentel. Em 1903, fundou a Whitaker Bonfim & Cia, destinada à comercialização do café, em associação com Constantino Panayetti e Francisco de Azevedo Bomfim. Essa atividade mercantil o levou a transferir-se para o porto de Santos, onde residiu durante um ano, mantendo seus contatos comerciais mesmo após retornar à capital paulista. Em 1910, foi eleito diretor da Associação Comercial de Santos, cuja presidência assumiu logo após a primeira reunião da nova gestão. Sua empresa de comercialização de café abriu subsequentemente uma seção de exportação em parceria com Erasmo Teixeira de Assunção e Frederico de Barros Brotero, alcançando excelentes resultados naquele ramo durante vários anos.

Atividades bancárias e seguradora

Em 1912, Whitaker estabeleceu o Banco Comercial do Estado de São Paulo, contando com Erasmo Teixeira de Assunção como sócio e recebendo respaldo financeiro de Paulo Nogueira de Almeida e Vicente de Almeida Prado. A fundação dessa instituição resultava dos obstáculos que o banqueiro enfrentava ao buscar crédito nas organizações financeiras já consolidadas, levando-o a constituir uma nova entidade mais disposta a atender a demanda dos comerciantes paulistas. Em 1918, participou da formação da Companhia Americana de Seguros, que posteriormente foi transferida para um grupo inglês, desdobrando-se na criação da São Paulo - Companhia Nacional de Seguros de Vida, empreendimento dirigido por José Carlos de Macedo Soares durante várias décadas. Em 1920, fundou também uma segunda companhia de seguros, expandindo seus interesses nesse setor.

Presidente do Banco do Brasil (1920-1922)

Whitaker foi nomeado presidente do Banco do Brasil por Epitácio Pessoa, presidente da República, no final de 1920. Aceitou o cargo sob a condição de atuar com ampla margem de autonomia, situação particularmente importante dado que a instituição enfrentava dificuldades significativas de gestão naquele momento.

Durante seu período na presidência (1920-1922), empreendeu importantes transformações institucionais, criando a Câmara de Compensação de Cheques, a Carteira de Redesconto (considerada precursora de um banco central emissor) e a Carteira de Crédito Agrícola, além de reformular os estatutos da instituição. Ao final da gestão, o montante de recursos administrados pelo banco cresceu cinco vezes em volume, reforçando substancialmente seu papel na estrutura financeira do país.

Durante sua gestão, Whitaker não hesitou em discordar das diretrizes econômicas propostas pelo governo de Epitácio Pessoa, especialmente quanto à compra de estoques de café para garantir a valorização do produto, posição que não foi acolhida pelas autoridades federais. Também contestou o aumento de 2% na taxa operada pela Carteira de Redescontos, que havia sido fixada pelo titular da Fazenda Homero Batista, situação que provocou seu primeiro pedido de saída. O presidente da República, porém, revogou a ordem ministerial e não permitiu sua saída.

Whitaker voltou a requerer demissão em 20 de dezembro de 1922, logo após a posse de Artur Bernardes. Seu pedido se baseava em protesto contra a deliberação congressual de um plano de transformação da instituição que havia sido elaborado sem seu envolvimento. Em carta ao presidente, manifestou "sofrimento individual" e "apreensões de patriota", temendo pelos "riscos ameaçadores ao Banco do Brasil e ao depósito-ouro, os últimos baluartes de nossa vida financeira". O novo governo respondeu com argumentos diversos, afirmando que Whitaker se demitira porque não havia recebido autorização para transformar a instituição em banco emissor de moeda e enviar o estoque de ouro para Londres.

Período de afastamento (1923-1930)

Depois de deixar a presidência do banco, Whitaker retornou a São Paulo, dedicando-se a seus interesses privados. Durante esse período, presenciou a Revolução de 1924, sem se envolver nos confrontos. Em 1925, empreendeu longa viagem ao exterior, retornando em maio de 1926. Naquele final de ano, foi convidado por Washington Luís, novo presidente da República, a reassumir a direção do Banco do Brasil. Entretanto, suas divergências com o governo levaram-no a recusar a proposta. Esse plano, que seria aplicado em 1929, foi posteriormente apontado por muitos como fator de agravamento da crise que afetou a economia cafeeira.

