Partido Conservador (Brasil)

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Partido Conservador
Fundadores
Fundação c. 1836
Registro 1837[4]
Dissolução 15 de novembro de 1889[5]
Sede Rio de Janeiro (MN)
Ideologia Conservadorismo[6][7]
Liberalismo clássico[8]
Monarquismo[4]
Parlamentarismo[9]
Centralismo[10]
Alcunha Saquaremas[10][11]
Espectro político Direita
Religião Católica romana[nota 1]
Publicação
Antecessor Partido Regressista
Sucessor Nenhum
País Império do Brasil Império do Brasil
Presidentes do Conselho de Ministros
(1847 - 1889)
15 / 32
Política do Brasil

Partidos políticos

Eleições

Partido Conservador foi um partido político brasileiro do Período Imperial, surgido por volta de 1836. Foi evolução direta do Partido Restaurador, reunindo os antigos caramurus com a ala dissidente dos liberais moderados. Também se denominavam regressistas, em contraposição aos progressistas partidários do padre Feijó. O partido abarcava grandes proprietários rurais, ricos comerciantes e os altos funcionários do governo.[15] A força política dos conservadores concentrava-se nas províncias do Nordeste.

Em 1862, um grupo de eminentes membros do Partido Conservador - José Tomás Nabuco de Araújo Filho, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, José Antônio Saraiva, João Lustosa da Cunha Paranaguá e Zacarias de Góis - formariam a "Liga Progressista", que a partir de 1868 se uniria ao Partido Liberal, gerando insatisfações dentro deste partido.[5] Em 1870 os liberais "exaltados" do Partido Liberal lançaram o Partido Republicano. Em 15 de novembro de 1889 com a Proclamação da República o partido foi extinto.[5]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Depois de ocorrida a abdicação de D. Pedro I em 1831, tem-se início o período Regencial e acompanhado dele, uma considerável descentralização administrativa. Considerada, por alguns historiadores, como uma experiência republicana, a Regência foi palco de ação de políticos liberais, quer sejam de exaltados ou moderados, e também de revoltas, populares ou não, de cunho contestatório ao governo central. Muitas mudanças ocorrem durante esse período compreendido entre 1831 e 1840.[16] Ainda no ano de 1832, com o Código de Processo Penal é atribuída ampla autonomia administrativa aos municípios e, também, cria-se o chamado habeas corpus, um mecanismo de defesa da liberdade individual, sendo-lhe intrínseco um cunho liberal.[17]

Em 1834, vota-se o Ato Adicional à Constituição de 1824. A partir deste são criadas as Assembleias Provinciais, extingue-se o Conselho de Estado, concede-se maior autonomia às Províncias, substitui-se a Regência Trina pela Una e, ainda, o poder moderador é praticamente esvaziado de seu poder. O projeto de lei, redigido pelo então liberal Bernardo Pereira de Vasconcelos, recebera várias emendas, que acabaram por modificar a essência da primeira redação: objetivava-se implantar no Brasil uma federação aos moldes norte-americanos, haja vista as medidas descentralizadoras e a transferência das atribuições apaziguadoras do poder moderador para o executivo.[18][19] Pois, na visão dos liberais, o quarto poder brasileiro era antidemocrático por ter direito a veto sobre as decisões dos demais, sendo assim prejudicial para a constituição da verdadeira federação no Império.

No ano seguinte, o expoente dos moderados, Diogo Antônio Feijó, torna-se o regente, tendo que controlar as várias rebeliões que eclodiam no território, em especial a Farroupilha. A descentralização, implantada em 1834, mostrava-se como a promotora da anarquia e não da satisfação provincial, como se previa no momento de sua votação. Isso é percebido na fala de Bernardo Pereira de Vasconcelos, em sessão do Senado em 1839: “eu entendi que o Ato Adicional deveria ser aprovado tal qual o redigi e apresentei [...]. Não consegui o meu desejo; fizeram-lhe consideráveis emendas que o podem tornar, como eu receava, a carta da anarquia[20]

Além disso, Feijó ainda propagava ideias abolicionistas, considerando que o trabalho escravo deveria ser substituído, progressivamente, por meio da imigração.[21] A ala mais conservadora dos liberais moderados, temendo a abolição, balcanização do território e a desordem gerada pela descentralização administrativa, retira seu apoio a Feijó. Sem maioria na Câmara, o regente é obrigado a renunciar, sendo substituído por Araújo Lima cuja permanência na Regência se dá até a maioridade de D. Pedro de Alcântara.

