Lista de ministros da Justiça do Brasil

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Esta é a lista de ministros da Justiça do Brasil.[1]

Império[editar | editar código-fonte]

Primeiro reinado[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Chefe de governo
1 Caetano Pinto de Miranda Montenegro 3 de julho de 1822 28 de outubro de 1822 D. Pedro I (também chefe de estado)
2 Sebastião Luís Tinoco da Silva 28 de outubro de 1822 30 de outubro de 1822
3 Caetano Pinto de Miranda Montenegro 30 de outubro de 1822 10 de novembro de 1823
4 Clemente Ferreira França 10 de novembro de 1823 21 de novembro de 1825
5 Sebastião Luís Tinoco da Silva 21 de novembro de 1825 21 de novembro de 1826
6 José Joaquim Carneiro de Campos 21 de novembro de 1826 15 de janeiro de 1827
7 Clemente Ferreira França 15 de janeiro de 1827 11 de março de 1827
8 José Feliciano Fernandes Pinheiro 11 de março de 1827 18 de maio de 1827
9 Estêvão Ribeiro de Resende 18 de maio de 1827 20 de novembro de 1827
10 Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 20 de novembro de 1827 18 de junho de 1828
11 José Clemente Pereira 18 de junho de 1828 25 de setembro de 1828
12 José Bernardino Batista Pereira de Almeida 25 de setembro de 1828 22 de novembro de 1828
13 Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 22 de novembro de 1828 4 de dezembro de 1829
14 João Inácio da Cunha 4 de dezembro de 1829 19 de março de 1831
15 Manuel José de Sousa França 19 de março de 1831 5 de abril de 1831
16 João Inácio da Cunha 5 de abril de 1831 7 de abril de 1831

Período regencial[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Chefe de governo
1 Manuel José de Sousa França 7 de abril de 1831 17 de junho de 1831 Regência Trina Provisória
17 de junho de 1831 5 de julho de 1831 Regência Trina Permanente
2 Diogo Antônio Feijó 5 de julho de 1831 3 de agosto de 1832
3 Pedro de Araújo Lima 3 de agosto de 1832 13 de setembro de 1832
4 Honório Hermeto Carneiro Leão 13 de setembro de 1832 14 de maio de 1833
5 Cândido José de Araújo Viana 14 de maio de 1833 4 de junho de 1833
6 Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho 4 de junho de 1833 16 de janeiro de 1835
7 Manuel Alves Branco 16 de janeiro de 1835 14 de outubro de 1835
8 Antônio Paulino Limpo de Abreu 14 de outubro de 1835 3 de junho de 1836 Diogo Antônio Feijó
9 Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja 3 de junho de 1836 16 de maio de 1837
10 Francisco Jê Acaiaba de Montezuma 16 de maio de 1837 19 de setembro de 1837
11 Bernardo Pereira de Vasconcelos 19 de setembro de 1837 16 de abril de 1839 Pedro de Araújo Lima
12 Francisco de Paula Almeida e Albuquerque 16 de abril de 1839 1 de setembro de 1839
13 Francisco Ramiro de Assis Coelho 1 de setembro de 1839 18 de maio de 1840
14 José Antônio da Silva Maia 18 de maio de 1840 23 de maio de 1840
15 Paulino José Soares de Sousa 23 de maio de 1840 24 de julho de 1840