No Ministério da Fazenda

Primeiro período (1930-1931)

Após o êxito da Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís, São Paulo enfrentou período de incerteza política. O general Hastínfilo de Moura, responsável pela chefia do primeiro governo provisório paulista que se seguiu à deposição presidencial (24 de outubro de 1930), convidou Whitaker para assumir a Secretaria de Fazenda estadual. Embora inicialmente relutante em tomar o "perigoso encargo", o endosso do próprio Getúlio Vargas, líder do movimento revolucionário bem-sucedido, o convenceu a aceitar. Em 28 de outubro, tornou-se chefe do poder civil do governo paulista reorganizado, com a substituição do general Hastínfilo e designação do líder tenentista João Alberto Lins de Barros como delegado das forças revolucionárias. Em 4 de novembro, foi designado ministro da Fazenda do Governo Provisório chefiado por Vargas, deixando a administração paulista para Plínio Barreto.

Sua designação para a pasta federal repercutiu favoravelmente nos meios financeiros internacionais, particularmente entre os banqueiros Rothschild, principais credores do Brasil naquele contexto. Sua gestão ocorreu sob as consequências agudas da crise econômica internacional de 1929, que intensificava os problemas estruturais do setor cafeeiro. Com a queda acentuada dos preços de exportação do café e o acúmulo de sacas invendáveis, a economia brasileira enfrentou perturbações generalizadas: redução da capacidade de importar, dificuldades no cumprimento de obrigações externas, desaceleração de todas as atividades econômicas, redução do poder aquisitivo dos salários e aumento do desemprego.

Nesse contexto adverso, Whitaker, conforme suas próprias palavras um "antigo opositor a todas as intervenções estatais", viu-se impelido a incrementar substancialmente o papel do Estado nos negócios econômicos, prestando auxílio ao setor cafeeiro através da aquisição de 18 milhões de sacas do produto. Naquele momento, declarou que "perante a urgência não há leis: ou procedemos agora - ou testemunharemos o colapso integral de nossa economia". Essa medida exacerbou as dificuldades do Tesouro, forçando a emissão de moeda (recurso teoricamente combatido pelo ministro), aumento dos impostos sobre a produção e o consumo do café, e proibição do plantio durante cinco anos.

Em fevereiro de 1931, o Banco da Inglaterra enviou um enviado para fazer diagnóstico das dificuldades financeiras do país e avaliar o programa do Governo Provisório. Seu parecer, divulgado em julho daquele ano, apontava "otimismo excessivo em relação à emissão de papel-moeda, endividamento custoso no exterior para fins economicamente questionáveis e gastos públicos elevados demais, que resultaram em processo de inflação", sugerindo a busca de equilíbrio nas contas públicas, estabilização da moeda e constituição de um banco emissor central. Essas recomendações alinhavam-se com os pontos de vista de Whitaker, que iniciou então intensificação do combate aos desequilíbrios via redução de despesas, compressão de vencimentos públicos e promulgação do Código dos Interventores, destinado a reforçar a supervisão federal sobre gastos estaduais e municipais.

Na tentativa de enfrentar o grave desequilíbrio do balanço de pagamentos e a escassez de divisas, Whitaker viu-se forçado a afastar-se de sua formação econômica liberal, criando a Comissão Central de Compras (para coordenar e controlar aquisições governamentais), reformulando o sistema contábil fazendário (possibilitando publicação de balancetes mensais) e autorizando o Lóide Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil a adquirirem toda a produção de companhias mineradoras de carvão nacionais. Adotou também diversas medidas protecionistas, como proibição de importação de maquinário para indústrias já instaladas (por três anos) e determinação de que importadores adquirissem pelo menos 10% de seus produtos no mercado interno.

