Fernando José de Portugal e Castro

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Fernando José de Portugal e Castro
Vice-rei do Brasil
Período 14 de outubro de 1801
a 14 de outubro de 1806
Antecessor José Luís de Castro
Sucessor Marcos de Noronha e Brito
Governador do Rio de Janeiro
Período 14 de outubro de 1801
a 14 de outubro de 1806
Antecessor José Luís de Castro
Sucessor Marcos de Noronha e Brito
Governador da Bahia
Período 18 de abril de 1788
a 23 de Setembro de 1801
Antecessor Rodrigo José de Meneses e Castro
Sucessor Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca (interino)
Dados pessoais
Nascimento 4 de dezembro de 1752
Lisboa
Morte 24 de janeiro de 1817 (64 anos)
Rio de Janeiro
Nacionalidade Português
Cônjuge Maria Francisca de Portugal e Castro
Ocupação Político
Assinatura Assinatura de Fernando José de Portugal e Castro

Fernando José de Portugal e Castro (Lisboa, 4 de dezembro de 1752Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1817), primeiro conde de Aguiar e segundo marquês de Aguiar, foi vice-rei do Brasil e também governador da Bahia de 1788 a 1801 e ministro do Príncipe Regente D. João. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, tendo servido no Tribunal da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação. Assumiu a pasta do Reino no governo formado depois da chegada da família real ao Rio de Janeiro[1].

Biografia[editar | editar código-fonte]

Casou-se no Rio de Janeiro com sua a sobrinha direita, Maria Francisca de Portugal e Castro (nascida em Lisboa em 1782), dama da Rainha de Portugal D. Maria I de Portugal e camareira da Princesa, depois imperatriz do Brasil, D. Leopoldina de Habsburgo. Não deixaram descendência.

Seu pai, Dom José de Portugal e Castro, nasceu em Lisboa em 1706 e morreu em Lisboa em 1775, sendo o 3º marquês de Valença. Este tinha casado em Lisboa em 1728 com Luísa de Lorena Teles da Silva (nascida em 1712), de quem nasceram diversos filhos, entre eles seu irmão e sogro, Dom Afonso (Lisboa 1748-1802) conde de Vimioso e marquês de Valença, governador da Bahia, casado em 1778 em Lisboa com Maria Teles da Silva (1758-1824).

Como governador da Bahia, foi parcialmente responsabilizado pela carestia alimentar que passou a assolar a cidade como decorrência destas medidas em um quadro de tensão social, agravado pela forte presença na cidade de escravos e forros, criando a conjuntura ideal para a chamada Conjuração Baiana em 1798. Circularam panfletos com denúncias sobre a péssima condição dos negros. O governador ordenou a identificação dos envolvidos. Em 1798 foram presas 47 pessoas acusadas, a maioria mulatos, dos quais nove eram escravos. Em outubro, informou Lisboa da conjura. Em carta a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informou que a conspiração era obra de gente de péssima conduta e falta de religião, não havendo participado pessoas de consideração. Ainda assim, julgava prudente devassa à vista do exemplo semelhante – citando o caso de Minas Gerais, tão recente. D. Rodrigo entretanto fora informado por outros canais de que pessoas de boa condição social se achavam envolvidas, o que atribuiu à frouxidão do governo na Bahia. Ordenou inquérito e que o governador punisse os culpados. O governador achou a reprimenda injusta, ressentiu-se com a acusação de incúria, sabendo que o desejo de liberdade era distinto daqueles associados aos ideais da França jacobina.

Foi vice-rei do Brasil de 14 de outubro de 1801 a 14 de outubro de 1806. Ao encerrar seu vice-reinado, regressou a Portugal. Depois veio com a corte para o Rio de Janeiro, ocupando cargo de encarregado dos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Presidente do Real Erário, membro do Conselho da Fazenda. Sua isenção e honradez ficaram proverbiais. Morreu em tal estado de pobreza que nem deixou dinheiro suficiente para o custeio do funeral. Foi sepultado, na tarde do dia 25, na Igreja de São Francisco de Paula, num carneiro[2] da ordem de São Francisco de Paula[3].

Autor das meticulosas Observações feitas em 1804 ao Regimento trazido em 1677 pelo governador-geral Roque da Costa Barreto, documento que, na opinião do historiador Hélio Viana, constitui não só uma crítica bem feita à administração colonial, valioso conjunto de oportunas sugestões para seu melhoramento, em todos os setores. Em seu governo foi introduzido o uso da vacina no Brasil. Na Bahia promoveu o cultivo da pimenta e atuou contra o controle dos preços da carne e da farinha de mandioca.

Títulos[editar | editar código-fonte]

Marquês de Aguiar retratado por autor desconhecido

Feito conde de Aguiar por carta régia de 17 de Dezembro de 1808, da rainha D. Maria I de Portugal.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Rodrigo José de Meneses e Castro
Governador da Bahia
17881801
Sucedido por
Francisco da Cunha Meneses
Precedido por
José Luís de Castro
Vice-rei do Brasil
18011806
Sucedido por
Marcos de Noronha e Brito
Precedido por
António de Araújo e Azevedo
Secretário de Estado dos Negócios do Reino
18081817
Sucedido por
António de Araújo e Azevedo