Segundo reinado - D. Pedro II[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Chefe de Governo
1 Antônio Paulino Limpo de Abreu 24 de julho de 1840 23 de março de 1841 D. Pedro II (também chefe de estado)
2 Paulino José Soares de Sousa 23 de março de 1841 20 de janeiro de 1843
3 Honório Hermeto Carneiro Leão 20 de janeiro de 1843 2 de fevereiro de 1844
4 Manuel Alves Branco 2 de fevereiro de 1844 23 de maio de 1844
5 Manuel Antônio Galvão 23 de maio de 1844 26 de maio de 1845
6 José Carlos Pereira de Almeida Torres 26 de maio de 1845 29 de setembro de 1845
7 Antônio Paulino Limpo de Abreu 29 de setembro de 1845 2 de maio de 1846
8 Joaquim Marcelino de Brito 2 de maio de 1846 5 de maio de 1846
9 José Joaquim Fernandes Torres 5 de maio de 1846 17 de maio de 1847
10 Caetano Maria Lopes Gama 17 de maio de 1847 22 de maio de 1847
11 Senador Vergueiro 22 de maio de 1847 1 de janeiro de 1848 Manuel Alves Branco
12 Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho 1 de janeiro de 1848 29 de janeiro de 1848
13 José Antônio Pimenta Bueno 29 de janeiro de 1848 8 de março de 1848
8 de março de 1848 31 de maio de 1848 José Carlos Pereira de Almeida Torres
14 Antônio Manuel de Campos Melo 31 de maio de 1848 29 de setembro de 1848 Francisco de Paula Sousa e Melo
15 Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara 29 de setembro de 1848 8 de outubro de 1849 Pedro de Araújo Lima
8 de outubro de 1849 11 de maio de 1852 José da Costa Carvalho
16 José Ildefonso de Sousa Ramos 11 de maio de 1852 14 de junho de 1853 Joaquim José Rodrigues Torres
17 Luís Antônio Barbosa 14 de junho de 1853 6 de setembro de 1853
18 José Tomás Nabuco de Araújo Filho 6 de setembro de 1853 3 de setembro de 1856 Honório Hermeto Carneiro Leão
3 de setembro de 1856 4 de maio de 1857 Luís Alves de Lima e Silva
19 Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos 4 de maio de 1857 12 de dezembro de 1858 Pedro de Araújo Lima
20 José Tomás Nabuco de Araújo Filho 12 de dezembro de 1858 21 de março de 1859 Antônio Paulino Limpo de Abreu
21 Manuel Vieira Tosta 21 de março de 1859 10 de agosto de 1859
22 João Lustosa da Cunha Paranaguá 10 de agosto de 1859 3 de março de 1861 Ângelo Moniz da Silva Ferraz
23 Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato 3 de março de 1861 24 de maio de 1862 Luís Alves de Lima e Silva
24 Francisco José Furtado 24 de maio de 1862 30 de maio de 1862 Zacarias de Góis e Vasconcelos
25 Caetano Maria Lopes Gama 30 de maio de 1862 2 de junho de 1863 Pedro de Araújo Lima
26 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu 2 de junho de 1863 15 de janeiro de 1864
27 Zacarias de Góis e Vasconcelos 15 de janeiro de 1864 31 de agosto de 1864 Zacarias de Góis e Vasconcelos
28 Francisco José Furtado 31 de agosto de 1864 12 de maio de 1865 Francisco José Furtado
29 José Tomás Nabuco de Araújo Filho 12 de maio de 1865 3 de agosto de 1866 Pedro de Araújo Lima
30 João Lustosa da Cunha Paranaguá 3 de agosto de 1866 27 de outubro de 1866 Zacarias de Góis e Vasconcelos
31 Martim Francisco Ribeiro de Andrada 27 de outubro de 1866 16 de julho de 1868
32 José de Alencar 16 de julho de 1868 10 de janeiro de 1870 Joaquim José Rodrigues Torres
33 Joaquim Otávio Nébias 10 de janeiro de 1870 9 de junho de 1870
34 Manuel Vieira Tosta 9 de junho de 1870 29 de setembro de 1870
35 José Ildefonso de Sousa Ramos 29 de setembro de 1870 7 de março de 1871 José Antônio Pimenta Bueno
36 Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato 7 de março de 1871 20 de abril de 1872 José Maria da Silva Paranhos
37 Manuel Antônio Duarte de Azevedo 20 de abril de 1872 25 de junho de 1875
38 João José de Oliveira Junqueira 9 de outubro de 1874 17 de novembro de 1874
39 Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque 25 de junho de 1875 15 de fevereiro de 1877 Luís Alves de Lima e Silva
40 Francisco Januário da Gama Cerqueira 15 de fevereiro de 1877 5 de janeiro de 1878
41 Lafayette Rodrigues Pereira 5 de janeiro de 1878 28 de março de 1880 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu
42 Sousa Dantas 28 de março de 1880 21 de janeiro de 1882 José Antônio Saraiva
43 Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas 21 de janeiro de 1882 1 de fevereiro de 1882 Martinho Álvares da Silva Campos
44 Manuel da Silva Mafra 1 de fevereiro de 1882 3 de julho de 1882
45 João Ferreira de Moura 3 de julho de 1882 24 de maio de 1883 João Lustosa da Cunha Paranaguá
46 Francisco Prisco de Sousa Paraíso 24 de maio de 1883 6 de junho de 1884 Lafayette Rodrigues Pereira
47 Francisco Maria Sodré Pereira 6 de junho de 1884 6 de maio de 1885 Sousa Dantas
48 Afonso Pena 6 de maio de 1885 20 de agosto de 1885 José Antônio Saraiva
49 Joaquim Delfino Ribeiro da Luz 20 de agosto de 1885 10 de maio de 1887 João Maurício Wanderley
50 João Maurício Wanderley 27 de janeiro de 1887 8 de fevereiro de 1887
51 Samuel Wallace MacDowell 10 de maio de 1887 10 de março de 1888
52 Antônio Ferreira Viana 10 de março de 1888 4 de janeiro de 1889 João Alfredo Correia de Oliveira
53 Francisco de Assis Rosa e Silva 4 de janeiro de 1889 7 de junho de 1889
54 Cândido Luís Maria de Oliveira 7 de junho de 1889 15 de novembro de 1889 Afonso Celso de Assis Figueiredo