O mercado cambial permaneceu restrito às necessidades comerciais externas e foi monopolizado pelo Banco do Brasil, que evitou quedas bruscas nas taxas mas não impediu a desvalorização gradual da moeda nacional, fator de estímulo às exportações e proteção à produção industrial interna. Posteriormente, o monopólio estatal foi atenuado mediante decreto que permitia ao banco conceder licença às instituições financeiras privadas para compra de divisas estrangeiras.

Com relação ao endividamento externo do país, que alcançava 250 milhões de libras esterlinas no início da década (quase duas vezes a receita federal anual), Inglaterra, Estados Unidos e França eram os principais credores. Para preservar o crédito internacional, o Governo Provisório remeteu para a Europa todo o ouro em seu poder (aproximadamente 7,5 milhões de libras), posteriormente contraindo novo empréstimo de 6,5 milhões de libras para atender necessidades imediatas. Essas decisões contrariaram setores que propunham suspensão dos pagamentos externos, como grandes cafeicultores, que também reivindicavam a queima dos estoques comprados pelo governo.

Os cafeicultores paulistas acusavam o Governo Provisório de negligência em seu amparo, pressões que criaram dificuldades significativas para os planos de austeridade de Whitaker, que também enfrentava obstáculos políticos. Próximo do Partido Democrático, procurou repetidas vezes convencer Getúlio Vargas da necessidade de atender parcialmente às reivindicações políticas de São Paulo, propondo a nomeação de interventor paulista civil em substituição ao capitão João Alberto. Dentro de seu próprio ministério, Whitaker enfrentou também objeções à atuação da Comissão de Correção Administrativa, que, liderada pelos revolucionários Juarez Távora e Ari Parreiras, realizou uma devassa ministerial e afastou Pedro Luís Correia e Castro da presidência do Banco do Brasil, contra sua vontade.

Em julho de 1931, Laudo Camargo assumiu a interventoria federal em São Paulo. Ainda em agosto, Whitaker anunciou que o Governo Provisório havia resolvido suspender temporariamente o serviço de amortização das dívidas externas, exceto dos dois fundos existentes e do empréstimo sobre café de 1922, iniciando-se as negociações para o terceiro funding loan.

A situação se agravou quando, ainda em agosto de 1931, os cafeicultores intensificaram suas reivindicações, demandando maior assistência pública, reforma tarifária, ampliação do crédito, revisão de contratos e suporte às cotações do café em Santos. Criticavam também a criação do Conselho Nacional do Café, que transferia decisões sobre seus negócios para o Estado, acusando Whitaker e Numa de Oliveira (secretário de Fazenda paulista) de compromisso com banqueiros em detrimento da lavoura. Segundo críticos da época, Whitaker elevava a tarifa sobre juta para "favorecer interesses do truste do saco", e era acusado junto com Numa de Oliveira de manter baixos os preços do café.

Com respaldo do ex-interventor João Alberto, produtores conseguiram em princípio de novembro de 1931 a saída de Numa de Oliveira. Pouco depois, Laudo Camargo renunciou, manifestando-se incapaz de dirigir com efetividade São Paulo. O desligamento daquele enfraqueceu o ministro, que o considerava indispensável para executar sua orientação econômico-financeira, motivando seu pedido de demissão. Em 16 de novembro de 1931, Whitaker deixou a pasta, sendo sucedido por Osvaldo Aranha, que se depararia com análogos conflitos junto aos cafeicultores.

Participação na Revolução Constitucionalista (1932)

Ao retornar a São Paulo, Whitaker resolveu concentrar-se em sua vida privada. De acordo com suas próprias manifestações, não tinha intenção de se envolver na Revolução Constitucionalista que estava em processo de organização pelos grupos paulistas visando restaurar a autonomia do estado e retomar o regime constitucional. Porém, o movimento irrompeu em 9 de julho de 1932, desencadeando um conflito armado de grande dimensão.

