Gabinete do Império do Brasil

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Gabinete do Império do Brasil foi o conjunto dos Ministros de Estado durante o Segundo Reinado do Império do Brasil. Era composto pelo Presidente do Conselho de Ministros, referido pela imprensa como "Presidente do Gabinete" ou "Chefe do Gabinete", e os demais Secretários de Estado.[1]

Ministérios[editar | editar código-fonte]

  • Secretaria de Estado dos Negócios do Império
  • Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
  • Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
  • Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
  • Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
  • Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha

Em 1860, foi criado o sétimo ministério a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.[2]

Duração[editar | editar código-fonte]

A duração do Gabinete dependia do respaldo que o mesmo tinha na Câmara dos Deputados e do apoio do Imperador. Se a Câmara dos Deputados se incompatibilizasse com o Gabinete, cabia ao Imperador ou dissolver o Gabinete ou dissolver a Câmara. Houve 32 gabinetes neste período, com a presença da figura do Presidente do Conselho de Ministros.[3]

Presidente do Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg
Brasão do Império do Brasil
Estilo Sua Excelência
Designado por D. Pedro II
Criado em 20 de julho de 1847
Primeiro titular Manuel Alves Branco
Último titular Visconde de Ouro Preto
Abolido em 15 de novembro de 1889
Sucessão Nenhum

O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o dirigente do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu o golpe da proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador.

O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo decreto imperial n.º 523 de 20 de julho de 1847.

O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador D. Pedro II do Brasil de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O partido político que vencesse as eleições (Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.

Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros.

O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado pelo decreto n.º 523, em 20 de julho de 1847. Os gabinetes que existiram antes deste período não contavam com a figura do Presidente do Conselho de Ministros.[4]

O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.

De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.[5]

Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partido Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.[6]

Dom Pedro II criou o cargo por meio do decreto aqui transcrito:

Cria um Presidente de Conselho de Ministros
Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à
minha imperial aprovação.
Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo.

[7]

Lista de presidentes por gabinete formado[editar | editar código-fonte]

