Lei Saraiva

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O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país.[1][2][3][4]

O referido decreto instituiu, pela primeira vez, o "Título de Eleitor", proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz.

Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular comerciantes e pequenos industriais, e também os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. Segundo Raimundo Faoro, havia em 1872, 1.089.659 votantes (eleitores de paróquia), cerca de 10% da população do País, e apenas 20.006 eleitores (eleitores de província), isto é, 0,2% da população brasileira. Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes.

O Império brasileiro era, antes da Lei Saraiva, um dos países mais democráticos do mundo. Os eleitores na década de 1870 somavam 10% da população. Na mesma década, no Chile 1%; Itália 2%; Reino Unido 7%; Portugal 8%; Alemanha 9%. Apenas os Estados Unidos, a França e Espanha superavam o Brasil, com 16%, 20% e 24% da população respectivamente.

Referências

  1. «DECRETO Nº 3.029, DE 9 DE JANEIRO DE 1881 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 2 de novembro de 2016 
  2. Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral. Rio de Janeiro: Typ. Nacional. 1881 
  3. Azevedo e Souza, Felipe. «A Lei Saraiva e o novo perfil eleitoral do Império». CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 
  4. «Lei Saraiva». www.tse.jus.br. Consultado em 2 de novembro de 2016 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Porto Alegre/São Paulo, 1975.
  • HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira, 5 – São Paulo, 1972.
  • MOREIRA, Ricardo. Sistema eleitoral brasileiro: evolução histórica: a lei Saraiva. Jus Navigandi, n. 803, set. 2005. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/3468. Acesso em: 14 set. 2005.