República[editar | editar código-fonte]

República Velha (1ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Ruy Barbosa Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça 15 de novembro de 1889 18 de novembro de 1889 Deodoro da Fonseca
2 Manuel Ferraz de Campos Sales 18 de novembro de 1889 22 de janeiro de 1891
3 Francisco Glicério (interino) 28 de fevereiro de 1890 8 de março de 1890
4 Barão de Lucena 22 de janeiro de 1891 22 de maio de 1891
5 Antônio Luís Afonso de Carvalho 22 de maio de 1891 23 de novembro de 1891 Floriano Peixoto
6 José Higino Duarte Pereira (interino) 23 de novembro de 1891 10 de fevereiro de 1892
7 Fernando Lobo Leite Pereira 10 de fevereiro de 1892 26 de dezembro de 1892
Ministério da Justiça e Negócios Interiores 26 de dezembro de 1892 8 de dezembro de 1893
8 Alexandre Cassiano do Nascimento 8 de dezembro de 1893 15 de novembro de 1894
9 Antônio Gonçalves Ferreira 15 de novembro de 1894 30 de agosto de 1896 Prudente de Morais
10 Alberto Torres 30 de agosto de 1896 7 de janeiro de 1897
11 Bernardino José de Campos Júnior 7 de janeiro de 1897 19 de janeiro de 1897
12 Amaro Cavalcanti 19 de janeiro de 1897 15 de novembro de 1898
13 Epitácio Pessoa 15 de novembro de 1898 6 de agosto de 1901 Campos Sales
14 Sabino Barroso 6 de agosto de 1901 15 de novembro de 1902
15 José Joaquim Seabra 15 de novembro de 1902 28 de maio de 1906 Rodrigues Alves
16 Félix Gaspar de Barros e Almeida 28 de maio de 1906 15 de novembro de 1906
17 Augusto Tavares de Lira 15 de novembro de 1906 14 de junho de 1909 Afonso Pena
14 de junho de 1909 18 de junho de 1909 Nilo Peçanha
18 Esmeraldino Olímpio Torres Bandeira 18 de junho de 1909 15 de novembro de 1910
19 Rivadávia da Cunha Correia 15 de novembro de 1910 12 de agosto de 1913 Hermes da Fonseca
20 Herculano de Freitas 12 de agosto de 1913 15 de novembro de 1914
21 Carlos Maximiliano Pereira dos Santos 15 de novembro de 1914 15 de novembro de 1918 Venceslau Brás
22 Amaro Cavalcanti 15 de novembro de 1918 21 de novembro de 1918 Delfim Moreira
23 Urbano Santos da Costa Araújo 21 de novembro de 1918 28 de julho de 1919
24 Alfredo Pinto Vieira de Melo 28 de julho de 1919 3 de setembro de 1921 Epitácio Pessoa
25 Joaquim Ferreira Chaves 3 de setembro de 1921 15 de novembro de 1922
26 João Luís Alves 15 de novembro de 1922 20 de janeiro de 1925 Artur Bernardes
27 Aníbal Freire da Fonseca 20 de janeiro de 1925 5 de fevereiro de 1925
28 Afonso Pena Júnior 5 de fevereiro de 1925 15 de novembro de 1926
29 Augusto Viana do Castelo 15 de novembro de 1926 24 de outubro de 1930 Washington Luís