N.º Nome Imagem Investidura Partido Duração Referências
1 Manuel Alves Branco Manuel Alves Branco.jpg 20 de julho de 1847 Liberal 232 dias [8][9]
2 José Carlos Pereira de Almeida Torres
Visconde de Macaé
Visconde de Macaé2.jpg 8 de março de 1848 84 dias [10][11]
[12][13]
3 Francisco de Paula Sousa e Melo Francisco de Paula Sousa e Melo by AS Sisson (Paula Sousa).png 31 de maio de 1848 121 dias [14][15][16]
4 Pedro de Araújo Lima
Visconde de Olinda
Pedro de araujo lima.jpg 29 de setembro de 1848 Conservador 1 ano e 7 dias [17][18][19]
5 José da Costa Carvalho
Visconde de Monte Alegre
Jose da Costa Carvalho.jpg 6 de outubro de 1849 2 anos e 218 dias [20][21][22]
6 Joaquim José Rodrigues Torres Viscondedeitaborai.gif 11 de maio de 1852 1 ano e 118 dias [23][24]
7 Honório Hermeto Carneiro Leão
Marquês do Paraná
Marques de parana 01.jpg 6 de setembro de 1853 2 anos e 363 dias [25]
8 Luís Alves de Lima e Silva
Marquês de Caxias
Marquis of caxias.jpg 3 de setembro de 1856 243 dias [26][27]
9 Pedro de Araújo Lima
Marquês de Olinda
Marquis of Olinda by Sisson.jpg 4 de maio de 1857 1 ano e 222 dias [17][18]
[19][28]
10 Antônio Paulino Limpo de Abreu
Visconde de Abaeté
Visconde de abaete.jpg 12 de dezembro de 1858 241 dias [29][30]
[31][32]
11 Ângelo Moniz da Silva Ferraz Barão Uruguaiana.jpg 10 de agosto de 1859 1 ano e 204 dias [33][34]
12 Luís Alves de Lima e Silva
Marquês de Caxias
Marquis of caxias c 1860.jpg 2 de março de 1861 1 ano e 83 dias [35][36]
13 Zacarias de Góis Zacarias.jpg 24 de maio de 1862 Liga Progressista 6 dias [37][38]
14 Pedro de Araújo Lima
Marquês de Olinda
Marquis of Olinda 1860.jpg 30 de maio de 1862 1 ano e 230 dias [17][18][19]
15 Zacarias de Góis Zacarias.jpg 15 de janeiro de 1864 229 dias [39][40]
16 Francisco José Furtado Francisco José Furtado.jpg 31 de agosto de 1864 Liberal 254 dias [41][42]
17 Pedro de Araújo Lima
Marquês de Olinda
Pedro de Araújo Lima (marquês de Olinda).jpg 12 de maio de 1865 1 ano e 83 dias [17][18][19]
18 Zacarias de Góis Zacarias.jpg 3 de agosto de 1866 1 ano e 348 dias [37]
19 Joaquim José Rodrigues Torres
Visconde de Itaboraí
Joaquim José Rodrigues Torres 2.jpg 16 de julho de 1868 Conservador 2 anos e 75 dias [22][43]
20 José Antônio Pimenta Bueno
Visconde de São Vicente
Jose antonio pimenta bueno.jpg 29 de setembro de 1870 159 dias [44][45]
21 José Maria da Silva Paranhos
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco 1879.jpg 7 de março de 1871 4 anos e 110 dias [46][47]
22 Luís Alves de Lima e Silva
Duque de Caxias
Luís Alves de Lima e Silva.jpg 25 de junho de 1875 2 anos e 194 dias [48][49]
23 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu Visconde sinimbu 1878.jpg 5 de janeiro de 1878 Liberal 2 anos e 83 dias [50][51]
24 José Antônio Saraiva Antonio Saraiva 00.jpg 28 de março de 1880 1 ano e 299 dias [52]
25 Martinho Álvares da Silva Campos Martinho Álvares da Silva Campos.jpg 21 de janeiro de 1882 163 dias [53][54]
26 João Lustosa da Cunha Paranaguá
Visconde de Paranaguá
2nd Marquis of Paranagua 1885.jpg 3 de julho de 1882 325 dias [55][56][57]
27 Lafayette Rodrigues Pereira Lafayette Rodrigues Pereira.jpg 24 de maio de 1883 1 ano e 13 dias [58][59]
28 Manuel Pinto de Sousa Dantas Sousa Dantas.jpg 6 de junho de 1884 334 dias [60][61]
[62][63]
29 José Antônio Saraiva Consº. Saraiva. Fallecido na Bahia em 21 de Julho de 1895.jpg 6 de maio de 1885 106 dias [64]
30 João Maurício Wanderley
Barão de Cotejipe
Baron of cotegipe 1870.JPG 20 de agosto de 1885 Conservador 2 anos e 203 dias [65][66]
31 João Alfredo Correia de Oliveira João Alfredo Correia de Oliveira.jpg 10 de março de 1888 1 ano e 89 dias [67][68]
32 Afonso Celso de Assis Figueiredo
Visconde de Ouro Preto
Afonso Celso de Assis Figueiredo (Visconde de Ouro Preto) c 1889.jpg 7 de junho de 1889 Liberal 161 dias [69][70]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Constituição Imperial de 1824» (PDF) 
  2. «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». www.agricultura.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  3. «O Parlamentarismo». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 16 de setembro de 2013. 
  4. «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». www2.camara.leg.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  5. «Constituição de 1824». linux.an.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2015. 
  6. «Presidente do Conselho de Ministros». linux.an.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2015. 
  7. «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847 - Dados da Norma - Portal Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br 
  8. «Manoel Alves Branco». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  9. «Manuel Alves Branco». www.brasilescola.com. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  10. «José Carlos Pereira de Almeida Torres». buratto.org. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  11. «José Carlos Pereira de Almeida Torres». www.senado.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  12. Barão de Vasconcelos. «Archivo Nobiliarchico Brasileiro» (PDF). Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  13. BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1893.
  14. «Francisco de Paula Souza e Melo». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  15. «Francisco de Paula Souza e Melo». www2.camara.leg.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  16. AMARAL, Tancredo do, A História de São Paulo ensinada pela biographia dos seus vultos mais notáveis. Alves & Cia. Editores, 1895, 353 pp.