Em 8 de agosto subsequente, Whitaker participou de uma assembleia na Associação Comercial de São Paulo onde foi indicado para desempenhar papel fundamental na Campanha do Ouro, iniciativa voltada à coleta de doações em metal precioso visando financiar as operações dos insurgentes. No princípio de outubro, os paulistas sofreram derrota nas mãos das tropas fiéis a Getúlio Vargas, momento em que o coronel Herculano de Carvalho e Silva, chefe da Força Pública, tomou provisoriamente a direção governamental estadual, convocando Whitaker para encontro com fins de debater a estabilização política e retomada da normalidade.

A reputação consolidada do ex-ministro nas esferas econômicas e políticas de São Paulo, a defesa exercida por José Carlos de Macedo Soares em seu benefício, e conforme o próprio Whitaker mencionava, "a magnanimidade natural do Vargas", o protegeram da severidade que recaiu sobre os derrotados, cujas lideranças foram mandadas ao exílio. Ainda assim, afastou-se das atividades públicas por período prolongado, restringindo sua participação ao Conselho Consultivo Estadual de São Paulo durante a gestão de Armando de Sales Oliveira, que começou em agosto de 1933.

Retorno à vida pública

Whitaker permaneceu distante das atividades públicas durante todo o período em que vigorou o Estado Novo, sistema instalado em 10 de novembro de 1937 que se manteria até 1945. Quando aquele regime foi derrubado em 29 de outubro de 1945, José Carlos de Macedo Soares foi designado interventor em São Paulo e procurou convencer Whitaker a dirigir a capital, mas este declinou, oferecendo alternativas que julgava adequadas para a função. O segundo da lista, Abraão Ribeiro, foi nomeado.

Naquela época de reconstrução institucional, Whitaker escreveu missiva ao interventor paulista em 28 de novembro de 1945, expondo suas considerações sobre a política econômica desejável para o novo contexto. Sugeriu a eliminação de órgãos que julgava entraves ao funcionamento econômico (Departamento Nacional do Comércio, Instituto do Açúcar, Carteira de Exportação do Banco do Brasil), dissolução das autarquias, consolidação de receitas e despesas no Tesouro único, conversão do Banco do Brasil em instituição comum de depósitos, além de instituição de um banco de emissões e um banco para operações de crédito real com divisões especializadas. Ao término de 1945, José Carlos de Macedo Soares trouxe convite do general eleito Eurico Gaspar Dutra, oferecendo a Whitaker a pasta da Fazenda. Este, contudo, manifestou preferência pela presidência do Banco do Brasil, e as negociações não culminaram em sua designação para qualquer cargo.

Segundo período no Ministério da Fazenda (1955)

Whitaker retornou à administração pública apenas em 1955. Naquele momento, a direção econômica de Eugênio Gudin, titular da Fazenda no governo de Café Filho, gerava objeções entre setores ligados à indústria, particularmente fabricantes de bens de capital. O governador paulista, Jânio Quadros, iniciou então diálogo com o presidente da República buscando reorientação do crédito. Essas conversações tinham também dimensões políticas, visto que Quadros concordou em respaldar Juarez Távora na disputa presidencial daquele ano, desistindo de sua própria candidatura, em troca da nomeação de Otávio Marcondes Ferraz para Obras Públicas e de Whitaker para a Fazenda.

Whitaker tomou posse em 13 de abril de 1955, nomeando Alcides Vidigal para chefia do Banco do Brasil. Buscando flexibilizar a política monetária, revogou de imediato a instrução que compelia os bancos a manter sob supervisão da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) metade dos seus depósitos. Essa ação levou à saída do superintendente da Sumoc, Otávio Gouveia de Bulhões, derradeiro representante da equipe fiel ao programa de Eugênio Gudin ainda na administração.