Início[editar | editar código-fonte]

Caricatura de Bernardo Pereira de Vasconcelos, a "enterrar" as conquistas liberais do 7 de abril.

A queda de Feijó marca, assim, o início do processo de constituição dos partidos imperiais da primeira metade do século XIX, a saber, o Liberal e o Conservador. Não obstante a ação enquanto representantes no poder legislativo, configura-se uma incorreção considerar os grupos liberal e conservador como partidos na significação completa da palavra, isso porque até 1860 nenhum desses grupos possuía um programa bem definido, nem tão pouco escrito como é o caso do Partido Conservador.

Em 1837, portanto, os grupos se distanciam, revelando a capa conservadora de um e a tendência liberal do outro. O grupo conservador constitui-se por moderados pretendentes do restabelecimento da ordem e da centralização administrativa, como também por caramurus que viram suas intenções restauradoras enfraquecidas a partir de 34, momento em que D. Pedro I falece e malogra a tentativa de reinstituí-lo no trono do Brasil.

Os conservadores provinham de grupos ligados à burocracia imperial e, também, de proprietários de terra e escravos que tinham o mercado externo como alvo de sua produção. A estes era necessário um governo central forte, capaz de garantir condições únicas para o escoamento da produção em todas as províncias, além de manter o papel unívoco da administração, traço que conferia uma posição privilegiada aos funcionários imperiais. Uma considerável parte destes possuíam formação superior, em sua maioria, na área jurídica, o que lhes conferia grande capacidade discursiva e características favoráveis à administração: eram bons dirigentes, além de possuírem aliados em todas as frentes, da elite agroexportadora aos detentores do nascente capital burguês.

Os moderados, participantes fervorosos no 7 de abril, contrários aos desmandos de D. Pedro I, fundam um partido conservador, entendendo que o liberalismo se ressignificara no período Regencial. Para eles a facção de Feijó havia “bebido em liberalismo de fontes exageradas”: a descentralização administrativa criava nas províncias uma certa repulsa ao poder central, cujas marcas estavam nas revoltas e no decorrente risco da balcanização do território.

Bernardo Pereira de Vasconcelos, fundador do Partido Conservador, justifica sua mudança utilizando-se dessa mesma tese:

Fui liberal, então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos mas não nas leis, não nas ideias práticas; o poder era tudo; fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade que até então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la e por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendi no dia do seu perigo, de sua fraqueza: deixo-a no dia que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete

Saquaremas[editar | editar código-fonte]

Carregado de um sentimento tradicional manipulador, o termo saquarema é difundido como identificador do Partido Conservador Imperial. A gênese da denominação remonta o ano de 1845, momento em que os liberais compunham o ministério de D. Pedro II.

Em Saquarema, vila da Província do Rio de Janeiro, dois chefes conservadores, proprietários de terra e escravos, libertaram os eleitores do mando do padre, e também subdelegado, José Cêa e Almeida que obrigava estes a votarem nos candidatos do Partido Liberal.[22] Aos protegidos pelos proprietários atribuiu-se o nome de saquaremas, indicativo de proteção e favorecimento. Os liberais, aproveitando-se da ocorrência, disseminaram o termo, visando vingar-se da denominação de luzias, atribuída a eles após sua derrota frente aos conservadores em 1842 na batalha de Santa Luzia.[23] O intento liberal mostrou-se eficaz, pois em 1846, na Província de Pernambuco, um jornal conservador fora batizado como “O Saquarema”.[24]

Dados Políticos[editar | editar código-fonte]

Nome[editar | editar código-fonte]