  17. a b c d «Pedro de Araújo Lima». www.historiabrasileira.com. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  18. a b c d «Pedro de Araújo Lima». www.e-biografias.net. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  19. a b c d «Pedro de Araújo Lima». www2.camara.leg.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  20. «José da Costa Carvalho, 1.º barão, visconde e marquês de Monte Alegre». www.dec.ufcg.edu.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  21. «José da Costa Carvalho». www2.camara.leg.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  22. a b MACEDO, Joaquim Manuel de, Anno biographico brazileiro (v.1), Typographia e litographia do imperial instituto artístico, Rio de Janeiro, 1876.
  23. «Joaquim José Rodrigues Torres». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  24. Dicionário das Famílias Brasileiras, de Carlos Eduardo Barata e AH Cunha Bueno e Almanak Laemmert (1844-1889)
  25. «Honório Hermeto Carneiro Leão». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  26. «Duque de Caxias». educacao.uol.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  27. «Duque de Caxias». www.e-biografias.net. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  28. Almanak Laemmert de 1856, Rio de Janeiro, pg. 46.
  29. VASCONCELOS, José Smith de; VASCONCELOS, Rodolfo Smith de (1918). Archivo nobiliarchico brasileiro. Lausanne: Imprimerie La Concorde. pp. 26–27 
  30. «Antônio Paulino Limpo de Abreu». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  31. «Antonio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)». www.stf.jus.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  32. «Antônio Paulino Limpo de Abreu». www2.camara.leg.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  33. BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento Blake. Diccionario bibliographico brazileiro. 7 vols, 1883.
  34. «Angelo Moniz da Silva Ferraz». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  35. «Duque de Caxias». www.infoescola.com. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  36. «Biografia resumida de Duque de Caxias». web.cip.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  37. a b «Zacarias de Goés e Vasconcellos». www.fazenda.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  38. «Zacarias de Góes Vasconcellos». www.histedbr.fe.unicamp.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  39. «Zacarias de Góis e Vasconcelos». www.brasilescola.com. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  40. Cabral, Oswaldo Rodrigues: A História da Política em Santa Catarina Durante o Império. Edição em 4 volumes, organizada por Sara Regina Poyares dos Reis. Florianópolis : Editora da UFSC, 2004.
  41. «Francisco José Furtado». www.senado.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  42. «The Encyclopedia Americana (1920)» (em inglês) 
  43. «Biografia de Visconde de Itaboraí - Joaquim José Rodrigues Torres». www.genealogiafreire.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  44. «José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente». www.dec.ufcg.edu.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
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  46. «José Maria da Silva Paranhos». www.fazenda.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  47. «Visconde do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos)». basilio.fundaj.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  48. «Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias - Patrono do Exército». www4.al.sp.gov.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
  49. «25 de Agosto (Dia do Soldado) - Duque de Caxias». www.velhosamigos.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. 
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  53. «Martinho Álvares da Silva Campos». www2.camara.leg.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
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  55. «João Lustosa da Cunha Paranaguá». www.fazenda.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  56. «João Lustosa da Cunha, segundo marquês de Paranaguá». www.dec.ufcg.edu.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  57. «João Lustosa da Cunha Paranaguá». www.senado.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  58. «Lafayette Rodrigues Pereira». www.academia.org.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  59. «Lafayette Rodrigues Pereira». www.fazenda.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  60. «Manuel Pinto de Sousa Dantas». www.fazenda.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  61. «Manuel Pinto de Sousa Dantas». www.brasilescola.com. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  62. «Manuel Pinto de Sousa Dantas, o Senador Dantas». www.dec.ufcg.edu.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  63. «Manuel Pinto de Sousa Dantas, o Senador Dantas». www.projetomemoria.art.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  64. «José Antônio Saraiva». www.dec.ufcg.edu.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  65. «João Maurício Wanderley, barão de Cotejipe». www.dec.ufcg.edu.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
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  68. «João Alfredo Corrêa de Oliveira». www.fazenda.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  69. «Afonso Celso de Assis Figueiredo». www.fazenda.gov.br. Consultado em 12 de setembro de 2013. 
  70. VASCONCELOS, 1918, p. 324.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CABRAL, Oswaldo Rodrigues, Organizado por Sara Regina Poyares dos Reis, A História da Política em Santa Catarina Durante o Império, 4 Volumes. Florianópolis : Editora da UFSC, 2004.
  • PEDROSO, Tabajara, História do Brasil, Saraiva e Cia., Sp, 1947.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]