Dedicado a sanear as finanças públicas por via de compressão dos gastos, Whitaker também encerrou o esquema de aquisição governamental de café, suscitando insatisfação entre produtores. Em contrapartida, desenvolveu o projeto de abertura cambial, elaborado com apoio de Edward Bernstein (emissário do Fundo Monetário) e colaboração de Roberto Campos (superintendente do Banco de Desenvolvimento) e Paulo Poock Correia (gestor do câmbio no Banco do Brasil). O objetivo fundamental era eliminar o confisco cambial, qualificado como "exação perniciosa à nossa economia" por sujeitar a mercadoria para venda externa "exatamente quando precisa competir com produtos similares vindos de fora". Porém essa proposta encontrou resistência da quase totalidade dos ministros, com exceção de Otávio Marcondes Ferraz, sendo qualificada de inoportunidade pelos militares devido à transição governamental que se aproximava.

Frente às polêmicas geradas pela proposta de abertura cambial, o presidente Café Filho optou por submeter o assunto à deliberação congressual, atitude que levou Whitaker a renunciar. Em 10 de novembro de 1955, foi sucedido por Mário Câmara, técnico da estrutura fazendária.

Últimos anos

Embora novamente afastado da esfera pública, Whitaker permaneceu vigilante observador da conjuntura financeira nacional, como comprovam seus diversos artigos publicados em periódicos. Manteve-se na presidência do Banco Comercial do Estado de São Paulo que, desde 1964, buscou expandir suas atividades mediante fusões com outras organizações do setor financeiro, consolidação realizada em julho de 1972. A nova entidade - que além de operações bancárias controlava uma unidade de refino de petróleo - adotou a denominação Banco União Comercial, sendo posteriormente absorvida, dois anos mais tarde, pelo Banco Itaú Sociedade Anônima.

José Maria Whitaker faleceu em São Paulo no dia 19 de novembro de 1970, aos 92 anos de idade.

Produção intelectual e legado

Whitaker foi produtor intelectual prolífico nas disciplinas de economia e finanças. Redigiu diversos artigos e pareceres técnicos durante sua existência, entre os quais Letra de câmbio (1932) e o estudo intitulado A administração financeira do Governo Provisório: relatório do período entre 4 de novembro de 1930 até 16 de novembro de 1931 (1933). Essas obras documentavam suas ações e pensamentos durante o crítico período do Governo Provisório.

Deixou também sua autobiografia, O milagre de minha vida, publicada postumamente em 1978, na qual compilou diversos artigos, relatórios e depoimentos, oferecendo perspectiva pessoal sobre sua vida pública e privada.

O acervo pessoal de José Maria Whitaker está sob custódia do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), instituição da Fundação Getúlio Vargas, disponibilizando a pesquisadores documentação, correspondências e demais materiais ligados à sua carreira.

Distinções

Em 1968, recebeu a Grã Cruz da Ordem do Rio Branco, honraria conferida pelo chanceler José de Magalhães Pinto. Também foi condecorado como Cidadão Benemérito de São Paulo pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em sua festa de noventa anos. Na Zona Sul de São Paulo, uma escola estadual foi nomeada em sua homenagem.

Bibliografia

• Whitaker, José Maria (1978). O milagre de minha vida. [S.l.]: Editora Saraiva 
• «Ministros de Estado da Fazenda - República». Ministério da Economia. 2018. Consultado em 27 de julho de 2020 
• «WHITAKER, José Maria». Fundação Getúlio Vargas. 2009. Consultado em 27 de julho de 2020 
• «A Era Vargas: dos anos 20 a 1945: José Maria Whitaker». Fundação Getúlio Vargas. 2020. Consultado em 27 de julho de 2020 

Ligações externas

• Fundo BR SPAPESP JMW - José Maria Whitaker, no sítio do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Precedido por Hastínfilo de Moura	Governador de São Paulo 1930	Sucedido por Plínio Barreto
Precedido por Agenor Lafayette de Roure	Ministro da Fazenda 1930–1931	Sucedido por Osvaldo Aranha
Precedido por Otávio Gouveia de Bulhões	Ministro da Fazenda 1955	Sucedido por Mário Leopoldo Pereira da Câmara
Precedido por José Joaquim Monteiro de Andrade	Presidente do Banco do Brasil 1920–1922	Sucedido por Daniel de Mendonça (interino)