2ª República[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Gabriel Loureiro Bernardes Ministério da Justiça e Negócios Interiores 24 de outubro de 1930 26 de outubro de 1930 Junta Governativa Provisória de 1930
2 Afrânio de Melo Franco 26 de outubro de 1930 3 de novembro de 1930
3 Osvaldo Aranha 3 de novembro de 1930 21 de dezembro de 1931 Getúlio Vargas
4 Maurício Cardoso 21 de dezembro de 1931 4 de março de 1932
5 Francisco Campos 4 de março de 1932 17 de setembro de 1932
6 Afrânio de Melo Franco 17 de setembro de 1932 7 de novembro de 1932
7 Francisco Antunes Maciel Júnior 7 de novembro de 1932 24 de julho de 1934
8 Vicente Rao 24 de julho de 1934 7 de janeiro de 1937
9 Agamenon Magalhães 7 de janeiro de 1937 3 de junho de 1937
10 José Carlos de Macedo Soares 3 de junho de 1937 10 de novembro de 1937

Estado Novo (3ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Francisco Campos Ministério da Justiça e Negócios Interiores 10 de novembro de 1937 17 de julho de 1942 Getúlio Vargas
2 Marcondes Filho 17 de julho de 1942 23 de fevereiro de 1943
3 Fernando Antunes 23 de fevereiro de 1943 27 de março de 1943
4 Marcondes Filho 27 de março de 1943 3 de março de 1945
5 Agamenon Magalhães 3 de março de 1945 29 de outubro de 1945
6 Antônio de Sampaio Dória 29 de outubro de 1945 31 de janeiro de 1946 José Linhares

Período Populista (4ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Carlos Luz Ministério da Justiça e Negócios Interiores 31 de janeiro de 1946 2 de outubro de 1946 Eurico Gaspar Dutra
2 Benedito Costa Neto 2 de outubro de 1946 7 de novembro de 1947
3 Adroaldo Costa 7 de novembro de 1947 1 de abril de 1950
4 Honório Fernandes Monteiro 1 de abril de 1950 29 de junho de 1950
5 Adroaldo Tourinho Junqueira Aires 29 de junho de 1950 4 de agosto de 1950
6 José Francisco Bias Fortes 4 de agosto de 1950 31 de janeiro de 1951
7 Negrão de Lima 31 de janeiro de 1951 26 de junho de 1953 Getúlio Vargas
8 Tancredo Neves 26 de junho de 1953 24 de agosto de 1954
9 Miguel Seabra Fagundes 24 de agosto de 1954 14 de fevereiro de 1955 Café Filho
10 Marcondes Filho 14 de fevereiro de 1955 18 de abril de 1955
11 Prado Kelly 18 de abril de 1955 11 de novembro de 1955
12 Francisco de Menezes Pimentel 11 de novembro de 1955 31 de janeiro de 1956 Nereu Ramos
13 Nereu Ramos 31 de janeiro de 1956 4 de novembro de 1957 Juscelino Kubitschek
14 Eurico Sales 4 de novembro de 1957 8 de julho de 1958
15 Carlos Cirilo Júnior 8 de julho de 1958 31 de julho de 1959
16 Armando Falcão 31 de julho de 1959 31 de janeiro de 1961
17 Oscar Pedroso Horta 31 de janeiro de 1961 25 de agosto de 1961 Jânio Quadros
18 José Martins Rodrigues 27 de agosto de 1961 8 de setembro de 1961 Ranieri Mazzilli
19 Tancredo Neves 8 de setembro de 1961 12 de outubro de 1961 João Goulart (parlamentarismo)
20 Alfredo Nasser 13 de outubro de 1961 12 de julho de 1962
21 João Mangabeira 24 de janeiro de 1963 7 de junho de 1963 João Goulart (presidencialismo)
22 Carlos Molinari Cairoli 7 de junho de 1963 18 de junho de 1963
23 Abelardo de Araújo Jurema 18 de junho de 1963 31 de março de 1964