O nome atribuído ao partido, surge da evolução de uma corrente conservadora nascida no final de 1834 e ao qual passou a ser denominada de Partido Regressista em 1837 por Feijó e seus aliados. Esse partido foi renomeado para Partido da Ordem em algum momento de 1843 para se distinguir daqueles que os Regressistas viam como Liberais "indisciplinados". Os membros do Partido da Ordem eram conhecidos como saquaremas.[25] O nome também refletia a maturação dos princípios que o partido há muito defendia: liberalismo, excepcionalismo, preservação da autoridade do estado e uma monarquia parlamentar representativa.[9] Sendo, por fim, por volta de 1853 conhecido como Partido Conservador.[26][27]

Programa[editar | editar código-fonte]

Em 1837, ano que se data o aparecimento do Partido Conservador. A luta entre o poder legislativo e o executivo, e a falta de apoio á politica de Feijó teve como consequência a renúncia deste, em 1837 do cargo de Regente do império.[28] Pedro de Araujo Lima substituiu-o interinamente: foi organizado novo ministério, e mudada a situação politica.[29][4] "Uma das principais feições que distinguia logo os partidos políticos, em que começou a dividir-se em 1837 a sociedade brasileira .... foi sem dúvida nenhuma a que procedera da necessidade de interpretar-se legalmente o Ato Adicional á Constituição do Império".[30][4]

Dos discursos proferidos por membros eminentes desse partido no Parlamento, especialmente em 1838, das discussões na imprensa das opiniões emitidas pelo governo, e de diversos atos deduz-se que no pensar dos conservadores o Ato Adicional, e as deliberações tomadas por várias Assembleias Provinciais ameaçavam a integridade do império.

Era preciso fixar as atribuições delas para evitar que "com suas variadas interpretações formassem estados no estado". Acreditavam que além do Ato Adicional, leis anteriores votadas no período Regencial nulificavam a centralização politica, enfraqueciam a autoridade, atracavam a unidade e prestigio da ação governamental.

Pode-se pois afirmar que o programa desse partido encerrava como teses principais as seguintes:

  • Interpretação do Ato Adicional, restringindo as atribuições das Assembleias Provinciais.[31]
  • Rigorosa observância dos preceitos da Constituição.
  • Resistência a inovações politicas, que não fossem maduramente estudadas.[4]
  • Restabelecimento do Conselho de Estado.[32][nota 2]
  • Centralização politica,[10] toda a força a autoridade e leis de compressão contra as aspirações anarquizadoras para que se restituísse e restaurasse a paz, a ordem, o progresso pautado e refletido, e a unidade do império sob o regime representativo e monárquico, que exclusivamente conseguiria fazer a nação prosperar e engrandecer-se.[4]

Eis as ideias com que se formou a escola conservadora.[nota 3]

Posteriormente a marcha dos acontecimentos, e questões atiradas á discussão pelo Partido Liberal a levaram a declarar como princípios de seu programa, consagrados pela Carta Constitucional os seguintes:

  • Os atos do Poder Moderador são exequíveis sem a referenda e sem a responsabilidade, quer legal, quer moral, dos ministros.[33]

Raízes ideológicas[editar | editar código-fonte]

Os regressistas (também chamados de caramurus) tendo perdido seu principal objetivo com a morte de D. Pedro I, aliaram-se aos liberais moderados, estes que seriam o núcleo do Partido Conservador. Esta origem liberal manteria o Partido Conservador fiel aos princípios da democracia liberal.

Enquanto o Partido Liberal se aglutinou em torno da defesa do Ato Adicional de 1834, o Partido Conservador foi se organizando em torno da tese da necessidade de limitar o alcance liberal do Ato Adicional (apelidado de "a carta da anarquia") através de uma lei interpretativa. Assim, na Regência Una de Pedro de Araújo Lima, o Ato Adicional foi revisto, instituindo-se a "Lei Interpretativa do Ato Adicional", a qual revogava alguns dos aspectos mais federalistas do Ato.[31]

Os dois partidos não apresentavam diferenças ideológicas marcantes, aceitando ambos a filosofia liberal clássica, de pouca intervenção do Estado no domínio econômico e outras características próprias do Liberalismo do século XIX. Como diria Holanda Cavalcanti, "nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder". Em grande parte a antinomia conservador-liberal referia-se apenas a uma atitude psicológica, a oposição entre "moderação" e "exaltação". De modo que se vemos constantes reivindicações liberais sendo realizadas por ministérios conservadores, a razão deve ser procurada neste espírito liberal subjacente a ambas posições partidárias.

O Partido Liberal diferia do Partido Conservador quanto ao método ou ao modo de lidar com a realidade social. Os conservadores apostavam num poder central forte, enquanto os liberais defendiam a autonomia das províncias e valorizavam a representação nacional (deputados eleitos). Embora a diferença de posição entre conservadores e liberais não fosse grande nem irreconciliável, ambos adotavam processos absolutamente iguais, usando da máquina administrativa de acordo com suas necessidades eleitoralistas. A ponto de o Imperador D. Pedro II do Brasil registrar em suas notas particulares que "a nossa principal necessidade política é a liberdade de eleição".

Legado[editar | editar código-fonte]

Entre suas realizações temos o restabelecimento do Conselho de Estado,[32] a reforma do Código de Processo,[34] e a Abolição da Escravatura (desde a supressão do tráfico de negros, sob a gestão de Eusébio de Queiroz,[35] a Lei do Ventre Livre, de 1871,[36] a Lei dos Sexagenários - preparada pelos liberais mas promulgada por um gabinete conservador[37] - e finalmente a Lei Áurea, do conservador João Alfredo).[38][39] Credita-se aos conservadores ainda a adoção do sistema métrico decimal, o primeiro recenseamento geral do Império e o impulso principal à modernização das vias de comunicação.

Desempenho eleitoral[editar | editar código-fonte]

Presidentes do Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Gabinetes do Império
Nome Retrato Origem Período dos mandatos Ref.
Pedro de Araújo Lima
Visconde de Olinda

(1793–1870)
Pedro de araujo lima.jpg Pernambuco 29 de setembro de 1848 - 8 de outubro de 1849 [40][41][42]
José da Costa Carvalho
Visconde de Monte Alegre

(1796–1860)
Jose da Costa Carvalho.jpg Bahia 6 de outubro de 1849 - 11 de maio de 1852 [43][44][45]
Joaquim José Rodrigues Torres
(1802–1872)
Viscondedeitaborai.gif Rio de Janeiro 11 de maio de 1852 - 6 de setembro de 1853 [46][47]
Honório Hermeto Carneiro Leão
Marquês do Paraná

(1801–1856)
Marques de parana 01.jpg Minas Gerais 6 de setembro de 1853 - 3 de setembro de 1856 [48]
Luís Alves de Lima e Silva
Marquês de Caxias

(1803–1880)
Marquis of caxias.jpg Rio de Janeiro 3 de setembro de 1856 - 4 de maio de 1857 [49][50]
Pedro de Araújo Lima
Marquês de Olinda

(1793–1870)
Marquis of Olinda by Sisson.jpg Pernambuco 4 de maio de 1857 - 12 de dezembro de 1858 [40][41]
[42][51]
Antônio Paulino Limpo de Abreu
Visconde de Abaeté

(1798–1883)
Visconde de abaete.jpg Portugal 12 de dezembro de 1858 - 10 de agosto de 1859 [52][53]
[54][55]
Ângelo Moniz da Silva Ferraz
(1812–1867)
Barão Uruguaiana.jpg Bahia 10 de agosto de 1859 - 2 de março de 1861 [56][57]
Luís Alves de Lima e Silva
Marquês de Caxias

(1803–1880)
Marquis of caxias c 1860.jpg Rio de Janeiro 2 de março de 1861 - 24 de maio de 1862 [50][58]
Joaquim José Rodrigues Torres
Visconde de Itaboraí

(1802–1872)
Joaquim José Rodrigues Torres 2.jpg Rio de Janeiro 16 de julho de 1868 - 29 de setembro de 1870 [45][59]
José Antônio Pimenta Bueno
Visconde de São Vicente

(1803–1878)
Jose antonio pimenta bueno.jpg São Paulo 29 de setembro de 1870 - 7 de março de 1871 [60]
José Maria da Silva Paranhos
Visconde do Rio Branco

(1819–1880)
Visconde do Rio Branco 1879.jpg Bahia 7 de março de 1871 - 25 de junho de 1875 [61][62]
Luís Alves de Lima e Silva
Duque de Caxias