Ditadura militar (5ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Luís Antônio da Gama e Silva Ministério da Justiça e Negócios Interiores 4 de abril de 1964 15 de abril de 1964 Ranieri Mazzilli
2 Milton Campos 15 de abril de 1964 11 de outubro de 1965 Castelo Branco
3 Luís Viana Filho 11 de outubro de 1965 19 de outubro de 1965
4 Juracy Magalhães 19 de outubro de 1965 14 de janeiro de 1966
5 Mem de Azambuja Sá 14 de janeiro de 1966 28 de junho de 1966
6 Luís Viana Filho 28 de junho de 1966 19 de julho de 1966
7 Carlos Medeiros 19 de julho de 1966 15 de março de 1967
8 Luís Antônio da Gama e Silva Ministério da Justiça 15 de março de 1967 31 de agosto de 1969 Costa e Silva
31 de agosto de 1969 30 de outubro de 1969 Junta Governativa Provisória de 1969
9 Alfredo Buzaid 30 de outubro de 1969 15 de março de 1974 Emílio Garrastazu Médici
10 Armando Falcão 15 de março de 1974 15 de março de 1979 Ernesto Geisel
11 Petrônio Portella 15 de março de 1979 7 de janeiro de 1980 João Figueiredo
12 Golbery do Couto e Silva 7 de janeiro de 1980 9 de janeiro de 1980
13 Ibrahim Abi-Ackel 9 de janeiro de 1980 15 de março de 1985

Nova República (6ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Fernando Lyra Ministério da Justiça 15 de março de 1985 14 de fevereiro de 1986 José Sarney
2 Paulo Brossard 14 de fevereiro de 1986 19 de janeiro de 1989
3 Oscar Dias Correia 19 de janeiro de 1989 9 de agosto de 1989
4 Saulo Ramos 9 de agosto de 1989 15 de março de 1990
5 Bernardo Cabral 15 de março de 1990 13 de outubro de 1990 Fernando Collor de Mello
6 Jarbas Passarinho 15 de outubro de 1990 2 de abril de 1992
7 Célio Borja 2 de abril de 1992 2 de outubro de 1992
8 Maurício Corrêa 2 de outubro de 1992 5 de abril de 1994 Itamar Franco
9 Alexandre Dupeyrat 5 de abril de 1994 1 de janeiro de 1995
10 Nelson Jobim 1 de janeiro de 1995 8 de abril de 1997 Fernando Henrique Cardoso
11 Milton Seligman 8 de abril de 1997 22 de maio de 1997
12 Iris Rezende 22 de maio de 1997 1 de abril de 1998
13 José de Jesus Filho 1 de abril de 1998 7 de abril de 1998
14 Renan Calheiros 7 de abril de 1998 19 de julho de 1999
15 José Carlos Dias 19 de julho de 1999 14 de abril de 2000
16 José Gregori 14 de abril de 2000 14 de novembro de 2001
17 Aloysio Nunes 14 de novembro de 2001 3 de abril de 2002
18 Miguel Reale Júnior 3 de abril de 2002 10 de julho de 2002
19 Paulo de Tarso Ramos Ribeiro 10 de julho de 2002 1 de janeiro de 2003
20 Márcio Thomaz Bastos 1 de janeiro de 2003 16 de março de 2007 Luiz Inácio Lula da Silva
21 Tarso Genro 16 de março de 2007 10 de fevereiro de 2010
22 Luiz Paulo Barreto 10 de fevereiro de 2010 31 de dezembro de 2010
23 José Eduardo Cardozo 1 de janeiro de 2011 3 de março de 2016 Dilma Rousseff
24 Wellington César Lima e Silva 3 de março de 2016 14 de março de 2016
25 Eugênio Aragão 14 de março de 2016 12 de maio de 2016
26 Alexandre de Moraes 12 de maio de 2016 22 de fevereiro de 2017[nota 1]
Michel Temer
27 José Levi (interino) 7 de fevereiro de 2017 7 de março de 2017
28 Osmar Serraglio 7 de março de 2017 31 de maio de 2017
29 Torquato Jardim 31 de maio de 2017 1 de janeiro de 2019
30 Sergio Moro Ministério da Justiça e Segurança Pública 1 de janeiro de 2019 24 de abril de 2020 Jair Bolsonaro
31 André Mendonça 29 de abril de 2020 29 de março de 2021
32 Anderson Torres 30 de março de 2021 atualmente

Notas

  1. Licenciado a partir de 7 de fevereiro de 2017.

Referências

  1. Ministério da Justiça: Relação de Ministros