(1803–1880)
Luís Alves de Lima e Silva.jpg Rio de Janeiro 25 de junho de 1875 - 5 de janeiro de 1878 [63]
João Maurício Wanderley
Barão de Cotejipe

(1815–1889)
Baron of cotegipe 1870.JPG Bahia 20 de agosto de 1885 - 10 de março de 1888 [64][65]
João Alfredo Correia de Oliveira
(1835–1919)
João Alfredo Correia de Oliveira.jpg Pernambuco 10 de março de 1888 - 7 de junho de 1889 [66][67]

Participação em eleições parlamentares gerais[editar | editar código-fonte]

Quantidade, por legislatura, de congressistas eleitos pelo Partido para o Senado Imperial:

Senadores
Legislatura Eleitos  % Var.
20.ª (1886-1889)
34 / 71
sem dados Estável 0
19.ª (1885)
20 / 58
sem dados Estável 0
Presidentes[68]
Período Eleitos  % Var.
(1826-1889)
8 / 20
40 Estável 0

Membros notáveis[editar | editar código-fonte]

Galeria de imagens[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Art. 5º: A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.[69]

    Art. 95: Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados deputados.

    Excetuam-se:

    3°) Os que não professarem a religião do Estado.[70]
  2. Foi restabelecido em 1841.
  3. O partido Conservador não apresentou até hoje (1878) outro programa, parecendo por tanto que mantem as mesmas ideias politicas inscritas na sua bandeira daquele tempo.

    O Partido liberal sustentava que o Ato Adicional não precisava de correções e que a província deviam ter a maior independência administrativa e até um governo próprio politico, não e podendo se podendo considerar enfraquecida a união ao império pela diversidade de inteligência das atribuições das Assembleias Provinciais, visto que por uma lei se podiam nulificar os atos delas ofensivos ao direitos do governo e Assembleia Geral.

    Em 1838 por ocasião de discutir-se o voto de graças o mesmo partido, em oposição ao ministério, acusava-o de retrogrado ressuscitador de práticas antiquadas e orientais do beija-mão ao jovem imperador, de tendência a cortar os voos das ideias democráticas, que a revolução de Abril espalhara que só e preponderante, podiam vigorar na unica monarquia existente na América para que esta rodeada de instituições republicanas pudesse permanecer e firmar-se. Assim se criou o novo partido liberal sobre as ruína dos seus predecessores.
  4. Discurso proferido, em 1869, no Senado pelo Visconde de Itaboraí, Presidente do Gabinete, conservador, organizado em julho de 1868.

Referências

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  12. http://memoria.bn.br/DocReader/Hotpage/HotpageBN.aspx?bib=385573&pagfis=9031&pesq=&url=http://memoria.bn.br/docreader#
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  70. Constituição Imperial de 1824, p. 12

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Brasiliense, Américo (1878). Os programas dos partidos políticos e o Segundo Império. São Paulo: Tipografia de Jorge Seckler. 264 páginas 
  • Camilo, João (1957). A Democracia Coroada. Rio de Janeiro: José Olympio. 589 páginas 
  • Estado, Conselho de (1824). Constituição Política do Imperio do Brazil. artigos 5º e 95. Rio de Janeiro: Conselho de Estado. 165 páginas 
  • Needell, Jeffrey D. (2006). The Party of Order: The Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy (em inglês). Stanford: Stanford University Press. p. 110. ISBN 0-8047-5369-5 
  • Mattos, Ilmar Rohloff de (1986). O Tempo Saquarema: A Formação do Estado Imperial. Tese do autor (doutorado - Universidade de São Paulo). São Paulo: Instituto Nacional do Livro. 165 páginas 
  • Mercadante, Paulo (2003). A consciência Conservadora no Brasil 4 ed. [S.l.]: TopBooks. 318 páginas. ISBN 8574750654 
  • Sousa, Otávio Tarquínio de (2015). História dos fundadores do Império do Brasil 1° ed. Brasília: Senado Federal - Conselho Editorial 
  • Torres, João Camilo de Oliveira (1968). O Tempo Saquarema: A Formação do Estado Imperial. 340 1ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 242 páginas